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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Coluna do Finfa

Publicado – Foi publicado nesta segunda feira (12), a portaria que designa a Comissão Especial para Elaboração e Organização do Concurso Público do Município de Iguaracy. Esse é mais um compromisso cumprido pelo prefeito, Zeinha Torres. O último concurso público em Iguaracy tem mais de 10 anos.

Prestigiada – A posse dos novos conselheiros do TCE-PE, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, foi bastante prestigiada, a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife, João Campos, deputados, secretários de estado, prefeitos, vereadores, lideranças políticas, grupo jurídico, marcaram presenças.

Pagadoura – Um opositor ferrenho da cidade de Tabira, em conversa com este blogueiro, afirmou que a administração da prefeita Nicinha Melo, não encontra-se bem, em virtude da intromissão na gestão do seu esposo o ex-prefeito Dinca Brandino. “Agora uma coisa não posso deixar de afirmar, que Dona Nicinha é pagadoura, ninguem pode negar”, concluiu o opositor.

Frase – “Ninguém, na vida, perde por ser correto, por ter palavra. O poder Legislativo se faz forte e a política encontra em vocês exemplo a ser seguido”.(Conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Rodrigo Novaes, ontem no seu discurso na sua posse festiva)

Coletiva – A governadora Raquel Lyra concede entrevista coletiva nesta terça-feira (13) às 9 horas, no Palácio do Campo das Princesas, sobre a Fenearte. Com o tema “Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos” a feira será realizada de 5 a 16 de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco. Considerada a maior feira de artesanato da América Latina, a Fenearte chega à sua 23ª edição com um investimento de R$ 11 milhões. A expectativa é que ela movimente R$ 40 milhões. Durante 12 dias, deve receber aproximadamente 300 mil visitantes.

É candidato – Em conversa ontem (12), com este bloqueiro e o blogueiro Marcos Montinelli, o ex-vereador de Afogados da Ingazeira, Luiz Bizourão (foto), afirmou que será candidato a vereador nas eleições de 2024, independentemente da sigla partidária.

Disse – “Hoje o Recife dá mais um passo importante no processo de transformação digital dos serviços de saúde. Com a ferramenta Minha Saúde Conectada, que está disponível dentro do Conecta Recife, o cidadão vai poder ter acesso às suas informações, como histórico de consultas, os seus agendamentos e as informações que os profissionais de saúde registram durante os atendimentos. Tudo isso vai ficar guardado num único local e não mais numa ficha de papel ou num documento que pode ser perdido”. (Prefeito João Campos, ontem no lançamento da plataforma Minha Saúde Conectada)

Opiniões dividida – Em conversa com alguns carnaíbanos neste final de semana, os mesmo estão divididos quanto ao nome do candidato a prefeito nas eleições de 2024. Uns afirmar que seria melhor Glebson Martins na cabeça, outros acham que melhor seria Ilma Valério na cabeça e Glebson na vice. “Por isso que a oposição de Carnaíba, não obtem êxito nas eleições, porque não se unem, ai fica fácil para o prefeito Anchieta PAtriota, controlar a campanha da sua candidata, que será Thaynnara Queiroz”, disse um carnaíbano.

Perguntar não ofende – Tem pré-candidato no Pajeú, que já colocou o carro na frente dos bois?

Com sanção da governadora Raquel Lyra, Pernambuco institui a lei que cria o Estatuto da Igualdade Racial

Em ato histórico no Estado, a governadora Raquel Lyra sancionou a lei que institui o Estatuto da Igualdade Racial em Pernambuco. Ao lado da vice-governadora Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual assinou o ato no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (12). Aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 22 de maio, o estatuto tem o objetivo de garantir à população racializada a igualdade de oportunidades e o combate à intolerância racial.

“Pernambuco tem um passivo histórico com a população negra no Estado. Grande parte da população que é vítima de crimes, que passa fome, que busca por emprego, é preta. O projeto de lei será fundamental para garantir, de fato, políticas públicas que permitam o acolhimento e a rede de proteção para essa população ter ainda mais acesso à educação, cultura, saúde e tantos outros espaços”, destacou a governadora.

