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O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, criticou, nesta quarta (16), durante sessão plenária, a narrativa “de que o Estado estava desorganizado e não deu tempo de organizar ainda”. Segundo o parlamentar, esse discurso não se sustenta quando surgem relatos da falta de cuidados básicos com os equipamentos públicos, algo que “faz parte do dia a dia de quem está governando”, e não de uma gestão que já terminou há oito meses. Sileno citou o exemplo do museu Cais do Sertão, no Recife, que tem exposições inviabilizadas devido à ausência de manutenção no prédio.

“Hoje a imprensa mostrou a situação do Cais do Sertão, onde falta lâmpada, falta plugue para fone de ouvido. Isso é culpa do governo passado, gente? Trocar uma lâmpada? Mandar pintar uma fachada? Fazer a manutenção de um elevador? Isso é o dia a dia de quem está governando. Não adianta olhar para trás, ficar roendo as unhas e dizendo que está ruim. É obrigação de quem está sentado na cadeira. Agora, os secretários precisam sair da cadeira, precisam ouvir os deputados. O líder do Governo estava ontem se queixando de que tem secretário que não atende ligação de deputado”, argumentou Sileno.

Sileno ainda reclamou da demora do atual governo para lançar editais para diversas demandas prometidas, como a construção de escolas, a reforma de hospitais e a requalificação de estradas. “A gente sabe que governar não é fácil. Já estamos beirando setembro, e tem gente que está do outro lado do rio agora e que, lá atrás, sempre atirou pedras, sempre achou que poderia resolver da noite para o dia ou que as coisas não se resolviam porque não se queria. Gente que agora está calada, que não dá um pio, mas que aumenta imposto, fecha unidade de saúde e que parou obras que estavam em andamento”, completou Sileno.

Por fim, o parlamentar deu o exemplo da implantação do modelo de escolas em tempo integral, iniciado como projeto piloto no governo de Jarbas Vasconcelos e expandido, “em um curto espaço de tempo”, a partir da gestão de Eduardo Campos. “Gestões passam, e cada uma dá sua contribuição. Daqui a quatro anos, a governadora Raquel Lyra terá dado sua contribuição também. O que a gente está cobrando é o fim desse debate da adjetivação, de dizer que foi encontrada uma bagunça no Estado. Não havia bagunça nenhuma. Vamos olhar para frente, levantar da cadeira e começar a fazer as coisas”, apelou o deputado.

O Festival de Inverno de Garanhuns (Fig) será debatido pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativo de Pernambuco (Alepe). Tema de polêmica entre Prefeitura Municipal e Governo do Estado esse ano, a festividade será tema de audiência pública com data que ainda será marcada.

Presidente da comissão, o deputado estadual José Patriota destacou a importância de o Poder Legislativo servir de mediador e ouvir as pessoas que fazem o festival tão importante para o turismo e economia do estado. “Nós iremos realizar um diálogo ouvindo todos os envolvidos no processo. Avaliar o que deu certo e também o que precisa ser melhorado e aperfeiçoado para o bem de Garanhuns, Agreste e Pernambuco”, disse.

Além da retomada desse diálogo, devem ser chamados para o debate outros setores que são impactados pelo FIG, como o setor hoteleiro e de comércio de Garanhuns, assim como a Câmara de Vereadores do município. A proposta foi de autoria do deputado estadual João Paulo (PT).

No último dia 9 de agosto de 2023, a Promotora de Justiça, atuando na Defesa do Patrimônio Público no Município de São Caetano, emitiu uma recomendação ao Prefeito do município, Sr. Josafá Almeida Lima. O documento, fundamentado em dispositivos constitucionais e legais, ressalta a importância da impessoalidade na administração pública e enfatiza a necessidade de evitar qualquer forma de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

A recomendação aborda a preocupação com a pintura de prédios públicos, carros oficiais, fardamentos escolares e de servidores públicos com as cores do partido político e/ou utilizadas na campanha eleitoral do chefe do Poder Executivo. Alega-se que essa prática vai contra o princípio de impessoalidade, que visa a não vinculação das atividades administrativas à pessoa dos administradores.

