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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Marília Arraes coordena primeira reunião da Comissão Externa na Câmara dos Deputados

A deputada federal e pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, comandou a primeira reunião da Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação do estado após as fortes e intensas chuvas que caíram em Pernambuco nos últimos dias. A comissão aprovou uma série de requerimentos e o plano de trabalho para os próximos meses. Também ficou decidido que haverá um encontro, ainda sem local definido, no próximo sábado, 11, às 14h, para decidir a primeira área atingida visitada.

Coordenadora da Comissão, Marília foi enfática sobre a situação de abandono do estado nos últimos anos. “Foi um recado para o Brasil de que Pernambuco precisa de uma política pública de habitação séria e digna que respeite todas as pessoas”, afirma. “Todo mundo sabe o quanto o Recife, por exemplo, precisa de uma política pública de contenção de encostas e qual o déficit habitacional na cidade”, continua.

Para a deputada federal, um dos principais papéis da Comissão Externa será o de acompanhar e fiscalizar o dinheiro que está sendo destinado à ajudar as famílias e cidades desamparadas. “É necessário que haja um portal de transparência para essas verbas para que a gente acompanhe e veja o que está sendo destinado. O papel de fiscalizar é primordial.”

O próximo passo da Comissão é montar um calendário de visitas técnicas aos locais de risco e abrigos, reuniões com a defesa civil, encontros com representantes das áreas conurbadas e reunir e estudar as informações que serão solicitadas ao Governo Federal, Governo do Estados e aos municípios atingidos.

As chuvas dos últimos dias deixaram 129 pessoas sem vida e mais de 128 mil desalojados ou desabrigados em Pernambuco.

Além de Marília Arraes, integram a comissão os deputados Tulio Gadelha, Carlos Veras, Ricardo Teobaldo e Osessio Silva.

Fernando Bezerra anuncia R$ 29,6 bilhões para estados que zerarem ICMS sobre diesel e gás de cozinha

O senador Fernando Bezerra Coelho anunciou o repasse de R$ 29,6 bilhões para os estados que zerarem o ICMS sobre o diesel, o gás natural e o gás de cozinha e também para quem reduzir para 12% o imposto sobre o álcool combustível até o fim do ano. A compensação está na proposta de emenda constitucional que será relatada pelo senador e que faz parte de um conjunto de medidas anunciadas pelo governo e o Congresso Nacional para baixar os preços para os consumidores. Nesta quarta-feira (08), Fernando Bezerra Coelho também apresentou o relatório do projeto de lei que reduz para 17%, aproximadamente, as alíquotas do ICMS que incidem sobre produtos e serviços considerados essenciais: combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações.

“Não estamos tabelando preço, mas o governo está legitimado a tomar as iniciativas que considera necessárias para enfrentar essa emergência. Nós estamos enfrentando uma emergência e isso impacta o bolso da população”, disse.

Segundo o relator, o governo federal calcula em R$ 65 bilhões as perdas dos estados com as mudanças no ICMS. O número é bem menor que a estimativa de R$ 115 bilhões apresentada pelos governadores. Fernando Bezerra afirmou ainda que a arrecadação dos estados cresceu R$ 132 bilhões em 2021, e as finanças estaduais só não sofreram um colapso durante a pandemia porque o governo federal transferiu expressiva quantidade de recursos para cobrir as perdas.

“Os estados estão hoje com o maior caixa da história. E até o final do ano, a projeção é um aumento de R$ 150 bilhões. Portanto, a gente tem números muito distantes entre a perda que os governadores anunciam e a que o governo admite. É por isso que o governo federal acredita que os estados têm como absorver uma redução de receita”, explicou.

Ainda assim, de acordo com Fernando Bezerra, o governo pretende transferir recursos para cobrir eventuais perdas com a redução do ICMS. “O Senado Federal é a Casa da Federação. Não interessa ao Senado que os estados se desequilibrem financeiramente, mas existem dúvidas de qual vai ser o real impacto dessas medidas. Se forem na proporção que os governadores estão dizendo, temos que ter uma cláusula de compensação eficaz e efetiva. E se não for, a cláusula sequer vai ser acionada.”