A lei também estabelece medidas que buscam assegurar à população negra a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa. “A lei vai trazer para nós um outro momento, vai virar uma página na história de Pernambuco. É um momento muito importante de compromisso do Estado”, registrou Vera Baroni, fundadora da Rede de Mulheres de Terreiro de Pernambuco.

O projeto de lei era de 2019, de autoria da então deputada estadual Teresa Leitão e do então deputado estadual Isaltino Nascimento, mas estava arquivado desde o término dos mandatos de ambos. A atual deputada estadual Rosa Amorim é autora do requerimento que desarquivou o projeto de lei, aprovado em duas votações. “O estatuto vai orientar o Estado de Pernambuco para que cada vez mais a gente possa fortalecer a sobrevivência do povo preto e a construção de políticas públicas”, frisou Rosa Amorim.

Pernambuco era um dos poucos estados do país que ainda não tinha uma legislação própria de promoção da igualdade racial, embora cerca de 66% da população seja negra. Assim, a sanção do estatuto representa um ato histórico no Estado.

Participaram da solenidade os secretários estaduais Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), Carla Patrícia (Defesa Social), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Regina Célia (Mulher), Ana Maraíza (Administração), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Mauricélia Vidal (Ciência, Tecnologia e Inovação), além dos deputados estaduais João Paulo, Doriel Barros e Socorro Pimentel, e o vereador de Olinda, Vini Castello. Fotos: Janaína Pepeu/Secom

Prefeitura do Recife lança plataforma Minha Saúde Conectada

A Prefeitura do Recife está criando mais uma ferramenta digital para facilitar os caminhos dos usuários e também dos profissionais da rede municipal de saúde. A partir de agora, dentro do aplicativo Conecta Recife, está disponível a plataforma “Minha Saúde Conectada”. Por meio dela, será possível acessar, de forma prática e rápida, toda a trajetória de pacientes dentro das unidades de saúde da capital, incluindo a visualização de prontuários, exames, análises clínicas, dispensação de medicamentos, cirurgias e outros procedimentos de média e alta complexidade. O lançamento do serviço foi feito na tarde desta segunda-feira (12/06), no auditório Capiba (15º andar do edifício-sede da PCR), pelo prefeito João Campos, com a presença da secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, e dos secretários de Atenção Especializada e Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda e Ana Estela Haddad, respectivamente, além do presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro.

“Hoje o Recife dá mais um passo importante no processo de transformação digital dos serviços de saúde. Com a ferramenta Minha Saúde Conectada, que está disponível dentro do Conecta Recife, o cidadão vai poder ter acesso às suas informações, como histórico de consultas, os seus agendamentos e as informações que os profissionais de saúde registram durante os atendimentos. Tudo isso vai ficar guardado num único local e não mais numa ficha de papel ou num documento que pode ser perdido”, explicou João Campos. “Isso ajuda muito o cidadão, porque ele vai ter todos os seus documentos, e também os profissionais de saúde, que vão ter acesso a todos os registros em único lugar. Isso, embora pareça simples, é muito importante para que a gente garanta o bom atendimento e, com isso, recursos públicos são economizados e a gente tem a prevenção de doenças, garantindo a saúde das pessoas”, acrescentou ele.

Durante o lançamento da ferramenta, também foi assinado um acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura do Recife e o Ministério da Saúde, uma vez que a plataforma irá integrar as redes de saúde municipal e federal, gerida pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Para o presidente da Ebserh, Arthur Chioro, a cooperação vai enfrentar um problema antigo, que é a fragmentação das estruturas de dados. “Essa parceria de hoje é fruto do esforço que a cidade tem feito no sentido de inovar e produzir soluções disruptivas que enfrentam um problema que temos diagnosticado há muito tempo no país que é a fragmentação dos nossos sistemas de informação. Nós produzimos sistemas de informações em abundância, mas a desintegração é total. E hoje celebramos o início de uma nova jornada”, comemorou.

