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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Prefeito Sandrinho inaugurou mais uma rua pavimentada no bairro São Cristóvão

10 de julho de 2023

O Prefeito Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira, tem cumprido à risca a determinação de inaugurar uma obra por semana no município.

Na 25° semana da maratona de inaugurações e entregas, ele foi ao bairro São Cristóvão inaugurar a pavimentação da Rua Henrique Virgínio da Silva. Foram colocados 95 m2 de piso intertravado e 95 metros de rede coletora de esgoto, além de uma moderna iluminação em LED.

“É uma alegria muito grande estarmos toda semana entregando uma obra, uma ação importante, ou um veículo para melhorar a qualidade de vida da nossa população. Esse é o resultado de uma estratégia acertada, de muito trabalho e busca de parcerias para investimentos em Afogados,” destacou o Prefeito, Alessandro Palmeira.

A inauguração aconteceu na manhã do último sábado (08), e contou com as presenças do Deputado Estadual, José Patriota, do vice-prefeito, Daniel Valadares, do Secretário de Infraestrutura, Silvano Brito, além dos vereadores César Tenório, Gal Mariano, Cícero Miguel, Erickson Torres e Douglas Eletricista.

Vereador morre após bater carro contra pórtico

10 de julho de 2023

Por g1 Pará — Belém

O vereador de Castanhal Elizeu Franco (PL) morreu após sofrer um acidente na BR-316. O carro que ele dirigia bateu contra o pórtico da entrada do município, no nordeste do Pará, distante 75 km da capital Belém.

A morte dele foi confirmada na noite de domingo (9) pela Câmara de Vereadores de Castanhal, que publicou nota de pesar e decretou luto de três dias.

“Elizeu estava em seu primeiro mandato. Tinha uma forte atuação no Jardelância, Bom Jesus e bairros próximos, onde desenvolvia grande trabalho social. É uma grande perda para a Câmara e Castanhal como um todo”, diz um trecho da nota.

Batida contra pórtico
De acordo com a Polícia Rodovia Federal (PRF), o condutor estava sozinho no veículo no momento da colisão, registrada no KM 70 da BR-316.

Elizeu teve várias fraturas, foi socorrido por uma equipe do Corpo de Bombeiros e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento, mas não resistiu e morreu na noite de domingo, segundo a Câmara.

Uma perícia deve ser realizada e apontar as possíveis causas do acidente, informou a PRF.

Rua Tinindo: Prefeitura do Recife entrega duas vias e autoriza obra em mais quatro

10 de julho de 2023

O programa da Prefeitura do Recife, Rua Tinindo, de pavimentação e drenagem de vias da cidade, segue em ritmo acelerado. Na manhã deste domingo (9), o prefeito João Campos percorreu seis ruas da capital pernambucana para fazer entregas e anúncios. No Caxangá, a gestão municipal fez a pavimentação e drenagem na Rua Tabelião João Roma, com investimento de mais de R$ 2,6 milhões. Já na comunidade Vila Santa Luzia, na Torre, a Rua Souza Bandeira recebeu requalificação da drenagem e da pavimentação, um trabalho de mais de R$ 350 mil. Além disso, João Campos assinou as ordens de serviço para que obras do mesmo tipo sejam iniciadas nas ruas Engenheiro Arnulfo Falcão, Passarinho; Bernardo Sayão, Várzea; Eugenópolis e Catuíra, Torre. Os investimentos ultrapassam R$ 6 milhões.

“Nós não prometemos e anunciamos uma obra para ela ser iniciada sabe-se lá Deus quando. Aqui, a empresa já está contratada, a placa já instalada e nos próximos dias a obra será iniciada e só vai parar quando estiver pronta e bem-feita”, declarou João Campos durante a primeira visita deste domingo, na Engenheiro Arnulfo Falcão. “Estamos fazendo obras na cidade inteira, pois mesmo áreas mais novas precisam de obras e de investimentos”, acrescentou o gestor municipal.

