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O deputado estadual Luciano Duque presidiu, na manhã, desta segunda-feira (20), no auditório Ênio Guerra, da Assembleia Legislativa, audiência pública sobre a “Importância e distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS”. O parlamentar é autor de projeto de lei (PLO474/2023), que institui uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados à base de canabidiol, nas unidades de saúde públicas estadual e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde. O canabidiol (CBD) é um medicamento derivado da Cannabis, que atua no tratamento de condições como autismo, dor crônica, epilepsia, esclerose, esquizofrenia, fibromialgia, Parkinson, entre tantas outras.

“Como pai de um jovem autista, conheço a realidade de várias famílias que precisam usar o medicamento. E me tira o chão olhar para os olhos apavorados de uma mãe desesperada em busca de tratamento para o filho e a ouvir dizer que a única opção hoje é importar de outros países e que o tratamento chega a quase R$ 2 mil por mês. Ou seja, aqui no Brasil, quem tem dinheiro consegue importar, mas o pobre, não. A dor dessas pessoas não é diferente ou menos importante que a das demais. Elas precisam e devem ter acesso a esses medicamentos e produtos derivados dos princípios ativos da planta”, explicou o deputado.

Relatos de casos e estudos mostraram resultados positivos sobre o uso do CBD em pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo melhorias nas interações sociais, comunicação verbal e diminuição da agressividade e hiperatividade. Foi o que expôs, Luzélya Saraiva, moradora do município de Parnamirim, mãe de uma criança autista de 4 anos. “Era um sonho ver minha filha falar. E após 15, 30 dias (usando canabidiol) eu vi isso, e vejo a cada dia o progresso dela, graças a Deus e ao cannabis”, disse emocionada. Segundo ela, a filha tem dificuldades de locomoção e interação social e hoje consegue andar e se comunicar. “Assim como consegui o tratamento por meio de decisão judicial, espero que todas as outras famílias tenham também acesso a uma melhoria na qualidade de vida através do uso do canabidiol”. O tratamento da filha de Luzélia custa em torno de R$ 1.600,00 e é financiado pelo município.

Segundo dados do Anuário de Canabis Medicinal, somente este ano, no Brasil, 219 mil pacientes fizeram a importação do medicamento, 97 mil tiveram acesso ao medicamento em farmácias, enquanto 114 mil conseguiram o tratamento por meio de associações. Uma dessas associações é a AMME, entidade recifense não-governamental, sem fins lucrativos, que realiza abordagem terapêutica por meio do uso da Cannabis medicinal. Eles oferecem suporte, acolhimento, orientação jurídica para pacientes que fazem uso do óleo da cannabis terapêutica para diversas patologias atendendo mais de 100 famílias em todo o território brasileiro. “Por mais que o trabalho seja associativo e tenha como baratear todo o custo, ainda se torna inviável para a maioria da população porque a gente vive num ambiente onde a maioria da população é carente. Então, é muito importante a distribuição do óleo dentro do SUS”, disse Diogo José Pereira, diretor executivo da instituição.

O diretor assistente farmacêutico da Secretaria de Saúde do Estado, Jean Batista Sá, falou da dificuldade nos processos licitatórios que outros estados, que já tiveram uma Lei aprovada, têm enfrentado na compra do fármaco. “Para chegar no SUS, a gente tem que deixar bem claro o que vai comprar, e nós temos 31 apresentações (medicamentos) com autorizações. Cada autorização apresenta uma concentração e isto já está inviabilizando o processo de aquisição”, explicou.

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Luciano Duque prevê que também poderão ser distribuídos remédios que associam o canabidiol com outras substâncias canabidioides, como o tetrahidrocanabino. Todos os medicamentos, nacionais ou importados deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias em seus países de origem e as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão estar cadastrados perante a Secretária Estadual de Saúde.

A prescrição do fármaco deverá ser feita por um profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, com o devido laudo com as razões da indicação. O medicamento só poderá ser liberado mediante a retenção da receita médica e do parecer contendo as razões da decisão.

Ainda de acordo com a proposta, o paciente deverá comprovar que não possui condições financeiras de comprar os medicamentos nem de tê-los adquiridos por sua família ou responsáveis legais sem prejuízo do respectivo sustento. A execução da política caberá à Secretaria Estadual de Saúde, que definirá as competências em cada nível de atuação. A matéria ainda irá passar pelas comissões pertinentes, antes de ir para votação no plenário da Casa.