Já Ana Estela Haddad, Secretária de Saúde Digital do Ministério da Saúde, parabenizou os envolvidos na construção da cooperação. “Recife está se tornando uma cidade digital  e uma cidadania digital está em construção na cidade. Quando a gente vê um município, com todos os desafios do Recife, realizando tudo isso, com toda essa capacidade, é muito admirável. Parabéns ao prefeito e agradeço à Ebserh pela oportunidade de estarmos aqui hoje. Parabenizo a integração que está acontecendo, é um exemplo que vamos levar para outras partes do país. Nós temos uma fragmentação grande no setor saúde mas já temos um modelo e uma estratégia a seguir para promover a transformação digital. E Recife é um modelo avançado”, comentou ela.

O sistema Minha Saúde Conectada ficou pronto após mais de um ano de trabalho. Sua implantação permitirá a interligação a outras redes de saúde, sejam municipais ou estaduais. “O Recife está sendo, mais uma vez, pioneiro entre as cidades brasileiras, ao implantar uma ferramenta que integra e dialoga com diversos sistemas diferentes, de unidades de saúde e órgãos distintos. Em um local só, de forma segura, rápida e prática, o cidadão poderá acessar, a qualquer momento, as etapas e também o conjunto de seu histórico. Ele não precisará mais andar com aquelas pastas cheias de receituários, análises e exames impressos, que muitas vezes se perdem, ou são danificados. Da mesma forma, o profissional que atender o paciente também terá melhores condições de reunir informações para o diagnóstico e adoção de tratamentos”, detalhou a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

“Poupar tempo, ampliar acesso e dar comodidade aos pacientes e também trabalhadores do SUS são uma prioridade da gestão. O programa Recife Cuida tem impulsionado investimentos não apenas em infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, mas também em inovação digital na saúde, a exemplo do Atende em Casa, Atende Gestante, Recife Vacina, Vamos Testar e outros serviços reunidos no App Conecta Recife, que já acumula mais de 1,6 milhão downloads. Nosso projeto prossegue com a meta de informatizar toda a nossa rede de saúde”, complementou o gerente geral de Saúde Digital do Recife, Gustavo Godoy.

EBSERH – Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 41 hospitais universitários federais, sendo um deles o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco. É a maior Rede pública de hospitais do país com mais de 8 mil leitos. As unidades têm características específicas: atendem 100% via Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação. Fotos: Edson Holanda/Prefeitura do Recife

Pedro Campos participa da Conferência de Pessoas com Deficiência na ONU

Entre os dias 13 a 15 de junho, o deputado federal Pedro Campos integra a comitiva brasileira que irá, em missão oficial, participar da Conferência das Partes da Pessoas com Deficiência – COSP16, das Nações Unidas. O evento será realizado na sede da ONU, em Nova York, e reunirá a comunidade internacional para debater diretrizes para desenvolvimento social inclusivo no mundo.

“Vamos debater sobre os desafios para efetivar a inclusão social no Brasil e no mundo. Iremos levar o olhar do nosso país, sob aspecto da representatividade nos espaços de poder e nas formulação de políticas públicas, além do papel essencial de iniciativas que contribuem para tornar a inclusão uma realidade, como é o BPC aliado ao Bolsa Família e o Emprego Apoiado”, pontuou.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no Brasil, mais de 45 milhões de brasileiras e brasileiros são pessoas com deficiência, representando cerca de 21% da população, mas a representatividade em espaços de poder ainda é baixa.

“Nas últimas eleições, o país contou com apenas 448 pessoas com deficiência disputando cargos eletivos, o que representa apenas 1,6% das 28.790 candidaturas do último pleito. Isso reflete na baixa representatividade que temos: em 2022, apenas 11 PCDs faziam parte das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados, significando apenas 2,4% destes parlamentares. O total da força de trabalho inserida neste espaço também deixa a desejar, quando apenas 0,85% da ocupação laboral da Câmara são de pessoas com deficiência – 152 dentre os 17.897 profissionais”, afirmou.