Secretaria de Cultura e Fundação de Cultura da Cidade do Recife têm novas titulares

A Secretaria de Cultura e a Fundação de Cultura Cidade do Recife terão, temporariamente, mudanças em suas titularidades, a partir desta quinta-feira (9 de junho). Tayza Contagem, Secretária Executiva de Gestão da Secretaria de Cultura, e Edelaine Britto, Gerente Geral Administrativo-Financeira da Fundação de Cultura, responderão, cumulativamente, pela Secretaria de Cultura e pela Fundação de Cultura, respectivamente. Elas substituem Ricardo Mello (foto), que estava no comando da pasta desde janeiro de 2021, e que vinha também acumulando a função de presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife (FCCR). Mello deixa os cargos a pedido.

Profissionais versadas na gestão de políticas culturais da cidade, ambas passam a acumular as novas missões interinamente com suas respectivas atribuições atuais. Tayza, que integra a equipe desde janeiro de 2021, e Edelaine, que já participava dos quadros da gestão municipal da cultura, vêm atuando na coordenação executiva do Ciclo Junino do Recife, passando agora a liderar diretamente outros projetos em curso, como a Rede de Cidades Criativas da Unesco, o Move Cultura e o Sistema de Incentivo à Cultura, entre outros.

Tayza Contagem é jornalista de formação com atuação em projetos culturais no audiovisual. Formada em Gestão Financeira, Edelaine Britto acumula 20 anos de carreira na gestão pública municipal, tendo ocupado diferentes cargos nas secretarias de Educação, Esporte e Lazer e na Fundação de Cultura.

Danilo: “Não basta só falar, tem que fazer. Eu aprendi a mudar vidas”

Pré-candidato mais preparado para governar Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral participou, nesta quarta-feira (8), da sabatina virtual do UOL/Folha. Falando para todo o Brasil, Danilo debateu os problemas de Pernambuco e apontou caminhos em todas as áreas da administração pública. Ao final, mostrou que reúne as melhores condições para seguir aprofundando as mudanças iniciadas na vida dos pernambucanos em 2007, com Eduardo Campos.

“Não basta só falar, tem que saber fazer. E eu aprendi isso na minha convivência com Eduardo Campos. Eu aprendi a mudar vidas, juntando sonhos, pessoas e capacidade de fazer. Foi isso que nós fizemos; transformamos a Educação de Pernambuco. Foi um sonho que foi embalado por muitos companheiros. Que permitiu que Pernambuco tivesse a melhor Educação pública do Brasil. É esse debate que vou fazer com o povo de Pernambuco. É essa história que eu quero contar”, cravou Danilo.

Segundo o pré-candidato, “tem muita gente que fala”. “Mas uma coisa é falar; outra é fazer acontecer. É tirar do papel. Eu quero mostrar ao povo de Pernambuco que, além da experiência política, tivemos uma experiência administrativa que mudou a vida dos pernambucanos”, destacou Danilo, citando a revolução na Educação de Pernambuco que ajudou a implementar quando secretário da pasta. “Quando assumimos, as escolas de Pernambuco não tinham farda; não tinham merenda, livros didáticos. Nossa Educação era a vigésima no Ideb. Hoje, é a melhor do país”, pontuou.

Em seguida, o pré-candidato abordou sua intenção de ajudar na retomada dos empregos neste pós-pandemia onde muitas pessoas perderam seus trabalhos. “A Educação é o caminho. Eu acredito muito e tenho como inspirador Paulo Freire, que dizia que a Educação ajuda a mudar as pessoas, que mudam o mundo. O Brasil está vivendo agora um período quase que de um pós-guerra. Se você for buscar os grandes exemplos da história das nações que tiveram uma capacidade mais estruturante de recuperação em períodos como esse, são as nações que investiram em Educação. Foi assim na Coréia do Sul, Japão, Alemanha. Está na hora do Brasil apostar apostar na Educação como fez Pernambuco”, argumentou Danilo.

