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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Paulo Câmara empossa novos secretários estaduais

O governador Paulo Câmara empossou, nesta sexta-feira (03.02), em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, os novos secretários estaduais de Desenvolvimento Agrário, Luís Eduardo Antunes; Meio Ambiente e Sustentabilidade, Inamara Melo; Ciência, Tecnologia e Inovação, Fernando Jucá; e Turismo e Lazer, Milu Megale. Todos já estavam comandando as pastas interinamente. Na solenidade, o governador pontuou os desafios da sua equipe para os próximos meses, nesta reta final da gestão.

De acordo com Inamara Melo, a administração de Paulo Câmara tem sido histórica e muito marcante, do ponto de vista ambiental, pelas diversas ações que vem sendo realizadas. “Pernambuco tem, hoje, um programa de política de enfrentamento às mudanças climáticas que serve como diretriz para a política de gerenciamento costeiro, de educação ambiental, de resíduos sólidos, de restauração e conservação florestal. Daremos continuidade a um trabalho que eu acredito ser bastante sólido”, afirmou a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Fernando Jucá, por sua vez, disse que pretende, à frente da pasta, aproximar os setores produtivos das universidades, a fim de promover um ambiente com mais conhecimento e desenvolvimento. “Uma ideia importante é aproximar o setor produtivo, a indústria, o comércio e os serviços como um todo. É um desafio muito forte e estamos lutando muito por ele”, ressaltou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais José Neto (Casa Civil) e Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão). (Fotos: Hélia Scheppa/SEI)

Pernambuco já tem 24 municípios cadastrados no S2ID

A força tarefa coordenada pela Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, em parceria com a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, já orientou 24 municípios que decretaram situação de emergência no Sistema Integrado de Informações de Desastres – S2ID. A estrutura montada em sua sede, no Recife, possibilitou o apoio e orientação rápida nos processos. Os demais municípios que desejarem realizar o cadastro com a orientação dos técnicos federais e estaduais têm até a próxima terça-feira (07.06) para comparecerem à sede da Codecipe. Por conta dessa ação, três municípios já tiveram recursos liberados: Camaragibe, Paulista e São José da Coroa Grande.

A Defesa Civil de Pernambuco registrou 9.609 pessoas desabrigadas, que estão acolhidas em 126 abrigos distribuídos em 26 municípios. Com a previsão de continuidade das chuvas, a atenção deve ser redobrada, sobretudo nas áreas de risco, áreas ribeirinhas e alagadas. A Central de Operações da Codecipe permanece atendendo 24h, pelos telefones 3181-2490 e 199.

Até o momento, dos 57 municípios afetados pelas chuvas, 34 decretaram situação de emergência no Estado: Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Macaparana, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Recife, São José da Coroa Grande, São Vicente Ferrer, Timbaúba, Abreu e Lima, Araçoiaba, Igarassu, Aliança, Glória do Goitá, Vicência, Bom Jardim, Limoeiro, Passira, São Lourenço da Mata, Pombos, Palmares, Sirinhaém, Lagoa do Carro, Tracunhaém, Chã Grande, Escada, João Alfredo, Chã de Alegria e Correntes.

CHUVAS – O monitoramento da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) registrou, nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (03.06), acúmulos de chuva com intensidade moderada, com pontos isolados mais fortes na Região Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul. Alguns pluviômetros, como o do Recife, registraram valores de até 60 mm em três horas. Essas chuvas são decorrentes de instabilidades causadas pelo efeito das brisas marinhas, eventos comuns nesta época do ano, que devem ocorrer durante todo o período chuvoso no litoral pernambucano, principalmente na madrugada e primeiras horas da manhã. Hoje, o pico da maré alta foi registrado às 6h, com valores de 2,1m, dificultando o escoamento das águas da chuva e causando alagamentos generalizados.

Para o final de semana, a previsão do tempo indica estabilização das chuvas ao longo do dia nesta sexta-feira, com pancadas isoladas e acúmulos fracos a moderados na Zona da Mata e RMR. No sábado devem ocorrer pancadas de chuvas moderadas ao longo do dia na Mata Norte, Mata Sul e RMR. Os rios Tracunhaém (Nazaré da Mata), Capibaribe (São Lourenço da Mata) e Pirangi (São Benedito do Sul) estão em cota de pré-alerta devido às últimas chuvas, mas com tendência de diminuição. Os demais rios encontram-se estáveis.

