A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco e a Defensoria Pública promoveram na tarde desta quarta-feira (09/12), um ato conjunto de repúdio ao projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que diz respeito ao fechamento de 43 comarcas em todo o estado. Os presidentes da OAB-PE, Bruno Baptista, e da Amupe, José Patriota, informaram que irão abrir diálogo com o Judiciário e também com a Assembleia Legislativa para tentar barrar a proposta.

Ao término do ato, as instituições formalizaram uma nota pública onde enumeram razões jurídicas e sociais para rejeitar a proposta de fechamento de comarcas. Entre as razões jurídicas está a disposição no artigo 81 da Constituição Estadual de que todo município deve ser sede de comarca. Além disso, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Código de Organização Judiciária do Estado (art. 13 da Lei Complementar Estadual 100/2007) preveem a necessidade de lei para a desativação de comarcas. Confira a nota completa no site da Amupe, no www.amupe.org.“Os prefeitos são parceiros do Judiciário, do Ministério Público, com a cessão de servidores e imóveis para o funcionamento de fóruns. O que vai acontecer com o fechamento dos fóruns é que as prefeituras podem ficar sobrecarregadas, tendo que ajudar as pessoas mais carentes com o deslocamento para participarem de audiências”, afirmou o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

“O projeto de fechamento das comarcas, como está sendo proposto, além de inconstitucional, pelas razões expostas, terá um impacto social enorme nos municípios atingidos. A prestação jurisdicional é direito fundamental, como o acesso à saúde, à educação. Em alguns casos, nos municípios que terão suas comarcas fechadas, o cidadão terá que percorrer até 70 quilômetros para participar de um ato processual. E a economia apresentada pelo tribunal, de R$ 10 milhões anuais, é um pingo no oceano do seu orçamento. Não justifica essa mudança”, concluiu o presidente da OAB-PE, Bruno Baptista.

O prefeito eleito do Recife, João Campos, prestigiou, de forma remota, a posse da ministra Ana Arraes na Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU), ocorrida na manhã desta quinta-feira (10). Campos ressaltou a trajetória da ministra pernambucana, que se destacou na relatoria de processos importantes no tribunal.

“Ana Arraes é uma mulher muito forte, que sempre representou Pernambuco muito bem e que tem relevantes contribuições para o nosso País, tanto no Parlamento brasileiro quanto no controle interno. Tenho certeza de que fará uma grande gestão à frente do TCU, como fez o também pernambucano José Múcio”, ressaltou João, que é neto da ministra.

A nova presidente comandará a corte de contas pelo próximo biênio. Ela ingressou no TCU em 2011, indicada pela Câmara dos Deputados. Antes, Ana Arraes foi deputada federal por Pernambuco.

Prefeitura de Iguaracy-PE, pagou hoje a 2ª parcela do 13º salário dos servidores municipais. Com o pagamento dos salários do mês de novembro realizados a todos os servidores municipais e o pagamento da 2ª parcela do 13º, o Governo Municipal de Iguaracy injeta na economia do município mais de R$ 2 milhões,, fortalecendo a economia local e honrando o compromisso de pagar em dias todos os servidores municipais.

Na manhã desta quinta-feira (10), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, esteve na Casa do Idoso entregando, através da Assistência Social, kits de café da manhã para alguns idosos.

Logo em seguida, Adelmo seguiu para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), para entregar kits para alguns usuários.

O evento obedeceu todas as normas sanitárias, além de um número reduzido de pessoas, sendo apenas uma entrega simbólica.

A equipe da Assistência também vai entregar kits para o restante dos usuários de Itapetim, Piedade e São Vicente. No total serão mais de 300 kits entregues.

“Estou muito feliz em poder participar e realizar mais esta conquista para grande parte da nossa população”, disse o prefeito.

Graças aos esforços do deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), a cidade de Afrânio, no Sertão do São Francisco, recebeu, nesta quarta-feira (09), a garantia da liberação de R$ 2.5 milhões para a construção da primeira creche municipal na sede da cidade. O anúncio foi feito em reunião entre o parlamentar com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, e o prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti.

A previsão é de que o valor seja empenhado ainda este mês. Com a liberação da primeira parcela, a gestão municipal iniciará a fase de licitação para o início da obra. “Esta é uma conquista que Afrânio esperava há muitos anos. Um sonho antigo da população que conseguiremos concretizar graças a articulação de Fernando Monteiro, que entendeu a sua importância e encampou comigo esta luta. Com o seu prestígio em Brasília, conseguimos mais este avanço para a nossa cidade”, comemorou o prefeito Rafael Cavalcanti.

A creche/pré-escola seguirá o projeto padrão do FNDE do Tipo 1, com capacidade para atendimento de 376 estudantes em dois turnos ou 188 alunos em turno integral. “Garantir o acolhimento e educação das crianças é primordial para o seu futuro. Tendo onde deixar seus filhos com segurança, as famílias podem trabalhar com tranquilidade. Afrânio sabe que pode contar comigo”, afirmou Fernando Monteiro.

Prefeitos de 35 municípios do sertão pernambucano debatem neste momento em Serra Talhada, o Serviço do SAMU, com representante do Ministério da Saúde.

O vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira representa o prefeito Luciano Duque, que não pode comparecer ao evento.

O evento também conta com a prefeita eleita Márcia Conrado, com o deputado federal, Carlos Veras e com os prefeitos José Patriota, presidente da AMUPE e João Batista, prefeito de Triunfo, representando o presidente do Cimpajeú.(Informações e fotos: Anderson Tennens)

Por G1 SP — São Paulo

O banqueiro e dono do Banco Safra, Joseph Safra, morreu nesta quinta-feira (10), em São Paulo, aos 82 anos.

Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do Banco Safra, ele morreu de causas naturais.

“É com imenso pesar que comunicamos o falecimento, nesta data, do Sr. Joseph Safra, aos 82 anos, de causas naturais”, diz o texto.

O banqueiro era considerado o homem mais rico do Brasil, de acordo com o último ranking de bilionários brasileiros da revista Forbes Brasil, com uma fortuna estimada em R$ 119,08 bilhões.

Joseph Safra nasceu em 1938 no Líbano e imigrou para o Brasil na década de 60 para dar continuidade aos negócios de seu pai, fundador do Banco.

Em 1969, casou-se com Vicky Sarfaty, com quem teve quatro filhos e 14 netos. Empreendedor, ele foi responsável pela construção do Grupo Safra no mundo.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lamentou a morte.

“É com muito pesar que recebemos a perda de Joseph Safra. Figura emblemática do setor bancário no país, descendente de banqueiros e com visão estratégica sobre o país, Joseph Safra foi também um exemplo como empresário e filantropo. Sua contribuição para escolas, museus e instituições, não só no Brasil, quanto em outros países, é marcante. O legado de sua atuação no desenvolvimento da economia nacional ficará sempre marcado na história do Brasil, país que ele adotou 58 anos atrás.”

Informações chegada agora ao blog, afirma que o Delegado Manoel Martins cometeu suicídio hoje na delegacia de Vitória de Santo Antão-PE. Aguardem mais informações.

Com uma programação bastante dinâmica para dois dias de evento (14 e 15/12), a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), promove o Encontro de Novos Gestores, com a presença do Governador Paulo Câmara e Secretários de Estado, além de diversas autoridades, no Hotel Canarius – BR 232, Novo Gravatá/PE. O evento é gratuito e as inscrições estão abertas no site da Amupe,no www.amupe.org. Por conta da Pandemia o gestor só poderá levar um assessor.

O objetivo do evento é promover a integração dos novos gestores entre si e com a AMUPE, além de orientá-los quanto aos desafios e oportunidades para uma gestão qualificada, bem como indicar ferramentas que potencializem a gestão pública municipal numa perspectiva sustentável.

Dia 14/12

Na segunda-feira, dia 14/12, a partir das 10h será realizada a abertura solene com a presença de autoridades.
Após a abertura, teremos a palestra: “O papel do TCE na transparência e controles das contas públicas” com o Dr. Dirceu Rodolfo (Presidente do TCE)e em seguida, palestra magna com o empresário, economista e escritor, Eduardo Moreira com o  tema “Cenário Econômico: Desafios e potencialidades para os próximos 4 anos”.

Na parte da tarde, termos palestras sobre: “Gestão que Faz a Diferença” com o José Patriota (Presidente da Amupe), “Pauta Municipalista e o Impacto das Finanças no Planejamento da Gestão” com Eduardo Stranz (assessor da CNM);  “Regularização fundiária como propulsora do desenvolvimento e da inclusão social” com o Dr. Gleydson Pinheiro (juiz assessor especial da Corregedoria do TJPE; e “os contratos de repasse da Caixa” com Diego Melo.

Dia 15/12

No dia 15/12 (terça-feira, a partir das 9h começam as atividades com palestra do Dr. Alfredo Macedo Gomes, reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que falará sobre a Universidade a Serviço dos Municípios.  A partir das 9h30, termos conversa com os diversos secretários de Estado.

Para o presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, “este é um momento importante para os gestores estarem juntos e abertos para o diálogo uma vez que muitos desafios virão pela frente”. Quanto a Amupe, ele garante que está preparada para ser uma importante aliada a dar suporte aos municípios durante a gestão 2021-2024.

“Será um momento importante de intercâmbio de conhecimento entre os eleitos. Muitos são novos gestores, e mesmo os que foram reeleitos necessitam ampliar seus conhecimentos, especialmente neste momento de pandemia”, frisou Patriota. Hoje, a Associação congrega todos os 184 municípios e possui um longo histórico de lutas e conquistas. Para Patriota, “o gestor público eleito busca corresponder às expectativas do povo que lhe elegeu, e também precisa cumprir uma série de determinações legais. Por isso a preocupação da Amupe em orientar os gestores nos desafios da gestão municipal”, concluiu.