Diabetes infantil é tema de novo Projeto de Lei de Joaquim Lira

Os números assustam: segundo o Diabetes Atlas da Federação Internacional da Diabetes (IDF), cerca de 98,2 mil crianças e adolescentes com menos de 15 anos são diagnosticados com diabetes tipo 1 a cada ano. E o Brasil é o 3º país com mais casos entre crianças e adolescentes.

Preocupado com essa estatística, o deputado estadual Joaquim Lira apresentou na assembleia do Estado um projeto de lei (PLO 3393/2022) que objetiva implementar ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado de Pernambuco, buscando assim um combate maciço à doença.

Como diretrizes, o PLO define ações para a descoberta antecipada dos fatores de risco que predispõem crianças e adolescentes ao diabetes, bem como seu diagnóstico precoce; estimula pesquisas que tenham como alvo de estudo as peculiaridades do surgimento do diabetes, além de métodos de prevenção, controle e tratamento. O projeto também estabelece a realização de campanhas educativas sobre os principais sintomas do diabetes e seus impactos físicos e psicossociais; a melhoria de hábitos alimentares saudáveis e estímulo à prática de atividade física regular, buscando reduzir os fatores de risco para o aparecimento do diabetes ou do seu controle, além de combater a discriminação da criança e do adolescente diabéticos.

Transformado em lei, o PLO estabelecerá às escolas da rede de ensino público e privado do Estado a oportunidade de celebrar parcerias com hospitais e órgãos públicos ou privados, organizações não governamentais, associações profissionais, e outras entidades afins para a implementação dos objetivos previstos na normatização.

“Intensificar o combate ao diabetes, que é uma doença curável na maioria dos casos com bons hábitos alimentares e uma rotina de atividades físicas, é fundamental, especialmente em crianças e adolescentes. E esse Projeto será essencial nessa luta, estimulando no âmbito escolar a prevenção e o combate à doença”, definiu Joaquim Lira.

O PLO já está em análise pelas comissões da Alepe que definirá seu prosseguimento. (Da assessoria). 

Paulo Câmara: PLP 18 fere a Legislação e a Federação, não atingirá seu propósito de baixar preços e não ataca o verdadeiro problema. O povo vai continuar pagando pelo lucro dos acionistas da Petrobras

O governador Paulo Câmara participou, na manhã desta quarta-feira (08.06), de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar do Projeto de Lei Complementar 18, que altera os valores do ICMS cobrado sobre os combustíveis. Ele deixou clara sua opinião de que a redução da alíquota vai penalizar duas vezes os mais vulneráveis. Também participaram da audiência os governadores de São Paulo, Rodrigo Garcia, Mato Grosso, Mauro Mendes, e da Bahia, Rui Costa, além do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), Décio Padilha, e do relator do PLP 18, senador Fernando Bezerra Coelho.
 
“Essa proposta fere a Legislação e a Federação, não atingirá seu propósito de baixar preços e não ataca o verdadeiro problema. O povo vai continuar pagando pelo lucro dos acionistas da Petrobras. Os mais vulneráveis serão penalizados duas vezes. O preço dos combustíveis vai cair apenas momentaneamente e a perda de recursos para educação e saúde será permanente”, avaliou Paulo Câmara.
 
O PLP 18 prevê a redução da alíquota do ICMS dos combustíveis para 17%. Atualmente esse índice varia de Estado para Estado, entre 25 e 34%. A discussão em torno do projeto se tornou mais acirrada esta semana após a proposta do presidente Jair Bolsonaro de compensar os Estados que reduzam de 17% para zero as suas alíquotas.
 
“Não há sequer um esboço de texto sobre essa proposta. Com o congelamento do ICMS da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e do álcool os Estados já tiveram uma renúncia fiscal direta, de novembro de 2021 até o final de abril de 2022, de R$ 16 bilhões. E quando a gente calcula de janeiro de 2022 até o final do ano, a renúncia fiscal direta será de R$ 37 bilhões. Mesmo assim, a gasolina continuou subindo de preço”, asseverou Décio Padilha, secretário da Fazenda de Pernambuco e presidente do Comsefaz.