O investimento na Rua Tabelião João Roma foi de R$ 2.672.094,92 e a obra foi concluída em junho deste ano. O objetivo é melhorar a qualidade de vida dos moradores e o tráfego de veículos e de pessoas que transitam pela área. A via em leito natural recebeu pavimentação em paralelepípedos em toda sua extensão, cerca de 750 metros. Também foi implantada a tubulação da rede de drenagem, que visa melhorar o escoamento de água das chuvas e minimizar os efeitos dos alagamentos na região, com 690m de material.

A aposentada Júlia Guedes, 79 anos, não pôde conter a sua alegria ao falar do serviço pronto na Rua Tabelião João Ramos. “Eu morei aqui por 21 anos dentro da lama, e agora estou na boa, graças a Deus. Minha neta mora comigo. Muitas vezes eu deixei de ir à igreja porque aqui tinha muita lama e eu tinha medo de cair dentro de um buraco. Gostei muito do trabalho feito aqui, agora eu ando a qualquer hora aqui”, comemorou.

As obras do Programa Rua Tinindo vão beneficiar cerca de 150 vias em toda a cidade nos próximos dois anos, em um investimento de cerca de R$ 120 milhões. Já foram iniciados os serviços de pavimentação e drenagem mais de 30 vias distribuídas nas seis RPAs da cidade, melhorando as condições de tráfego e levando mais conforto, dignidade e qualidade de vida para moradores e condutores. Além disso, as intervenções na drenagem melhoram o escoamento e a captação das águas das chuvas, eliminando pontos de alagamento.

ENTREGA E PAVIMENTAÇÃO NA TORRE – Na Rua Souza Bandeira, o trecho beneficiado com pavimentação em intertravado correspondeu a uma área de 434,72m², entre a ponte de pedestres do Parque de Santana e rua Ciclovia República da Argélia. Também foram realizados serviços de drenagem superficial em 95,90 m ao longo da via, e o valor total do investimento foi de R$ 354.729,54. Além de fazer a entrega da Rua Souza Bandeira, o prefeito João Campos também visitou outras duas ruas na Vila Santa Luzia, Torre, onde assinou ordens de serviço – Rua Eugenópolis e Rua Catuíra.

A Rua Eugenópolis será pavimentada em toda sua extensão, de aproximadamente 100 metros, entre as ruas Anauá e Cantora Clara Nunes. Na via, também será implantado um sistema de drenagem de águas pluvias. Todo trabalho tem duração prevista de quatro meses e conta com investimento de R$ 272,6 mil. E a rua Catuíra também receberá pavimentação em intertravado na sua extensão de 112,25 metros, além de implantação de rede de drenagem, com investimento de R$ 492 mil. Atualmente, as duas vias estão em leito natural.

ORDEM DE SERVIÇO EM PASSARINHO – Já no bairro de Passarinho, a Rua Engenheiro Arnulfo Falcão receberá os serviços de implantação de pavimento e rede de drenagem de chuva em toda a sua extensão que é de 363 metros, a partir da Rua Alta da Bica até o Campo Bola Preta. As obras devem ser executadas em um prazo de quatro meses e contam com investimento de R$ 948,2 mil.

De acordo com o encarregado de obras Raimundo de Oliveira, 49 anos, o seu imóvel e os dos vizinhos deverão ser mais valorizados depois que o programa Rua Tinindo concluir os trabalhos na Rua Engenheiro Arnulfo Falcão. “Vai mudar muita coisa aqui. Hoje, ninguém aguenta mais tanta lama e poeira, nem os carros querem entrar aqui. Com a obra feita, vai aumentar o movimento de pessoas e de veículos. Tem pessoas cadeirantes e pessoas idosas que moram aqui”, comentou o morador, que vive no local há 40 anos, junto com a esposa.