O parlamentar irá participar, em hoje 13 de junho, do painel Promovendo a autodefesa e o acesso participativo à saúde: abordagens colaborativas com a sociedade civil no Brasil. Nesta ocasião, o deputado irá falar sobre as políticas afirmativas implementadas no país que contribuem para a efetividade da inclusão social no país.

“O Benefício de Prestação Continuada, que garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, é um forte instrumento para garantir renda básica para este público. E estamos lutando para que este benefício possa ser acumulado ao Bolsa-Família”, afirma o parlamentar.

As barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiências no mundo do trabalho também serão pauta da COSP16. “No Brasil, sete em cada 10 PCDs estão fora do mercado e, quando ocupam esses espaços, recebem salários menores. Precisamos mudar essa realidade e por isso é tão importante encaminharmos agendas legislativas que fortaleçam a inserção destes profissionais, como o Projeto de Lei N•1532/2023 pretende instituir a Política Nacional de Emprego Apoiado”, afirmou. O PL, em trâmite no Senado Federal, tem como relatora a senadora Mara Gabrilli (PSDB) e pretende combater os preconceitos, as barreiras e as dificuldades encontradas pelas PCDs, que impedem o seu acesso ao mercado de trabalho.

O parlamentar também aponta para a necessidade de ampliar o acesso ao ensino superior e técnico para às PCDs. “Vamos trabalhar para dar celeridade ao Projeto de Lei n• 1527/2019, pretende alterar a Lei de Cotas nas Universidades e instituir a reserva de 10% das vagas para ingresso em cursos das instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio para as pessoas com deficiência”, afirmou.

Para enfrentar este cenário adverso, Pedro ressalta a importância de envolver as PCDs na tomada de decisão política. “Não é possível conceber políticas que pautem a inclusão, sem a participação efetiva das pessoas com deficiência. Por isso colocamos, diariamente, o nosso mandato à disposição dessa luta, garantindo a participação sociedade civil em todas as frentes que essas batalhas nos impõe. As nossas ações vão desde a composição da nossa equipe de gabinete diversa e inclusiva, passando pela construção coletiva de proposições legislativas e por uma articulação política conjunta, além do monitoramento social permanente sobre a efetividade de direitos”, concluiu.

Governo de Pernambuco consegue aprovação do plano de ação da Lei Paulo Gustavo e dobra orçamento da Cultura para 2023

O Governo de Pernambuco obteve, nesta segunda-feira (12), a aprovação de seu plano de ação da Lei Paulo Gustavo (LPG) junto ao Ministério da Cultura. Por meio da Secretaria de Cultura, vão ser executados R$ 100,1 milhões destinados pela lei à cadeia produtiva de Pernambuco, seguindo diretrizes de descentralização e acessibilidade dos recursos, mediante mecanismos como editais de fomento, premiações e incentivo. Com o aporte, o orçamento da Cultura executado pela administração estadual passará de R$ 115,4 milhões para R$ 215,5 milhões, com parte destinada diretamente a ações da própria gestão estadual e outra a ser repassada para o setor cultural via processos como o lançamento de editais. 
 
A aprovação do plano de ação do Estado de Pernambuco ocorre um mês após a assinatura do decreto que regulamenta a Lei Federal, sancionada ainda em 2022. O evento de lançamento ocorreu em Salvador, na Bahia, no último dia 11 de maio. De acordo com a governadora Raquel Lyra, a gestão estadual está determinada a cumprir com eficiência todos os prazos para receber os recursos, fundamentais para o setor. “Nosso objetivo é viabilizar a chegada dos recursos na ponta, no setor cultural, o quanto antes. Pernambuco terá o quinto maior repasse do País de recursos da Lei Paulo Gustavo e a nossa responsabilidade é fazer desse montante um instrumento de multiplicação cultural com eficiência e transparência”, registrou. 
 
Parte dos recursos possibilitarão investimentos públicos em equipamentos culturais de responsabilidade da gestão estadual, como o Cinema São Luiz, o Museu da Imagem e do Som de Pernambuco (Mispe), ambos no Recife, e o Theatro Cinema Guarany, em Triunfo. Fechado desde 2022, o Cinema São Luiz, inclusive, já vem recebendo atenção especial da gestão, com assinatura de contrato para obras emergenciais. Com os recursos da Lei Paulo Gustavo, mais investimentos estão garantidos para a preservação e manutenção do equipamento.  
 
A Lei Paulo Gustavo é o principal mecanismo emergencial de fomento à Cultura, um dos setores que mais sofreram com a pandemia da Covid-19. A classe artística e os produtores culturais aguardavam desde o ano passado pela efetiva execução da Lei. Ao todo, R$ 73 milhões serão destinados para o audiovisual (artigo 5º e 6º da LPG), por se tratar de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que por lei, precisam ser obrigatoriamente destinados para o segmento, e R$ 26 milhões para as demais linguagens (artigo 8º). 
 
“A aprovação do plano de ação foi publicada nesta segunda-feira no site do Ministério da Cultura. A equipe da Secult-PE já está elaborando os editais. A Gerência de Territorialidade e de Equipamentos está dando todo o suporte aos municípios para que eles elaborem também seus planos de ação. Os Municípios de Pernambuco também possuem destinação de recursos da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 84,936 milhões. Nossa intenção é que a maioria, todas, todos e todes tenham acesso ao fomento do Audiovisual e em todas as linguagens e a periferia. Estamos felizes”, afirma o secretário de Cultura, Silvério Pessoa. 
 
Além do São Luiz, do Guarani e do Mispe, o plano de ação  também prevê para o audiovisual editais de fomento, contemplando ações de apoio à produção e incentivo a salas de cinema, fomento para capacitação, formação e qualificação, além da realização de cineclubes, festivais, mostras, rodadas de negócios, memória e preservação; e apoio a micro e pequenas empresas do audiovisual e ao licenciamento de conteúdo para exibição em TVs públicas. 
 
Já o artigo 8º da Lei contempla editais para as demais linguagens, fomentando ações criativas, de difusão, circulação, reconhecimento de trajetórias, estruturação de equipamentos culturais, entre outras iniciativas. Serão contempladas linguagens como artesanato, artes circenses, artes visuais, cultura popular e tradicional, dança, design, fotografia, gastronomia, literatura, moda, música, ópera, patrimônio e teatro. 
 
A Lei Paulo Gustavo tem como pressuposto também desconcentração territorial, com a seguinte distribuição: 20% para a macrorregião do Sertão; 20% para o Agreste; 20% para Zona da Mata; e 40% destinado à Região Metropolitana. Os projetos que possuírem iniciativas de acessibilidade destinados a pessoas com deficiência contarão com um repasse de, no mínimo, 10% a mais. 
 
Os instrumentos da execução da Lei em Pernambuco contarão com ações afirmativas, com indutores de 20% para pessoas pretas, pardas ou indígenas; 20% para mulheres cis ou trans/travesti; 15% para povos e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas; 5% para pessoas com deficiência; 5% para pessoa idosa, com idade igual ou superior a 60 anos; e 5% para identidade não cisgênera ou ageneridade.

No Senado, Teresa Leitão ressalta importância da visita de Lula ao estado

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) usou a tribuna, nesta segunda-feira, para falar sobre o significado da visita que o presidente Lula fez ao estado, na semana passada. Segundo a senadora, a agenda refletiu o compromisso do governo com a educação brasileira, com a saúde das pessoas e com a reindustrialização e a geração de empregos. Teresa Leitão ressaltou que “há cumplicidade entre Lula e o povo brasileiro. A cumplicidade de quem conhece e vivenciou as desigualdades sociais e está em busca de oportunidades para uma vida melhor, uma vida plena de cidadania”. Ela também lembrou que Lula “nunca abandonou suas raízes e lutas”. “Temos um chefe de Estado que sabe de onde veio. E que se orgulha de sua origem”, enfatizou.
Teresa Leitão destacou ainda a inauguração do campus do IFPE em Paulista. “A política de educação dos nossos governos tem o compromisso de ser de qualidade, democrática e inclusiva. É para isso que eu, professora de formação e ofício, luto todos os dias. Foi por isso que me emocionei ao ver a força da juventude, representada pelos alunos do instituto, e do corpo de trabalhadoras e trabalhadores, que possuem o compromisso da  transformação social”. E lembrou que ainda neste mês de junho, o MEC irá liberar R$ 375 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos no campus Paulista, que conta com bloco administrativo, biblioteca, auditório, 16 salas de aula, 12 laboratórios, área de convivência, 46 docentes, 30 técnicos-administrativos em educação e 1.125 estudantes matriculados em diferentes cursos.
Ao falar sobre a visita do presidente Lula ao polo automotivo de Goiana, na Zona da Mata Norte, a senadora ressaltou que hoje são 18 empresas, que empregam cerca de 15 mil pessoas diretamente.
Teresa também destacou o relançamento, no Recife, do programa Farmácia Popular, lançado pelo senador Humberto Costa, quando ministro da Saúde. E reforçou que o programa volta com uma maior oferta de medicamentos gratuitos e alcançando novas unidades em municípios de maior vulnerabilidade. E com a  saúde da mulher como prioridade, com acesso gratuito aos medicamentos indicados para o tratamento de osteoporose e contraceptivos. Mais de 5 milhões de mulheres que antes pagavam a metade do valor devem ser beneficiadas com a gratuidade. E ressaltou também que todos os beneficiários do Bolsa Família poderão retirar gratuitamente os 40 medicamentos disponíveis no programa.
Teresa Leitão encerrou o pronunciamento falando outra vez sobre educação. Ela citou o lançamento, nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, do Programa Criança Alfabetizada, com investimento de R$ 1 bilhão este ano e mais R$ 2 bilhões até 2026, segundo o ministro da educação, Camilo Santana. O principal objetivo do programa é fazer com que as crianças aprendam a ler e escrever na idade certa, uma meta que o Brasil ainda não alcançou.

Estão abertas as inscrições para o Bolsa Atleta Recife 2023

No total, 153 atletas e paratletas que se enquadram no programa da Prefeitura do Recife receberão, por um ano, parcelas mensais que giram entre R$300 e R$500

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Esportes, abriu o processo seletivo para o Bolsa Atleta Recife 2023. São 153 vagas nesta edição. A iniciativa conta com remuneração mensal, por um período de doze meses, para atletas e paratletas que se enquadram nos requisitos do projeto. As parcelas variam entre R$300 e R$500, a depender da categoria. As inscrições serão encerradas no dia 21 de junho e podem ser feitas das 09h às 17h, na Secretaria de Esportes, localizada no sétimo andar do edifício-sede da PCR.

As premiações dos Jogos Escolares do Recife vão além das medalhas e troféus habituais para os vencedores de cada modalidade. Os vitoriosos também podem concorrer ao programa Bolsa Atleta Recife nas categorias Estudantil Municipal, Estudantil Estadual e Atleta Recife – com parcelas entre R$ 300 e R$ 500.

A categoria Estudantil Municipal destina-se ao atleta e paratleta que tenha obtido o ouro nos Jogos Escolares do Recife. Nela, o valor mensal é de R$300,00. Na Estudantil Estadual, recebe quem conquistou medalha de ouro ou prata nos Jogos Escolares de Pernambuco. A bolsa é de R$400. A Bolsa Atleta Recife fica com os integrantes da Rede Municipal do Ensino Público que conquistaram medalha de ouro em competições estaduais, nacionais ou internacionais do calendário oficial da respectiva modalidade. Além disso, vale destacar que é necessário ser atleta ou paratleta dos Programas de Rendimento da Secretaria de Esportes e ser aluno da rede municipal de ensino no período compreendido entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2022. A bolsa é de R$ 500. Todos os pagamentos são válidos por um período de doze meses. Também é preciso possuir idade mínima de 12 (doze) e máxima de 17 (dezessete) anos, à época da competição que gerou o direito.