BARRAGENS – Nesta sexta-feira, a Compesa atualizou a situação das barragens localizadas nas regiões Metropolitana do Recife, Agreste e Mata Norte. Botafogo e Tapacurá continuam acumulando água e aumentando seus níveis: a primeira chegou a 82,92% e a segunda, a 82,17% (ontem estava com 80,7%). Na região, seis continuam vertendo: Várzea do Una (São Lourenço da Mata), Duas Unas (Jaboatão dos Guararapes), Pirapama (Cabo de Santo Agostinho), Sicupema (Cabo de Santo Agostinho), Utinga (Ipojuca) e Bita (Ipojuca).

Na Zona da Mata e Agreste, barragens importante também estão tendo reflexo nos seus níveis de acumulação. O Prata subiu um pouco mais e está com 76,67%; Jucazinho teve pouca alteração de ontem para hoje, chegando a 15,96%; e Poço Fundo continua com 17,28%. Onze mananciais continuam com capacidade máxima de acumulação e estão vertendo: Inhúmas e Mundaú (Garanhuns), Santana II (Brejo da Madre de Deus), São Jacques (Lajedo), Pedra Fina (Bom Jardim), Pau Ferro (Quipapá), Siriji (Vicência), Caianinha (São Joaquim do Monte), Orá/Cursaí (Paudalho), Tiúma (Timbaúba) e Tabocas/Piaça (Belo Jardim).

RODOVIAS – O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) segue monitorando as rodovias estaduais e federais sob sua responsabilidade. De acordo com informações registradas hoje, ainda há alguns trechos com alagamentos ou deslizamento de barreiras, que provocam interdições parciais ou tráfego em meia pista. Seguem os registros atualizados:

Região Metropolitana do Recife
PE-008: Nas imediações do viaduto, sentido Litoral Sul – Pista alagada, tráfego lento;
PE-015: Na Cidade Tabajara – Alagamento na pista, tráfego passando com dificuldade;
PE028: Nas proximidades da região conhecida como Bueira – Água chegando à pista, acostamento todo tomado;
PE-060: Ao longo da via, pontos com retenções de resíduos e água. Tráfego demanda muita atenção;
BR-101: Nas imediações da Av. Caxangá – alagamento nas pistas.

Mata Norte
PE-040: Chã de Alegria – deslizamento de pista, tráfego interditado. Veículos passando pelo perímetro urbano da cidade. As ações de recomposição estão em andamento;
PE-041: Araçoiaba – nas imediações da Usina São José, área usada pela própria usina como retorno e estacionamento foi destruída. Ao longo da rodovia há resíduos na pista de rolagem e deslizamento de barreiras. Empresa executando limpeza. Veículos precisam trafegar com cautela;
Vicinal Mussurepe: km 6 – Paudalho – Ponte sobre o Rio Capibaribe arrastada pela correnteza, perda total.

Mata Sul
PE-039: Km 8,2 – Acesso à Destilaria Liberdade – deslizamento de barreira, com tráfego em meia pista;
PE-063: Km 24 – Amaraji – área urbana – risco de deslizamento, pista interditada parcialmente;
PE-072: Próximo à ponte do Rio Ariquindá – deslizamento de barreira, pista com muita lama e água. Veículos precisam trafegar com cautela;
PE-096: km 06 – sentido Barreiros/Palmares – erosão de bueiro, já sinalizada, com tráfego em meia pista.

Miguel recebe novos apoios de lideranças do Agreste

O pré-candidato a governador Miguel Coelho segue avançando suas bases no Agreste. Nesta quinta (02), o político do União Brasil recebeu dois grupos de vereadores e ex-vereadores para fortalecer a oposição pela mudança em Pernambuco.

Pela manhã, Miguel conversou com lideranças de Buíque. O pré-candidato recebeu o apoio dos vereadores Cidinho, Melque, Edil França e Rodrigo da Ótica. Também aderiram ao projeto os ex-vereadores Ernani Neto, Corina Galindo, Jordão Briano, Euclides do Catimbau e Paulinho da Saúde, além dos suplentes Cláudio do Posto, Weldson de Zé e o empresário Modezio Soares.

Miguel Coelho também ganhou força no município de Altinho. O presidente da Câmara, Leomar de Lanco, os vereadores Oscar Castro e Artur Rodrigues fecharam apoio ao pré-candidato do União Brasil. “Vamos levar o nome e toda a história de Miguel. Ficamos muito animados com as propostas dele para transformar Pernambuco”, disse o presidente da Câmara de Altinho. (Fotos: Jonas Santos)

Governo de Pernambuco concede auxílio de R$ 1,5 mil às famílias atingidas pelas chuvas e pensão vitalícia para dependentes de vítimas fatais

O governador Paulo Câmara enviou à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (03.06), dois projetos de lei para assistência às vítimas das chuvas. O Auxílio Pernambuco vai pagar R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos. Serão mais de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual mobilizados nessa iniciativa, que beneficiará 82 mil famílias dos municípios que declararam situação de emergência. Já os dependentes de pessoas falecidas em consequência dos temporais terão direito a uma pensão vitalícia de um salário mínimo.

