A proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, encaminhada pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023, gerou debate entre deputados estaduais na Comissão de Assuntos Municipais desta quarta-feira (6). A iniciativa tem motivado discussões entre parlamentares, apesar de ter sido retirada de pauta no colegiado de Justiça, nesta semana, e ainda não ter entrado em votação.
Sileno Guedes (PSB) concordou que é preciso atualizar a distribuição do ICMS, mas manifestou apreensão quanto à aprovação da medida sem debate com os gestores municipais.
“Corremos o risco de aprovar e sermos cobrados depois, porque muitos prefeitos, que são os principais interessados, não sabem como vai ficar o orçamento”, argumentou. O deputado sugeriu a realização de uma audiência pública para esclarecer a proposta.
“Precisamos concluir esse processo sem que restem dúvidas de nenhuma parte”, avaliou.
Relator da matéria na Comissão de Finanças, o deputado Lula Cabral (Solidariedade) criticou a fórmula apresentada pelo Governo para recalcular o repasse do imposto. “Trinta e nove municípios vão perder receita, e muitos prefeitos nem estão sabendo. O orçamento dessas cidades para 2024 está aprovado, como as prefeituras vão honrar os compromissos?”, questionou. “Pretendo notificar todos os municípios que terão redução nos valores de repasse. Se for para prejudicar um deles sequer, meu relatório não será favorável”, anunciou o parlamentar.
Vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório (Patriota) defendeu o projeto. “Existem municípios que sofrem muito com o desequilíbrio da divisão atual. É um bolo que vai ser redistribuído: se alguém passa a ganhar um pedaço maior, outro vai perder”, observou o deputado. Ele defendeu o debate, mas demonstrou preocupação com o prazo para tramitação do projeto. “Todo diálogo é bem-vindo, o que peço é atenção à celeridade. Se a proposta não for aprovada, a perda dos municípios vai ser ainda maior”, apontou.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado José Patriota (PSB), comunicou que vai levar a sugestão de audiência pública para a Presidência da Alepe. “Esse é um assunto de extrema importância, que envolve todo o Estado, todos os municípios e todos os deputados. Temos até dia 21 de dezembro para votar o PL e fazer os ajustes que forem necessários. Havendo boa vontade, vamos construir um entendimento a partir do diálogo”, afirmou.
Ex-prefeito de Petrolina e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (UB) esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (6), com o pré-candidato do PT à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. Em pauta, as experiências exitosas que os dois gestores comandaram à frente das cidades do Sertão do São Francisco e da Região Metropolitana do Recife.
Elias destacou a capacidade de articulação de Miguel enquanto prefeito de Petrolina, o que lhe garantiu um índice de aprovação ao final do mandato de 88%, trajetória que o viabilizou como um nome em potencial para disputar o Palácio do Campo das Princesas e o consagrou como uma das mais proeminentes lideranças políticas da nova geração.
“Esse encontro nos deu a oportunidade de trocarmos ideias sobre os desafios da gestão pública. E, principalmente, quanto às oportunidades que são proporcionadas aos gestores municipais, em termos de investimentos para as cidades, a partir do alinhamento com o governo federal, algo que ocorreu tanto na gestão de Miguel, em Petrolina, quanto na nossa, no Jaboatão, entre 2009 e 2016”, disse Elias.
Elias ressaltou ainda, na ocasião, a relação de amizade que mantém com o pai de Miguel, o ex-ministro da Integração Nacional e ex-senador da República, Fernando Bezerra Coelho (MDB), quando destacou sua atuação no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) na liberação de recursos para obras realizadas no município pela gestão Elias Gomes, como a engorda das praias do Jaboatão.
“Fernando nos ajudou quando estávamos à frente da Prefeitura do Jaboatão ao garantir recursos federais para obras importantes no setor econômico e turístico da cidade, como o alargamento da faixa de areia das praias de Piedade, Candeias e Barra de Jangada. Foi devido a esse alinhamento com o governo federal que pudemos entregar tantas obras importantes à população, e é isso que iremos voltar a fazer a partir de 2025”, pontuou Elias.