MAIS UMA VIA RECAPEADA NA VÁRZEA – Por fim, a Rua Bernardo Sayão, Várzea, receberá pavimentação em asfalto no trecho compreendido entre as ruas Mário Campelo e Acadêmico Hélio Ramos, totalizando uma extensão de 336,49 m (ou uma área total de 2.298,13 m²). A drenagem contará com a implantação de 49,58 metros de tubulação, 626,62 metros de canaletas, uma caixa coletora com gaveta, 394,23 metros de meio fio e 850,16 m² de passeios. As obras contam com um investimento de R$ 1.544.560,30.

Joel dos Santos, conhecido como Jamaica, tem 50 anos e vive na Rua Bernardo Sayão há 29 anos. Além de morar com a esposa e a filha na localidade, ele tem um negócio de conserto de bicicletas ao lado de casa. “Eu tenho uma loja de bike e de conserto e pinturas de bikes também. Eu acho que quando a rua for calçada vai chegar bem mais clientes aqui. Hoje tem poeira demais, e tem lama também, as pessoas não conseguem andar direito”, disse ele. FOTOS: Wagner Ramos/Prefeitura do Recife

Governo de Pernambuco decreta situação de emergência em municípios da Mata Sul afetados pelas chuvas para ampliar medidas de apoio

9 de julho de 2023

*Governo de

Doze municípios integram o decreto, válido por 60 dias, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado_

Em atenção e apoio à população afetada com o volume de chuvas em Pernambuco nos últimos dias, o Governo do Estado decretou situação de emergência em 12 municípios, todos situados na Mata Sul. No sábado (8), em edição extra do Diário Oficial de Pernambuco, o governo publicou o decreto da declaração (nº 54.993), válido por um período de 60 dias, para reforçar as ações nos municípios. Um centro de apoio para ofertar serviços sociais às pessoas impactadas com as chuvas será instalado no município de Catende.

“O governo está atento e atuando de forma integrada para garantir todo o apoio aos municípios atingidos pelas chuvas. As equipes estão agindo desde as primeiras horas, coordenadas pelas secretarias e órgãos, e agora com o decreto e o centro de apoio vai dar continuidade aos esforços necessários para reduzir as adversidades”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. Entre as ações emergenciais coordenadas pela administração estadual para auxílio à população atingida pelas chuvas, destacam-se a viabilização de entrega de cestas básicas, colchões e água mineral; a desobstrução de estradas e a oferta de carros-pipa para os municípios realizarem a limpeza nas respectivas cidades, por exemplo.

Em contato com equipes do Governo Federal desde sexta-feira (7), a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause estão solicitando apoio para envio de mantimentos e produtos de primeira necessidade. As gestoras já se comunicaram com os ministérios da Integração e Desenvolvimento Regional, da Defesa e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para ajudar a viabilizar os itens aos habitantes das cidades afetadas.

A situação de emergência está estabelecida nos seguintes municípios: São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso e Maraial. Para decretar a situação, o governo levou em consideração relevantes condições, como a preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, e o fato dos habitantes dos municípios afetados ainda não terem condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso.

A população poderá contar com o centro de apoio do Governo do Estado, a ser estruturado em Catende, a partir do início desta semana. A ação integrará Defesa Civil, Compesa e órgãos de saúde, assistência social e cidadania.

Por meio meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, Prevenção à Violência e às Drogas, o governo também anunciou a disponibilização de R$ 1,34 milhão para o custeio imediato de benefícios eventuais emergenciais nos municípios afetados por situações de emergência e calamidade, incluindo as ocasionadas pelas fortes chuvas registradas na Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste nos últimos dias.

Conforme as regras, os municípios devem encaminhar ao Governo do Estado um ofício solicitando o recurso, o Decreto de Emergência ou Calamidade e a portaria de reconhecimento do Decreto pelo Governo Federal, por meio do e-mail sedas@sdscj.pe.gov.br.

*Situação dos municípios*
De acordo com a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil, foram registradas 2862 pessoas, de 756 famílias, atingidas pelas chuvas intensas. Desse total, 2447 pessoas, de 656 famílias, estão desalojadas, e 415 pessoas, de 101 famílias, estão desabrigadas. Treze pontos de deslizamentos foram registrados nessas cidades, sendo quatro em Catende, sete em Joaquim Nabuco, um em Cortês, e um em Rio Formoso.

