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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprova pacote fiscal do governo do Estado

Colegiado, presidido pelo deputado Antônio Moraes, avalizou a ampliação da alíquota do ICMS para 20,5% e a redução de taxas de IPVA, entre outras questões tributárias

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o parecer favorável ao pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra há cerca de duas semanas. O projeto, agora, passará pelas demais comissões técnicas da Casa e posteriormente seguirá para votação em plenário, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas. A matéria foi aprovada após a exclusão das emendas apresentadas pelos deputados que propunham mudanças no texto original.


Entre outras questões tributárias, a proposta do governo reajusta a alíquota de arrecadação do ICMS de 17% para 20,5%, reduz a taxa de IPVA e estabelece instrumentos para renegociação de débitos fiscais. “O pacote fiscal aborda vários temas importantes, não apenas de caráter tributário e financeiro, mas também no campo social. São iniciativas que certamente vão melhorar muito a relação entre o contribuinte e a Fazenda Estadual”, afirmou o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes.
O parlamentar destacou, entre as questões incluídas no projeto do Executivo, o reajuste da alíquota do ICMS, necessária para garantir que Pernambuco não fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados quando ocorrer a implantação do imposto único (IVA) no Brasil, prevista para 2028, estabelecida pela reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.


Mais cedo, em sessão extraordinária, a CCLJ também aprovou a indicação da governadora Raquel Lyra do nome da gestora pública Roberta Borges Alecrim para assumir o cargo de Ouvidora na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE. Servidora concursada da instituição há mais de uma década, Roberta é pós-graduada em Direito Público e tem trabalhos publicados sobre ouvidoria e transparência na gestão governamental.

Fotos: Leoncio Francisco/Divulgação

Taxação das apostas esportivas abre disputa por verba dentro do governo

O Globo — A regulamentação de apostas esportivas abriu uma queda de braço envolvendo parlamentares e integrantes do governo Lula (PT), que espera arrecadar R$ 1,7 bilhão com a atividade. Relator do projeto de lei que vai incorporar pontos de uma medida provisória (MP) do Planalto, o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA), passou a tarde desta segunda-feira em reuniões com técnicos e lideranças em busca de um acordo para incluir a pasta do Turismo na divisão dos recursos. O Ministério do Esporte, que passará a ser comandado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), também mira maior participação no rateio.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto passou a trancar a pauta da Câmara na segunda. A expectativa é que uma prévia do relatório de Viana seja lido nesta terça-feira a líderes partidários e ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP). O GLOBO apurou que a Embratur (Agência Brasileira de Promoção de Internacional do Turismo), dirigida por Marcelo Freixo (PT), deve figurar entre os órgãos contemplados dentro de uma alíquota, hoje posta em 18%, que incidirá sobre a receita das casas de apostas.

Reservadamente, parlamentares apontam que o Ministério do Turismo também pode ser contemplado, junto com a Embratur, numa fatia de até 3% da receita das casas. Freixo e o ministro do Turismo, Celso Sabino (União), vêm articulando junto a Viana a inclusão do setor, deixado de fora da MP. A ideia é que o percentual do turismo chegue ao patamar hoje previsto para o Ministério do Esporte.

Mutirão da Prefeitura do Recife chega a mil procedimentos realizados só no Hospital Santo Amaro

O prefeito João Campos visitou, no início da manhã desta terça-feira (12), o Hospital Santo Amaro (HSA), que está integrando o 3º mutirão de consultas, exames e cirurgias da Prefeitura do Recife, que foi lançado em agosto deste ano. A força-tarefa da saúde está proporcionando, em um período de 6 meses, a realização de procedimentos em hospitais privados e conveniados para 130 mil pacientes na fila de espera do SUS na capital, a partir de um investimento de R$ 51 milhões. Desde o início, já foram garantidos 28.020 procedimentos em oito hospitais e clínicas, reduzindo a fila de espera em 20%.

