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Divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nesta quarta-feira (28), os resultados do Censo 2022 causam impacto direto para a arrecadação dos municípios, já que os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são atrelados aos números da pesquisa. O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e atual deputado estadual, José Patriota (PSB), comentou sobre os dados divulgados e destacou os esforços realizados pelos municípios para não perderem os recursos.

“Desde a publicação dos números preliminares do Censo 2022, ao qual tivemos diversas críticas ao seu funcionamento, percebemos o impacto significativo que ele teria na arrecadação dos municípios pernambucanos”, afirmou. No final do ano passado, o instituto havia divulgado dados estimativos indicando uma diminuição populacional que afetaria a distribuição dos recursos do FPM em 64 municípios pernambucanos. A Amupe chegou a mover uma ação na Justiça Federal para que não houvesse alteração dos coeficientes para os repasses do FPM efetuados em 2023, já que o Censo 2022 não havia sido concluído. Este número foi reduzido para 48 na versão final da pesquisa. “Foi um trabalho árduo das prefeituras e Amupe ao lado do IBGE para incluir muitas pessoas que não haviam sido contabilizadas na primeira parcial do censo”, pontuou o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O deputado também falou sobre a recente sanção da Lei 198/2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa amenizar o impacto imediato das perdas no FPM. Segundo a lei, as perdas serão distribuídas ao longo de 10 anos, com reduções progressivas. “A lei atenua e distribui as perdas durante esse período, para que não sejam todas descontadas de forma imediata para os municípios. Serão 10% no primeiro ano, 20% no segundo, e assim por diante, de forma que a perda seja diluída, para que o impacto não seja tão drástico nas receitas dos municípios”, explicou Patriota, que é presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Dos 48 municípios pernambucanos que terão perda de arrecadação, Água Preta, Gameleira e Ribeirão – todos da Mata Sul – foram os mais afetados pela redução no repasse de recursos. Outros sete municípios do estado (Bezerros, Cumaru, Itaíba, São João, Serra Talhada e Tacaimbó) terão aumento do repasse do FPM, que ocorrerá de forma integral já a partir do próximo semestre. Já os que tiveram diminuição, começarão a ter o desconto de forma progressiva apenas a partir de 2024.

Recursos da Operação de Crédito Internacional serão utilizados para obras infraestrutura, urbanização e proteção de encostas na Vila dos Milagres e Jardim Monte Verde, priorizando áreas de vulnerabilidade socioambiental mais atingidas pelas chuvas do ano passado

A Prefeitura do Recife recebeu, nesta quinta-feira (29), o primeiro desembolso da Operação de Crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de R$ 126 milhões, para obras de infraestrutura na cidade por meio do programa ProMorar. O anúncio foi feito pelo Prefeito João Campos durante reunião de monitoramento na sede do executivo municipal. Ele também adiantou que os recursos serão utilizados integralmente para obras de urbanização e contenção de encostas na Vila dos Milagres e Jardim Monte Verde, na Zona Sul, priorizando as áreas de vulnerabilidade socioambiental mais atingidas pelas chuvas do ano passado.

“Hoje recebemos o primeiro depósito da Operação de Crédito do BID, são R$ 126 milhões que já estão na conta da Prefeitura do Recife e vão ser utilizados em obras de infraestrutura. Os primeiros pagamentos a serem realizados são em Jardim Monte Verde e Milagres, que foram as duas áreas mais atingidas nas chuvas do ano passado e que terão suas intervenções completamente realizadas. Hoje é um dia histórico para a cidade, nós desenhamos e fizemos tudo isso em menos de 12 meses”, disse o prefeito João Campos.

O contrato assinado com o BID é o maior já realizado pela instituição financeira internacional com um município. Os repasses serão distribuídos de acordo com o plano de gastos, que inclui investimentos em contenção de encostas, projetos de urbanização e estudos para intervenção de macrodrenagem na bacia do rio Tejipió. Após a utilização de 80% dos recursos creditados hoje, será realizada a prestação de contas junto ao Banco e solicitados novos desembolsos. No total, a Prefeitura do Recife conseguiu a aprovação de R$ 2 bilhões para promover obras de infraestrutura, redução de riscos de desastres e resiliência urbana na cidade.

Nas áreas mais atingidas pelas chuvas do ano passado, a Prefeitura já vinha executando ações para garantir mais segurança e conforto para a população. Na comunidade Vila dos Milagres, são duas grandes obras de contenção de encostas nas ruas Milagres com Paralela (Vila dos Milagres) e ruas Mauricea Dias com Maracanazinho/1 de Maio (Pantanal). Também estão sendo elaborados projetos que contemplam as ruas Cantor Tom Jobim; São Marcos; Afonso Pena e Fernando César de Andrade, além da avenida Dom Pedro I. A obra de contenção prevista para a Rua Padre Henrique está em licitação.