Entre os índices pluviométricos levantados pela Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) nos 12 municípios incluídos na situação de emergência, os maiores volumes de chuvas nas últimas 48 horas ocorreram em Xexéu (117 mm), Joaquim Nabuco (104 mm) e Barreiros (100 mm).

Crédito: Defesa Civil do Estado/Divulgação

Banco do Nordeste fecha semestre com contratações recordes e supera R$ 21 bilhões aplicados com FNE

9 de julho de 2023

O Banco do Nordeste (BNB) contratou, nos primeiros seis meses deste ano, R$ 21,3 bilhões, em toda sua área de atuação, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). Foi o maior volume registrado na história do banco em um primeiro semestre. O segundo melhor resultado foi em 2022, com R$ 15,8 bilhões contratados. Na comparação entre os dois períodos, o crescimento foi de 34,8%.

O FNE é a principal fonte de recursos do Banco e foi responsável por alavancar os projetos de infraestrutura, como os de energia e logística. Para esse setor, o BNB destinou R$ 6,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2023. Houve um aumento expressivo no setor industrial, que contratou R$ 2,4 bilhões este ano, 73% a mais que no ano passado.

Entre os demais setores, as contratações foram de R$ 5,1 bilhões em agricultura, R$ 3,3 bilhões em pecuária, R$ 1,9 bilhão em comércio, R$ 1,7 bilhão em serviços e R$ 178 milhões em agroindústria.

“Esses números demonstram a atenção que o Banco do Nordeste confere a todos os setores pensando de forma estratégica na recuperação consistente da economia. Apoiamos a infraestrutura para atrair novos negócios, a indústria para ofertar insumos para o mercado e no agronegócio para produção de alimentos no meio rural”, explica o presidente do BNB, Paulo Câmara.

Segundo o executivo, os resultados nos seis primeiros meses superaram as próprias metas internas em R$ 1 bilhão. “Sabemos que esse momento é de reconstrução da economia. Houve um esforço coletivo para melhoria de processos e avaliação de propostas. Com isso, tenho a certeza de que estamos impactando o desenvolvimento de nossa área de atuação e a vida das pessoas’, afirma.

Sobre o BNB e o FNE

O Banco do Nordeste é a maior instituição financeira de desenvolvimento regional da América Latina. Com 292 agências, está presente em mais de dois mil municípios de sua área de atuação, que abrange os nove estados nordestinos e parte de Minas Gerais e do Espírito Santo. O BNB tem como principal fonte de recursos o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). As políticas de aplicação do FNE são definidas pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

‘Emendas PIX’: levantamento aponta discrepância na divisão de recursos e aportes milionários para cidades pequenas

9 de julho de 2023

Por Elisa Clavery e Luiz Felipe Barbiéri, TV Globo e g1 — Brasília

Um levantamento ainda inédito do Transparência Brasil sobre a divisão das chamadas “Emendas PIX” em 2023 aponta para uma discrepância na divisão de recursos entre municípios e aportes milionários para cidades de até 10 mil habitantes.

Enquanto há cidades que devem receber mais de R$ 4 mil per capita, outras devem ter menos de R$ 1 por habitante.

Esse tipo de emenda, criado em 2019, ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos.

Os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.

Por causa da falta de um plano de aplicação dos recursos, essas emendas ganharam o apelido de “Emendas PIX”. Oficialmente são chamadas de “transferência especial”.

Na última quarta-feira (5), véspera da votação da reforma tributária, o governo empenhou R$ 5,25 bilhões em emendas nesta modalidade.

Os dados do levantamento foram extraídos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) no dia 5 de julho e consideram as minutas de empenho publicadas pelo Executivo até o momento – uma fase prévia ao empenho, que é efetivamente a reserva de recursos para o pagamento.