11/03/2015. Credito: Irandi Souza/PCR. Brasil. Recife – PE. Mural de Eduardo Kobra, artista plastico, na sede da Prefeitura do Recife.
O dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira afetiva do Recife, é feriado na cidade. Sendo assim, alguns serviços da Prefeitura não estarão disponíveis nesta sexta-feira (8) tais como os que são realizados no edifício-sede. No entanto, não vão faltar opções de cultura e lazer para quem quiser aproveitar o dia em família ou entre amigos. O museu Paço do Frevo, o Teatro de Santa Isabel e o Teatro do Parque vão ter programação. E para quem curte estar ao ar livre o Jardim Botânico do Recife também estará aberto ao público, a ciclofaixa de Turismo e Lazer estará montada das 7h às 16h e o Projeto Praia sem Barreiras, que promove banho de mar assistido às pessoas com deficiência, acontecerá das 8h às 13h na Praia de Boa Viagem. Confira, abaixo, o funcionamento dos serviços municipais durante o feriado:
EDIFÍCIO-SEDE – O edifício-sede da Prefeitura estará fechado nesta sexta (8). As atividades e o atendimento ao público serão retomados normalmente na segunda-feira (11).
SAÚDE – Neste feriado, as vacinas contra Covid-19 e Influenza, bem como todos os imunizantes de rotina para crianças e adolescentes menores de 15 anos para atualização do cartão de vacinação, continuarão sendo disponibilizadas nos centros montados em quatro shoppings da capital. São eles: Recife, em Boa Viagem; RioMar, no Pina; Tacaruna, em Santo Amaro; e Boa Vista, na área central da cidade, das 09h às 19h e Boa Vista das 11h às 19h. O serviço também estará disponível no Centro Médico Senador José Ermírio de Moraes, em Casa Forte, das 8h às 18h. Toda vacinação nestes locais poderá ser realizada por demanda espontânea.
Já os centros de testagem para Covid-19 estarão funcionando na Unidade Básica Tradicional (UBT) José Dustan, na Iputinga; e no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, das 8h às 17h. Os atendimentos podem ser realizados por demanda espontânea ou também por agendamento via Conecta Recife.
O Hospital da Mulher do Recife Dra. Mercês Pontes Cunha (HMR), no Curado, estará com seus serviços ambulatoriais suspensos durante o feriado prolongado, mas continuará realizando partos de risco habitual e de alto risco, além de emergências ginecológicas e obstétricas. O Centro de Atenção à Pessoa Vítima de Violência Sony Santos, localizado em um anexo do HMR, também estará realizando atendimento multiprofissional voltado para as vítimas de agressões.
Os serviços de urgência, emergência e internação permanecem 24 horas nas policlínicas Agamenon Magalhães, em Afogados, e Amaury Coutinho, na Campina do Barreto; e nas policlínicas e maternidades Barros Lima (Casa Amarela), Professor Bandeira Filho (Afogados) e Arnaldo Marques (Ibura), assim como nos hospitais pediátricos Maria Cravo Gama, em Afogados, e Helena Moura, na Tamarineira, porém com fechamento dos ambulatórios.
Para a vacinação antirrábica e antitetânica, a Policlínica Lessa de Andrade, na Madalena, funcionará das 7h às 17h. O Centro de Vigilância Ambiental e Controle de Zoonoses do Recife (CVA) terá plantão para atendimento a chamados, por meio dos telefones 3355-7705 ou 3355-7712.
CULTURA – Neste feriado também vai ter festa embaixo do Morro. Entre os espaços culturais geridos pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, o Paço do Frevo, o Teatro de Santa Isabel e o Teatro do Parque estarão de portas abertas, convidando o Recife à celebração cultural.
