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O senador Fernando Dueire (MDB) e o deputado estadual Jarbas Filho (PSB) se reuniram nesta quinta (23) com o Superintendente-geral do Hospital do Câncer de Pernambuco (HCP), Sidney Batista Neves. Na ocasião, foi anunciado o repasse de R$ 500 mil através de emenda do Orçamento Geral da União (OGU) de 2023, para despesas de custeio e assistência hospitalar a ambulatorial da unidade.

Os recursos irão ajudar no funcionamento da unidade, que responde atualmente pelo atendimento de 51% dos pacientes com câncer em Pernambuco. Só no primeiro mês deste ano foram realizadas mais de 1.230 cirurgias. E a expectativa é que os números de atendimento aumentem. Um estudo do Instituto Nacional do Câncer (Inca) projeta 75 mil novos casos da doença diagnosticados em Pernambuco no triênio 2023 a 2025. “Serão 25 mil novos pacientes por ano no Estado, o que reforça nossa necessidade de ajuda e a importância de recursos para a manutenção do hospital” explicou o Superintendente do HCP, que fez questão de percorrer e mostrar o funcionamento dos principais setores do hospital ao senador e deputado.

De 2011 até o ano passado, R$ 3,2 milhões em emendas do OGU foram destinadas ao HCP através da atuação do senador Jarbas Vasconcelos, licenciado do cargo desde dezembro de 2022. “O compromisso que Jarbas sempre teve com o Hospital do Câncer é uma prioridade para todos nós. Por isso, estamos unindo forças e seguindo ajudando a instituição no atendimento aos seus pacientes”, afirmou Dueire. “O serviço prestado pelo Hospital é uma referência em toda região. Ajudar em seu custeio é a certeza de ajudar a quem precisa”, completou Jarbas Filho.

O HCP é uma instituição sem fins lucrativos que atua no diagnóstico e tratamento de pacientes através do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade – que existe há 77 anos e tem 100% do seu atendimento voltado para oncologia -, é mantida por meio de doações de empresas, pessoas físicas, além de convênios e parcerias com governos federal, estadual e municipal.

A cota única ou 1ª parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores 2023 (IPVA) dos veículos usados e registrados em Pernambuco, com placas terminadas em 7 e 8, vence nesta sexta-feira (dia 24). Quem optar pelo pagamento em uma única parcela, tem direito a 7% de desconto. O IPVA inclui a taxa dos bombeiros e o licenciamento, como também, multas vencidas até a data do pagamento. No início do ano, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) enviou pelos correios os carnês de pagamento para o endereço dos proprietários, mas quem ainda não o recebeu pode acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br e imprimir os boletos.

Para os proprietários que optarem pelo parcelamento, a primeira cota dos veículos com placas de final 7 e 8, também vence nesta sexta-feira (24). Já a segunda parcela é no dia 22 de março, e a terceira e última parcela em 19 de abril. Com todo o licenciamento quitado, o proprietário tem liberado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) digital. É necessário que o proprietário verifique se há multas das demais jurisdições, como infrações em rodovias federais, para quitar e, só assim, ter acesso ao CRLV Digital.

As datas para o pagamento das demais terminações de placas, seguem conforme o calendário a seguir, divulgado pelo Governo de Pernambuco.

Para obter o documento, é preciso fazer o download, gratuito, na Google Play e App Store, da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Para isso, o usuário faz o cadastro no site: https://portalservicos.senatran.serpro.gov.br/ e ativa a conta por meio do link enviado para o e-mail cadastrado. Em seguida, para adicionar o documento basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o código de segurança e terá acesso ao CRLV eletrônico, além de poder, também, imprimir o documento em papel A4. Todo procedimento é feito on-line, sem necessidade de comparecer à sede do Detran-PE, lojas dos shoppings, Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e Expressos Cidadãos.

O documento pode ser acessado mesmo com o dispositivo off-line, sem Internet, juntamente com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o aplicativo permite compartilhar o documento eletronicamente com até cinco pessoas que utilizam o mesmo veículo. Para isso, basta que todas tenham instalado, no dispositivo móvel, o aplicativo CDT.

Multas atrasadas com juros e correção

O Detran-PE alerta que as multas não estão no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do órgão www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site do Detran-PE os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

A vibração do Carnaval de Pernambuco, marcado pelas manifestações populares, contou com a atuação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) que reforçou a educação para o trânsito nas ruas e avenidas com grande concentração de foliões. Foram ações direcionadas para garantir a fluidez e a segurança viária dos pernambucanos, que chegaram a cerca de 40 mil pessoas nos locais de festa. Equipes do órgão se revezaram nos principais polos carnavalescos levando informações e conscientização para um trânsito mais seguro.

As ações, que integram a Operação Prevenção Segundos que Salvam Vidas, foram realizadas durante o desfile do Galo da Madrugada, na Folia do Papangu (Bezerros) e na praia de Tamandaré (Litoral Sul), além do Recife Antigo, Olinda e Boa Viagem. As atividades ocorreram por meio de abordagens em bares, restaurantes, camarotes, hotéis e pousadas, com entrega de material educativo dando destaque para a prevenção e comportamento seguro na condução de veículos, principalmente, a importância de evitar ingerir álcool e dirigir.

