Na manhã desta sexta-feira (14), a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), embargou uma obra irregular às margens do Canal Nossa Senhora de Fátima, no bairro de Jardim São Paulo. Em junho deste ano o proprietário do terreno havia sido autuado com base na Lei Municipal 18211 de 2016, que estabelece infrações e sanções relativas a atividades lesivas ao meio ambiente. O motivo era o aterro que estava sendo feito – possivelmente para futuras edificações – nas margens do curso d´água, o que é proibido por lei, uma vez que se trata de área non aedificandi (área em que não é permitido haver construções). Como a notificação expedida em junho foi desrespeitada e a obra continuou, o poder público promoveu a retirada do material de aterro. Também foram demolidas construções irregulares que ficavam a menos de 20 metros da margem do canal.
A ação foi conduzida pela Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) e pela Brigada Ambiental, com apoio da Guarda Municipal, Autarquia de Trânsito e Transporte do Recife (CTTU) e Polícia Militar de Pernambuco. Foram utilizados quatro tratores e sete caminhões para a remoção do material irregular. Dentro da Lei Ambiental Municipal, ele será autuado dentro do que prevê o artigo 6, inciso II (movimentação de terra para execução de aterro), e os incisos III e VII do artigo 8 – respectivamente, deixar de atender às exigências legais ou regulamentares quando devidamente notificado pela autoridade ambiental, além de falta de licença ambiental para obra. As multas variam de R$ 200 a R$ 50 milhões, de acordo com a repetição dos atos – os valores são triplicados a cada reincidência.
Crimes ambientais são passíveis de detenção. Em janeiro deste ano, uma ação conjunta da Sepul e da SMAS resultou na prisão de duas pessoas no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste. Os dois homens foram detidos após serem flagrados despejando resíduos de construção civil com o objetivo de aterrar uma área de mangue, possivelmente para a ocupação irregular do espaço. Os dois foram levados à Delegacia de Meio Ambiente e autuados dentro do artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais. A norma prevê que “causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora” é passível de punição. Se o crime ocorre por meio de lançamento de resíduos em desacordo com as exigências estabelecidas por lei, a pena é de reclusão de um a cinco anos.
“É sempre importante lembrar que essa é uma prática criminosa e que acarreta grandes prejuízos à população do Recife. Os cursos d´água precisam fluir e serem preservados, sob pena de presenciarmos danos ao meio ambiente e à drenagem da cidade nos períodos chuvosos. Junto à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, estamos atentos ao problema e pedimos a cooperação dos munícipes para que, sempre que tiverem conhecimento de crimes dessa natureza, que comuniquem ao poder público”, explica o secretário de Política Urbana e Licenciamento, Leonardo Bacelar. As denúncias podem ser feitas pelo 3355-8787 (Secon) ou pelo 0800 720 4444 (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade). (Fotos: ANATÓLI PINHO/PCR)

A Prefeitura de Ouro Velho, na gestão do prefeito Dr. Augusto Valadares, realizou na tarde desta quinta-feira (13), a entrega de uma escavadeira hidráulica 0km. O novo equipamento vai atender especialmente as comunidades rurais do município.
Na Semana da Criança, o município de Iguaracy através da Secretaria Municipal de Educação e Diretoria de Esportes, está realizando desde a última segunda-feira, dia 10, finalizando nesta sexta-feira, dia 14, os IV Jogos Pedagógicos da Rede Municipal de Educação.
Por g1 — Brasília e Recife
A candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, recebeu um importantíssimo apoio político diretamente da Zona da Mata Sul do Estado: Noé Magalhães, prefeito de Água Preta. A oficialização aconteceu na noite da última quinta-feira (13), no Recife. A primeira-dama da cidade, Dani Lyra, e o ex-prefeito e ex-deputado estadual, Eudo Magalhães, também estiveram presentes.
Informamos que João Lyra Lucena, filho mais velho da candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, recebeu alta médica no início da noite desta quinta-feira (13), após realizar procedimento de urgência para retirada do apêndice (apendicectomia por videolaparoscopia) ontem (12), no Recife.
Obra de abastecimento das comunidades do Gregório, Logradouro e Tamboril, terá início nesta sexta-feira (14).
“A obra de grande importância é uma realização da Prefeitura Municipal de Brejinho por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos com parceria do SISAR (Sistema Integrado de Saneamento Rural)“, pontuou o prefeito Gilson Bento.
O prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião (PSB), é mais um gestor pernambucano a declarar apoio à candidatura de Raquel Lyra (PSDB) ao Governo do Estado. Nelson Sebastião esteve, nesta quinta-feira (13/10), na sede do PSDB, em Recife, acompanhado dos vereadores Nego da Saúde, Léo de Gorducha, Nita da Serrinha e Edinho de Nofa. Também estava no grupo o vereador Valtinho do Baixio (PCdoB).
Bom dia pessoal,
Após o anuncio do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, a vereadora Gal Mariano (PDT), unicá mulher no legislativo afogadense, esteve hoje em Recife, com a candidata a vice-governadora Priscila Krause, para anunciar seu apoio a candidata tucana Raquel Lyra.