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O deputado federal Pedro Campos completa 100 dias à frente de seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Seja na capital federal ou em Pernambuco, os trabalhos seguem em ritmo intenso

“Precisamos dar vez e voz à população, para aproximar o Congresso do povo. O nosso mandato tem como base a escuta popular para a concepção de agendas legislativas. Faz parte da nossa rotina rodar o estado para levar a Brasília as demandas da nossa gente. É dessa forma que vamos contribuir para transformar, para melhor, a vida das pessoas”, afirmou.

Em três meses de mandato, o parlamentar esteve presente em todas as regiões de Pernambuco, do cais ao sertão, cumprindo agendas em 25 municípios do estado. “Uma das lições que Eduardo nos deixou foi estar próximo a população, com ouvidos atentos. A gente acerta mais dessa forma e será assim que vamos seguir, ao lado do povo”, afirmou.

Na Câmara Federal, os trabalhos têm sido intensos. O deputado é titular da Comissão de Educação e da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, além de ocupar a suplência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Pedro assumiu 14 relatorias de projetos e, além disso, compõe várias Frentes Parlamentares, ocupando em três delas a vice-presidência – na Frente em Defesa do Nordeste, na Frente em Defesa do Rio São Francisco e na Frente da Bioeconomia. O deputado também ocupa a Coordenação de Energias Renováveis da Frente Ambientalista e Coordenação do Ensino Técnico da Frente da Educação.

O parlamentar é autor de projetos de leis importantes, com potencial de grande impacto social. O deputado protocolou o PL N• 2215/2023, que pretende nacionalizar os Centros Comunitários da Paz, o Compaz. “Este projeto funciona há 7 anos no Recife e é um exemplo de política pública exitosa, atuando numa área desafiadora: a segurança pública. O Compaz tem como objetivo fortalecer e promover a cultura da paz e a justiça restaurativa na capital pernambucana. O nosso PL pretende instituir este modelo como equipamento de justiça e segurança pública para o Brasil inteiro”, afirmou o parlamentar.

É também de autoria do legislador a iniciativa que pretende instituir o Fundo Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, através do PL N•1290/2023. “Este projeto pretende criar o Fundo e autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas, nos moldes dos fundos já existentes para os beneficiários do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso. O PL não gera impacto orçamentário, uma vez que visa apenas ampliar o leque de destinações possíveis dentro do limite de isenção já estabelecido pelo Poder Executivo. Os recursos serão destinados a financiar os programas e as ações relativas à pessoa com deficiência”, ponderou.

A pauta da água e do saneamento é um dos eixos centrais do mandato do parlamentar. Para avançar em ações dessa área, Pedro assumiu a relatoria do Projeto de Lei n° 9543/2018, que pretende nacionalizar a Tarifa Social da Água. “Em Pernambuco apenas 70 mil famílias são beneficiadas pela Compesa com a tarifa social de água, número bastante aquém do potencial de beneficiários, se comparado com a tarifa social de energia, que conta com mais de 1 milhão de beneficiários. É preciso criar mecanismos de incentivo para que a tarifa social da Compesa tenha uma ampla adesão da população de baixa renda, sem retirar a capacidade de investimento das concessionárias públicas e privadas responsáveis pelo fornecimento de água”, pondera o parlamentar.

EDUCAÇÃO – Pedro é coautor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A proposta, em fase de apoiamento por parte dos outros parlamentares do Congresso Nacional, visa condicionar a quitação da dívida à renda futura dos estudantes, permitindo que os valores devidos pelos alunos sejam pagos de forma gradativa, de acordo com o poder da renda de cada beneficiário do programa. “A PEC propõe atrelar o pagamento do financiamento a parâmetros de empregabilidade dos estudantes. Esse fator deverá reduzir a inadimplência e os riscos para todos os envolvidos no programa, tanto para os financiadores quanto para os estudantes. Na atual versão do Fies, os alunos iniciam o pagamento após a conclusão do curso superior, independente de estarem inseridos no mercado de trabalho. O novo modelo irá ajudar o estudante, pois se ele estiver desempregado ou tiver dificuldade em sua renda, ele não será tratado como devedor. Precisamos diminuir o risco para os envolvidos no programa, para que seja possível a expansão do programa. O Fies é essencial para o avanço da educação brasileira”, ponderou o deputado.

O deputado federal, Mendonça Filho, protocolou nesta quinta-feira (11/05), requerimento 1489/2023 de convocação do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que explique na Câmara dos Deputados declaração de que o Governo Lula ingressou com uma ADI no STF contra a desestatização da Eletrobras para ajustar um “cheiro ruim de falta de moralidade”. “O ministro tem que ter responsabilidade com o que diz. Que “cheiro ruim” e “falta de moralidade” ele está falando? Onde está a ilegalidade mencionada e quem cometeu”, afirmou Mendonça, ressaltando que as declarações do ministro são graves, ofensivas e têm de ser esclarecidas.