A análise contemplou R$ 6,38 bilhões dos R$ 7 bilhões previstos para essas emendas em 2023. Os demais valores ainda não tinham minuta de empenho registrada.

Consideradas apenas as 1.816 cidades com menos de 10 mil habitantes que receberão recursos, as minutas de empenho indicam que seis municípios devem receber, cada um, mais de R$ 10 milhões. Outros 123 tiveram indicações de R$ 100 mil ou menos.

O levantamento aponta ainda que:

385 cidades receberão R$ 1 milhão ou mais;
137 receberão R$ 2 milhões ou mais;
65 receberão R$ 3 milhões ou mais;
22 receberão R$ 5 milhões ou mais.

Histórico das emendas
As “Emendas PIX” foram criadas em 2019, por meio de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria da deputada e presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e relatada pelo deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Segundo o texto, essas emendas de “transferência especial”:

são repassadas diretamente ao município ou estado beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere;
pertencem ao estado ou município no ato transferência; e
são aplicadas em programações escolhidas pelas prefeituras ou governos estaduais.
Na ocasião, os parlamentares defenderam a medida como forma de desburocratizar o uso das emendas parlamentares e dar maior agilidade à liberação das verbas.

Como esses recursos são uma modalidade das emendas individuais, os autores da indicação são conhecidos – ao contrário do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.

O problema, na avaliação de especialistas, é que não há qualquer obrigação de prestar contas sobre a finalidade desses recursos.

Em março deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que a fiscalização sobre a regularidade dessas despesas é de competência dos órgãos locais, incluindo os tribunais de contas de cada região.

A diretora de programas da Transparência Brasil, Marina Atoji, alerta que, como não há necessidade de apresentar um projeto ou plano para a aplicação desses recursos, “na prática, o dinheiro pode ir para áreas que não são as prioritárias para a população”.

“Além disso, a aplicação de um grande volume de recursos federais fica dispersa, desconectada das estratégias da administração pública federal”, afirma.

“A prestação de contas do uso desse recurso fica espalhada nos portais de transparência de cada estado e cidade. Isso torna impossível que alguém – inclusive o próprio governo federal – verifique onde e em que cada um dos centavos que saiu dos cofres federais por essa via foi aplicado.”

Distribuição per capita
A distribuição per capita desses recursos chama atenção. A cidade campeã de valores por habitante é São Luiz (RR), com população de 8.232 pessoas. O município receberá, pelo menos, R$ 37,8 milhões em 2023 – o que dá cerca de R$ 4,6 mil per capita.

A proporção é muito diferente, por exemplo, do que receberá Teresina (PI). Para a capital do Piauí, onde vivem 871.126 pessoas, foram liberados R$ 51.646. A média per capita fica em R$ 0,06.

Segundo as minutas de empenho já publicadas, 23 cidades têm a previsão de receber menos de R$ 1 per capita, incluindo Teresina.

Em contrapartida, 32 cidades – entre elas, São Luiz – devem receber mais de R$ 1 mil por habitante. A diferença mostra a discrepância na liberação das Emendas PIX.

Marina Atoji afirma que a discrepância na divisão per capita “indica como a distribuição dos recursos federais via ‘Emendas PIX’ é desigual e não é baseada no interesse público”.

“A diferença na distribuição per capita evidencia que as Emendas PIX destinam um enorme volume de dinheiro a locais que não têm demanda suficiente para justificar o recebimento desses montantes – às vezes, nem estrutura para gastar esse recurso da melhor forma”, afirma.

Segundo ela, “às vezes, bilhões dos cofres públicos são, na prática, desperdiçados”.

“Na melhor das hipóteses, vão para ações que não melhoram a vida da população. Na pior, além de não melhorar a vida das pessoas, o recurso é desviado em compras públicas fraudulentas.”
A especialista lembra que “nos municípios de pequeno porte, os mecanismos de controle são mais frágeis”.

