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”Não é possível pensar em segurança pública fortalecendo apenas parte da estrutura e deixando de lado justamente o órgão responsável pela produção da prova técnica”, destaca Camila Reis, presidente da APOC-PE

A ausência da Polícia Científica no pacote de concursos públicos anunciado pelo Governo do Estado para a área de segurança pública foi criticada pela Associação de Polícia Científica de Pernambuco (APOC-PE). Embora o Executivo tenha autorizado 3.905 vagas na área de segurança no pacote de concursos públicos anunciado pelo Governo do Estado, nenhuma vaga foi destinada à Polícia Científica.

Para a presidente da APOC-PE, Camila Reis, a exclusão não é uma surpresa, mas o reflexo de um problema estrutural que permanece sem solução. Ela explica que a Lei Complementar nº 137, de 31 de dezembro de 2008, que criou os cargos da Polícia Científica, está desatualizada. À época, a estrutura da instituição era composta pela unidade da capital e apenas três unidades no interior. Desde então, a rede de atendimento foi ampliada, mas a legislação não acompanhou essa expansão e já não prevê cargos vagos, o que hoje impede a realização de novos concursos públicos.

“Para que haja recompletamento do efetivo e expansão dos serviços periciais, é indispensável que o Governo encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei atualizando a estrutura de cargos da Polícia Científica. Essa necessidade já foi discutida com a Casa Civil, com a governadora, com a vice-governadora e com parlamentares, mas, até o momento, nenhuma medida concreta foi adotada”, afirmou.

A entidade ressalta que a ausência da Polícia Científica no planejamento da segurança pública tem se repetido ao longo de diferentes gestões estaduais e considera preocupante que, mais uma vez, a perícia oficial fique fora da política de fortalecimento das instituições de segurança.

Para a presidente da associação, o cenário demonstra falta de planejamento estratégico para enfrentar a criminalidade.

“Hoje, a prova pericial é o elemento que sustenta condenações e inocências. É ela que transforma o trabalho investigativo em resultado para a Justiça. Não é possível pensar em segurança pública fortalecendo apenas parte da estrutura e deixando de lado justamente o órgão responsável pela produção da prova técnica”, destacou.

A APOC-PE alerta que os desafios atuais da segurança pública exigem uma Polícia Científica fortalecida e preparada para responder ao avanço da criminalidade, especialmente diante do crescimento dos crimes cibernéticos, da violência contra a mulher, dos feminicídios e da necessidade de ampliar o uso da inteligência pericial.

Segundo a entidade, além da atuação em casos individuais, a perícia criminal dispõe de ferramentas capazes de identificar padrões, relacionar investigações e produzir análises estratégicas que contribuem para políticas públicas mais eficientes e permanentes de combate à violência.

“A criminalidade evoluiu e as estratégias de enfrentamento também precisam evoluir. Pernambuco não pode continuar tratando a segurança pública apenas sob uma lógica imediatista. É preciso planejamento de longo prazo, investimento em inteligência e fortalecimento de toda a cadeia da persecução penal”, afirma Camila Reis.

A associação informa que continuará mobilizando parlamentares, gestores públicos e a sociedade para cobrar a atualização da legislação que permite a realização de concurso para a Polícia Científica e alerta que a falta de recomposição do efetivo compromete diretamente a produção de provas técnicas e, consequentemente, a efetividade da Justiça. “Sem prova pericial, não há Justiça”, conclui a presidente da APOC-PE.

Distribuição de servidores também preocupa categoria
Além da ausência de um novo concurso para a Polícia Científica, a APOC-PE também alerta para o que considera uma distribuição inadequada dos servidores nomeados no último certame. Segundo a entidade, unidades estratégicas e de maior demanda, como o Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife e os laboratórios periciais, seguem sem recomposição de efetivo, enquanto servidores foram lotados em localidades que ainda não dispõem de toda a estrutura prevista para o funcionamento dos serviços.

Para a associação, a medida agrava a sobrecarga enfrentada pelas equipes que atuam na capital e compromete a capacidade de resposta da perícia oficial, especialmente em áreas sensíveis, como os exames relacionados aos crimes contra a vida e à violência contra a mulher.

“Não basta apenas nomear servidores. É preciso que a lotação siga critérios técnicos e atenda às unidades onde a demanda é maior. Hoje, o IML do Recife e os laboratórios continuam sobrecarregados, sem o reforço necessário para atender a população com a agilidade e a qualidade que a perícia exige”, afirma a presidente da APOC-PE, Camila Reis

Campo do Café vai receber grama sintética, iluminação em LED e outras melhorias, enquanto nova praça contará com quadra, playground e academia para o bairro

A Prefeitura do Recife assinou, nesta terça-feira (14), a ordem de serviço para requalificação do Campo do Café, na Linha do Tiro. Com investimento de R$ 985 mil, a obra vai transformar o atual campo de terra em um equipamento moderno, com grama sintética, iluminação em LED e melhorias estruturais. A intervenção integra o programa Gramadão, realizado pela Secretaria de Esportes (SESPE) para requalificar espaços esportivos na cidade.

Ao assinar a ordem de serviço, o prefeito Victor Marques destacou a importância do equipamento para a comunidade da Linha do Tiro. “Participar de um momento como esse é muito especial, porque a gente sabe a importância de um Gramadão para uma comunidade. É a oportunidade de oferecer lazer, bem-estar e qualidade em um espaço democrático, que vai atender desde as crianças até os adultos. O Campo do Café tem uma importância imensa no futebol de várzea do Recife, ainda mais para quem mora no bairro, por isso estamos felizes de melhorar e trazer mais modernidade para cá”, afirmou.