Já para a comunidade de Jardim Monte Verde, as obras de contenção de barreira são realizadas nas ruas Pico da Bandeira, Monte Pascoal, 135 e Morro do Pilar. Na localidade, já foi concluída a encosta na 4ª Travessa da Chapada do Araripe, por trás da escola Jardim Monte Verde.

Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

Com o tema: Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos, evento acontece nos dias 06 e 07 de julho

O Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas), realiza nos dias 06 e 07 de julho a 15ª Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, o evento conta com a parceria da Prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e será realizado no auditório do Sesc, a partir das 8h.

Com o objetivo de fomentar e subsidiar o processo reflexivo de que uma conferência necessita para cumprir o seu papel de garantir a aplicabilidade da Política Municipal de Assistência Social, a autonomia e o protagonismo dos usuários do SUAS, a conferência trabalhará cinco eixos temáticos: financiamento, controle social, articulação entre os segmentos; serviços, programas e projetos; benefício e transferência de renda, entre outros.

No dia 06, após a apresentação cultural e mesa de abertura, haverá a aprovação do regimento interno e a palestra magna com o superintendente de Gestão do SUAS do Estado, Felipe Medeiros. No dia 07, ainda pela manhã, será realizada a plenária final com as deliberações e a eleição dos delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social.

Arte: Anderson Carlos

As intervenções têm o objetivo de reduzir o acúmulo de água, melhorar a mobilidade urbana e o tráfego de veículos

A Prefeitura do Recife avança com o conjunto de obras de drenagem e pavimentação no bairro de São José, um investimento de R$ 12,1 milhões. Nesta quinta-feira (29), o prefeito João Campos visitou a intervenção para conferir o andamento da requalificação da drenagem, pavimentação e passeio na Rua Imperial e Avenida Sul, que compreendem o trecho entre a Rua Cabo José Gomes e a Avenida Dantas Barreto, resultando em R$ 8,1 milhões. Já as intervenções na Rua da Concórdia passam pelas ruas do Muniz e Frei Caneca, com um investimento de R$ 4 milhões. As obras, que foram iniciadas pela Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) em outubro de 2022, possuem o objetivo de reduzir o acúmulo de água, melhorar a mobilidade urbana e o tráfego de veículos na região.

“Tenho certeza que muita gente já viu a Rua Imperial e a Avenida Sul alagadas em dia de chuva, mas esse problema está prestes a acabar. Até parecia que as pessoas estavam fazendo um passeio pela cratera da lua, como se elas fossem projetadas para serem piscinas. Não havia drenagem ao longo de toda a via e, com isso, o pavimento ficava completamente estragado em cada ciclo de chuva, sobretudo na Rua Imperial. Mas agora estamos realizando a drenagem em cada trecho, esse problema será resolvido e, quando a esta etapa for concluída, também faremos um novo pavimento. Estamos investindo e trabalhando muito na cidade como um todo para garantir o direito de ir e vir das pessoas. Vamos em frente, fazendo o Recife crescer”, disse o prefeito.

O serviço na Avenida Sul, no trecho compreendido entre a Travessa da Bela e o posto BR na Praça Sérgio Loreto foi totalmente concluído, no momento encontra-se em andamento o trecho de implantação de galeria no trecho entre a Travessa da Bela até a Rua Bonsucesso. Já na Rua Imperial, foi executada a troca da tubulação na Rua Oscar Melo, e, atualmente, está em processo de execução a implantação de nova tubulação no trecho compreendido entre a Rua Cabo José Gomes e Rua Oscar Melo. Ao todo, serão implementados mais de 5 mil metros de tubulações nesses trechos e, na Rua da Concórdia, mais de 3 mil m² de passeio em concreto e 1.584 metros de tubulações, além da requalificação do pavimento em asfalto em todo trecho das obras e em algumas placas de concreto na Avenida Sul. A previsão é que a obra seja concluída no primeiro semestre de 2024.

Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

Com o objetivo de continuar a expansão e qualificação da estrutura física da rede municipal de ensino e avançar na qualidade do atendimento aos estudantes, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, realizou, na noite da última quarta-feira (28), uma solenidade para marcar o início das obras da nova sede da Escola Municipal Lagoa Encantada, localizada no Ibura, na Zona Sul da cidade. Presente à cerimônia, o Prefeito João Campos anunciou que a nova estrutura, que está com os serviços de engenharia em estágio avançado, vai ampliar em 200% a oferta de vagas na unidade de ensino, e, assim, a capacidade de atendimento vai aumentar de 180 para mais de 500 estudantes.

“As pessoas estão acostumadas a ver a política anunciando que vai fazer alguma obra e a obra não acontece. Aqui, a gente veio fazer o início da obra e, quando chegamos, viu que está quase ficando pronta. É que a gente tem feito tanta obra da Educação na cidade, que essas intervenções estão andando mais rápido do que o discurso. Isso é o que é bom, porque a política tem que aprender que é importante falar e defender a educação, mas também fazer pela educação. É ter coragem de investir, priorizar e colocar no orçamento. É isso o que a gente está fazendo” comentou João Campos. “Que bom que a escola já está num ritmo avançado de obras, com R$ 2,5 milhões investidos, 100% de recursos próprios da Prefeitura. E daqui a alguns meses a gente estará vindo inaugurar essa escola que é três vezes maior do que a antiga, gerando mais vagas e oportunidades para a cidade”, concluiu ele.

O novo prédio terá uma estrutura completamente diferente do antigo. Será bem mais amplo, contando com três pavimentos, 10 salas de aula, área administrativa, depósito, banheiros, refeitório, elevador tipo plataforma para garantir acessibilidade, biblioteca e sala de recursos multifuncionais. Além de agregar mais estudantes, a mudança irá oferecer mais conforto para todos que fazem parte da escola, entregando um ambiente climatizado, acessível e moderno. O investimento previsto é de cerca de R$ 2,5 milhões.

“Esse é mais um passo dado pela atual gestão, por meio do Programa Escola no Grau, que tem transformado as escolas da Rede Municipal do Recife. Estamos muito contentes em realizar a construção de uma nova sede da escola que irá beneficiar tantos estudantes e famílias da comunidade, que muito em breve contarão com uma unidade muito mais ampla, bonita e moderna. Nosso objetivo é continuar trabalhando para manter esse padrão em todas as escolas e creches da rede”, destacou o secretário de Educação do Recife, Fred Amancio.

De acordo com a gestora da escola Sileide Gonçalves, de 60 anos, o dia é de agradecimento à Prefeitura do Recife. “Essa construção vai ser muito importante para o processo de aprendizagem dos alunos. Nós temos um corpo docente muito bom, a comunidade escolar também é muito boa, mas a gente tinha um problema com o espaço físico. Os nossos resultados são excelentes e, dobrando o número de salas de aula, nós teremos condições ainda melhores de atender os alunos, os professores e a comunidade”, comentou Sileide que é gestora da unidade há nove anos e atua no local já há 20 anos.

Já a mãe do estudante Miguel, do 5º ano da Escola Municipal Lagoa Encantada, Simone Santos afirmou que tem orgulho de ter um filho estudando em escola pública: “antes eu tinha vergonha, hoje eu tenho orgulho. Temos uma escola com pessoas que abraçam a causa da educação e se dedicam aos nossos filhos. Neste ano, eu tive que lutar contra um câncer mas tive o apoio da escola. Eu sabia que meu filho estava sendo amparado. Hoje eu quero agradecer à Prefeitura do Recife pela construção de uma nova escola”.

A ampliação da unidade, que atende da Educação Infantil aos Anos Iniciais (Grupo IV ao 5º ano), é mais uma obra do Programa Escola no Grau, que tem o objetivo de construir e requalificar escolas e creches da rede e já conta com 30 obras concluídas e cerca de 100 em andamento.

O deputado estadual José Patriota (PSB) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) propondo a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa visa reunir deputados estaduais em uma associação suprapartidária, com o objetivo de promover discussões, audiências públicas e propor medidas que beneficiem os micro e pequenos negócios no estado.

“A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa será um espaço fundamental para promover debates, aprimorar a legislação e implementar políticas públicas que fortaleçam os empreendimentos e gerem emprego e renda em Pernambuco. Temos algumas regiões, como o Sertão do Pajeú, dentre outras, com muita força na questão do empreendedorismo. A frente poderá fazer impulsionar o desenvolvimento econômico do nosso estado”, afirmou o ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

A proposta busca fortalecer o empreendedorismo, a competitividade e a sustentabilidade das micro e pequenas empresas em Pernambuco. Serão discutidos temas como programas governamentais de parcerias entre setor público e privado, geração de emprego e renda, e qualidade de vida para os pernambucanos.

Com a criação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, a Assembleia Legislativa de Pernambuco demonstra seu compromisso em fomentar o setor empresarial, reconhecendo sua importância na geração de empregos e no fortalecimento da economia estadual. A proposta seguirá para tramitação na Casa Legislativa.

Autor da proposição, José Patriota coordena a Frente Parlamentar que contará com a participação dos deputados Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), Eriberto Filho (PSB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), João Paulo Costa (PCdoB), Luciano Duque (Solidariedade), Mário Ricardo (Republicanos) e Rodrigo Farias (PSB) como membros efetivos.