Informações referentes ao processo seletivo de 2023 estão disponíveis no edital, no site oficial da Prefeitura da Cidade do Recife, na aba de Editais. A divulgação do resultado está prevista para o dia 12 de julho.

Seleção – As inscrições do Bolsa Atleta Recife devem ser feitas de forma presencial, das 09h às 17h, até dia 21 de junho, na Secretaria de Esportes, localizada no sétimo andar do edifício-sede da Prefeitura da Cidade do Recife – Avenida Cais do Apolo, 925, Bairro do Recife.

É necessário preencher a ficha de inscrição e anexar a documentação exigida no edital. Inclui: comprovante de residência no Recife, declarações das escolas e entidades esportivas, boletim comprovando o resultado na competição e declaração do treinador atestando a assiduidade nos treinamentos. Também é preciso possuir idade mínima de 12 (doze) e máxima de 17 (dezessete) anos, à época da competição que gerou o direito.

Maiores esclarecimentos e informações poderão ser obtidos nos telefones (81) 3355.8356 ou (81) 3355.8761, das 09h às 12h e das 14h às 17h.

FOTOS: Maurício Ferry/PCR

Nova área de trânsito calmo vai proporcionar mais segurança e convivência na Zona Norte do Recife

Rua Zeferino Agra, no bairro do Arruda, recebeu implantação com mais 415 m² dedicados aos pedestres, além de 18 novas travessias. Iniciativa também vai promover ordenamento de estacionamentos

Para fazer da rua um espaço mais seguro e propício ao lazer, a Prefeitura do Recife, por meio da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), implantou, nesta segunda-feira (12), uma nova sinalização viária na Rua Zeferino Agra, no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife. A via terá mais espaços para pedestres, que são maioria na região devido a pontos de interesse como escolas e igrejas, que reúnem muitas pessoas. O projeto faz uso de tintas coloridas no chão para ampliar calçadas, implantar ilhas de refúgio entre as travessias, além de 18 novas faixas de pedestres. A implantação vai também adequar a velocidade com uma sinalização que chama atenção dos motoristas para a presença de pedestres na rua. O local teve 11 sinistros de trânsito com vítimas entre 2017 e 2021 e, por isso, foi identificado como prioritário para receber a intervenção, que foi feita em parceria com a Iniciativa Bloomberg de Segurança Viária Global.

O projeto vai garantir, além de ordenamento dos estacionamentos, uma redução de conflitos entre os veículos motorizados. Anteriormente, a via tinha 16 metros de largura apenas dedicadas aos veículos. Agora, o espaço foi redistribuído, garantindo mais 415 m² para os pedestres – distribuídos entre ampliação de calçadas, canteiros centrais e áreas de refúgio.

Haverá, ainda, uma mudança de circulação. A Rua Júlio Ramos vai ser sentido único em direção à Avenida Beberibe no trecho entre a Rua Zeferino Agra e a Avenida Beberibe. A rota alternativa será a Rua Alegre.

Além da ampliação dos espaços para pedestres, também houve a regulamentação da velocidade máxima permitida na via em 30 km/h. Essa adequação é necessária para reduzir as chances de mortes em caso de atropelamento. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em um atropelamento a 50 km/h, o risco de morte é de 80%, já o atropelamento a 30 km/h o risco de morte cai para 10%. Em maio de 2021, o prefeito do Recife, João Campos, assinou um compromisso do Movimento Ruas Pela Vida, das Nações Unidas, que tem como objetivo adaptar as ruas para que sejam mais sustentáveis, adequadas para pedestres e ciclistas e, principalmente, com trânsitos mais calmos. O gestor se comprometeu em adequar para 30 km/h a velocidade de ruas locais, onde não há grande fluxo de veículos e, sim, de pessoas.

