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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Prefeitura do Recife sanciona Projeto de Lei do Protocolo Violeta

O objetivo é prevenir e combater a violência e a importunação sexual em espaços de lazer da cidade

A noite do Recife vai ser mais segura para as mulheres e para toda a sociedade. Na tarde desta quarta-feira (17), a prefeita em exercício, Isabella de Roldão, sancionou o Projeto de Lei do Protocolo Violeta (PLO 106/2021), de autoria da vereadora Cida Pedrosa e da vereadora licenciada Andreza Romero. A implementação da nova lei, que foi sancionada no 7° andar do edifício-sede da Prefeitura do Recife, vai criar uma rede de combate à importunação sexual nos espaços de lazer noturnos, prevenindo e combatendo essa violência. O protocolo também vai promover o acolhimento da pessoa em situação de violência.

 

“Acabei de assinar o Protocolo Violeta que foi uma legislação amplamente discutida na Câmara de Vereadores, um projeto de lei assinado em co-participação com a vereadora Cida Pedrosa e a vereadora Andreza Romero. É uma legislação linda e incrível que vai fortalecer a nossa política que visa o Recife como uma cidade não sexista até 2037, tendo como referência o nosso desafio Recife 500 anos. É um protocolo que garante que nós mulheres possamos estar em qualquer estabelecimento privado sem importunação. E caso haja qualquer tipo de violência, o estabelecimento precisa estar preparado para atender, dar apoio e proteger”, esclareceu a prefeita em exercício Isabella de Roldão.

 

A assinatura ocorreu com a presença de Cida Pedrosa e Andreza Romero, autoras do projeto que foi baseado no “Protocolo No Callem”, de Barcelona, Espanha. O No Callem foi a ferramenta que possibilitou a prisão do jogador brasileiro Daniel Alves por estupro.

 

“Nós nos inspiramos na lei ‘No Callem’, espanhola, que cria um protocolo de apoio às mulheres no espaço público, em especial, a estabelecimentos comerciais como bares, hotéis e motéis. Essa inspiração vem no sentido de a gente poder ocupar melhor e não ser desrespeitada no espaço público. A lei vem para cobrir essa lacuna. A gente espera que os bares, restaurantes e similares assumam o protocolo e que a gente possa oferecer segurança às mulheres da cidade do Recife e fazer história”, afirmou a vereadora Cida Pedrosa.

 

Para a vereadora licenciada Andreza Romero, o apoio dos bares e demais estabelecimentos é necessário para garantir a proteção das mulheres. “Hoje é um dia de muita emoção, estou muito feliz com a sanção da lei. A gente ofereceu, em conjunto, o projeto do Protocolo Violeta para garantir proteção às mulheres, para que elas não sofram nos estabelecimentos importunação sexual e assédio sexual. A gente sabe que o índice é alarmante e os estabelecimentos precisam garantir essa proteção”, comentou ela.

 

São princípios do Protocolo Violeta: a atenção à pessoa em situação de violência, o respeito às decisões dessa pessoa, a repreensão à atitude do agressor e o distanciamento da pessoa em situação de violência, além da garantia da privacidade e da presunção de inocência da pessoa em situação de violência.

 

Os estabelecimentos vão precisar adotar ações tais como promover formação aos seus funcionários sobre como proceder em casos de violência e importunação sexual, e formação sobre igualdade de gênero e respeito à diversidade; além disso, deverão garantir o distanciamento entre a pessoa em situação de violência e as pessoa indicada como agressoras, removendo-as do estabelecimento caso necessário. O registro de vídeos captados por câmeras de segurança, de acordo com o protocolo, será armazenado pelo prazo mínimo de 180 dias após a ocorrência do caso. Também serão afixados cartazes informando que o estabelecimento adere ao “Protocolo Violeta” e divulgando formas de pedir ajuda e denunciar a violência.

 

POLÍTICAS PARA MULHERES – Com o objetivo de fortalecer a prestação do serviço público voltado para as mulheres, a Prefeitura do Recife tem implementado diversas ações, como a nova sede do Centro de Referência Clarice Lispector, que ganhou uma nova casa, em agosto de 2021, e passou a oferecer atendimento presencial 24 horas e pernoite para as mulheres em situação de violência doméstica e sexista. O equipamento também teve seus serviços de acolhimento e atendimento às mulheres em situação de violência doméstica ampliados, passando a funcionar também nas salas da Mulher, nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara. A gestão municipal descentralizou ainda os serviços e inaugurou mais um equipamento voltado para o acolhimento e orientação das mulheres, o Serviço Especializado e Regionalizado – SER Clarice Lispector, localizado no Ipsep.

 

Também foram ações da gestão, a criação do Auxílio Municipal de Transferência de Renda denominado “Cria Esperança”. O benefício é destinado à transferência direta de renda para crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio. Além disso, o Fundo Municipal de Política para a Mulher foi regulamentado. O Recife é a primeira cidade do Brasil a criar um fundo voltado para o gênero, que possibilita à Secretaria da Mulher do Recife captar recursos nacionais, internacionais e de iniciativa privada, voltados para o desenvolvimento das suas ações, como o Centro de Referência Clarice Lispector, Maria da Penha vai à Escola, capacitação profissional, entre outros. Este ano o prefeito do Recife João Campos assinou ainda o Projeto de Lei para a criação do primeiro concurso público para compor o quadro de pessoal da Secretaria da Mulher do Recife. Ao todo, são 81 vagas.