Destaca-se que a cor amarela, associada à campanha do Prefeito eleito, prevalece na cidade em diversos prédios e bens públicos, criando uma imagem que se distancia das cores oficiais do município. A recomendação apela para a manutenção da neutralidade política nas cores utilizadas nos prédios e bens públicos, prezando pela conformidade com a bandeira municipal composta pelas cores branco, vermelho e azul.

A Promotora também recomenda que os fardamentos escolares e dos servidores públicos sigam as cores da bandeira do município, evitando assim qualquer conotação partidária. Além disso, a publicidade, obras, atos, campanhas, programas e serviços desenvolvidos pela Administração Pública Municipal devem utilizar as cores oficiais de São Caetano-PE.

A recomendação também alerta para as implicações legais em caso de não cumprimento das orientações, mencionando a possibilidade de responsabilização judicial por improbidade administrativa. O documento foi remetido ao Prefeito, à Câmara de Vereadores, à Secretaria Geral do Ministério Público e a outras instâncias para conhecimento e eventual registro.

A recomendação do Ministério Público de Pernambuco visa preservar a imparcialidade, a moralidade administrativa e a integridade do patrimônio público, contribuindo para a construção de um ambiente político mais transparente e respeitoso com os princípios democráticos.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, esteve presente em reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, na última terça-feira (15.08). O encontro aconteceu durante o primeiro dia de Mobilização Municipalista.

Ao lado do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a presidenta compôs a comitiva, que entregou a Rodrigo Pacheco propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Foi apresentado ainda um estudo que mostra a crise vivenciada pelos municípios. Segundo o documento, 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.

Seguindo com as agendas em Brasília, Márcia Conrado esteve reunida com Mozart Sales, da Secretaria de Relações Institucionais para apresentar as dificuldades da crise financeira nos municípios.

“Com a queda das receitas repassadas para as despesas das cidades, muitas delas estão sofrendo. Isso afeta diretamente nosso povo. Por isso, estamos precisando garantir os interesses municipais para continuarmos cumprindo com as obrigações das gestões e cuidando da nossa população”, reforçou Márcia, que esteve acompanhada dos prefeitos Ana Célia (Surubim) e Nininho de Carvalho (Parnamirim).

O deputado estadual José Patriota (PSB) usou a tribuna durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta semana para falar sobre a diminuição da arrecadação dos municípios pernambucanos. Já tendo sido prefeito por dois mandatos de Afogados da Ingazeira, ele ressaltou a gravidade da situação, já que as prefeituras tiveram redução de 34% no recurso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de julho e 20% em agosto; o que gerou preocupação nas gestões municipais, principalmente nas cidades menores, onde o FPM tem maior impacto nas contas públicas.

O deputado leu a nota da diretoria da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a qual foi presidente por 10 anos, dirigida ao Governo Federal e Governo Estadual, em que a associação expressa sua preocupação com os municípios, muitos com dificuldades de pagar até a folha de funcionários. “Não adianta apenas liberar as emendas parlamentares. Precisamos de planos e programas e projetos efetivos e políticas permanentes que aumentem a arrecadação dos municípios”, afirmou Patriota em seu discurso.

Mais cedo, na segunda-feira (14), o deputado esteve na assembleia realizada pela Amupe que reuniu representantes de mais de 100 prefeituras, das 184 de Pernambuco; grande parte da bancada federal do estado e de deputados estaduais. Na reunião foi debatida a queda brusca de receitas municipais, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população de Pernambuco. “A previsão das receitas para os próximos meses é ainda mais preocupante. As receitas são advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e tiveram uma diminuição de mais de 30%; e de outras contribuições, a exemplo do ICMS, principais fontes de arrecadação de cerca de 85% das prefeituras e que tiveram quedas bruscas”, disse.

Para Patriota, é necessário que a Amupe e os prefeitos e prefeitas pernambucanos se mobilizem para conseguir recursos para as prefeituras. “É preciso que a associação tome uma posição, pressione as câmaras legislativas e os governos executivos em âmbitos estaduais e federais. Da minha parte, me coloco à disposição para ajudar no que for preciso, na Assembleia Legislativa e em outros locais. Independente de cargo, acredito e defendo a pauta municipalista”, concluiu.