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A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei 755/2023, de autoria do Governo do Estado, que modifica a cobrança de taxas relativas à criação amadora de pássaros silvestres nativos. A matéria reduz a cobrança de taxas excessivas impostas aos criadores por uma lei anterior, aprovada em 2019, que vinha inviabilizando a criação de pássaros.
De acordo com o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes, autor de emendas ao projeto, a aprovação é resultado de uma luta de mais de dois anos, envolvendo os criadores, CPRH e Procuradoria Geral do Estado. Ele lembrou que o excesso de taxas estabelecidas pela lei anterior só fez desorganizar o setor. “Os criadores, na maioria, são pessoas pobres, que não têm como pagar. Conseguimos com a governadora Raquel Lyra o envio desse novo projeto extinguindo as cobranças excessivas e estabelecendo uma taxa única, além de permitir o parcelamento das dívidas acumuladas pelos criadores”, explicou Moraes.

O parlamentar acrescentou ainda que os pássaros são usados em campeonatos de canto, promovidos pela associação que hoje conta com mais de 15 mil pessoas envolvidas. Moraes também destacou a importância desse criatório para o meio ambiente. Ele é autor da emenda ao projeto, permitindo que criadores parcelem os débitos acumulados desde 2020 e possam voltar às atividades. Entre as taxas impostas pela legislação atual estão cobranças por nascimento e óbito de cada ave, taxas de transporte e até cobranças por fuga e furto de pássaros, inviabilizando muitos criadores.

“Com a aprovação dessa lei poderemos retomar os eventos, tão tradicionais, sobretudo no interior do Estado, além de fomentar a preservação do meio ambiente e toda uma cadeia produtiva”, completou Antônio Moraes.

O Deputado João Paulo Costa, Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco e Vice-Presidente da Comissão na UNALE, palestrou, nesta manhã, no Seminário de Defesa do Consumidor promovido pela UNALE. O Parlamentar Pernambucano falou sobre a atuação legislativa do seu mandato em defesa do consumidor, levando toda a experiência de quem apresentou e aprovou diversas Leis importantes, e sobre a experiência de ter sido o responsável pela articulação e criação da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor na ALEPE.

“Temos atuado buscando a participação da sociedade, dos órgãos que representam o consumidor e de todos os setores envolvidos, para que a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco seja mais um instrumento para garantir os direitos do consumidor pernambucano e à informação nas relações consumeristas e ouvir os empreendedores que geram emprego e renda”, afirmou João Paulo Costa.

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais é uma organização que reúne os Deputados Estaduais de todo o país, para discutirem temas relevantes para a sociedade. O evento, que ocorreu na sede da FECOMÉRCIO no Rio de Janeiro, debateu o direito à informação nas relações consumeristas e os direitos do consumidor.

“Tenho promovido diversas Leis que tratam da defesa do consumidor pernambucano e continuarei na luta para que todos os seus direitos sejam garantidos”, finalizou João Paulo Costa.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) participou do São João de Arcoverde, 256 km do Recife, município com forte tradição nos festejos juninos. Além de integrar as atividades em polos da cidade, as equipes da Superintendência de Educação de Trânsito, Imprensa e Publicidade Institucional e da Fiscalização de Trânsito atuaram durante a Caminhada do Forró, realizada no sábado (24), arrastando cerca de 30 mil pessoas pelas ruas. As ações do Detran-PE focaram na instrução para segurança no trânsito e em serviços para a população.

Com distribuição de material informativo e a participação da Turma do Fom-Fom, trupe de palhaços que reforça as boas práticas no trânsito, o grupo seguiu o trajeto levando orientações sobre comportamento seguro nas estradas e cuidados necessários na condução de veículos. Ainda na cidade, parte da programação foi dedicada à garotada, com atividades no Polo Infantil, também recheada de iniciativas educativas. A criançada pode usufruir de jogos interativos, como quebra-cabeças, e ainda brincar com os palhaços sempre aprendendo algo sobre trânsito. As atividades com a meninada ocorreram no veículo que centraliza a Turma do Fom-Fom.

Já para os pais e outros adultos, as ações foram realizadas na área externa, dando ênfase aos perigos da alcoolemia. Para isso, houve uso dos óculos que simulam embriaguez, peça que mostra vista turva, desequilíbrio e perda das percepções de lateralidade e profundidade. Também fizeram parte das ações, integrantes da Operação Lei Seca (OLS) e da Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde (Arcotrans). A educadora do Detran-PE, Irene Aguiar, comemorou a participação efetiva do público. “Fizeram filas para participar dos jogos e teve muita interatividade, até mesmo dos pais, que acompanharam tudo de perto”.