 

Em 2022, o Centro de Referência Clarice Lispector, o SER Clarice Lispector, além das unidades descentralizadas nos Compaz Eduardo Campos, Ariano Suassuna e Dom Helder Câmara e no Julia Santiago realizaram mais de 14 mil atendimentos distribuídos em primeiro atendimento, atendimento psicológico, jurídico, social, Liga Mulher, Whatsapp 24h, entre outros. Já a Brigada Maria da Penha  realizou 12.196 rondas e visitas e 861 monitoramentos remotos, por meio de ligações, rondas nas imediações das residências de mulheres com medidas protetivas e visitas domiciliares.

Fotos: Caroline Bezerra

José Patriota propõe realização de Censo da Pessoa com Deficiência e/ou Doença Rara

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na última terça-feira (16) projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária (PLO) N° 693/2023 para a realização do Censo da Pessoa com Deficiência e/ou Doenças Raras.

“Considero essa matéria oportuna, visto a sua importância na quantificação e investigação das características sociais dessa população para a elaboração de ações públicas verdadeiramente eficientes em prol desses segmentos”, afirma Patriota.

O levantamento censitário terá por objetivo organizar informações sobre as características demográficas, a quantidade de pessoas com deficiência e/ou doença rara, incluindo aquelas que utilizar espaços oferecidos pelo Poder Público, dentre outras informações pertinentes, com o propósito de apoiar o processo de tomada de decisões e a consequente implantação de medidas destinadas a esse público.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em informações coletadas em 2021, 8,4% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência e/ou doença rara.

A proposta foi levada às comissões da Alepe e posteriormente será encaminhada para votação em plenário.

De olho em 2024, Vilmar da Mudança assume o comando do Avante, em Jaboatão

Eleger três vereadores em Jaboatão dos Guararapes nas eleições de 2024. É com esse intuito que o ex-vereador Vilmar da Mudança assume o comando do Avante no município, um dos principais colégios eleitorais do Estado.

“O Avante é um dos 13 partidos que atingiram a cláusula de barreira e um dos que mais crescem no País. Jaboatão dos Guararapes é uma das principais cidades pernambucanas e receberá total atenção. Vilmar da Mudança terá todo o nosso apoio para trabalhar”, destacou Sebastião Oliveira, presidente estadual do Avante.

José Patriota prestigia posse de Aline Mariano como vereadora do Recife

O deputado estadual José Patriota (PSB) prestigiou nesta terça-feira (16) a posse de Aline Mariano (PP) como vereadora do Recife. O evento aconteceu na Câmara dos Vereadores e contou com a presença de diversas autoridades da cidade.

Sobre Aline, Patriota pontuou a importância de ver uma conterrânea de Afogados da Ingazeira assumir o cargo de vereadora na capital do estado e a expectativa de que ela fará um bom trabalho. “Aline tem experiência e condição de exercer um ótimo mandato na Câmara Municipal de Recife”, escreveu o deputado em sua rede social.

Itapetim: Prefeitura realiza melhorias em rede de esgoto no Conjunto Habitacional Miguel Arraes

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias na rede de esgoto em parte do Conjunto Habitacional Miguel Arraes de Alencar.

No período das chuvas, a encanação não suportava a quantidade de água e o esgoto retornava para dentro das residências.

No local está sendo colocada uma tubulação maior para resolver o problema de uma vez.

A ação é de extrema importância para a saúde e qualidade de vida dos moradores.

Sandrinho participou de homenagem aos garis de Afogados

No dia do Gari (16), a Prefeitura de Afogados da Ingazeira homenageou esses valorosos profissionais, trabalhadores incansáveis que atuam na limpeza da cidade.

O Prefeito Sandrinho Palmeira participou de um café da manhã com os garis, na cozinha comunitária municipal. Foi um início de dia diferente, com a oferta de um café da manhã caprichado, diferente, com um bolo festivo e o sorteio de brindes de diversos tipos com a categoria.

“Em breve estaremos lançando um novo programa de limpeza para a nossa cidade, com ações que irão melhorar, aperfeiçoar esse serviço. Quero destacar a importância para a cidade do trabalho que vocês realizam, e agradecer o empenho de todos e todas nessa tarefa árdua que é manter a nossa cidade mais limpa,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O evento contou ainda com a participação dos vereadores César Tenório, Erickson Torres, Douglas Eletricista e Raimundo Lima, do presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, da Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, do Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito, além do vice-prefeito, Daniel Valadares.

Coluna da Folha: As esposas dos vereadores e o benefício indevido em Cabrobó

Carlos Britto — A população de Cabrobó, no Sertão do São Francisco, já testemunhou muitos fatos polêmicos em relação à Câmara de Vereadores. Desde a aprovação de 13º salário e férias remuneradas dos seus representantes, no ano passado, passando por um controverso processo de licitação para locação de veículos destinado a atividades dos nobres representantes do povo, em 2021 – que de tanto barulho na cidade, acabou cancelado pela presidência da casa legislativa. Agora, vem mais uma bomba.

Os vereadores Cris Beira Rio e Tinanã, que recebem por mês quase R$ 10 mil (mais verba de gabinete e diárias), têm suas respectivas esposas incluídas no Bolsa Família do governo federal. Isso mesmo.

Como se sabe, o programa é destinado a cidadãos de baixa renda, que vivem em situação de extrema pobreza. Certamente não é o caso das beneficiárias em questão.

As contempladas indevidamente pelo programa são Wilma Maria dos Santos Barros e Francilene Ferreira do Nascimento, conforme documentos do CadÚnico. Em Cabrobó, não se fala em outra coisa. E, diante de tamanha repercussão negativa, é muito possível que os dois vereadores revejam essa situação para não se desgastarem junto aos seus eleitorados.

De qualquer forma o estrago está feito. Resta saber até onde Cris Beira Rio e Tinanã poderão minimizar o estrago.

 

Fora do jogo

O PL do ex-prefeito Anderson Ferreira está a cada dia mais junto do Governo Raquel Lyra. A governadora recebeu Anderson, os deputados federais André Ferreira, Pastor Eurico, Fernando Rodolfo e Coronel Meira e os estaduais Renato Antunes, Nino de Enoque, Abimael Santos e Joel da Harpa, e recebeu documento com diversas propostas do partido para o desenvolvimento econômico e social do Estado. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, também participou do encontro. Com esse recado fica claro que os demais players que estiveram com a então candidata estão fora do jogo.

 

Fez história

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Teresa Dueire, deixou o cargo que exerceu por anos para se aposentar e tem recebido os melhores elogios de todas as partes. Ela fez história como a primeira e única mulher a ocupar uma das sete vagas do conselho do TCE-PE. “Competência em pessoa e com uma bagagem impressionante”, afirmam, Teresa agora vai curtir sua merecida aposentadoria ao lado dos seus.

 

Prestou queixa

O ex-prefeito de Carpina ( Mata Norte), Joaquim Lapa (PTB), prestou queixa na delegacia da cidade, ontem, contra um homem pelo crime de calúnia e difamação. A informação é de que esse homem teria acusado o ex-prefeito de desviar R$ 200 mil nas eleições de 2020, quando Lapa concorreu à prefeitura. A acusação teria partido de um grupo de WhatsApp. Na imprensa local, o ex-prefeito disse que o tal homem vai ter que se explicar na justiça.

 

Pra ficar vivo

Repercutiu com força em Caruaru (Agreste) a notícia da movimentação do grupo do ex-prefeito Jose Queiroz para voltar ao comando da prefeitura do município. As primeiras apurações foram do jornalista Américo Rodrigo, do Blog Cenário, que assegurou que a turma está fazendo forças para se manter viva no cenário da sucessão.

Prefeitura de Garanhuns adquire novos materiais para a Educação Infantil

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Educação, adquiriu novos materiais para a Educação Infantil. Os itens estão usados nas aulas com as crianças que estão matriculadas nas escolas, Centros de Educação Infantil e creches municipais. O investimento foi feito em materiais de qualidade e que estimulam o aprendizado de forma lúdica e divertida.

Os kits, contendo itens como pinceis e tintas, foram entregues nas unidades de ensino recentemente e estão ampliando as possibilidades em sala de aula. “Esses materiais irão ajudar no desenvolvimento e aprendizado de nossas crianças que poderão ter novas experiências em sala de aula, ajudando também na rotina dos professores de forma eficaz”, afirmou a supervisora educacional Adriana Cordeiro.

Todos os itens foram escolhidos cuidadosamente, pensando em cada fase do desenvolvimento das crianças. Os materiais artísticos são fundamentais na Educação Infantil, pois ajudam a desenvolver habilidades motoras finas, estimulam a criatividade, a imaginação e a expressão artística das crianças, além de contribuir para o desenvolvimento socioemocional das crianças.

“É na infância onde mais se aprende, nessa fase quanto mais forem os estímulos, melhor serão os resultados. Quando recebemos em nossa escola materiais concretos para trabalhamos com as crianças foi maravilhoso, pois o uso desses materiais desperta curiosidade e incentiva a construção do conhecimento de forma lúdica, uma vez que a criança olha, toca e manuseia os materiais diversos estimula todos os sentidos , desenvolvendo habilidades par garantir uma aprendizagem muito mais significativa e divertida”, disse a professora Fernanda Gomes.

Os artigos estão fazendo parte das atividades do Ciclo Alfa, programa de formação continuada que está sendo aplicado para os professores da Educação Infantil. O Ciclo Alfa começa na pré-escola e termina no segundo ano do Ensino Fundamental, atuando também com monitoramento da gestão e plantão pedagógico.