“Há pouca imprensa independente, os próprios Tribunais de Contas não têm recursos suficientes para fiscalizar todos minuciosamente, e há escassas estruturas dentro das administrações municipais para detectar desvios e irregularidades”, diz.

Segundo técnicos do Congresso, a diferença também pode ser explicada por dois fatores – a quantidade de municípios de um estado e o número de parlamentares. Ou seja, municípios de alguns estados vão ser beneficiados pela lógica da representação política e da quantidade de cidades.

Um exemplo é Roraima. O estado tem 15 municípios e é representado no Congresso por oito deputados e três senadores. Isso permitiria uma destinação máxima de R$ 216,5 milhões em “Emendas PIX” para o estado – ou cerca de R$ 14 milhões por município.

Metade das emendas individuais
Os valores das emendas individuais foram “turbinados” em 2023 com o fim do orçamento secreto. O montante reservado para a rubrica passou de R$ 10,9 bilhões, em 2022, para R$ 21,2 bilhões.

Para este ano, cada senador tem direito a R$ 59 milhões em emendas individuais, enquanto cada deputado pode indicar R$ 32,1 milhões.

Contudo, como metade das emendas individuais obrigatoriamente deve ser destinada à saúde, um parlamentar pode indicar, no máximo, 50% dos seus recursos na modalidade “Emenda PIX”.

De acordo com o levantamento da Transparência Brasil, os 55 parlamentares que mais indicaram “Emendas PIX” para 2023 são senadores – sendo que sete deles já optaram por encaminhar metade das suas emendas (R$ 29,5 bilhões) – ou seja, o máximo do que poderiam nessa modalidade.

No caso dos deputados, 151 dos 513 optaram por indicar metade das suas emendas individuais (R$ 16,05 milhões) na modalidade “PIX”.

Prefeitura do Recife marca presença na Fenearte 2023

9 de julho de 2023

A Prefeitura do Recife apresenta parte do seu trabalho social, cultural e artístico na 23ª edição da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), que ocorre até 16 de julho, no Centro de Convenções, em Olinda. É que 17 mulheres da Rede de Artesãs estão comercializando os produtos confeccionados exclusivamente pela rede no estande da Secretaria da Mulher do Recife. Já o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Artesanato do Recife (Prodarte), da Secretaria de Trabalho e Qualificação Profissional, também está presente com um estande com peças em madeira, cerâmica e pintura, reunindo 15 trabalhadores da cidade. Além disso, a Cooperativa Ecovida Palha de Arroz, pela segunda vez, é responsável pela coleta do resíduo sólido produzido na feira durante todos os dias. O prefeito João Campos visitou a feira, neste sábado (8), ao lado de secretários municipais.

“Estou aqui para visitar a 23ª Fenearte, que é a maior feira de artesanato da América Latina, e que tenho um carinho muito especial. Acompanhei muito de perto a organização, quando o meu pai, o ex-governador Eduardo Campos, e minha mãe Renata Campos tinham uma participação especial na organização e mobilização, sempre dialogando com o setor produtivo, cultural e de artesanato”, contou o prefeito. “Essa feira tomou uma dimensão enorme e é um patrimônio de Pernambuco. Como é bom ver as coisas que são bem feitas, que dão certo e se consolidam como patrimônio do estado. Aqui a gente tem a oportunidade de ver artesanato do Recife, de Pernambuco e do Brasil”, acrescentou ele.

A secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros, falou sobre a participação do trabalho da pasta na feira. “A Prefeitura do Recife está presente em mais uma edição da Fenearte. Estamos animadas com a visibilidade do trabalho criativo das empreendedoras de nossa rede, e com as oportunidades que elas terão neste espaço. Esta é uma ação de extrema importância, pois valoriza o talento e o trabalho das mulheres artesãs recifenses e a diversidade cultural do artesanato produzido por elas. E reafirma o compromisso do prefeito João Campos na promoção de oportunidades para enfrentar as desigualdades”, destacou.