Junto às ações educativas, o Detran Itinerante, veículo equipado para atendimento externo, esteve disponível com oferta de vários serviços para os frequentadores da festa. Na unidade, foi possível consultar pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhar andamento de processos, abrir protocolos, imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), dar entrada na renovação da CNH, além de obter informações e tirar dúvidas sobre serviços relacionados a veículos e habilitação.

As ações do Detran Itinerante também foram desenvolvidas em Caruaru, “Capital do Agreste”, onde houve grande concentração de público para a festa. Agentes da Fiscalização de Trânsito, além de contribuir na prestação de serviços, realizaram testes de alcoolemia, por meio do etilômetro passivo (bafômetro que mede à distância), verificaram as condições dos veículos e deram dicas para pegar a estrada com atenção e segurança. O coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito de Caruaru (Ciretran), Nyverson Moura, supervisionou todas as operações. A atuação ainda se estendeu à cidade de Gravatá, que recebeu grande fluxo de visitantes.

ce-prefeito comemora avaliação de Paulo Roberto, em Vitória

O professor Edmo Neves (PSDB), vice-prefeito de Vitória de Santo Antão, está muito empolgado com o resultado da pesquisa eleitoral, elaborada pelo instituto Simplex, que aponta Paulo Roberto (MDB) vencendo em todos os cenários pesquisados para a próxima eleição em Vitória de Santo Antão.

“A intenção de voto nessa gestão que Paulo lidera chega a 87,8%, isso é reflexo do trabalho que estamos desenvolvendo em Vitória e que já é percebido pela pessoas”, comemora Edmo Neves.

Caminhando lado a lado com Paulo Roberto, o professor Edmo acredita que o resultado dessa pesquisa servirá de estímulo para o prefeito fazer ainda mais, uma vez que o foco da gestão é trabalhar para as próximas gerações de vitorienses e não para as próximas eleições.

“Sabemos que ainda temos muito chão pela frente até 2024, mas ao estar próximo do nosso prefeito, tenho conhecimento de causa para afirmar que esse resultado chega como um estímulo para Paulo fazer ainda mais por Vitória, pois os números são o resultado da avaliação das pessoas ao trabalho desenvolvido”, explica Edmo.

Números da pesquisa – O levantamento foi feito pelo instituto Simplex, com nível de confiança que chega a 95%. A margem de erro é de 4,89 pontos percentuais.

O resultado em que Paulo Roberto é mais bem avaliado é o cenário 5, em que ele concorre diretamente contra o deputado estadual Aglailson Victor (PSB). O atual prefeito venceria Victor, com 87,8% dos votos válidos contra 12,2%.

No cenário 4, Paulo Roberto também apresenta um resultado bastante satisfatório, ganhando do pai do deputado Victor, o ex-prefeito Aglailson Júnior (PSB), por 86,8% dos votos válidos contra 13,2%, de Júnior.

No cenário estimulado 3, sem o ex-prefeito Aglailson Júnior, o prefeito Paulo Roberto chega a 86,4% dos votos válidos, seguido pelo deputado Aglailson Victor, que tem 11,1%. André Carvalho fica com 2,5%.

No cenário 2, que foram apresentados os nomes dos possíveis candidatos sem Socorrinho da Apami, o prefeito Paulo Roberto sobe para 83,2% dos votos válidos, enquanto o ex-prefeito Aglailson Júnior cresce para 12,2% e André Carvalho vai a 4,6%.

No primeiro cenário estimulado apresentado aos eleitores, o prefeito Paulo Roberto chega a 78,9% dos votos válidos, seguido de 10,4% do ex-prefeito Aglailson Júnior. Já Socorrinho tem 8,3% dos válidos, configurando um empate técnico com o ex-prefeito. O vereador André Carvalho só tem 2.4%.

No cenário espontâneo, em que o eleitor manifesta verbalmente o nome de quem gostaria votar para prefeito de Vitória de Santo Antão em 2024, sem nenhum estímulo, seis políticos foram mencionados, conforme pode ser visto abaixo:

Paulo Roberto: 45,2%

Aglailson Júnior: 2,1%

Aglailson Victor: 1,1%

Socorinho da Apami: 0,3%

Ana Queralvares: 0,2%

Elias: 0,2%

Brancos/Nulos: 7,9%

Não sabem (indecisos): 43,1%.