O Paço (@pacodofrevo), localizado na Praça do Arsenal, no bairro do Recife, abrirá normalmente, das 10h às 17h, para contar a história do ritmo declarado patrimônio cultural brasileiro e da humanidade. Atualmente, está em cartaz no museu, além do acervo fixo, a exposição “A Magia do Galo”, sobre os 44 carnavais do maior bloco em linha reta, colorida e suada do mundo.
No Teatro de Santa Isabel (@teatrodesantaisabel), o 25º Festival Virtuosi Rafael Garcia apresentará, a partir das 20h, um concerto do pernambucano Rafaell Altino, violista principal da Sinfônica de Odense (Dinamarca), que executará o programa “Celebração da Viola”, contemplando a o 3º movimento da “Sonata para cello e piano” de Rachmaninoff, acompanhado por sua sua mãe, a pianista Ana Lúcia Altino, em homenagem à Leda Alves. Depois, com a Orquestra Jovem de Pernambuco, sob a regência de Nilson Galvão, Rafaell apresentará obras virtuosísticas para viola, tais como a “Grande Sonata para viola e orquestra” de Paganini, e as estações Verão e Inverno, tanto de Astor Piazzolla como de Antonio Vivaldi. A programação, realizada com o apoio da Prefeitura do Recife, é gratuita. Os ingressos serão distribuídos na bilheteria do teatro, a partir das 19h.
O feriado também será musical no Teatro do Parque (@teatrodoparqueoficial), que receberá mais uma edição do Projeto Seis e Meia, desta vez apresentando a cantora Mônica Salmaso, na companhia dos músicos Paulo Aragão e Teco Cardoso. Mayra Clara fará a abertura do show. Ingressos à venda no Sympla.
TURISMO E LAZER – Nesta sexta-feira (8) a Ciclofaixa de Turismo e Lazer será montada para diversão de toda a população, no horário das 7h às 16h. O atrativo também estará disponível no próximo domingo (10), no mesmo horário. Outra diversão garantida são os roteiros do Olha! Recife, que, neste fim de semana, serão especiais, já entrando no clima natalino. Para participar, basta acessar o site www.olharecife.com.br e garantir a inscrição, a partir das 9h. Haverá o tradicional passeio de catamarã para conhecer o centro do Recife e suas pontes, o BRT de Natal para os participantes prestigiarem a cidade decorada, além do tour de bike com o roteiro Recife-Olinda e outro a pé, com o tema “Um Conto de Natal – Especial com Atores”, ambos finalizando no Viva a Guararapes.
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – Nesta sexta-feira (8), não funcionarão os atendimentos realizados nos CRAS e CREAS, na Central de Cadastro Único e nos Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro POP). Também não funcionarão o Centro de Referência em Cidadania LGBTI+ e o Centro de Referência em Direitos Humanos Margarida Alves.
As exceções são o Centro Popinho, Abrigo Noturno Irmã Dulce, as casas de acolhimento institucional e as equipes do Serviço Especializado em Abordagem Social de Rua (Seas), que estarão de plantão. O Restaurante Popular Josué de Castro, no bairro de São José, e o Naíde Teodósio, em Santo Amaro, permanecem com a oferta de refeições gratuitas para a população em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
O Projeto Praia sem Barreiras acontece normalmente da sexta-feira (8) até o domingo (10), das 8h às 13h, na Praia de Boa Viagem, na altura da Rua Bruno Veloso, próximo ao Posto 7. A ação consiste no banho de mar assistido às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida com o uso de cadeiras de rodas anfíbias e esteiras removíveis para garantir o acesso à faixa de areia e ao mar. Não precisa de agendamento prévio para ser atendido, basta comparecer ao local.