No estande da Secretaria da Mulher, o público encontra produtos como velas aromáticas, home spray, sabonetes artesanais, bolsas e acessórios, esculturas, cerâmica decorativa e utilitária, papelaria artesanal, alimentos, entre outros. A Cooperativa Palha de Arroz também expõe seus produtos no estande. O objetivo da ação é dar visibilidade, estimular as vendas de artesanato e produtos feitos manualmente pelas mulheres.

Às lágrimas, Shirley Pontes, uma das 17 artesãs que expõem o trabalho no estande, falou sobre a oportunidade recebida para comercializar seus produtos. “Trabalho com biscuit e o trabalho não é considerado como artesanato, por muitas vezes usar moldes. No início, eu usava molde também, mas hoje minhas peças são artesanais, totalmente manuais e únicas. Estou muito emocionada porque estar neste estande é a realização de muito trabalho e suor. Corro o ano todo, penso e produzo peças especialmente para a feira, com o objetivo de ter meu trabalho mais facilmente reconhecido, já que não tenho condições de ter um estande sozinha. Essa oportunidade é única”, desabafou.

A artesã Daniele Lira participa pela primeira vez da feira. Ela contou que ia desistir da profissão, pois as vendas estavam estagnadas, mas uma colega da mesma área a ajudou a seguir adiante. “Participar da feira é um sentimento maravilhoso. Todo pernambucano frequenta a Fenearte, então para quem trabalha com artesanato expor aqui é uma realização, a maior vitrine. É uma experiência incrível estar em um lugar com mulheres, compartilhando o mesmo espaço, um mesmo sonho, é maravilhoso”, pontuou.

REDE DE MULHERES ARTESÃS – A Rede de Mulheres Artesãs consiste no acompanhamento, tanto no que tange à inclusão e participação em feiras de artesanato como à organização produtiva e gestão do negócio. As mulheres da rede participam de feiras com o apoio da secretaria municipal, que garante estandes e acompanhamento às mulheres. Em 2023, 406 profissionais foram atendidas em ações da secretaria, voltadas para a rede.

Além de expor nas feiras pela cidade, as mulheres atendidas pela Rede de Artesãs participaram do quiosque socioambiental colaborativo Arte Delas, no Plaza Shopping, em Casa Forte. Além de estimular a cadeia produtiva, a ação proporcionou às artesãs a experiência de ter uma loja física, atendimento ao cliente, reposição de produtos e fechamento de caixa. Atualmente, a rede conta com 866 mulheres.

PRODARTE – O Prodarte participa da 23 ª Fenearte com 15 artesãos e artesãs do Recife, que estão expondo peças em madeira, cerâmica, pintura, crochê, palha, papel, peças em vidro, folhas e flores, entre outros materiais. A maioria das peças retrata elementos da cultura pernambucana, como frevo, brincantes, ciranda, maracatu, trio de forrozeiros e até espaço históricos da cidade, reproduzidos em maquetes. As peças foram selecionadas por meio de curadoria. O estande fica na rua 14, n⁰ 367, ao lado do espaço da Secretaria da Mulher.

ECOVIDA PALHA DE ARROZ – Pelo segundo ano consecutivo, a Cooperativa Ecovida Palha de Arroz é a responsável pela coleta de todo resíduo sólido produzido na Fenearte. Localizada no bairro do Arruda, na Zona Norte do Recife, a cooperativa conta atualmente com 18 cooperadas. O local tem média de produção mensal de 11,2 toneladas e faturamento de R$ 10,7 mil com a venda dos materiais recicláveis, como PET, plástico, papelão, papel, vidro, isopor, alumínio e etc. Fotos: Wagner Ramos/Prefeitura do Recife

Primeiro repasse do FPM de julho ocorre na queda de 34,49%

9 de julho de 2023

O primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3,7 bilhões, de acordo com a nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O montante partilhado entre as prefeituras deve ser creditado na próxima segunda-feira, 10 de julho, junto com o repasse adicional de 1% de julho.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano anterior.