No requerimento, Mendonça Filho considera que as declarações do ministro ofendem a todos que participaram do processo de privatização da Eletrobras como o Congresso Nacional, o BNDES e o próprio TCU. O deputado afirma que o processo de desestatização da Eletrobrás seguiu fielmente todo o trâmite legalmente previsto, conduzido pelo BNDES e deliberado pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, objeto de amplo debate e aprovação no Congresso Nacional. Além disso, foi examinado e validado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Ontem o ministro Rui Costa afirmou que o Governo Lula ingressou com uma ação contra a desestatização da Eletrobras com o objetivo de buscar ajustar um “cheiro ruim de falta de moralidade”. Ainda, declarou que a forma como a privatização foi conduzida “é ilegal. E tudo aquilo que é ilegal precisa ser questionado”. “Um ministro não pode dar declarações com esse nível de gravidade, sem apresentar dados, provas, e esclarecer para a sociedade se tem fatos reais ou se está produzindo fakenews”, afirmou.

Investimento na Rua Cabo Hermito de Sá é de R$ 1,7 milhão para drenagem e contenção definitiva da barreira, beneficiando 15 famílias

A Prefeitura do Recife está executando o maior volume de obras de infraestrutura nas encostas da cidade. Já são 65 barreiras prontas e entregues nos últimos dois anos e mais 44 em execução no colar de morros que circundam o Recife. Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito João Campos vistoriou, junto com a equipe da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), a obra de contenção de encosta e drenagem que está sendo realizada no Brejo da Guabiraba, na Rua Cabo Hermito de Sá. No serviço, está sendo investido R$ 1,7 milhão, beneficiando diretamente 15 famílias moradoras do local.

“Esta não é uma obra isolada. O que estamos fazendo aqui, estamos fazendo em toda cidade. E, depois da assinatura da Operação de Crédito com o BID na próxima semana, todos vão ver este volume de obras aumentar ainda mais. Será o recorde de investimento e de proteção de áreas de risco no Recife”, disse o prefeito João Campos.

A barreira da Rua Hermito de Sá tem em seu projeto a execução de dez muros de arrimo, totalizando 669,17 m², além de 760 m² de tela argamassada e 200 m de mureta de proteção. As intervenções tiveram início em dezembro do ano passado, com prazo de conclusão previsto para agosto. Ainda no bairro do Brejo da Guabiraba, a URB está realizando obras de contenção definitiva nas barreiras das ruas Compositor Edgar de Morais e Dionísio Cerqueira e do Córrego do Marreco.

“São obras que trazem segurança total para a população. São feitas por empresas especializadas, projetadas pelos engenheiros, tudo dentro da norma. A URB tem feito diversas obras de grande porte espalhadas pela cidade do Recife, o que faz com que centenas de pessoas e famílias estejam totalmente protegidas e seguras durante todo o inverno” explicou o coronel Cássio Sinomar, secretário-executivo da Defesa Civil.

Neirilane de Lima, de 51 anos, mora na comunidade há 49 anos e falou sobre a sensação de segurança com o início das obras. “Há trinta anos essa comunidade estava sem nenhuma obra, porém, graças a Deus, o prefeito já fez cinco obras aqui. Sem dúvida vou me sentir mais segura agora. A última chuva derrubou a casa da minha tia, da minha prima e do meu primo. Agora, a barreira deles também vai ser feita e ficamos bem mais seguros. Estamos vendo o trabalho sendo feito nas comunidades e é disso que a gente estava precisando há muitos anos”, disse ela.

PROMORAR – Após cumprir todos os trâmites administrativos em tempo recorde, a Prefeitura do Recife concretizará, na próxima segunda-feira (15.05),  a maior operação de crédito internacional já feita pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com um município, no valor de R$ 2 bilhões. Na sede da instituição financeira, na cidade de Washington, nos Estados Unidos, o prefeito João Campos assinará os contratos relativos ao acordo, permitindo o repasse desses recursos à capital pernambucana para a realização, por meio do programa ProMorar, de investimentos em infraestrutura, habitabilidade e resiliência urbana em 40 comunidades vulneráveis, implementação de um robusto pacote de contenção de encostas em toda a cidade, além de intervenções de macrodrenagem nas bacias do rio Tejipió, Jiquiá e Moxotó. A estimativa é de que mais de 200 mil recifenses sejam beneficiados com as obras dessas iniciativas.

O planejamento financeiro da operação foi construído pela Prefeitura do Recife, em conjunto com o BID, baseado no cronograma de execução das obras desenhadas para o ProMorar. O prazo para pagamento do contrato é de 23 anos e meio. No conjunto de investimentos que serão financiados com os R$ 2 bilhões também estão obras para a construção de equipamentos urbanos, pavimentação, implementação de espaços de convivência, proteção de encostas, saneamento, moradia, entre outras iniciativas.

Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

Com a entrada da vereadora Andreza Romero (PP), para assumir a Secretaria Executiva dos Direitos dos Animais (Seda) da Prefeitura do Recife, a afogadense e primeira suplente, Aline Mariano, assume a cadeira na Câmara de Vereadores do Recife.