TRÂNSITO – Os serviços oferecidos na sede da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) de atendimento às pessoas idosas, gestantes e com deficiência, aos taxistas e aos usuários que desejam recorrer das multas serão suspensos na sexta-feira (8). Já os serviços de monitoramento de tráfego e de fiscalização prestados pelos agentes de trânsito funcionarão normalmente durante o feriado, assim como o teleatendimento 24h, no qual o cidadão pode acionar a CTTU gratuitamente através do 0800.081.1078. A sede da Autarquia fica na Avenida Cruz Cabugá, nº 304, no bairro de Santo Amaro, e o atendimento presencial à população volta a funcionar normalmente na segunda-feira (11), das 8h até as 13h, por meio de agendamento prévio no site cttu.recife.pe.gov.br.
MULHER – Os equipamentos da Secretaria da Mulher do Recife estarão fechados nesta sexta-feira (8). As exceções são o Centro de Referência Clarice Lispector, localizado na Rua Dr. Silva Ferreira, 122, em Santo Amaro, que funciona de domingo a domingo, 24h por dia; e o Serviço Especializado Regionalizado (SER) Clarice Lispector, localizado na Av. Recife, 700, em Areias, que atende todos os dias, das 7h às 19h. Os demais serviços e atividades serão retomados na segunda-feira.
PROCON RECIFE – Na próxima sexta-feira (8), Dia de Nossa Senhora da Conceição, não haverá expediente na sede do Procon Recife, localizada na Rua do Imperador, 491, bairro de Santo Antônio. Os postos de atendimento do órgão, localizados nos Compaz (Ariano Suassuna, no Cordeiro; Eduardo Campos, no Alto Santa Terezinha; Dom Helder, no Coque) também estarão fechados devido ao feriado.
O atendimento presencial volta a ser realizado na segunda-feira (11), das 8h às 13h. O consumidor pode registrar sua reclamação ou denúncia pelo Whatsapp (81) 3355 3286, site procon.recife.pe.gov.br ou e-mail denunciaproconrecife@recife.pe.gov.br.
COMPAZ – A Rede Compaz e a Rede de Bibliotecas pela Paz estarão fechadas nesta sexta-feira (8), em virtude do feriado de Nossa Senhora da Conceição.
MERCADOS E FEIRAS – Neste feriado, os mercados e feiras do Recife vão estar de portas abertas de 6h às 13h. E no final de semana, como de costume, o horário de funcionamento será de 6h às 18h no sábado, e de 6h às 12h no domingo.
ESPORTES – As 27 unidades da Academia Recife estarão fechadas nesta sexta-feira (8), retornando ao funcionamento normal no sábado (9). O mesmo esquema se aplica ao Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães (Geraldão).
HOSPITAL VETERINÁRIO DO RECIFE – Nesta sexta-feira, por conta do feriado, o Hospital Veterinário do Recife funcionará em horário diferenciado, das 7h às 13h, apenas para emergências.
MEIO AMBIENTE – O Jardim Botânico do Recife (JBR) vai estar aberto ao público nesta sexta-feira (8), porém sem oferecer monitoria e atividades. O espaço, que fica localizado no Curado, volta a oferecer sua programação normal no fim de semana, das 9h às 15h, com entrada gratuita. Já o Econúcleo do Parque da Jaqueira estará fechado no dia 8 de dezembro, retornando com as suas atrações gratuitas no sábado e domingo, das 9h às 16h.
AGÊNCIAS DE EMPREGO, ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES E SALA DO EMPREENDEDORISMO – Em razão do feriado de Nossa Senhora da Conceição, as Agências de Emprego, Escolas Profissionalizantes e Salas do Empreendedorismo do Recife não terão atendimento ao público nesta sexta-feira (8). Os serviços retornam na segunda-feira (11) na Agência de Emprego de Casa Amarela, entre as 8h e 16h, com atendimento da Sala do Empreendedorismo também disponível.