Também participaram da audiência o deputado estadual João Paulo; diversas associações ligadas ao tema; o professor da UPE, Fábio Cavalcante; o médico do Hospital Osvaldo Cruz, Dr. Wilson Freire; a representante da UFRPE, a psicóloga Luana Amaral; o representante da UFPE, Alberto Fernandes; o pesquisador do assunto e escritor, Ubirajara Ramos; e o advogado Canábico Leonardo Neves.

Na noite desta segunda-feira (20), o prefeito do Recife João Campos participou da aula inaugural com os representantes dos 75 projetos selecionados para aceleração da edição 2023 do Programa de Qualificação de Iniciativas Sociais (CAIS). O encontro aconteceu no Restaurante Moendo na Laje, no Bairro do Recife. O CAIS, programa que visa prover mentoria, desenvolvimento, estruturação e aceleração de iniciativas de impacto social, foi lançado pela Rede Muda Mundo, através da Associação Incubadora Porto Social. As ações de impacto social serão desenvolvidas com orçamento de R$ 1 milhão da Prefeitura.

“É uma alegria estar aqui hoje. A gente tem hoje um conjunto de pessoas extraordinárias. Eu acho que essa é a grande força dessa ação – reunir quem está disposto a fazer o bem, quem está disposto a olhar para além da sua vida, da sua família e olhar para o próximo. Isso é o que a gente precisa”, comentou João Campos. “A gente está vendo hoje a materialização de um sonho. Os selecionados estão tendo uma oportunidade única de ter uma trajetória de impacto social, de fazer parte de um edital, de um programa que é construído a muitas mãos”, acrescentou ele.

Os representantes dos projetos selecionados passarão por uma experiência de incubação com seis meses de duração. Nesse período, serão ministrados workshops, palestras, oficinas, aulas e atividades que visem a qualificação e aprimoramento dos empreendimentos sociais. A capacitação acontecerá na Casa Zero, no Recife Antigo, e na modalidade online. Neste ano, um dos projetos aprovados é a Feirinha do Ipsep, realizada no bairro da Zona Sul do Recife.

“Se são 75 e não 50 iniciativas, foi porque a equipe do prefeito João Campos decidiu ampliar o programa. Se inscreveram mais de 300 iniciativas para participar do CAIS 2023. Muitas pessoas me perguntam sobre a parceria entre o setor social, a iniciativa privada e a Prefeitura. É importante não fazer só”, comentou Fábio Silva, presidente do Porto Social.

Para o sócio-fundador da Prol Educa, Pettrus Nascimento, o CAIS está oferecendo oportunidades imperdíveis. “Eu sou da favela da Mustardinha. No passado, eu ganhei uma bolsa de estudos que mudou a minha vida. Depois, eu criei a Prol Educa, uma startup pernambucana de inclusão por meio da educação. O Porto Social abriu as portas para mim, sou grato. E estou à disposição dos representantes dos projetos aprovados”, disse.

Um dos principais cartões postais de Petrolina será ampliado. Mais que isso, com um projeto arrojado de urbanismo e mobilidade, a orla de Petrolina será estendida para conectar com bairros de outras regiões da cidade. O edital de licitação para a primeira etapa das obras foi publicado no Diário Oficial do Município e celebrado pelo prefeito Simão Durando.

Com um investimento de R$ 18,7 milhões nesta primeira fase, será implantado um novo corredor viário totalmente duplicado conectando a orla da cidade até o Distrito Industrial. A intervenção urbana prevê ainda a criação de uma ciclovia, instalação de iluminação em LED e revitalização de ruas já existentes na área. O objetivo do projeto é melhorar a mobilidade do trânsito e valorizar a região que margeia o São Francisco.

O novo desenho urbano da orla terá 1,7 km de corredor viário duplicado, no trecho que liga o calçadão existente na Cardoso de Sá (Bêra D’água) até chegar na Gypsum, no Distrito Industrial. O projeto contempla a criação de duas alças viárias para conectar o novo corredor ao binário do Distrito Industrial e do porto para o Monumento da Bíblia, na Avenida Clementino Coelho. Essas duas vias totalizarão 1,5 km de pista para circulação de veículos.

Todo o projeto contempla ainda os fãs do pedal, já que será construída no corredor uma ciclovia até a Clementino Coelho. A obra ainda receberá sinalização de trânsito e um amplo parque de iluminação 100% em LED, que garante maior visibilidade aos motoristas e ciclistas no horário noturno.