“Hoje encerramos as buscas pelas pessoas desaparecidas. Quero prestar minha solidariedade aos familiares das 128 vítimas e informar que estamos decretando luto oficial de três dias, em memória dessas pessoas. Vamos repassar cerca de R$ 120 milhões aos municípios em situação de emergência para que seja pago o Auxílio Pernambuco às famílias prejudicadas”, afirmou Paulo Câmara.

O governador informou ainda que o suporte às prefeituras para os trabalhos de restabelecimento dos acessos e dos serviços públicos continua, com o apoio das secretarias estaduais. (Foto: Hélia Scheppa/SEI)

Plano de Retomada: Governo do Estado libera recursos para municípios pernambucanos

O Plano de Retomada anunciado pelo Governador Paulo Câmara (PSB), é real, tem liberado volumes expressivos de recursos para os municípios pernambucanos. Diferente do que a oposição tem pregado, de que o plano seria apenas de faixada, este blog teve acesso as documentações que comprovam que o dinheiro já está na conta de muitas prefeituras do Estado. Somente esta semana, foram publicados no Diário Oficial, aproximadamente 20 editais de liberação de recursos para mais de 20 municípios.

Assistência integrada nos abrigos garante atendimento médico e acolhimento em saúde mental

Além de receber acolhimento humanizado e ajuda humanitária, famílias abrigadas ainda contam com atendimentos de saúde por equipe multidisciplinar e acolhimento em saúde mental. Recreadores têm realizado atividades lúdicas com as crianças e população está recebendo ajuda para retirar documentos

Desde o último final de semana, quando os abrigos abriram as portas para a população em situação vulnerável por conta das chuvas que caíram no Recife, os munícipes contam com uma rede de amparo transversal para garantir segurança alimentar, psicossocial, de saúde e cidadania. Do total de desabrigados, 1,5 mil estão acolhidos em 17 escolas e creches da rede de ensino, que se tornaram palco de esperança e solidariedade.

Para fazer o atendimento médico e  acolhimento em saúde mental dos abrigados, 160  profissionais da área de saúde percorreram os abrigos para promover assistência a quem precisa. No total, foram percorridos 32 abrigos entre os mantidos pela Prefeitura e aqueles oferecidos pela sociedade civil. Mais de 1,3 mil atendimentos médicos foram realizados e a equipe de saúde aproveitou para colocar as vacinas de influenza, tétano, sarampo e covid dos abrigados em dia, aplicando um total de 4.704 doses. O acolhimento em saúde mental foi oferecido a 193 pessoas, e também foram distribuídos 2,082 kits de saúde bucal e 4.704 medicamentos.

De acordo com Juliana Santiago, gestora do Distrito Sanitário 4, uma das principais demandas dos profissionais de saúde é o acolhimento em saúde mental. “Contamos com terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e psicólogos para prestar acolhimento e fazer escuta qualificada, realizando encaminhamento pertinente a cada caso”, reforçou. “Muitas pessoas também perderam remédios e receitas. Por isso, o atendimento médico serve para garantir novas prescrições para quem faz uso de medicamento contínuo”, afirmou Juliana.

Os dias também têm sido de resgate da cidadania nos abrigos. Desde a terça-feira equipes do Balcão de Direito, Defensoria Pública e da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco estão atendendo à população dentro da unidade de ensino e entregando ofícios para a emissão de novas vias de certidão de nascimento, casamento, óbito e divórcio, além da cédula de identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Para a atenção às crianças, a Prefeitura montou uma programação feita por recreadores e arte-ducadores. A programação é dividida em dois turnos, sendo realizada pela manhã e também na parte da tarde. Atualmente a ação está sendo realizada em 17 unidades de ensino da Rede Municipal do Recife e conta com oficinas de origami, desenho, pintura e contação de histórias.

Solidariedade – A Campanha Recife Solidário segue no apoio às famílias. As doações preferenciais são de alimentos não-perecíveis, especialmente cestas básicas com itens não perecíveis, kit acolhimento (Colchões, lençóis, cobertores, travesseiros e toalhas), kit de higiene (xampu, sabonete, escova e pasta de dente, pente, desodorante, fralda e absorvente), kit de limpeza (água sanitária, desinfetante, detergente, vassouras, pano de chão, rodo, bucha, saco de lixo, pá de lixo) e água potável. A Prefeitura lembra que também está recebendo, nos pontos de doação, ração para animais, além de medicamentos veterinários e utensílios para animais domésticos..