As aulas nas Escolas Profissionalizantes, por sua vez, também retornam na segunda-feira (11), nos horários normais dos cursos. Já os serviços da Agência e da Sala presentes nos Compaz Eduardo Campos (Alto Santa Terezinha), Dom Helder Câmara (Coque), Ariano Suassuna (Cordeiro) retornam suas atividades na terça-feira (12), das 8h às 16h, conforme funcionamento do equipamento. Os agendamentos podem ser feitos normalmente pelo site (www.agenciadeemprego.recife.pe.gov.br).
PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL – O Setor de Atendimento da Procuradoria da Fazenda Municipal (PFM), localizado no Empresarial Riomar Trade Center, no bairro do Pina, não abre na próxima sexta-feira(8), dia dedicado à Nossa Senhora da Conceição. O atendimento presencial na unidade volta a ser realizado na próxima segunda-feira(11), das 8h às 14h.
O Banco do Nordeste obteve autorização para realização de concurso público para provimento de 500 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista bancário e especialista técnico em Tecnologia da Informação (TI). A seleção será conduzida pela Fundação Cesgranrio e o edital deverá ser publicado até o final de janeiro de 2024.
A autorização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) foi concedida nesta quarta-feira, 6 de dezembro. Serão 410 vagas para o cargo de analista bancário, com remuneração inicial de R$3.788,16, para candidatos com nível médio de escolaridade; e 90 vagas de especialista técnico em TI, com remuneração inicial de R$ 6.556,92, para candidatos com nível superior. Após três meses no exercício do cargo, os especialistas técnicos em TI farão jus a um salário de R$ 10.099,82.
“Em breve, divulgaremos o edital com todos os detalhes do concurso e as datas das provas. Vamos fortalecer o BNB e levar mais desenvolvimento aos estados dentro da nossa área de abrangência”, declarou o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.
Os candidatos contratados pelo Banco estarão subordinados à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão jornada de trabalho de 30 horas semanais. Entre os benefícios, destacam-se auxílio-refeição, auxílio cesta alimentação, 13ª cesta alimentação, auxílio-creche, seguro de vida, possibilidade de participação em plano de previdência complementar, de forma contributiva, e oportunidade de ascensão e desenvolvimento profissional.
O deputado estadual Luciano Duque solicitou, hoje (06), à Comissão de Saúde e Assistência Social, a realização de uma audiência pública para discutir a crise da hemodiálise no estado. Atualmente, mais de 6.500 pacientes renais crônicos realizam o tratamento nas clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.
Segundo o parlamentar, que faz parte do colegiado, a falta de vagas para o procedimento nos ambulatórios de diálise, que atendem ao Estado, tem causado uma verdadeira crise humanitária na saúde. “Pernambucanos com problemas renais graves estão formando filas de quem simplesmente não pode esperar. Afinal, a máquina, que faz o papel dos rins e filtra o sangue, é a única chance de sobrevivência dessas pessoas. Sem um rim novo, o uso do equipamento é responsável pela vida desses pacientes”.
O grande problema das clínicas de hemodiálise no estado e em todo o país é o subfinanciamento e a defasagem na remuneração. Além disso, os reajustes previstos são insuficientes e não levam em conta o número de pacientes por máquina. O SUS remunera cada sessão de hemodiálise ambulatorial por R$ 240,97, enquanto o custo real de uma sessão é de R$ 305,00. Portanto, cada tratamento de um paciente renal crônico, atendido em uma das unidades, gera um prejuízo de R$ 64,03, motivo pela qual, as clínicas estão sucateadas, endividadas e algumas já sem recolher obrigações trabalhistas e tributárias. “Estas, estão recebendo o pagamento às custas de liminar porque não conseguem tirar as certidões negativas, em função de débitos. Pois, estão priorizando o pagamento dos funcionários, fornecedores, energia elétrica e médicos. Mensalmente, somado o prejuízo de todas clinicas de hemodiálise do estado, chega a mais de R$ 5 milhões”, explica o deputado.
