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JC — Como informado, em primeira mão pelo Blog de Jamildo, nesta segunda, a governadora Raquel Lyra (PSDB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade contra trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco em 2024. A lei foi alvo de emendas na Assembleia Legislativa, por articulação do presidente da Casa Álvaro Porto (PSDB), contrariando o Poder Executivo.

Agora o Blog teve acesso exclusivo a uma “NOTA TÉCNICA SEPO/SEPLAG”. O documento oficial detalha “Dos parâmetros para a aplicação do §11º do art. 32 da LDO 2024, que trata sobre a distribuição do excesso de arrecadação da fonte 0500 – Outros recursos não vinculados de impostos do exercício 2023”.

Apontando a suposta inconstitucionalidade da norma, a governadora não quer que esse trecho da LDO seja cumprido.

Pela norma, Raquel Lyra teria que informar, até 31 de janeiro, o excesso de arrecadação. E até 31 de março, Raquel deveria repassar aos demais poderes, a participação destes no “bolo” do excesso de arrecadação.

São R$ 384 milhões que Raquel deveria repassar aos demais poderes, segundo a LDO vigente, até 31 de março. Raquel pediu uma liminar no STF, para não ter que cumprir este trecho da LDO.

O Blog de Jamildo teve acesso exclusivo, com técnicos do Governo do Estado, sob reserva, a participação de cada Poder nesse “bolo” dos R$ 384 milhões.

“Assim, embora o novo dispositivo não especifique qual a metodologia para o cálculo da proporcionalidade da repartição do excesso de arrecadação, a SEPLAG infere que se deva basear na participação de cada poder sobre a receita líquida da fonte 0500, e portanto, o impacto estimado é R$ 384 milhões na aplicação do §11º do art. 32 da LDO 2024. A Assembleia ficaria com R$ 71 milhões”, diz a nota técnica da SEPLAG.

A divisão do bolo milionário

A Assembleia iria receber mais R$ 71 milhões.

A Defensoria com aproximadamente R$ 19 milhões.

O Ministério Público com aproximadamente R$ 65 milhões.

O Tribunal de Contas mais aproximadamente R$ 51 milhões.

O Tribunal de Justiça, que já tem o maior orçamento entre os poderes, ficaria com quase R$ 177 milhões.

Caso o ministro do STF André Mendonça, relator do processo, conceda a liminar requerida nos autos, Raquel Lyra já não teria que repassar em 31 de março os valores. Tudo dependerá da decisão do ministro, apontam os técnicos.

“A não suspensão, liminarmente, dos dispositivos ora questionados tem o condão de acarretar grave prejuízo a autonomia financeira do Poder Executivo e a saúde orçamentária do Governo de Pernambuco,, tornando o provimento final a ser proferido pelo STF praticamente ineficaz”, assinou a governadora de próprio punho, na petição inicial da ação, assinada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado.

Turistas e munícipes com sede de prévias tem duas opções hoje para vivenciar o melhor dos brinquedos e sonoridades afro que permeiam o ciclo momesco. As atrações, que começam às 19h, irão movimentar o Pátio de São Pedro, que recebe a Terça Negra Especial de Carnaval, e o Ibura, que recebe o ensaio do Tumaraca na sede do Leão da Campina.

O ensaio do Leão da Campina, que fica sediado na rua empresário Ricardo Brennand, 5 (Cohab/ Chapéu de Palha), irá reunir os batuqueiros e mestre da Nação que, acompanhados do grupo Voz Nagô, irão entoar os cânticos que integram o Tumaraca – Encontro de Nações. O show, que acontece na abertura do Carnaval deste ano (8 de fevereiro), irá reunir 13 nações para reverenciar o mestre Naná Vasconcelos. Também farão parte do espetáculo o grupo Olodum, Lucas dos Prazeres, o pianista Amaro Freitas, o balé Bacnaré e Luna Vitrolira.