“A adequação da velocidade em vias locais é essencial para que haja mais segurança para as pessoas. São vias com pouco fluxo de veículos, então muitos cidadãos podem enxergar como um convite a correr um pouco mais e testar os limites, mas isso pode ser fatal. Por isso, estamos investindo de diversas formas na adequação de velocidade – seja com a fiscalização eletrônica nos grandes corredores ou, ainda, no redesenho das vias locais”, explica a presidente da CTTU, Taciana Ferreira.

O projeto foi realizado sob as diretrizes do Manual de Desenho de Ruas do Recife, construído em parceria com a sociedade civil e organizações de referência internacional, como a GDCI (da sigla em inglês, Iniciativa Global de Desenho de Cidades). O documento prevê uma nova perspectiva para utilização da rua. “Com muito estudo e escuta da população, traçamos a diretriz, de que as ruas devem ser espaços não só de deslocamento, mas também de encontros, lazer, convivência. Por isso, é importante fomentar a mobilidade ativa, para garantir um estilo de vida mais harmonioso entre as pessoas e a cidade, além de possibilitar mais interações entre os cidadãos”, explica a gerente de planejamento urbano da CTTU, Mirella Falcão.
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Fotos: Josenildo Gomes/CTTU

Governadora Raquel Lyra prestigia posse de novos conselheiros do TCE

A governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, prestigiaram a cerimônia de posse dos novos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, na manhã desta segunda-feira (12), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).

“O Tribunal de Contas do Estado recebe, festivamente, dois novos jovens conselheiros que têm a agregar muita experiência ao órgão. O TCE tem uma capacidade técnica forte e a sensibilidade de não ser um órgão apenas punitivo, mas que busca a mediação para permitir que os serviços públicos sejam mais eficientes. Deixo minha saudação aos ex-conselheiros Carlos Porto e Teresa Dueire, até hoje a única mulher a ocupar um lugar como conselheira”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O advogado Eduardo Lyra Porto de Barros e o ex-deputado estadual Rodrigo Cavalcanti Novaes assumem os cargos de conselheiros da instituição em substituição a Porto e Dueire, recentemente aposentados.

“Chego ao Tribunal no sentido de somar. Realço o reconhecido caráter pedagógico e orientador da Corte de Contas, pois reconheço a importância de um órgão técnico atuar como parceiro do gestor”, disse Eduardo Porto. “O Tribunal está avançando muito, cumprindo um papel fundamental. Desejo que o TCE possa contribuir para que a qualidade da gestão pública em nosso estado seja referência”, apontou Rodrigo Novaes.

Acompanharam a chefe do Executivo estadual na solenidade os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carla Patrícia (Defesa Social) e Evandro Avelar (Mobilidade e Infraestrutura). O presidente da Alepe, Álvaro Porto, deputados federais e estaduais, além de prefeitos e autoridades jurídicas pernambucanas também estiveram presentes na cerimônia.

Fotos: Miva Filho/Secom.

Antônio Moraes discute com presidente do TJPE criação de local em Macaparana para atendimento a crianças com autismo

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, recebeu nesta segunda-feira (12) o deputado estadual Antônio Moraes e o advogado Tito Moraes. Durante o encontro, foi discutida a proposta de transformar parte de um imóvel pertencente ao Judiciário estadual, no município de Macaparana, Mata Norte do Estado, em um local para atendimento de crianças e jovens com transtorno do espectro autista (TEA).

De acordo com Antônio Moraes, o presidente do TJPE se comprometeu em solicitar de imediato à sua equipe que realize os estudos necessários para decidir a questão. “A criação de um local específico para cuidar das crianças com TEA é essencial e vai atender um pleito importante da população de Macaparana e região”, afirmou o deputado.

Fotos: Leoncio Francisco/Divulgação