As doações podem ser entregues no edifício-sede da Prefeitura, no Cais do Apolo; no Sítio da Trindade, em Casa Amarela; no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem e no Terminal Marítimo de Passageiros, além de pontos de coleta situados nos shoppings Plaza, Recife, Tacaruna, Boa Vista e RioMar, nas lojas da rede Novo Atacarejo, da Drogaria São Paulo e dos supermercados Big de Casa Forte, da Avenida Caxangá, de Boa Viagem, na Avenida Recife e no Shopping Tacaruna. Os donativos também podem ser entregues nos Terminais de Passageiros de ônibus e na sede do Procon Recife, que fica na Boa Vista. Pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar do movimento solidário para doação de produtos ou serviços podem entrar em contato com Central de Arrecadação, por meio dos números (81) 98791-2705 e 3355-9412 ou enviar e-mail doacaorecifesolidario@gmail.com.

Fotos de retirada de documentos – Dondinho – PCR

Paulo Câmara propõe inclusão das famílias desabrigadas pela chuva em programa habitacional

O governador Paulo Câmara enviou, nesta quinta-feira (02.06), um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propondo uma alteração na Lei nº 13.619/2008, que instituiu o Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PESHIS), visando a redução do déficit habitacional no Estado. O projeto leva em consideração o perfil socioeconômico das famílias em situação de vulnerabilidade habitacional e redefine o critério de família de baixa renda, estabelecendo que suas ações contemplem aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos.

A proposta inclui as famílias desabrigadas que perderam seu imóvel em razão de situação de emergência ou estado de calamidade pública, reconhecidos pela União ou pelo Governo do Estado, a exemplo das chuvas que atingiram Pernambuco na última semana. O objetivo do governador é assegurar um alinhamento ao novo programa habitacional instituído pelo Governo Federal, por meio da Lei Federal nº 14.118/2021, permitindo o incremento da abrangência das ações de fomento para aquisição de unidades habitacionais.

Além disso, o projeto de lei autoriza aportes financeiros destinados especificamente à quitação total ou parcial de financiamentos obtidos no âmbito da Lei Federal mencionada. A implementação do PESHIS se dará mediante convênio, parceria ou atuação conjunta com agentes financeiros credenciados pelo Banco Central do Brasil.

A proposta segue para apreciação dos deputados estaduais em regime de urgência. O quantitativo de famílias beneficiadas, valor do subsídio e outras definições serão detalhados posteriormente pelo governador, por meio de decreto.

CCLJ aprova Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou o projeto que cria o Estatuto da Igualdade Racial do Estado de Pernambuco. O projeto busca garantir à população negra igualdade de oportunidades, defesa dos direitos (individuais, coletivos e difusos), o combate à intolerância racial e religiosa, e o enfrentamento ao racismo institucional.

As diretrizes abrangem políticas institucionais de áreas diversas – direito à vida, acesso à terra, trabalho e renda, saúde, educação, cultura, esportes, lazer, comunicação social, segurança pública. Ainda determina ações afirmativas para as mulheres e a juventude.

O projeto prevê ações inclusivas, promocionais, reparatórias e compensatórias. O foco dessas medidas são “os descendentes das vítimas da escravidão, do racismo e das demais práticas institucionais e sociais históricas que contribuíram para as profundas desigualdades raciais e as persistentes práticas de discriminação racial na sociedade pernambucana, inclusive em face dos povos de terreiros de religiões afro-brasileiras”.

O texto aprovado pela CCLJ, com relatoria do deputado Antonio Moraes (PP), é um substitutivo (01/2022) com base no PLO Nº 642/2019, da deputada Teresa Leitão (PT), e nos PLO Nº 1150/2020 e Nº 1151/2020, do deputado Isaltino Nascimento (PSB). A proposta de Teresa Leitão cria o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa; a ela foram acrescidas proposições de Isaltino Nascimento com diretrizes sobre política de enfrentamento ao racismo institucional.

“Temos que garantir igualdade de oportunidades à população negra e combater a discriminação racial. São lutas que, infelizmente, ainda temos que enfrentar e estar vigilantes”, explica Isaltino Nascimento. Teresa Leitão complementa: “O Estatuto servirá como guia para as políticas públicas no estado, para que observem as especificidades da população negra. Queremos garantir inclusão, compensação, igualdade de oportunidades, e queremos a participação dos movimentos sociais na formulação dessas políticas”.

“O Estado promoverá a adequação dos serviços públicos ao princípio do reconhecimento e valorização da diversidade e da diferença racial, religiosa e cultural, em conformidade com o disposto neste Estatuto”, diz o Artigo 27 do Substitutivo 01/2022.