Já em relação ao acumulado do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano passado.

Novos coeficientes: Conforme informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa 205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.

A LC 198/2023, aprovada no Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo presidente da República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1043.

Repasse adicional de julho: o valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio.

Lula defende protagonismo dos países com Floresta Amazônica nas discussões globais sobre o clima

9 de julho de 2023

Por Jornal Nacional

O presidente Lula participou neste sábado (8) de um evento na Colômbia sobre preservação e desenvolvimento sustentável da Amazônia. Ele defendeu protagonismo dos países que compõem a floresta nas discussões globais sobre o clima.

O encontro foi em Letícia, na Colômbia, cidade vizinha de Tabatinga, no Amazonas. Lula e o presidente Gustavo Petro participaram do encerramento da Reunião Técnico-Científica da Amazônia, que discutiu propostas de especialistas, indígenas e sociedade civil para a região.

No discurso, Lula disse que é preciso construir uma nova visão de desenvolvimento sustentável e sugeriu que os países da região se juntem à meta do Brasil de zerar o desmatamento até 2030.

Ele voltou a cobrar que países ricos financiem as iniciativas de preservação e defendeu protagonismo dos países amazônicos nas discussões sobre o clima, inclusive, segundo ele, com maior participação em mecanismos oficiais, como o Fundo Global para o Meio Ambiente.

“Nossa voz tem que se fazer ouvir, com força, nas conferências sobre o clima, a biodiversidade e a desertificação e nos debates sobre desenvolvimento sustentável. Brasil, Colômbia e Equador são obrigados a dividir uma cadeira do conselho do Fundo, enquanto países desenvolvidos, como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Itália e Suécia ocupam, cada um, uma cadeira”, disse.

Prefeitura de Garanhuns entrega quatro novos tratores para ações na Zona Rural

9 de julho de 2023

Na manhã da última quinta-feira (06), o prefeito Sivaldo Albino, ao lado do secretário de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Abastecimento (SDRMA), Neilton Falcão, realizaram a entrega de quatro novos tratores, adquiridos através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), e garantidos por meio de emenda parlamentar do Felipe Carreras. O maquinário irá auxiliar o pequeno produtor rural nos processos de plantio e colheita de suas safras, em serviços como aração, roço e bata, por exemplo.

O titular da pasta, ressalta a importância do reforço na frota já existente no município. “Sem dúvidas, o homem e a mulher do campo irão ter um maior auxílio em suas produções após a chegada destas máquinas. São quatro novos tratores que atenderão as demandas de toda extensão rural. O Governo Municipal já tem se empenhado para que o agricultor minimize os custos no processo de plantio e colheita, garantindo assim, uma maior rentabilidade, bem como, um menor preço para o consumidor final”, enfatiza.

O prefeito Sivaldo Albino fez um breve levantamento das ações já executadas pela gestão para a comunidade rural nos últimos meses. “Já avançamos bastante, mas há muito ainda o que fazer. Muitas destas ações, através de parcerias como esta de Carreras, a quem eu agradeço pelo olhar sensível com o povo de Garanhuns. Criamos o Programa Municipal de Aração, garantindo 5 mil horas máquina somente para o ano de 2023, auxiliando as produções. Garantimos por exemplo, a ampliação do Programa Fomento Rural, onde mais de 200 famílias serão beneficiadas com incentivo de R$ 2.400,00 cada, bem como o aporte de R$ 200 mil através do também Deputado Estadual, Doriel Barros, para ações voltadas ao homem do campo. E faremos muito mais”, destacou.

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS)

Ainda na manhã desta quinta, Albino sancionou a Lei de Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), uma proposição do então vereador Erivan Pita. Com a sanção, o órgão passa a atuar junto às políticas públicas da área rural, bem como de questões ambientais, sendo, por tanto, um órgão fiscalizador das ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente e Abastecimento (SDRMA).

Texto: Allan Gustavo
Fotos: Sérgio Neves/Thomas Ravelly