Segundo o prefeito Simão Durando, a intervenção urbana irá melhorar a mobilidade em diversos bairros, atrair empreendimentos e valorizar toda a região beneficiada. “Este será um dos principais investimentos dos últimos anos. Essa obra vai transformar toda aquela região da Cohab 6, Jardim Guararapes e Rio Corrente. As famílias terão acesso a prática esportiva e lazer, além de melhorar a mobilidade no trânsito e valorizar o que temos de mais valioso que é o nosso Rio São Francisco. Mais uma ação da nossa força política que vem trabalhando incansavelmente para continuar fazendo de Petrolina o orgulho de Pernambuco”, concluiu.

Por meio da Secretaria de Educação, a Prefeitura do Recife divulga e homologa, nesta terça-feira (21), o resultado final do concurso para professor da Rede Municipal de Ensino do Recife. O certame, o maior já realizado pela capital pernambucana, reafirma o compromisso da atual gestão municipal na valorização dos profissionais de educação e o fortalecimento da rede de ensino do Recife. A previsão é que a nomeação dos mil professores aprovados no concurso seja realizada na próxima semana.

“Hoje é um dia histórico para a educação. Estamos assinando a homologação do maior concurso da história de professores do Recife. São mil vagas de professores e professoras que agora estão devidamente homologadas. O resultado vai ser divulgado e a gente já vai fazer a nomeação a partir da semana que vem. Aqui não tem a história de homologar o concurso e sabe lá quando vai chamar. A gente fez o concurso porque a cidade precisa e já está sendo homologado. Parabéns a todos que fizeram, que participaram, sobretudo aqueles que estão aprovados e que poderão passar a ser servidoras e servidores da Prefeitura do Recife. O maior concurso público da história da educação do Recife é uma realidade”, destacou o prefeito João Campos.

O concurso público para professores do Recife foi uma prioridade da atual gestão com o objetivo de reforçar ainda mais a Rede Municipal de Ensino da cidade, aumentando o quadro de profissionais e garantindo que os estudantes tenham cada vez mais acesso a uma educação pública de qualidade e referência. A contratação de parte desses novos servidores está diretamente relacionada à ampliação de vagas ofertadas para a população nas creches e escolas do Recife.

Do total de profissionais que serão nomeados, 800 são para Professor I (Educação Infantil e Anos Iniciais) e 200 para Professor II (Anos Finais), nas disciplinas de Artes, Ciências, Educação Física, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Matemática. Os novos professores começam a tomar posse ainda este ano e serão lotados – além das unidades de ensino já existentes – nas novas escolas e creches que estão sendo construídas para o fortalecimento da rede do Recife e assumirão as salas de aulas no início do ano letivo de 2024.

Após a nomeação, os aprovados darão início à próxima etapa, que é a entrega da documentação necessária: RG; CPF; Certidão de regularização da situação cadastral no CPF; Título de eleitor; Certidão de quitação eleitoral; Captura de tela da página de qualificação cadastral no eSocial; Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; Certidão de nascimento e Declaração de união estável (se houver) ou Certidão de Casamento; Laudo médico com CID (se PCD); Certificado de reservista (homens); Comprovante de residência atualizado de até 90 dias; Cópia do cartão do Banco Bradesco ou do Comprovante de abertura de conta; Comprovante de escolaridade, conforme exigido no Edital.

Além disso, os aprovados devem apresentar as seguintes certidões: Certidão Negativa de Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade; Certidão Negativa de Crimes Eleitorais – TSE; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – Polícia Federal; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Federal – Justiça Federal; Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual – SDS/PE (ou do Estado onde residiu nos últimos 5 anos); e Certidão Negativa de Antecedentes Criminais – TJPE.

Os seguintes exames também devem ser entregues junto à documentação necessária: hemograma completo; glicemia de jejum; exame de urina tipo I (rotina EAS); exame psiquiátrico com laudo (emitido por psiquiatra com RQE); audiometria; videolaringoscopia (com laudo e fotos); e laudo oftalmológico constando obrigatoriamente acuidade visual, detalhado em valores para ambos os olhos, conforme escala de snellen.

“Estamos muito contentes em dar mais esse passo tão importante para a nossa educação da cidade do Recife. Esses são os profissionais que chegam para somar e serem os principais condutores no processo de ensino-aprendizagem de nossas crianças e jovens da Rede Municipal. O concurso para mil professores foi um compromisso do prefeito João Campos para fortalecer a educação do Recife e que agora se concretiza com a homologação e, na sequência, com a nomeação desses novos profissionais.”, celebrou o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio.