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Vice-presidente nacional do PT, o senador Humberto Costa comemorou o fato de obras estruturantes para Pernambuco terem um lugar de destaque no novo Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), que será lançado, nesta sexta-feira (10), às 11h, pelo presidente Lula no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Humberto seguiu hoje, de Brasília, para a capital fluminense para participar do evento, que marcará o lançamento de investimentos da ordem de R$ 1 trilhão para os próximos quatro anos, pelo governo federal, pela iniciativa privada e empresas como a Petrobrás, em duas mil obras divididas em seis grandes eixos: transporte, infraestrutura urbana, equipamentos sociais, recursos hídricos e saneamento, comunicações e energia.

Humberto garantiu a inclusão de projetos estratégicos para Pernambuco no Novo PAC. Entre as ações já definidas para o estado, estão a ferrovia Transnordestina, no eixo Salgueiro-Suape, a duplicação da BR-423 e a retomada das obras da BR-104. Além disso, estão previstos investimentos na segunda etapa da Adutora do Pajeú e na primeira etapa da Adutora do Agreste. Obras do Minha Casa, Minha Vida em Pernambuco também serão contempladas.

“São obras que vão ajudar Pernambuco a se desenvolver e a impulsionar nossa economia. Tenho conversado com o presidente e os ministros sobre os projetos que estão vindo para Pernambuco e sobre as nossas prioridades. Levei essas demandas, inclusive, a Lula. Claro que a gente sabe que não vai conseguir contemplar tudo nesse primeiro anúncio do PAC, mas todas as ações propostas fazem parte dessa construção e têm como objetivo melhorar a economia e a qualidade de vida da população de Pernambuco”, afirmou Humberto.

O senador, que preside a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, estará ao lado de Lula e de ministros de Estado, na solenidade, que também contará com a presença de governadores, prefeitos, empresários e outras lideranças políticas e sociais.

Foto: Cláudio Kbene

A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a continuidade da Lei de Cotas para o ensino federal. O Projeto de Lei Nº5483/2020 que pretende garantir o acesso à educação superior a pessoas negras, indígenas, quilombolas, estudantes de da escola pública e população de baixa renda, segue para apreciação do Senado Federal. Durante sessão na noite da última quarta-feira (09), os parlamentares votaram também pelo aperfeiçoamento das normas, que irão contemplar vagas para a pós-graduação.

“O Brasil viveu 388 anos de escravidão legalizada. A lei das cotas existe há apenas 10 anos e é um instrumento efetivo para promover inclusão social e reparação histórica. Mesmo em pouco anos, a legislação além de ampliar o acesso ao ensino superior publico de qualidade, também impulsionou a participação política de negras e negros”, afirmou.

Para o parlamentar é fundamental seguir avançando com iniciativas que ampliem o acesso à educação, em todos os níveis de ensino. “O texto encaminhado ao Senado avança em questões importantes e irá ampliar as ações afirmativas para a área pós-graduação. Isso é essencial para que o Brasil avance. Investir em educação e combater desigualdades são ações fundamentais para o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na última terça-feira (8), o parlamentar se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana. Na pauta da reunião, temas como o Novo Ensino Médio, o programa Nacional de Educação Integral e a ampliação do acesso ao ensino médio-técnico. O deputado, coordenador do Ensino Profissional e Técnico da Frente Parlamentar da Educação, ressalta a importância de ampliar os quadros técnicos do país.

“Apenas 8% dos estudantes de ensino médio brasileiros cursam a modalidade médio-técnico. Esse indicador é alarmante e sinaliza para um potencial enorme que o Brasil tem para ampliar a empregabilidade e o desenvolvimento regional, investindo em formação de acordo com os arranjos produtivos locais”, afirmou.

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária nº 949/2023 que propõe alterações na Lei Nº 14.542/2011 que trata sobre o Bolsa Atleta. O programa tem como objetivo apoiar atletas, paratletas e atletas guia em modalidades olímpicas e paraolímpicas em Pernambuco.

O deputado sugere a ampliação do benefício para que atletas-guia de todas as modalidades paraolímpicas tenham direito de recebê-las, instrumentos que facilitem a inscrição de atletas para o recebimento da bolsa e também a ampliação das formas de captação de recursos; com a possibilidade de, dentre outras, parcerias público-privadas. A matéria foi recebida pelo plenária e encaminhada para apreciação das comissões.

“Com o Projeto de Lei nº 949/2023, estamos comprometidos em fortalecer o apoio aos nossos atletas e atletas-guia, reconhecendo a importância de suas conquistas e dedicação. Buscamos não apenas ampliar o alcance do Bolsa Atleta, mas também simplificar processos e abrir novas oportunidades de financiamento do programa. Queremos um Pernambuco esportivo, inclusivo e vitorioso”, afirma Patriota.

Mudanças serão apresentadas para apreciação da Assembleia Legislativa dentro do pacote de justiça fiscal Descomplica PE

A governadora Raquel Lyra vai enviar para Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias proposta que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para 2,4%, isenta o pagamento do tributo para mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar e amplia parcelamento do imposto e de multas atrasadas. A concessão de isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência também será desburocratizada. As medidas fazem parte de um grande pacote de justiça fiscal proposto pelo Governo de Pernambuco, o Descomplica PE, com simplificação e desburocratização tributárias.

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou Raquel Lyra.

A matéria também apresenta melhorias em caso de atraso no recolhimento do imposto, revogando a multa punitiva de até 100% praticada atualmente. Com a proposta, ao contribuinte em atraso será imposta multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. Além disso, haverá aumento no parcelamento do imposto em dívida ativa. Com a proposta, o governo vai ampliar o prazo para os contribuintes de dez para 60 vezes.

Segundo levantamento da Diretoria de Sistemas da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-PE), em caso de aprovação e sanção da medida de redução do IPVA para 2,4%, serão beneficiados 3,1 milhões de veículos, uma redução da economia para os contribuintes. Por exemplo, um contribuinte com um carro popular no valor aproximado de R$ 70 mil precisou pagar um IPVA de R$ 2.100 em 2023 (alíquota de 3%). Já em 2024, esse contribuinte vai passar a pagar o valor de R$ R$ 1.680, o que representa uma redução de 20%.

No texto da proposta do governo, tanto os veículos com motor de potência acima de 180 CV, que pagavam 4% de alíquota, quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota, passarão a pagar 2,4%.

Ainda para promover a simplificação tributária e um ambiente de maior equidade fiscal, o governo propõe conceder benefícios fiscais para mais contribuintes do IPVA. O texto prevê isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, iniciativa que vai alcançar aproximadamente 22 mil motocicletas.

Na concessão de isenção do IPVA para pessoas com deficiência, após o processo, se a Sefaz identificar alguma inconsistência, o benefício será reavaliado junto ao contribuinte. Até então, o contribuinte precisa aguardar todo o procedimento do Detran e a aprovação da Sefaz para poder receber o benefício, isso o deixa negativado até a concessão do Estado.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

Escolha dos nomes foi realizada nesta quinta-feira (10), durante reunião presencial do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural, na Academia Pernambucana de Letras

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE) e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), divulga, nesta quinta-feira (10), o resultado final da seleção do concurso anual de Registro de Patrimônios Vivos de Pernambuco (RPV-PE). Foram escolhidos mais dez mestres, mestras e grupos. Assim, o Estado passa a ter 95 Patrimônios Vivos registrados de diferentes regiões do Estado. A eleição ocorreu durante reunião presencial do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC-PE), na Academia Pernambucana de Letras. Os dez novos eleitos participaram do edital que contou com 103 candidaturas inscritas e 101 habilitadas.

Os novos Patrimônios Vivos de Pernambuco são: As Cantadeiras do Povo Indígena Pankararu, de Tacaratu (Sertão de Itaparica); Afoxé Alafin Oyó, de Olinda (Região Metropolitana do Recife); Reisado da Comunidade Quilombola do Saruê, de Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco); Caboclinho Canindé de Goiana (Zona da Mata Norte); Troça Carnavalesca Pitombeira dos Quatro Cantos, de Olinda (Região Metropolitana do Recife); forrozeiro Assisão, de Serra Talhada (Sertão do Pajeú); Coco de Roda Negros e Negras do Leitão da Carapuça, de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú); Mestra Nilza Bezerra da Bonequinha da Sorte de Gravatá (Agreste Central); Ilé Axé Oxalá Talabi, de Paulista (Região Metropolitana do Recife); e Mestra Vera Brito, de Vicência (Zona da Mata Norte), artesã que confecciona bonecas com fibra de bananeira e palha de milho.