Alepe aprova auxílio para desabrigados e pensão vitalícia para famílias das vítimas

A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade no plenário da Casa, em duas votações, o pacote de projetos de lei que beneficia os pernambucanos atingidos pelas chuvas. Os deputados agilizaram a aprovação e concluíram a tramitação nesta quarta-feira (8). Com isso, as propostas só dependem agora da sanção do governador Paulo Câmara, autor dos matérias.

O pacote inclui três projetos de lei. Um deles autoriza o repasse imediato de R$ 124 milhões e 700 mil reais para 31 municípios, considerados em situação de emergência. Os recursos financiarão o Auxílio Pernambuco que atenderá cerca de 82 mil famílias com o valor mensal de R$ 1,5 mil. As famílias atendidas constam no Cadastro Único do Governo Federal (CAD Único). O projeto prevê o pagamento já para este mês.

A segunda matéria aprovada cria uma pensão vitalícia para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. O benefício mensal, no valor de um salário mínimo por família, será dividido pelos filhos menores até que completem 18 anos e pelos cônjuges ou companheiros de forma permanente.

Para finalizar o pacote de medidas, foi aprovado o projeto que altera o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social, incluindo como público prioritário as pessoas que perderam seus imóveis em razão de situação de emergência ou estado de calamidade.

Para o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), a sessão desta quarta teve um simbolismo especial em função da aprovação de ações relevantes em favor dos pernambucanos.

O deputado se refere aos projetos que atenderão as vítimas das chuvas e à assinatura do convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mantendo ativo o projeto “Alepe Acolhe”. O programa atende jovens que se encontram em abrigos, capacitando-os para o mercado de trabalho.

“A Assembleia cumpre um papel importante neste momento tão difícil. Aprovamos projetos do Executivo como o da pensão vitalícia para os desabrigados e procuramos nos aproximar cada vez mais da sociedade, buscando parcerias como essa do ‘Alepe Acolhe’. Nossa ideia é fazermos outras parcerias que assegurem mais direitos para o povo pernambucano”, enfatizou.

Anderson reúne pré-candidatas do PL e destaca competitividade de chapas femininas

O ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes e presidente do Partido Liberal (PL) em Pernambuco, Anderson Ferreira, promoveu, nesta quarta-feira (8), na sede da sigla, um encontro com pré-candidatas da legenda à Assembleia Legislativa (Alepe) e à Câmara dos Deputados. Ao lado da presidente estadual do PL Mulher, Juliana Paranhos, Anderson, que é pré-candidato do partido ao Governo de Pernambuco, destacou a importância de ampliar cada vez mais o protagonismo feminino na política.

“Tão importante quanto trabalharmos para vermos as mulheres ocupando espaços na política, à frente de mandatos eletivos, é assegurarmos essa possibilidade por meio da promoção de candidaturas competitivas. Estamos montando chapas amplas e com grandes possibilidades de ampliarmos a presença feminina em nossa bancada na Alepe e Câmara dos Deputados”, afirmou Anderson Ferreira.

A reunião contou com a participação de pré-candidatas de diversas regiões do estado, da Região Metropolitana ao Sertão. “Essa é uma das nossas principais missões na disputa eleitoral deste ano. O PL Mulher tem buscado lideranças femininas em cada região de Pernambuco, de diversos segmentos da sociedade, e trabalhado para que se assegure condições de que essas pré-candidaturas possam disputar com igualdade, afinal de contas, somos a maioria do eleitorado”, pontuou Juliana Paranhos. (Foto: Hermes Costa Neto/Divulgação)

PTB bate o martelo e lança pastor Wellington Carneiro como pré-candidato ao Governo de Pernambuco

O Partido Trabalhista Brasileiro de Pernambuco (PTB/PE) decidiu, nesta quarta-feira (8), lançar candidatura própria ao Governo do Estado. O pastor Wellington Carneiro, advogado e atual presidente do partido em Pernambuco, juntamente com Caroline Tosaka, advogada atuante em Petrolina e presidente do PTB Mulher estadual, vão encabeçar a chapa que terá a difícil missão de resgatar e defender os valores conservadores em Pernambuco. O lançamento oficial da candidatura será realizado no dia 14, em evento que está sendo definido.

