A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3/12) o Projeto de Lei nº 5.065/2020, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (UP/PP), que determina a revisão dos contratos de distribuição de energia elétrica para substituir o IGP-M pelo IPCA como índice de reajuste das tarifas pagas pelos consumidores.
Na prática, os consumidores terão uma diminuição no valor da conta de energia. Entre 2014 e 2024, o IGP-M acumulou aproximadamente +104%, enquanto o IPCA, índice oficial que mede a inflação sentida pelas famílias, registrou cerca de +76% no mesmo período.
O IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) é calculado a partir de uma cesta que inclui preços no atacado, custos industriais e variação cambial. Por ser mais sensível a oscilações externas e não refletir o custo de vida da população, o índice costuma gerar reajustes maiores e mais instáveis. Já o IPCA acompanha diretamente a inflação ao consumidor, sendo considerado mais adequado e justo para corrigir tarifas públicas.
Essa diferença estrutural fez com que o IGP-M, em diversos períodos, pressionasse artificialmente o preço da energia. Nos anos recentes, especialmente entre 2020 e 2021, o índice disparou, registrando 23,14% em 2020 e 17,78% em 2021, justamente em um período de crise econômica e queda de renda da população.
“Não é razoável que a conta de luz seja reajustada por um índice que disparou quase 300% acima da inflação em alguns anos. A população não recebe salário pelo IGP-M. Nada justifica manter um parâmetro que penaliza o usuário e encarece um serviço essencial. O IPCA é mais estável, mais previsível e mais justo”, afirmou Eduardo da Fonte.
O texto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.
Disse – “As reclamações da população são recorrentes e que problemas como falta de exames, medicamentos e atrasos no atendimento não são casos isolados. Não adianta ter cobertura de atenção básica se o paciente consulta e não tem o remédio ou o exame”. (Danilo Simões em entrevista à Rádio Pajeú, comentando a situação da área de saúde da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que tanto se propaga de excelente)
Sancionou – O prefeito de Tabira, Flávio Marques, sancionou a Lei Municipal nº 1.399, que estabelece normas para a apreensão, guarda e destinação de animais soltos, amarrados ou abandonados nas vias e logradouros públicos do município, aprovada pela Câmara Municipal. A nova legislação tem como objetivo garantir a segurança viária, o bem-estar animal e a ordem pública, definindo regras claras para a atuação do poder público e as responsabilidades dos proprietários.
Realizou – A Prefeitura Municipal de Flores, realizou nesta quarta-feira (03), o 1º Fórum Comunitário do Selo UNICEF (Ed. 2025-2028). Os Fóruns Comunitários são momentos de planejamento participativo, troca de informações e diálogo entre diversos membros da comunidade sobre políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. A sua realização é de caráter obrigatório para a certificação no Selo UNICEF e acontece em dois momentos – o 1º Fórum Comunitário ao início da edição, e o 2º Fórum Comunitário ao final da edição.
Você sabia – Que o vereador de Flores, ex-presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Heleno, deu uma rasteira no pré-candidato a deputado estadual Breno Araújo, esposo da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que teria anunciado em encontro na sua residência há menos de 30 dias, com as presenças do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, do ex-prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, que estava deixando o apoio a Marconi Santana e iria apoiar Breno. Ontem foi a gota d’água, Luiz Heleno, tomou café com Marconi e selou seu retorno ao grupo do ex-prefeito de Flores.
A governadora Raquel Lyra conduziu, nesta quarta-feira (03), a solenidade que celebrou os 48 anos da Fundação Hemope, marco fundamental para a hemoterapia e a hematologia em Pernambuco. No evento, realizado no Palácio do Campo das Princesas, foram realizadas homenagens a doadores, profissionais e personalidades que contribuíram para a consolidação do primeiro hemocentro do Brasil. A cerimônia também deu início ao ciclo comemorativo “Rumo aos 50 anos”, que antecipa o cinquentenário da instituição em 2027 e reforça o compromisso do Governo do Estado com a modernização e o fortalecimento da rede de atendimento a pacientes hematológicos. A vice-governadora Priscila Krause participou da cerimônia.
Os estudantes com maiores notas na segunda fase foram premiados com uma viagem internacional para a Disney e a Nasa, nos Estados Unidos, e para o Beach Park, em Fortaleza
A iniciativa conta com a participação de 16 municípios litorâneos e de Fernando de Noronha para garantir uma atuação conjunta entre Estado e as equipes municipais de Assistência Social
“Nosso lindo litoral é destino turístico, mas precisamos proteger nossas crianças do trabalho infantil, da exploração sexual, além da venda e consumo de bebidas alcoólicas. Para isso, o Governo do Estado chega junto dos municípios, dando apoio técnico e financeiro, para criar uma rede de proteção e cuidar dos meninos e meninas pernambucanos, por meio do projeto Praia Legal”, enfatizou Raquel Lyra.
Os municípios participantes do Praia Legal contam com o apoio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS) para planejamento das intervenções do projeto, realizando ações de articulação e mobilização social; identificação do trabalho infantil e proteção social, para garantia do atendimento às vítimas e suas famílias. Além do apoio técnico e orientações, o programa disponibiliza material gráfico informativo.
O Hospital da Restauração (HR) Gov. Paulo Guerra, no Recife, começou a utilizar Inteligência Artificial (IA) para auxiliar equipes na rotina da Farmácia Clínica da instituição. O novo sistema – NoHarm – na prática, analisa as prescrições de medicamentos e gera relatórios que ajudam os farmacêuticos a realizarem intervenções, quando necessário. Esta é a primeira ferramenta de IA utilizada no maior hospital da rede de saúde de Pernambuco. O HR foi premiado com esta experiência na 1ª Mostra Pernambucana de Experiências Exitosas em Saúde, durante o Congresso Pernambucano de Inovação & Integração em Saúde, que ocorreu em novembro.
