A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou por unanimidade no plenário da Casa, em duas votações, o pacote de projetos de lei que beneficia os pernambucanos atingidos pelas chuvas. Os deputados agilizaram a aprovação e concluíram a tramitação nesta quarta-feira (8). Com isso, as propostas só dependem agora da sanção do governador Paulo Câmara, autor dos matérias.
O pacote inclui três projetos de lei. Um deles autoriza o repasse imediato de R$ 124 milhões e 700 mil reais para 31 municípios, considerados em situação de emergência. Os recursos financiarão o Auxílio Pernambuco que atenderá cerca de 82 mil famílias com o valor mensal de R$ 1,5 mil. As famílias atendidas constam no Cadastro Único do Governo Federal (CAD Único). O projeto prevê o pagamento já para este mês.
A segunda matéria aprovada cria uma pensão vitalícia para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. O benefício mensal, no valor de um salário mínimo por família, será dividido pelos filhos menores até que completem 18 anos e pelos cônjuges ou companheiros de forma permanente.
Para finalizar o pacote de medidas, foi aprovado o projeto que altera o Programa Estadual de Habitação de Interesse Social, incluindo como público prioritário as pessoas que perderam seus imóveis em razão de situação de emergência ou estado de calamidade.
Para o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PSB), a sessão desta quarta teve um simbolismo especial em função da aprovação de ações relevantes em favor dos pernambucanos.
O deputado se refere aos projetos que atenderão as vítimas das chuvas e à assinatura do convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) mantendo ativo o projeto “Alepe Acolhe”. O programa atende jovens que se encontram em abrigos, capacitando-os para o mercado de trabalho.
“A Assembleia cumpre um papel importante neste momento tão difícil. Aprovamos projetos do Executivo como o da pensão vitalícia para os desabrigados e procuramos nos aproximar cada vez mais da sociedade, buscando parcerias como essa do ‘Alepe Acolhe’. Nossa ideia é fazermos outras parcerias que assegurem mais direitos para o povo pernambucano”, enfatizou.