“Observamos a insatisfação de grande parte dos eleitores com as opções que existem hoje, por não se verem realmente representados na defesa de seus valores conservadores na política do Estado”, afirma o pré-candidato, o pastor Wellington Carneiro. “Temos uma vasta história que comprova nosso discurso e, por isso, recebemos essa honrosa tarefa da diretoria nacional do partido”, completa.

Outra diferença da chapa do PTB/PE é a representatividade das várias regiões do Estado. “Nossa proposta é olhar as necessidades de Pernambuco como um todo e preconizar soluções que oportunizem o desenvolvimento integral do Estado”, assegura o pré-candidato nascido em Garanhuns, no Agreste pernambucano e radicado na capital há anos.

Bolsonaro – Como dirigente do PTB/PE, o pastor assegurou que o apoio ao presidente Bolsonaro está confirmado. “Nosso apoio é irrestrito ao presidente, apenas acreditamos que representamos uma melhor alternativa para o eleitor conservador e um braço forte ao capitão em sua reeleição”, conclui.

Silvio Costa Filho aprova convite do ministro das Minas e Energia, ANP e Comsefaz para discutir alta dos combustíveis na Câmara Federal

A escalada de reajuste no preço dos combustíveis e do gás de cozinha, que tem impactado no bolso do consumidor brasileiro, entrou na pauta da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (08), o presidente do colegiado, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos), apresentou um requerimento convidando o ministro das Minas e Energia, Adolfo Sachsida; o presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás), Rodolfo Saboia; e o presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), Décio Padilha, para discutir a situação na Comissão.

A ideia também é debater a política de preços de paridade e importação atualmente em vigor no país. No colegiado, o requerimento foi aprovado de forma unânime e sendo subscrito por todos os deputados presentes, que demonstraram preocupação com o tema e elogiaram a iniciativa de Costa Filho. Ao defender a audiência, Costa Filho repercutiu a proposta do Governo Federal de zerar impostos federais que incidem sobre o combustível e gás em contrapartida à redução do ICMS dos Estados. A proposta tem gerado um tensionamento entre presidente e governadores.

Na avaliação do deputado, a iniciativa do presidente Bolsonaro é uma ação eleitoreira e não planejada. “É uma ação para diminuir a sua rejeição. Lógico que defendo a redução do preço dos combustíveis. Entretanto, não pode ser apenas uma ação eleitoral. Temos que de fato reduzir o preço e entender qual será a política de preços praticada pela Petrobras e pelo Governo Federal para que se tenha em definitivo uma redução nos preços dos combustíveis como foi no passado”, justificou Silvio.

Silvio Costa Filho também apresentou números que demonstram incoerência por parte do Governo Federal. Lembrou que a estatal fechou o primeiro trimestre do ano com um lucro de R$ 44 bilhões, sendo que R$ 13 bilhões voltaram para os cofres da União. “Não faz sentido o Governo fazer caixa em sacrifício do povo brasileiro. Essa pauta dos combustíveis, sem dúvida nenhuma, é uma pauta que tem preocupado a todos nós. Os combustíveis têm um impacto muito forte na inflação e vem penalizando o povo brasileiro. O povo brasileiro vem perdendo o poder de compra, capacidade de investimentos e precisamos ter uma posição clara do governo”, disparou.

Pelo requerimento, além de discutir a política de preços e saber as medidas que o governo vem adotando para diminuir o impacto à população, o deputado cobra previsibilidade sobre eventuais reajustes. Na Comissão, o deputado Delegado Antonio Furtado (União-RJ), ao criticar o aumento “galopante” dos combustíveis, defendeu a revisão da política de preços e enalteceu Silvio Costa Filho. “Quero louvar a iniciativa do deputado. Peço a subscrição do requerimento”, disse Furtado. “Quero parabenizar o deputado Silvio Costa Filho. Muito preciso o requerimento que é de suma importância para o Brasil”, endossou o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ).