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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Responsável por redução de 75% dos sinistros de trânsito, Zona 30 da Ilha do Leite ganha novas intervenções

Com o objetivo de aumentar a segurança viária, o conforto e o espaço para os pedestres no entorno da Praça Miguel de Cervantes, na Ilha do Leite, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento (Sepul) e da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), vai implantar, a partir da terça-feira (24), uma nova sinalização de urbanismo tático para ordenar o fluxo de veículos e melhorar a qualidade da travessia dos pedestres com novas opções e ampliação de calçadas com a sinalização. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global (BIGRS). Em 2019, a região teve a velocidade máxima regulamentada adequada para 30 km/h, devido ao grande número de pedestres, especialmente crianças e idosos. A intervenção resultou na redução de 75% dos sinistros de trânsito com vítimas após a implantação. Agora, o projeto vai ampliar a sinalização para ordenamento do trânsito e induzir ainda mais à velocidade adequada da via para proporcionar mais segurança viária.

As equipes técnicas da CTTU realizaram uma pesquisa observacional no local e identificaram caminhos realizados pelos pedestres que ainda não tinham travessia, fazendo essas pessoas se locomoverem pelo leito viário, o que causa o risco de sinistros de trânsito. Por isso, o projeto vai aumentar a oferta de travessias de acordo com a linha de desejo dos que estão a pé, além de aumentar a rotatória, tanto para dar mais áreas para os pedestres, quanto para diminuir o raio de giro dos condutores motorizados e, dessa forma, induzir à redução de velocidade. Outro benefício da implantação é a requalificação entre as rotas cicláveis Francisco Alves e José de Alencar, que era feita por ciclorrota (espaço compartilhado entre carros, motos e ciclistas, todos com velocidade a 30 km/h) e, agora, será com ciclofaixa (espaço demarcado na via com uso de tinta e tachões).

Para realizar a implantação, a CTTU realizou uma operação de simulação com cones, além do diálogo com cidadãos que transitam no local. O projeto foi bem aceito pelas pessoas, especialmente as que transitam a pé na região, que são os mais frágeis no trânsito. As melhores práticas de segurança viária instituídas em documentos como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Guia Global de Desenho de Ruas instituem as prioridades nos sistemas viário de forma que os não motorizados devem ser mais protegidos. “Proteger pedestres e ciclistas é tornar o trânsito mais seguro para todas as pessoas.” afirma Beatriz Rodrigues, coordenadora local no Brasil da GDCI (Global Designing Cities Initiative), instituição de referência em mobilidade urbana e desenho de ruas. “Como parte do projeto da Ilha do Leite consideramos como o desenho da rua poderia beneficiar mais as pessoas e não só os veículos. Proteger usuários vulneráveis e reduzir o limite de velocidade para 30km/h são algumas maneiras de fazer isso, e essas alterações vão tornar o trânsito na região mais seguro para todos.”

“Essa é uma área que reúne pessoas idosas, com deficiência ou mobilidade reduzida e, ainda, crianças, porque a Ilha do Leite é um grande pólo médico e concentra muitas áreas escolares. Então voltamos aqui para aumentar ainda mais a segurança viária com a presença forte da sinalização. Estamos profundamente felizes com o resultado da Zona 30 em reduzir 75% das vítimas feridas nessa área e isso se dá com o apoio da população, que obedece à sinalização implantada. Mas queremos, agora, zerar o índice de sinistros com vítimas e por isso voltamos para melhorar ainda mais as condições de segurança viária nesse local”, explica a presidente da CTTU, Taciana Ferreira.

A adequação de velocidade nas vias é uma das metas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para reduzir em 50% as vítimas de sinistros de trânsito nesta década (2021-2030). Isso porque, de acordo com a OMS, a velocidade é o principal fator de risco em metade das mortes no trânsito. Em 2021, o prefeito João Campos fez o compromisso ao aceitar o desafio da meta da OMS de implementar políticas públicas para mobilidade sustentável durante a 2ª Década da Segurança Viária implementada pela ONU. Desde então, a gestão de trânsito vem implantando medidas que fazem o Recife diminuir continuamente as mortes no trânsito.