Existem atualmente mais de 200 pacientes renais crônicos internados em hospitais públicos e conveniados de Pernambuco para realizarem sessões de hemodiálise porque não existem vagas nas clínicas conveniadas. “Essas vagas hospitalares poderiam estar sendo utilizadas para outros fins e não ocupadas por pacientes que deveriam estar em tratamento ambulatorial. Algumas dessas pessoas estão internadas há mais de três meses esperando vagas em unidades de hemodiálise. Muitos, já desesperados querendo retornar às suas casas”, disse.
De acordo com Duque, médicos e representantes do setor têm se mostrado extremamente preocupados com uma iminente crise sanitária no estado. “A proposta deles é que o Estado complemente de forma emergencial a diferença entre o custo real de uma sessão e o valor repassado pelo Governo Federal”. Em contrapartida, as clínicas fariam investimentos para receberem novos pacientes. Caso o Ministério da Saúde faça a correção da tabela, o estado deixará de fazer a complementação.
A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta quarta-feira (6), o embaixador da Suíça, Pietro Lazzeri, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, foram debatidas oportunidades de cooperação técnica e investimentos nas áreas de infraestrutura, inovação e sustentabilidade.
“Durante a reunião, nós conseguimos aprofundar as oportunidades de contribuição para ambas as partes. A Suíça é considerado o país mais inovador do mundo há 13 anos, com um histórico de investimentos em ciência, tecnologia e sustentabilidade. Além disso, é um importante investidor no Brasil, tanto por meio de empresas como através de fundos governamentais. Durante a visita do embaixador Pietro Lazzeri, conversamos sobre a geração de novos projetos em Pernambuco, nas áreas de infraestrutura e sustentabilidade”, destacou Raquel Lyra.
Uma comitiva composta por representantes diplomáticos e de empresas suíças realizou visitas ao Porto de Suape, à Compesa, às secretarias de Recursos Hídricos e Tecnologia e Inovação, ao CESAR, ao Porto Digital e à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foi realizado ainda um workshop com foco no desenvolvimento de projetos de inovação.
“Acompanhamos a participação do Governo de Pernambuco na COP 28, vimos o protagonismo que a governadora Raquel Lyra vem exercendo nas pautas climáticas e, sem dúvidas, este é um estado prioritário para encontrarmos parcerias e oportunidades de investimos nas áreas de economia, tecnologia e sustentabilidade”, comentou o embaixador da Suíça, Pietro Lazzeri.
Também estiveram presentes no encontro os secretários estaduais Fernando Holanda (Assessoria Especial) e Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), a Gerente Geral de Relações Internacionais Rayane Aguiar, além do cônsul-geral da Suíça no Rio de Janeiro, Bernhard Furger e o cônsul-honorário da Suíça em Pernambuco, Rodolfo Fehr.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), o projeto de lei nº 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator da matéria em Plenário, celebrou o importante avanço que o PL representa para o Brasil.
“O objetivo principal do projeto é garantir que a comunicação do poder público seja de fácil entendimento pela população. A Linguagem Simples é um instrumento importante para isso e irá beneficiar todas e todos e, principalmente, às pessoas com deficiência intelectual”, afirmou.
Para o deputado, a ferramenta fortalece a transparência na comunicação e a acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual. “Tornar a Linguagem Simples uma exigência para a comunicação do poder público fortalece o acesso à informação e o controle da gestão pública pelo povo”, afirmou.
O PL reforça as previsões da Lei 13.460/2017, que estabelece a utilização de Linguagem Simples e compreensível como diretriz a ser observada por todos os agentes públicos, com objetivo de fortalecer a transparência e o pleno exercício da cidadania mediante a utilização, na comunicação oficial, com uso de linguagem direta, clara e objetiva, de modo a facilitar a compreensão de todos. “É fundamental que os governos consigam se comunicar com a população e simplificar essa comunicação é essencial, principalmente para as pessoas com deficiência intelectual”, ponderou.