No Pátio de São Pedro, a segunda edição da Terça Negra Especial de 2024 trará o axé do Afoxé Filhos de Ayrá, Juninho do Coco, Cubana Rasta e DJ Big com jornada de MC’s. Criada há mais de 20 anos pelo Movimento Negro Unificado (MNU), a Terça Negra busca difundir e estimular reflexões a respeito da influência afro nas expressões artísticas do Estado. O projeto tem apoio da Prefeitura do Recife e a curadoria dos artistas que participam da grade é do próprio MNU.

O vereador do Recife Eriberto Rafael realizou uma intensa agenda prestigiando as prévias e blocos por todo o Recife no último fim de semana. Ao lado dos deputados estadual, Eriberto Filho, e federal, Eriberto Medeiros, Rafael foi para as comunidades, estreitando laços e mostrando que sabe valorizar as origens do seu grupo, ao lado das lideranças comunitárias e da população em festa.

As andanças iniciaram ainda na sexta-feira (26/01), quando o vereador esteve presente no concurso de Passistas do Carnaval do Recife 2024, realizado pela prefeitura no Pátio de São Pedro, na Zona Central da capital pernambucana, com a apresentação de mais de 40 passistas. Em seguida, Rafael seguiu para o arrastão da tradicional escola Gigante do Samba, que percorreu diversas ruas da Zona Norte, encerrando o percurso em sua sede, na Bomba do Hemetério.

Já no sábado (27/01), Eriberto Rafael participou do bloco Bete em Folia, no Cordeiro, o Bora Mago, no Poço da Panela, o arrastão da bateria Felix e Banda, em Santo Amaro, o aniversário da comunidade de Roda de Fogo, além de dois blocos na Beira-Rio e Areinha, ambas no Pina.

No domingo (29/01), o vereador percorreu o Cordeiro Folia, na Avenida do Forte, o arrastão do Sindicato do Samba, na Bomba do Hemetério, a “Laucinha da Zita”, na comunidade do Zumbi, e o bloco “Os Muleques”, que andou por toda a Rua Gomes Taborda, conhecida como Rua da Lama, base afetiva dos Medeiros. Ele finalizou as andanças no bairro do Pina, no bloco do grupo Nosso Jeito.

Também esteve na agenda do vereador as partidas de futebol do Buchudos do Cordeiro x Barcelona do Bongi, no Campo do Cacique (Sítio do Cardoso), a final do quarentão no Alto do Pascoal, onde o Bola de Ouro FC foi campeão, além do jogo do Show de Raiva FC no campo de Chão de Estrelas e do Mixto FC x Arrocha FC, na comunidade da Mangueira, onde foi representado pelo deputado Eriberto Filho.

O prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, protagonizou um marco significativo para o presente e o futuro do município ao assinar, nesta segunda-feira (29), um documento na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O termo de intenção estabelece a implementação do comitê intersetorial voltado às políticas públicas da Primeira Infância, com o objetivo central de garantir ações integradas e cooperativas para a manutenção e asseguramento de medidas em favor desse público específico.

Vitória assume um papel de liderança ao ser designada como cidade piloto para a implementação regional desse comitê de grande importância. A assinatura desse termo marca um passo significativo, abrindo caminho para a fase operacional que se seguirá. Ao zelar pelo bem-estar das futuras gerações, o município torna-se um modelo para outras localidades, um feito reconhecido pela inédita concessão da medalha nacional de “Amigo da Primeira Infância” na Câmara dos Deputados de Pernambuco.

Além do compromisso formalizado no TJPE, Vitória de Santo Antão já implementou práticas concretas em favor da Primeira Infância. O Centro Educacional Professora Eunice de Vasconcelos Xavier (CMEI), localizado no bairro Maués, e o Centro Especializado de Atendimento Multidisciplinar Infantojuvenil (CEAMI), voltado para crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento, são exemplos tangíveis dessas ações. Esses empreendimentos, somados a outras iniciativas de relevância, consolidam o compromisso do município em promover um ambiente propício ao desenvolvimento integral das crianças e adolescentes locais.