Auditoria Especial apura suspeitas de superfaturamento, pagamentos em duplicidade, sobrepreço e falhas na fiscalização. Caso ganhou novos desdobramentos com fiscalizações em escolas e exoneração de secretário executivo
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) identificou elementos considerados suficientemente relevantes para determinar a abertura de uma Auditoria Especial sobre o contrato de R$ 185,2 milhões firmado pela Secretaria de Educação de Pernambuco com a empresa CETUS Construtora Ltda., por meio de adesão (“carona”) a uma ata de registro de preços do Estado de Minas Gerais. Durante boa parte da vigência do contrato, a empresa permanecia declarada inidônea em decorrência de sanções aplicadas em outros contratos com o poder público, informação revelada com exclusividade pelo portal Metrópoles.
Na decisão, o conselheiro Rodrigo Novaes afirma que a instauração da Auditoria Especial era indispensável diante da gravidade dos fatos e do risco de dano ao erário. Como os pagamentos já haviam sido realizados, o objetivo da investigação passou a ser verificar a regularidade da execução contratual e subsidiar decisões sobre a continuidade do contrato. Um dos pontos que mais chamou atenção foi o posicionamento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que apresentou nove ressalvas ao processo e, diante das inconsistências identificadas, deixou de emitir parecer jurídico favorável à contratação.
A representação encaminhada ao Tribunal relaciona uma série de indícios que motivaram a investigação. Entre eles estão sobrepreço de até 274% na instalação de aparelhos de ar-condicionado, pagamentos em duplicidade mediante reutilização das mesmas fotografias em boletins de medição, supermedição de serviços, divergência de aproximadamente R$ 21,6 milhões entre os boletins de medição e os valores liquidados pelo Estado, suspeitas de subcontratação irregular, questionamentos sobre a representação legal da empresa e a contratação de uma empresa que possuía sanção administrativa aplicada por outro ente público.
O próprio relator registra que esses elementos, embora ainda dependessem de instrução processual, revelavam risco concreto de dano ao erário, razão pela qual considerou imprescindível aprofundar a investigação por meio de uma Auditoria Especial. Depois, a Primeira Câmara do TCE confirmou parte das preocupações levantadas na fase cautelar. O processo foi julgado irregular e o Tribunal concluiu que a Secretaria de Educação incorreu em graves falhas de planejamento e governança.
Em seu voto, o conselheiro relator afirmou que a contratação emergencial decorreu de uma “emergência fabricada”. Segundo o Tribunal, o processo licitatório iniciado em agosto de 2022 permaneceu sem conclusão por mais de dois anos, sendo posteriormente arquivado. Para o relator, a situação emergencial utilizada para justificar a contratação não decorreu de fatos imprevisíveis, mas da própria ausência de planejamento da Administração.
O acórdão também aponta deficiência nos estudos técnicos, pesquisas de preços insuficientes, fragilidade documental, falhas na fiscalização dos contratos e utilização inadequada de instrumentos administrativos excepcionais. Como consequência, foram aplicadas multas de R$ 16 mil a quatro gestores da Secretaria de Educação, incluindo o atual secretário, Gilson José Monteiro Filho.
Poucos dias após o julgamento do Tribunal, no sábado, 13 de junho, data em que a Seleção Brasileira estreava na Copa do Mundo e o noticiário nacional estava concentrado na competição, o Governo de Pernambuco publicou a exoneração de Roberto Vicente Ferreira, então secretário executivo responsável pelo acompanhamento das obras da Secretaria de Educação. A exoneração ocorreu em meio ao avanço das investigações do TCE.
Enquanto o Tribunal aprofundava a investigação documental, deputados estaduais e federais iniciaram uma série de inspeções presenciais em unidades da rede estadual, comparando os boletins de medição com a situação encontrada nas escolas. As vistorias realizadas em municípios como Abreu e Lima, Igarassu, Recife e Camaragibe passaram a revelar um padrão semelhante ao apontado nos documentos encaminhados ao TCE.
Na Escola Pastor Amaro de Sena, em Abreu e Lima, foram apresentados documentos indicando gastos superiores a R$ 450 mil, enquanto a unidade ainda apresentava infiltrações, quadra deteriorada, mofo, lixo acumulado e questionamentos sobre um pagamento de aproximadamente R$ 155 mil referente à substituição de um telhado cuja estrutura permanecia aparentemente a mesma.
Na Escola Aderbal Jurema, em Igarassu, foram exibidos dois boletins de medição de cerca de R$ 82 mil cada, contendo as mesmas planilhas, medições e fotografias. Uma das imagens utilizadas como comprovação do serviço era anterior à assinatura do contrato com a CETUS.
Outras fiscalizações identificaram pagamentos elevados por estruturas metálicas, pinturas e alambrados que, segundo os documentos apresentados durante as inspeções, não correspondiam às condições efetivamente encontradas nas escolas. Em diferentes unidades também foram apontadas reutilização de fotografias, repetição de medições e quantitativos considerados incompatíveis com as dimensões reais das estruturas.
Leia: Cautelar Secretaria de Educação de Pernambuco TCE PE – nº 26100475-0.docx (1)
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