Durante as operações também ocorreram atividades recreativas, entre elas, o uso dos óculos que simulam embriaguez, peça que reproduz as sensações vividas por um motorista alcoolizado, como tontura e vista embaçada. Em todos os locais também houve a realização de testes de alcoolemia, premiando com a medalha “Amigo da Vez”, o folião que não ingeriu álcool, estando apto para conduzir veículos.

Além da atuação móvel, pontos fixos do Detran-PE contaram com atendimento ao público por meio do Detran Itinerante, caminhão equipado com guichês de atendimento, gerador próprio e computadores com acesso à Internet. No local foi possível emitir Nada Consta, taxas, multas e fazer agendamento de serviços. O espaço também serviu como ponto para obter informações sobre processos em andamento e procedimentos do órgão.

Os trabalhos durante o Carnaval contaram com técnicos da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, agentes da Fiscalização de Trânsito e profissionais da Gerência de Registro de Veículos. Para os dias de folia foram designados 180 agentes, 38 viaturas, 12 reboques e 38 motocicletas. Na cidade de Olinda, Batedores do órgão ficaram responsáveis pela escolta e liberação do trânsito para veículos de emergência, em parceria com o Serviço Médico de Urgência (Samu). Aliado a tais trabalhos, prosseguiram as operações “Rota de Fuga” e “Trânsito Seguro”, voltadas para coibir o desrespeito às normas de trânsito.

A atuação do Detran-PE, seguindo as diretrizes da Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, contou com a parceria do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Operação Lei Seca, Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) e Polícia Militar de Pernambuco. As atividades tiveram início já no período pré-carnavalesco com blitz educativas em pontos das cidades do Recife e Olinda, e foram finalizadas na quarta-feira de cinzas, fechando o período de folia com destaque para o respeito à sinalização e a legislação de trânsito.

Na iminência de uma grave doença contagiosa que acomete aves silvestres e domésticas, com casos já constatados em alguns países da América do Sul,  a deputada estadual alerta para a necessidade urgente de barrar ameaça sanitária em Pernambuco

Com casos já confirmados na Argentina e também no Uruguai, países fronteiriços com o Brasil, localizados exatamente em regiões produtoras de aves no nosso país, a Influenza Aviária, também conhecida como ‘gripe aviária’ vem tirando o sono de produtores de todo o país.

Para a parlamentar, que representa o agro na ALEPE, com atenção para produtores de todas os níveis, “É um momento de grande atenção e expectativa. Mas não podemos deixar que a doença se instale no país e em nosso estado para tomarmos as medidas necessárias. Além da avicultura ser uma importante fonte de renda dentro da economia do estado, uma doença nesse porte tem o poder de dizimar as aves e por tratar-se de um vírus, atacar alguns mamíferos!”, destacou a deputada, cuja trajetória profissional também passa pelo setor avícola, tendo governado por dois mandatos São Bento do Una, município do Agreste conhecido como maior produtor de aves do estado.

O vírus pode causar a morte súbita das aves, chegando a atingir 80% da criação. Em caso de mortes muito rápidas, as aves sequer apresentam sintomas da doença que são tosses, espirros e muco nasal, inchaço da crista e barbela, edema nas articulações, falta de coordenação motora (em razão da ação da doença sobre o sistema nervoso), além de diarreia e desidratação.
Ainda segundo a deputada Débora, “Para enfrentar o mal, existe a necessidade dos criadores de aves implantarem um Programa de Biosseguridade, no qual uma série de ações devem ser tomadas para garantir a integridade da criação avícola”.

Ações como isolamento, controle de trânsito, higienização, quarentena – vacinação médica, monitoramento e registro, controle de doenças, além de outras medidas compõem a chamada ‘corrente da biosseguridade’.  Fotos: Jakson Costa –  Wilson Dias/Agência Brasil 

O deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) comemorou, nesta quinta-feira, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve os cálculos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base no censo 2018. A decisão se deu após polêmica envolvendo a queda de receitas do Fundo em diversas cidades pernambucanas com o uso do censo inacabado de 2022.

De acordo com dados do último censo do IBGE repassados ao Tribunal de Contas da União (TCU), 63 cidades do estado tiveram queda populacional, o que terminou por refletir na queda de recursos na primeira parcela do FPM de 2023.

“É muito importante essa decisão pois fortalece os municípios que vivem basicamente, infelizmente, desses recursos para manter os seus serviços básicos. Excelente notícia para os municípios de Pernambuco”, comemorou Silvio Costa Filho.

O deputado Silvio Costa Filho, desde o primeiro momento, esteve com o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), deputado estadual José Patriota, na qual discutiram de maneira coletiva, junto com o Tribunal de Contas da União, Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Banco do Brasil, a manutenção sem alteração dos repasses do FPM.

No início do mês, Costa Filho e Patriota conseguiram garantir junto ao Banco do Brasil a liberação de R$ 300 milhões para os municípios do Estado. Em Brasília, Silvio Filho tem atuado fortemente em defesa dos municípios.