Segunda etapa da ação “Procon na Praia: seu direito não tira férias” de 16 de janeiro a 9 de fevereiro, na faixa de areia, orientando o público sobre os direitos dos consumidores
A partir do próximo sábado (17), o Procon Recife realiza a segunda etapa da ação “Procon na Praia: Seu direito não tira férias”, realizando a fiscalização dos barraqueiros, permissionários e comerciantes da orla marítima da cidade. Equipes do órgão de defesa do consumidor também distribuirão abanadores para o público, contendo informações fundamentais sobre o que o pode ou não ser cobrado na praia. Essa etapa acontece de 16 de janeiro a 9 de fevereiro.
A primeira etapa da ação foi realizada hoje (13) com uma palestra educativa voltada aos comerciantes da orla de Boa Viagem. O objetivo da palestra foi orientar sobre o que pode e não pode ser cobrado dos consumidores de acordo com a lei. Mais de 120 permissionários e comerciantes lotaram o auditório do Compaz Leda Alves, no Pina, e assistiram a apresentação da secretária executiva de Defesa do Consumidor do Recife, Cristiane Moneta, e puderam tirar suas dúvidas com o Procon Recife.
Além dos direitos e deveres nas relações de consumo nas praias, a gestora deu orientações práticas sobre a legislação vigente e as responsabilidades dos comerciantes e permissionários que atuam em áreas públicas. “A ideia é evitar conflitos , esclarecer dúvidas e mostrar que respeitar o Código de Defesa do Consumidor é bom para o cliente, para o comerciante e para a imagem da cidade”, enfatizou Cristiane Moneta.
Um dos principais destaques da palestra foi a obrigatoriedade do cardápio (no ponto comercial deve pelo menos existir um físico). Ele precisa estar visível e informar todas as regras da relação de consumo , funcionando como um contrato com o cliente. “O consumidor tem que saber antes de consumir: se existe diferença de preço por forma de pagamento, que a taxa de serviço de 10% é opcional, quais são os preços e características do produto, como por exemplo, informar a média de peso ou quantas pessoas um prato serve, e os valores cobrados pelo uso de mesa, guarda-sóis e cadeiras, quando não houver consumo”, completa Cristiane.
Não pode ter a cobrança de consumação mínima, nem taxa por perda de comanda, nesse caso, o consumidor paga apenas pelo que consumiu.
Para reclamações, o consumidor pode acessar o procon.recife.pe.gov.br e para denúncias o canal é fiscalizacaoproconrecife@recife.pe.gov.br. Em caso de dúvida ou precisando de orientação tem o 0800 281-1311 ou a sede do Procon Recife – Rua do Imperador Dom Pedro II, 491 – Sto Antônio – Recife.
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está realizando, ao longo do mês de janeiro, uma série de ações em alusão ao Janeiro Branco, campanha nacional de conscientização sobre a importância da saúde mental. A iniciativa reforça a necessidade de falar, escutar e cuidar da mente como parte essencial da qualidade de vida.
Equipe de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) realizou, na manhã desta terça-feira (13.01), vistoria na praia de Candeias, no município de Jaboatão dos Guararapes, após receber denúncia de possível lançamento de esgoto sem tratamento, no mar, gerando odor e mudança na coloração da água. De acordo com o diretor de fiscalização da CPRH (em exercício), Luís Cometti, foi constatada a floração de algas em pontos da praia, o que estaria gerando o problema. Além da observação técnica das condições do ambiente, a CPRH também coletou água, para análise laboratorial.
Por Estadão Conteúdo
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