O relatório do deputado federal Pedro Campos foi aprovado no Plenário da Câmara com uma emenda ao texto, referente a proibição de linguagem neutra no uso da ferramenta. O parlamentar votou contra a emenda e lamentou que a matéria objeto do PL seja mal compreendida pelos parlamentares que aprovaram essa alteração ao texto. “A Linguagem Simples ainda está sendo assimilada no Brasil e no mundo e, por isso, ocorre a má compreensão de seu objetivo principal. Infelizmente a emenda aprovada foge da esfera de debate sobre o uso dessa importante ferramenta”, afirmou.
O projeto segue para análise do Senado, que poderá derrubar a emenda aprovada na Câmara.
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participa, nesta quinta-feira (07), o encerramento da quinta edição da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco. O evento terá início às 14h, no Auditório do Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia da UFPE (I-Litpeg), localizado na Cidade Universitária, no Recife. A conferência, que retorna após 12 anos, representa um marco no cenário científico e tecnológico do país, promovendo discussões e colaborações essenciais para a construção da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-20230, além de nortear as ações de CT&I do Governo Federal.
A 5ª CNCTI em Pernambuco reunirá a comunidade acadêmica, instituições de ensino e de pesquisa, públicas ou privadas, empresas do setor e interessados, entre outros, além de representantes dos governos federal, estadual e municipais. “A Conferência é uma área essencial para o desenvolvimento do Brasil”, pontuou o secretário-executivo da Conferência Nacional, o ex-ministro Sérgio Rezende.
Pernambuco foi o primeiro estado a iniciar processo de escuta que culminará na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, entre os dias 4 e 6 de junho de 2024. “Pernambuco está fazendo isso de maneira inovadora. Ao invés de fazer a Conferência em um local apenas, o estado promoveu encontros em três cidades. A abertura foi no Recife, o segundo evento foi em Caruaru e o terceiro dia de atividades foi em Petrolina, completou Sérgio Rezende.
A festa da Virada 2024 terá, de forma pioneira, três dias de programação, de 29 a 31, com atrações artísticas nacionais e locais na Orla do Pina
O secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antonio Coelho, reuniu-se, nesta quarta-feira (6) com o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho. Uma agenda institucional para conversar a respeito do planejamento de segurança pública para as festividades do ano novo na capital pernambucana. No encontro, o gestor municipal reforçou a importância da parceria e do alinhamento com as forças de segurança no sentido de evitar incidentes, assegurando a paz e a tranquilidade da população nas celebrações do final de ano.
Este ano, as comemorações da virada no Recife passam a contar pioneiramente com três dias de festa, com o polo principal instalado na orla do Pina. A Prefeitura estima que cerca de 350 mil pessoas circulem diariamente pelo polo principal no período de 29 a 31 de dezembro. Tradicional ponto de reunião das pessoas e das famílias, bem como da queima de fogos, a orla de Boa Viagem também está inserida no contexto de reforço da segurança para o Réveillon.
O secretário Antonio Coelho agradeceu a receptividade do secretário Alessandro Carvalho e destacou a importância de garantir ao povo recifense e ao turista um fim de ano seguro, seja na chegada, durante a festa ou na saída dos eventos.
“Uma visita institucional para iniciar um diálogo com a Secretaria de Defesa Social no sentido de construirmos e alinharmos um planejamento de segurança pública para as comemorações do fim de ano. Expus ao secretário Alessandro Carvalho a importância de um olhar especial e do reforço do policiamento nas orlas do Pina e Boa Viagem a fim de que possamos garantir proteção aos recifenses e a todos aqueles que escolham comemorar a passagem do ano novo na nossa orla, que é um dos principais cartões postais da nossa capital”, destacou Antonio Coelho
A premiação reconhece trabalhos que promovem cidades mais inteligentes, tecnológicas e inovadoras.