A titulação dos dez novos Patrimônios Vivos está marcada para a próxima quinta-feira (17), Dia Nacional do Patrimônio Histórico, durante cerimônia da 16ª Semana do Patrimônio Cultural de Pernambuco, a ser realizada no Teatro Santa Isabel. Na ocasião também será feita a entrega do Prêmio Ayrton de Almeida Carvalho, premiação promovida pela Fundarpe.

Na reunião, na qual foram eleitos os dez novos Patrimônios Vivos, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural fez a leitura dos critérios e diretrizes que foram norteadores para a difícil missão da avaliação das candidaturas e escolha dos contemplados.

Entre os pontos construídos pelo próprio CEPPC-PE, foi orientado que se percebesse: o risco de desaparecimento de determinadas linguagens; os segmentos que não tenham sido contemplados; a priorização das interseccionalidades (gênero, risco social, etnia/raça); os que têm pouca visibilidade e acessam menos os editais; a vulnerabilidade social; a relevância do grupo ou pessoa; a regionalização através da representatividade dos municípios; a oportunidade para que pessoas e grupos que não acessam editais de fomento e têm dificuldade na manutenção de suas prática; a relevância do trabalho em prol da cultura, a idade do candidato ou antiguidade do grupo, a avaliação da situação de carência social do candidato, entre outras.

“Com grande alegria nós acompanhamos, nesta manhã, a eleição dos mais novos Patrimônios Vivos de Pernambuco, Estado pioneiro nessa política de preservação e que chega ao número de 95 titulações. Além do reconhecimento, essas pessoas e grupos culturais assumem a responsabilidade de transmitir seus saberes e tradições às gerações do presente e futuro”, celebra Renata Borba, presidente da Fundarpe e secretária em exercício da Secult-PE.

“O Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco parabeniza os dez novos Patrimônios Vivos que passam a integrar a lista do Estado e que certamente vão contribuir para a propagação dos seus saberes e das suas culturas entre a sua comunidade e pelo mundo, e também para a preservação dos nossos saberes e fazeres culturais”, destaca Ana Barbosa, presidente do CEPPC/PE.

HISTÓRIA – Pernambuco foi o primeiro Estado a implantar efetivamente uma política de registro das tradições culturais populares e de valorização dos detentores desses conhecimentos tradicionais.

A Lei Estadual nº 12.196, de 02 de maio de 2002, instituiu a concessão do título de Patrimônio Vivo do Estado Pernambuco (RPV-PE), que prevê o pagamento de uma pensão vitalícia para os mestres e ou grupos culturais, selecionados por meio de edital público, lançado anualmente.

Como contrapartida, é dever do Patrimônio Vivo participar de programas de ensino e de aprendizagem dos seus conhecimentos e técnicas organizados pela Secretaria de Cultura do Estado.

Tem-se, desta forma, a garantia que os saberes de um povo não se extingam, com a morte de um mestre ou grupo da arte de fazer, mas que se perpetue, com seus alunos e aprendizes.

Quando passou a vigorar, ficou estabelecido que a cada ano deveriam ser registrados três novos nomes. Em 2016, em virtude do aumento significativo de inscrições para concorrer ao RPV-PE, houve a necessidade de ampliar o número de bolsas concedidas.

Assim, a Lei nº 15.944, de dezembro de 2016, aumentou de três para seis o número de bolsas anuais outorgadas aos mestres, mestras e grupos da cultura popular pernambucana.

LEI DO PATRIMÔNIO VIVO – A Lei de Registro do Patrimônio Vivo significa um grande avanço das políticas públicas para salvaguardar os patrimônios culturais de natureza imaterial do Estado. Ao longo dos últimos anos o incremento das inscrições de candidaturas em todas as regiões de Pernambuco, levou a necessidade de ampliar mais uma vez o número de bolsas concedidas.

Já a Lei nº 17.489, de 25 de novembro de 2021, aumentou de seis para dez o quantitativo máximo de candidatos contemplados no RPV-PE. Atualmente, para pessoa física, a bolsa é de R$ 2.041,53 (dois mil reais, e quarenta e um reais e cinquenta e três centavos) e para pessoa jurídica, R$ 4.083,10 (quatro mil reais, e oitenta e três reais e dez centavos).

A última atualização legislativa para a política pública foi a Lei nº 18.126, de 28 de dezembro de 2022 alterou a Lei nº 12.196, de 2 de maio de 2002, para possibilitar a autoindicação de candidaturas para concorrer ao processo de inscrição do RPV-PE.