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O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28), a nomeação de 44 profissionais aprovados no concurso público da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). Os novos servidores atuarão nas unidades do Recife, Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Salgueiro. Desde 2023, a gestão estadual já incorporou mais de 14 mil profissionais à área da saúde.

“As nomeações para o Hemope se somam aos investimentos que estamos realizando na saúde pública de Pernambuco, com obras nos grandes hospitais, entregas em todas as regiões do Estado e reforço das equipes que atendem a população diariamente. Nosso compromisso é seguir fortalecendo a rede estadual de saúde e garantindo um atendimento cada vez mais qualificado para os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Do total de profissionais chamados, 23 atuarão em cargos de nível superior e 21 ocuparão funções técnicas ligadas à assistência hemoterápica e hematológica da rede estadual de saúde. Entre os cargos contemplados estão médico hematologista clínico, advogado, assistente social, enfermeiro, farmacêutico hospitalar, laboratorista, psicólogo, técnico em enfermagem e técnico em laboratório.

A maior parte das vagas foi destinada ao Hemope Recife, que recebeu reforço em diferentes áreas assistenciais e administrativas. Também foram contempladas unidades regionais da instituição em Arcoverde, Caruaru, Petrolina e Salgueiro, fortalecendo o atendimento prestado à população em diversas regiões do Estado.

Coleta itinerante – Como parte dos investimentos realizados na Fundação Hemope, o Governo de Pernambuco entregou, em março deste ano, uma nova unidade móvel de coleta de sangue para ampliar o acesso da população pernambucana à doação de sangue em diferentes regiões do Estado. Com investimento de R$ 2,5 milhões, a estrutura é equipada com sala de triagem, espaço de coleta com quatro poltronas, sistema de climatização, acessibilidade e área de acolhimento aos doadores.

A nova unidade está ampliando a capacidade de atendimento, com estimativa de contribuir com até 800 novas doações de sangue por mês. O veículo percorre municípios pernambucanos em ações itinerantes promovidas pelo Hemope, reforçando as campanhas de coleta externa e ajudando no fortalecimento dos estoques da rede estadual.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), encaminhou ao Ministério Público de Pernambuco e à Policia Federal, nesta quarta-feira (27.05), pedidos de apuração e punição referentes à investigação e ao relatório feitos pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) sobre sua vida privada.

A notícia da existência da diligência investigativa comandada pela secretaria foi veiculada na imprensa no dia 18 deste mês e associou o nome do parlamentar a um suposto “ambiente de risco” enfrentado pelo jornalista Manoel Medeiros, ex-assessor da governadora Raquel Lyra (PSD).

O episódio levou Porto a ocupar a tribuna da Alepe no mesmo dia para cobrar esclarecimentos e pedir de providências à governadora. Na ocasião, o deputado anunciou que iria agir no sentido de defender a Assembleia, as prerrogativas da atividade legislativa e cada um dos parlamentares que lhe confiou o voto para dirigir a Casa.

Os ofícios do presidente da Alepe foram endereçados ao Procurador Geral de Justiça, José Paulo Cavalcanti Xavier Filho, e ao Diretor-Geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, e solicitam, além da apuração, a responsabilização penal do secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro de Carvalho, e demais agentes públicos envolvidos na coleta e divulgação ilícita de seus dados pessoais.

Porto detalha que os pedidos se baseiam na eventual prática dos crimes previstos nos artigos 25 e 30 da Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), no artigo 319 do Código Penal (prevaricação), bem como nos atos de improbidade administrativa, capitulados no art. 11 da Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021.

Os documentos enfatizam que dados pessoais e particulares do deputado foram acessados pelos agentes administrativos da SDS, sem que houvesse qualquer procedimento de apuração formalmente instaurado, sem que nunca ele tenha sido regularmente notificado ou intimado para prestar
qualquer tipo de esclarecimento, o que caracteriza “clara e direta ofensa ao seu direito à intimidade e à privacidade, assegurados constitucionalmente (art. 5º, X, da CF)”.

Destacam também que diante do foro privilegiado que o cargo confere ao presidente do Legislativo, “a instauração de investigação e, consequentemente, a realização de qualquer ato investigativo depende de autorização prévia por parte da Corte Estadual de Justiça, a juízo dos Desembargadores integrantes do órgão judicial, sob pena de grave ilegalidade”.

“Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que é necessária a prévia autorização judicial para investigações de cunho penal que envolvam agentes dotados de foro por prerrogativa de função, enquanto uma expressão a própria regulamentação constitucional do foro privilegiado”, frisa os ofícios.

Ainda de acordo com as solicitações de Porto, a realização de diligências investigativas e a instauração de
procedimento oficioso, sobretudo destituídos de qualquer indício da prática criminosa, caracteriza grave ilegalidade, com potencial repercussão criminal, administrativa e em matéria de probidade administrativa.

O deputado observa que a prática indica que os órgãos oficiais estão sendo utilizados para atender aos interesses privados e não republicanos dos integrantes da gestão estadual, o que vem claramente se intensificando com a iminência das eleições vindouras, previstas para acontecerem no próximo mês de outubro.

Neste sentido os ofícios lembram ser de conhecimento público que, em janeiro deste ano, foi divulgado que a mesma SDS estaria espionando secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife, atualmente gerida e administrada por grupo político que é adversário da gestão estadual.

Diante deste contexto, o presidente da Alepe pede que as investigações a serem instauradas avaliem se episódio das diligências sobre sua vida privada se insere em um “padrão sistemático de utilização indevida dos aparatos de inteligência do Estado para fins de perseguição política”.

E acrescenta que as condutas ilícitas praticadas pelo secretário de Defesa Social no caso que envolve seu nome indicam a recorrência do comportamento e do modus operandi já identificados através da Pet 15.115 Distrito Federal, originária do Supremo Tribunal Federal, que
resultou na determinação de abertura de inquérito policial pelo Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes para apurar a espionagem dos secretários-executivos da Prefeitura da Cidade do Recife.

Ao anunciar o envio dos ofícios ao MPPE e à PF, Álvaro Porto disse que Pernambuco vem acompanhado as perseguições políticas aos adversários da governadora do estado. “Estas perseguições feitas pelo secretário de Defesa Social, em atos ilícitos e totalmente fora da lei, investigam a vida de adversários sem motivo algum. Não vamos permitir que estes atos ilícitos venham intimidar as pessoas em Pernambuco”, afirmou.

Porto observou que para se vencer uma disputa política é preciso conquistar votos mostrando o que foi feito pela população e não recorrendo ao desespero, a ponto de perseguir adversários. “Em vez de usar o aparato para trazer segurança para a população, estão usando a polícia para perseguir adversários. Exigimos providências para saber de onde partiu a ordem (da “arapongagem”), pontuou.