O campo tem 3.130 metros quadrados e vai receber grama sintética de alta qualidade, que permitirá jogos em qualquer condição climática, além de iluminação em LED, possibilitando o uso do espaço também durante a noite e incentivando ainda mais a prática esportiva.

Para o secretário de esportes, Eduardo Mota, a obra representa a superação de um desafio antigo enfrentado pela comunidade. “Nós vamos tocar tudo da melhor maneira e transformar esse importante equipamento de lazer. É um orgulho imenso fazer parte disso tudo e não vamos descansar enquanto tiver serviço, para que a população receba um novo campo, com mais vida e qualidade”, contou o secretário.

O projeto ainda prevê a execução de serviços de drenagem e terraplanagem, fundamentais para garantir a durabilidade do novo gramado. Além disso, o campo receberá novas traves e terá o cercamento renovado, com mureta e alambrados, ampliando a segurança para atletas e frequentadores do espaço.

NOVA PRAÇA PARA A COMUNIDADE – Durante a ocasião, o prefeito do Recife também vistoriou a implantação da Praça Campo do Café, que funcionará ao lado do campo. Com investimento de R$ 355 mil, a obra teve início em abril deste ano e tem conclusão prevista para este segundo semestre. O projeto transformará uma área que estava inutilizada em um novo espaço de lazer e convivência, com quadra esportiva, playground, academia para idosos e novo mobiliário urbano, beneficiando moradores de todas as idades. 

Ao comentar a obra, o prefeito destacou o significado da entrega para os moradores do entorno. “Essa praça sempre foi um sonho antigo da comunidade e poder transformar isso em realidade é algo que não tem preço. Vamos seguir entregando sempre o melhor para a população do Recife”, concluiu Victor Marques.

Na manhã desta terça-feira (14), Alice Gabino foi apresentada como pré-candidata à vice-governadora de Pernambuco pela Federação PSOL/Rede, ao lado do pré-candidato ao governo Ivan Moraes (PSOL), formando assim a chapa majoritária da federação.

Alice é Advogada, natural do Recife e cofundadora nacional da Rede Sustentabilidade sendo uma das principais lideranças do partido em Pernambuco. Atualmente, ocupa os cargos de coordenadora nacional de formação política da REDE e coordenadora estadual de organização, tendo desempenhado papel importante na estruturação da chapa proporcional da REDE no estado.

Sua trajetória política é marcada pela atuação partidária e pela disputa de cargos eletivos dentro do Estado. Em 2018, foi candidata à Câmara dos Deputados pela Rede Sustentabilidade. Em 2022, concorreu ao cargo de vice-governadora de Pernambuco na chapa encabeçada por João Arnaldo (PSOL). Já em 2024, integrou a chapa da deputada estadual Dani Portela como candidata a vice-prefeita do Recife pela Federação PSOL/Rede, conquistando o terceiro lugar na disputa.

Além da atuação institucional, Alice mantém forte presença nos movimentos sociais. É cofundadora do movimento ambiental Amazônia na Rua Recife, desenvolve trabalho junto a povos indígenas e pescadores artesanais, além de ter representado o Brasil como delegada da ONU durante a COP30, realizada em Belém.

Em sua quarta disputa eleitoral, Alice Gabino afirma que pretende junto a Ivan Moraes construir um novo projeto para o estado, defendendo políticas públicas voltadas ao bem viver, com prioridade para áreas como educação, saúde, justiça social e sustentabilidade.

O líder do Avante na Câmara dos Deputados, Waldemar Oliveira, deu um passo além do debate sobre a regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line. Em vez de apresentar mais um projeto isolado, consolidou em uma única proposta os cinco projetos de lei que já tramitam no Congresso sobre o tema e acrescentou medidas inéditas que tornam a iniciativa a mais abrangente e rigorosa já apresentada contra o avanço das bets no Brasil.

A proposta reúne contribuições de parlamentares de diferentes correntes políticas e transforma iniciativas dispersas em um verdadeiro marco legal de proteção à sociedade brasileira.

O texto proíbe praticamente toda forma de publicidade e propaganda das bets, extingue o patrocínio esportivo, veta naming rights de estádios, clubes, ligas e competições, impede ações com influenciadores digitais, atletas e celebridades, proíbe bônus promocionais, restringe aplicativos de apostas e cria mecanismos de proteção para crianças, adolescentes, pessoas endividadas e cidadãos vulneráveis.

O projeto também proíbe apostas sobre eleições, cria protocolos nacionais de prevenção e tratamento da ludopatia pelo SUS, estabelece mecanismos permanentes de proteção à saúde mental e responsabiliza solidariamente operadores, agências e influenciadores pelas campanhas de divulgação.

Como inovação, Waldemar Oliveira propõe corrigir uma das maiores distorções do setor: a desigualdade tributária entre as bets e o sistema lotérico brasileiro. O projeto aumenta gradualmente a tributação das plataformas de apostas, cria um Fundo de Compensação e Modernização da Rede Lotérica e destina recursos para financiar o tratamento da dependência em jogos e campanhas de educação financeira.

A proposta ainda prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão e até cassação definitiva das autorizações de funcionamento das empresas que descumprirem a lei.

“Não basta regulamentar. É preciso proteger as famílias brasileiras, preservar a saúde mental da população, impedir que o esporte continue sendo capturado pela indústria das apostas e corrigir uma enorme injustiça tributária que hoje favorece as bets em detrimento do interesse público.”

Ao reunir cinco projetos em uma única proposta e avançar além deles com medidas inéditas, Waldemar Oliveira transforma uma discussão fragmentada em uma ofensiva legislativa consistente, colocando o Congresso diante da mais ampla iniciativa já apresentada para enfrentar os impactos sociais, econômicos e sanitários provocados pelas apostas on-line.