Todas as áreas da gestão de trânsito combatem o excesso de velocidade para salvar vidas. Na gestão de dados, as estatísticas são enviadas aos diversos setores para planejamento estratégico das atuações. No que diz respeito à fiscalização, a CTTU intensificou os equipamentos eletrônicos, especialmente em áreas como as avenidas Norte e Agamenon Magalhães, que são os locais com mais registros de vítimas fatais. Em paralelo às ações de fiscalização, o setor de educação realiza campanhas contínuas para conscientizar os condutores sobre as condutas seguras no trânsito. No eixo de engenharia, as vias são redesenhadas para induzir os condutores à adequação de velocidade.

ZONA AZUL – O entorno da área da Praça Miguel de Cervantes e da Rua Capitão José da Luz vai contar com estacionamento Zona Azul a partir da terça-feira (24). Ao todo, serão 88 vagas rotativas para garantir que mais pessoas utilizem o espaço público. Os condutores poderão permanecer por duas horas no local, podendo renovar o ticket uma vez.

Governo de Pernambuco emite nota sobre Operação Clã

O Governo do Estado de Pernambuco informa que está apoiando e auxiliará com todos os meios possíveis os órgãos de controle federais responsáveis pela deflagração da Operação Clã, realizada na manhã desta terça-feira (24) pela Polícia Federal, envolvendo suspeitas de irregularidades nas contratações de Organização Social (OS) para gestão de hospitais pela Secretaria de Saúde do Estado (SES) na gestão anterior.

As informações decorrentes da Operação evidenciam os reais motivos da saúde de Pernambuco encontrar-se na situação inadmissível que está, sendo esse momento oportuno e necessário para se fazer as apurações devidas da forma como o interesse público requer. Ao mesmo tempo em que mecanismos internos de combate à corrupção estão sendo criados, a exemplo da formalização da Secretaria Executiva de Transparência e Controle, a administração estadual trabalha para que o atendimento de saúde à população não seja prejudicado.

Por fim, informa que por determinação da governadora Raquel Lyra, a Secretaria de Controladoria-Geral do Estado (SCGE) já está à disposição e em contato com os órgãos externos para atuar no auxílio às investigações.

Secretário de Mobilidade e Infraestrutura conhece novos ônibus de transporte intermunicipal

O novo modelo dos ônibus que, já a partir desta terça-feira (24), começam a operar nas linhas intermunicipais Recife / Petrolina e Recife / Serra Talhada foi apresentado ao secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, durante encontro com o vice-presidente de transporte empresa rodoviária Viação Progresso, Eduardo Tude, na última segunda (23).

Com disponibilidade de 38 lugares, os novos veículos são do tipo leito e farão apenas uma parada na cidade de Caruaru, no Agreste. O trajeto até Petrolina tem duração estimada entre nove e 10 horas. Já o percurso até Serra Talhada será feito em cerca de sete horas.

Os novos ônibus representam um avanço importante para a modernização da frota responsável pelo transporte rodoviário intermunicipal no Estado. A gestão do sistema é feita pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), vinculada à pasta de Mobilidade e Infraestrutura.

Copergás atinge marca do milésimo cliente comercial

A Copergás atingiu a marca do milésimo cliente comercial, com a interligação, hoje, quarta-feira (24), do hotel resort Enotel, em Porto de Galinhas, no município de Ipojuca. O número representa a expansão do gás natural no segmento comercial, que compreende hotéis, pousadas, restaurantes e similares, shoppings, hospitais, supermercados e academias, entre outros estabelecimentos. Fazem parte da carteira de clientes da Copergás grandes e pequenos empreendimentos, como o próprio Enotel; o Hospital Português, no Paissandu; o Bar do Cuscuz, em Boa Viagem, e o Restaurante do Biu, no Ceasa.

O gás natural oferece uma série de benefícios para o setor: é mais econômico e seguro, possui fornecimento contínuo. Além disso, como sua distribuição dá-se por uma rede de tubulação subterrânea, não ocupa espaços, eliminando a necessidade de botijões ou cilindros de GLP (o chamado “gás de cozinha”). Sua utilização é diversificada, sendo empregado principalmente na cocção (cozimento), mas também na geração de eletricidade, climatização e aquecimento.

Para o presidente da Copergás, André Campos, a marca de 1 mil clientes comerciais é sinônimo da credibilidade e da aceitação do gás natural em Pernambuco. “Estamos presentes em todo o Estado, da capital ao Sertão. A chegada do gás natural amplia as condições para atração de investimentos comerciais e industriais, com impacto direto no desenvolvimento local. Além disso, é uma opção energética menos poluente e mais segura. Não à toa, temos hoje mais de 70 mil clientes em todo o Estado, nos segmentos comercial, industrial, residencial e de GNV”, afirmou ele.

A elevação do número de clientes está ligada à ampliação da rede de gasodutos da Companhia, hoje com uma extensão de 1.100 km. À medida que a rede se amplia, gera a oferta e torna possível a captação de mais clientes. A malha principal, atualmente, vai do Recife a Belo Jardim, no Agreste. Estudos já foram iniciados para a construção do trecho Belo Jardim-Arcoverde, no Sertão, compreendendo cerca de 70 km. A Copergás conta ainda com dois projetos pioneiros, chamados de Rede Local, em que os gasodutos são construídos especificamente nos municípios: um em Petrolina, no Sertão do São Francisco, e o outro em Garanhuns, no Agreste Meridional.

Preço da gasolina nos postos cai pela segunda semana consecutiva e volta a ficar abaixo de R$ 5, mostra ANP

Valores médios do etanol e do diesel também recuaram na última semana.

g1 — O preço médio do litro da gasolina vendido nos postos do país recuou pela segunda semana consecutiva, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (23) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O preço médio do combustível caiu de R$ 5,04 para R$ 4,98 na semana de 15 a 21 de janeiro – um recuo de 1,19%. O valor mais caro encontrado pela ANP foi de R$ 6,99 o litro.

O litro do etanol hidratado também caiu: foi de R$ 3,94 para R$ 3,85 – uma queda de 2,28%. O valor mais alto encontrado pela agência na última semana foi de R$ 6,57.

Já o preço médio do diesel passou de R$ 6,36 para R$ 6,32 o litro – recuo de 0,62%. O valor mais alto encontrado na semana foi de R$ 7,99.

 

Itapetim: Concluída pavimentação da Rua Georgemar Heli Lopes Piancó, que dá acesso ao abatedouro público municipal

O Governo Municipal de Itapetim, concluiu a pavimentação da Rua Georgemar Heli Lopes Piancó, no Bairro Santa Clara, que dá acesso ao abatedouro público municipal.

São mais de 3 mil metros quadrados de calçamento e mais de 600 metros lineares, acabando de vez com os transtornos causados aos moradores, principalmente no período das chuvas.

A ação também trouxe grandes melhorias para o transporte de animais e para as pessoas que vão ao abatedouro todos os dias.

Coluna do Finfa

Encontro com prefeitos – A governadora Raquel Lyra recebe, nesta terça-feira (24), às 14 horas, no Palácio do Campo das Princesas, as prefeitas e os prefeitos dos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR). Mantendo o compromisso com o diálogo e a articulação conjunta, a chefe do Executivo estadual irá debater pautas prioritárias para a RMR e demandas específicas de cada município, iniciando uma atuação governamental com foco no desenvolvimento metropolitano como um todo. Antes às 9 horas a governadora recebe o recebe o reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes.

Anunciou – O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, anunciou ontem (23), as atrações da tradicional Festa de São Sebastião da Vila do Tigre. Na sexta-feira (27), estarão se apresentando Forrozão JI e Cícero Tobias, Maria Rita, Luciano Monteiro e Seu Marquinhos, no sábado (28), Luciano Safadão, Delmiro Barros e a dupla Sirano e Sirino.

Ex-presidente da Câmara de Tabira, envia nota de esclarecimento – A ex-presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Nelly Sampaio, enviou esclarecimento sobre as dívidas deixada pelo Presidente anterior vereador Djalma das Almofadas. Caro Júnior Finfa: Mais uma vez uso do seu conceituado blog para esclarecer alguns pontos que foram falados hoje pelo ex-presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, Exmo Sr. Djalma das Almofadas. “Insta ratificar, que na nossa gestão frente à Mesa Diretora daquela casa, não deixamos direito trabalhista de nenhum servidor a ser pago em 2021. O que de fato aconteceu, foi que uma servidora que era da nossa gestão, foi convidada pelo então presidente a trabalhar na gestão dele, e logo após 60 dias foi demitida pelo mesmo. Desta forma, a servidora, requereu, de forma devida, o décimo terceiro e férias proporcionais ao tempo que trabalhou com o presidente Djalma, que era obrigação dele. Por fim, agradeço sua atenção e ratifico o meu compromisso com a verdade, o zelo e o respeito pelo bem público”. Atenciosamente, Nelly Sampaio.

Inscrições – A Prefeitura da Vitória inicia nesta terça-feira (24/01) o processo de pré-matrícula do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Severina Moura (CMEI). A unidade, que será a segunda creche do município, fica localizada no bairro Lídia Queiroz.As vagas são destinadas ao público infantil, de 6 meses a 5 anos, para o ano letivo de 2023. Para realizar a pré-matrícula, que ocorre de segunda a sexta, das 8h às 16h, os pais ou responsáveis legais devem se dirigir até a Escola Municipal Severino Krause. Para ter direito às vagas, as crianças precisam atender a critérios estabelecidos por edital. Saiba mais: www.prefeituradavitoria.pe.gov.br

Fecharam – A maioria dos deputados federais eleitos em Pernambuco, fecharam ontem (23), apoio a releição do atual Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Estiveram presentes no encontro, os deputados (as), Pedro Campos, Waldemar Oliveira, Carlos Veras, Dudu da Fonte, Lula da Fonte, Maria Arraes, Fernando Filho, Clarissa Tércio, Iza Arruda, Clodoaldo Magalhães, Felipe Carreira, Fernando Rodolfo, Lucas Ramos, Silvio CostaFilho, Luciano Bivar, Eriberto Medeiros, Augusto Coutinho e Mendonça Filho, o deputado Júnior Uchoa, não esteve presente mais apoia também Artur Lira.

Leitor se manisfesta – Diante do Perguntar não ofende, desta Coluna de ontem (23), o leitor Cesar Moura (foto),enviou seu desabafo. Amigo Júnior Finfa, o que chamou minha atenção foi o cartaz do Baile Municipal, onde não aparece a foto com os integrantes da Orquestra Show de Frevo de Afogados da Ingazeira, que é uma das atrações. A Orquestra Show de Frevo é muito reverenciada nos carnavais de Afogados, inclusive eu, que não sou fã de carnaval, vou todos os anos à Praça de Alimentação prestigiá-la, então por que colocaram a foto das outras atrações e não dos integrantes da Orquestra?

Disse – “Como sempre eu digo, nenhum professor do Recife, absolutamente nenhum, vai ganhar abaixo do piso, é um reconhecimento justo da função social tão importante que é o professor e a professora. Vamos seguir sempre defendendo as bandeiras da educação e o piso será efetivamente cumprindo”.(Prefeito do Recife, João Campos)

Voltando – O Governo Municipal da Ingazeira, estará reiniciando as atividades da Banda Musical do município. O prefeito Luciano Torres, em contato com este blogueiro, confirmou que as aulas de músicas serão retomadas neste mês de Fevereiro. Aguardem mais informaçoes.

Frase – “Não posso assumir débitos da gestão anterior, meu mandato foi iniciado no último dia 16 de Janeiro 2023, quem tem algo a reclamar que procure a justiça”. (Presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, vereador Valdemir Filho, em contato com este blogueiro, sobre o pagamento de dívidas dos ex-servidores comissionados da gestão anterior)

Perguntar não ofende – O vereador de Carnaíba Neudo da Itã, aderiu ou não o grupo do prefeito Anchieta Patriota?

Lewandowski manda suspender uso do Censo de 2022 para a distribuição do FPM

O poder público deve agir com lealdade, transparência e boa-fé. Sendo assim, não pode modificar condutas de forma inesperada, anômala ou contraditória, de maneira a surpreender os administrados ou frustrar suas legítimas expectativas.

Com essa fundamentação, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta segunda-feira (23/1), em liminar, uma decisão normativa do Tribunal de Contas da União que utilizava os dados do incompleto Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023. Com a decisão, serão mantidos neste ano os coeficientes usados em 2018.

Contexto
O FPM é um repasse da União aos municípios pela participação na arrecadação de tributos federais (IR e IPI). A distribuição dos recursos é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade.

No ano passado, o TCU determinou a distribuição do FPM de 2023 com base nos dados populacionais do Censo de 2022, ainda não concluído. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contestaram a normativa no STF.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente algumas dezenas de municípios passaram por todas as etapas de verificação do Censo e podem ser consideradas finalizadas. Além disso, a coleta de dados ocorreu em apenas 4.410 dos 5.570 municípios do país.

ADPFs
A Assembleia baiana e o PCdoB alegaram que a decisão do TCU causaria prejuízo aos municípios, pois o critério estipulado para a distribuição dos valores não contemplaria toda a população. Também apontaram uma possível perda de R$ 3 bilhões para 702 municípios, conforme cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Para proteger a situação de municípios que apresentassem redução dos coeficientes a partir de uma mera estimativa anual do IBGE, a Lei Complementar 165/2019 determinou a adoção do coeficiente de 2018 até a conclusão de um novo Censo.

Os autores argumentaram que o ato do TCU gera uma “inconsistência
orçamentária” a uma “parcela razoável” dos municípios que confiaram na estabilidade do coeficiente com base na lei complementar.

Direitos violados
Para Lewandowski, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança
jurídica e da proteção da confiança legítima.

De acordo com o relator, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa “uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas”.

STF abre inquéritos para investigar Clarissa Tércio e mais dois deputados

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai investigar a participação dos deputados federais diplomados Clarissa Tércio (PP-PE), André Fernandes (PL-CE) e Silvia Waiãpi (PL-AP), que teriam incitado os atos golpistas do dia 8 de dezembro, que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes.

De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, foram instaurados seis novos inquéritos para investigar os os atos, três deles referem-se aos parlamentares. Os pedidos haviam sido protocolados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no dia 12 de janeiro, por meio do subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos da PGR.

Segundo informações publicadas pela Folha de S. Paulo, Carlos Frederico justificou que seria necessária a divisão da investigação para agilizar as apurações e a apresentação de denúncias nos casos em que ficarem comprovadas as práticas de crimes pelos suspeitos. Os supostos crimes são de: terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

No caso referente a deputada pernambucana Clarissa Tercio, uma das principais apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Estado, a deputada divulgou no Instagram um vídeo da invasão ao Congresso Nacional: “Acabamos de tomar o poder. Estamos dentro do Congresso. Todo povo está aqui em cima. Isso vai ficar para a história, a história dos meus netos, dos meus bisnetos.”

Ela também chegou a fazer um breve comentário sobre o pedido de investigação da PGR. Em suas redes, Clarissa publicou: “Postar um vídeo pedindo oração pelo meu País é considerado incitação a atos de terrorismo? Se for, esse é meu crime!”, disse.

Afogados da Ingazeira registra dois casos positivos de Covid-19 em 07 dias

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que entre os dias 17/01 e 23/01 foram notificados 02 casos novos para a COVID-19 em nosso município.

Trata-se de 01 paciente do sexo feminino, com idade de 65 anos; e 01 paciente do sexo masculino, com idade de 74 anos.

*Informação sobre a vacinação COVID-19 dos casos positivos: Os dois estão com esquema completo.

Durante o período citado não tivemos novos casos em investigação e 55 pacientes apresentaram resultados negativos para COVID-19.

*O índice de positividade atingiu 3,63 % do total de pacientes testados no período.

Hoje 04 pacientes apresentaram alta após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 9.918 (99,19%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município não tem casos ativos para a COVID – 19.

Afogados atingiu a marca de 44.242 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 118,74% da nossa população.

Casos leves x SRAG/COVID – 19:
Leves: (9.807 casos), 98,08%;
Graves: (191 casos), 1,92%.

Semana Epidemiológica: Encerrou no último sábado a SE 03 sem casos positivos e MV de 0,00/dia. Os 02 casos de hoje são remanescentes da semana anterior. A SE 02 encerrou com 04 casos e MV 0,57 casos/dia.

Análise das três últimas semanas anteriores a SE 03/2023.

SE 02 – 04 casos e MV 0,57;
SE 01 – 06 casos e MV 0,85;
SE 52 – 20 casos e MV 2,84;

Dados atualizados em 23/01/2023.

*AVISO:

Vacinação para população acima de 80 anos: Já está disponível a vacinação para a população acima de 80 anos com a quinta (5) dose da vacina contra a COVID – 19. Importante salientar que para ter acesso a quinta (5) dose, o idoso (a) deverá ter tomado a quarta (4) dose a no mínimo 04 meses.

Encontra-se aberta a vacinação das crianças de 06 meses a menor de 03 anos em nosso município. Importante ressaltar que a vacina nesse público poderá ser aplicada com outras vacinas calendário nacional.

O município de Afogados da INGAZEIRA seguindo a orientação do MS recomenda a vacinação com dose de reforço para o público na faixa etária entre 05 e 11 anos.

As pessoas que se encontram com esquema vacinal incompleto, procurar o centro de vacinação COVID -19 para receber as doses de reforço.