Recife fecha o ano circulando no principal corredor das cidades brasileiras que mais investem em inovação e tecnologia à serviço da população. A Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (ANCITI) premiou, hoje (06/12), a capital pernambucana, pela segunda vez, em primeiro lugar no raking de Cidades Inteligentes. O ANCITI AWARDS 2023 reconhece o trabalho de transformação digital que tem possibilitado, facilitado e desburocratizado a relação do cidadão com os serviços públicos municipais. Além disso, a premiação reconhece o ambiente recifense como ideal para receber empresas que desejam iniciar ou expandir seus negócios na cidade.
Os vencedores de 2023 do ANCITI AWARDS foram: Recife (1º lugar), Curitiba (2º lugar), Belo Horizonte (3º lugar), Rio de Janeiro (4º lugar) e Porto Alegre (5º lugar). “Receber pela segunda vez consecutiva essa premiação tão importante coroa mais um ano de resultados estruturadores na inovação e tecnologia. Desde o início da nossa gestão, tivemos como foco o trabalho para garantir melhor qualidade de vida através da inclusão digital e isso vem se materializando na saúde, educação e em tantas outras áreas. Seguiremos avançando ainda mais tendo sempre o povo e as suas demandas como centro das nossas atenções”, ressaltou o prefeito João Campos.
Os critérios avaliados levaram em consideração: Inovação, Inclusão Digital, Qualidade de Vida, Infraestrutura de Cidades Inteligentes, Governança e Sustentabilidade, por meio de metodologia da BrightCities. “O Recife, sobretudo no que diz respeito aos serviços que oferece ao seu cidadão e a ousadia em apostar nos processos de inovação aberta, é referência para todo o Brasil. Desde 2022 a Prefeitura do Recife tem colecionado importantes premiações que reconhecem e selam o trabalho realizado. Agora, é com muita alegria que fechamos 2023 como cidade bicampeã do ANCITI AWARDS”, pontua Bernardo D’Almeida, presidente da Empresa Municipal de Informática (Emprel).
A proposta de redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios pernambucanos, encaminhada pelo Poder Executivo no Projeto de Lei (PL) nº 1506/2023, gerou debate entre deputados estaduais na Comissão de Assuntos Municipais desta quarta-feira (6). A iniciativa tem motivado discussões entre parlamentares, apesar de ter sido retirada de pauta no colegiado de Justiça, nesta semana, e ainda não ter entrado em votação.
Ex-prefeito de Petrolina e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Miguel Coelho (UB) esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (6), com o pré-candidato do PT à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes. Em pauta, as experiências exitosas que os dois gestores comandaram à frente das cidades do Sertão do São Francisco e da Região Metropolitana do Recife.
O Banco do Nordeste obteve autorização para realização de concurso público para provimento de 500 vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista bancário e especialista técnico em Tecnologia da Informação (TI). A seleção será conduzida pela Fundação Cesgranrio e o edital deverá ser publicado até o final de janeiro de 2024.
O deputado estadual Luciano Duque solicitou, hoje (06), à Comissão de Saúde e Assistência Social, a realização de uma audiência pública para discutir a crise da hemodiálise no estado. Atualmente, mais de 6.500 pacientes renais crônicos realizam o tratamento nas clínicas de diálise conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco.
A governadora Raquel Lyra recebeu, nesta quarta-feira (6), o embaixador da Suíça, Pietro Lazzeri, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, foram debatidas oportunidades de cooperação técnica e investimentos nas áreas de infraestrutura, inovação e sustentabilidade.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), o projeto de lei nº 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator da matéria em Plenário, celebrou o importante avanço que o PL representa para o Brasil.
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participa, nesta quinta-feira (07), o encerramento da quinta edição da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco. O evento terá início às 14h, no Auditório do Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia da UFPE (I-Litpeg), localizado na Cidade Universitária, no Recife. A conferência, que retorna após 12 anos, representa um marco no cenário científico e tecnológico do país, promovendo discussões e colaborações essenciais para a construção da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-20230, além de nortear as ações de CT&I do Governo Federal.