“O Hospital Santo Amaro é uma das seis unidades que estão conveniadas ao mutirão de saúde da Prefeitura do Recife. Com o Recife Cuida já conseguimos reduzir mais de 20% de consultas e exames e 27% de procedimentos cirúrgicos. É importante lembrar que são 150 mil procedimentos em seis meses e a gente poder ouvir os depoimentos dos pacientes nos mostra como tudo está funcionando na prática. Nossa prioridade, agora, é a velocidade para atender todos e todas”, disse o prefeito.

Vinculado à Santa Casa de Misericórdia, o Hospital Santo Amaro está ofertando quase sete mil procedimentos, entre exames, consultas e cirurgias, aos pacientes da rede de saúde do Recife. Desde o início do mutirão,  já foram realizados cerca de mil procedimentos, entre eles teste ergométrico, ultrassom, ultrassom com doppler, endoscopia digestiva, ecocardiograma, eletrocardiograma, biopsia/punção, espirometria e consultas em cirurgia vascular e cirurgia geral.

Líbera Cavalcante da Silva, 60, estava aguardando há um ano para uma consulta vascular, até receber a ligação da Prefeitura do Recife. “Estou desde 2020 esperando e só consegui agora com o mutirão. Muita gente pensa que é só vaidade, mas não é. Varize realmente incomoda, dá muitas dores nas pernas e cansaço, além de que também pode afetar o coração futuramente”, disse ela.

 “Com uma ambulatório recém-inaugurado especialmente para o nosso mutirão, o Hospital Santo Amaro está atendendo de forma humanizada e com qualidade nossos pacientes. Queremos agradecer aos seus profissionais e também aos das demais unidades que aderiram a essa iniciativa da Prefeitura do Recife”, destacou Luciana Albuquerque, secretária de Saúde da capital.

Além do HSA, integram o Mutirão do Recife os hospitais Maria Lucinda, Real Hospital Português, Instituto do Fígado de Pernambuco, Laboratório Lucilo Maranhão, Hospital Maria Vitória, Clínica Amigo Dr. e a Unidade de Pronto Atendimento Especializado do Arruda (UPAE Arruda). 

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL– Para ter acesso aos serviços, os pacientes em lista devem estar com seus contatos (especialmente o número de telefone/whatsapp) atualizados junto aos sistemas da Prefeitura. Basta acessar o link https://bit.ly/recife-atualiza; o Conecta Recife (site ou aplicativo) ou mandar uma mensagem para o ConectaZap  da PCR (81 – 9.9117-1407). Outra opção é procurar uma unidade de saúde mais próxima.

Coluna do Finfa

Recebeu – A Secretaria Municipal de Saúde da Ingazeira, recebeu ontem (11), mais um equipamento para o Hospital Benvinda de Brito Galvão, trata-se de um foco cirúrgico, que é um dispositivo médico destinado a ajudar a equipe médica durante um procedimento cirúrgico, iluminando uma área local ou cavidade do paciente.O prefeito Luciano Torres, esteve presente ao lado da Secretár.ia Municipal de Saúde, Fabiana Torres, o Diretor Clínico Dr João Veras o diretor Iraildo Morais.

Aprovado – O Piso Salarial da Enfermagem foi aprovado na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha-PE. “É com grande alegria que compartilhamos essa conquista para todos os profissionais de enfermagem da nossa cidade. Após intensas discussões e debates, o Piso Salarial da Enfermagem foi aprovado na Câmara de Vereadores, garantindo reconhecimento e valorização para esses heróis da saúde que trabalham incansavelmente para cuidar de todos nós. Juntos, estamos fortalecendo nossa cidade e garantindo um atendimento de saúde de qualidade para todos os cidadãos”, disse o prefeito Delson Lustosa.Curso – A Prefeitura Municipal de Serra Talhada por meio do QualificaSerra em parceira com o SEBRAE e o SEST/SENAT, oferecem o CURSO DE INFORMÁTICA para o distrito de Santa Rita, uma oportunidade para quem quer aprender do zero ou aprimorar seu conhecimento. O curso será entre os dias 18 e 22 de Setembro, e acontecerá de *forma integral, totalmente gratuito, com os melhores instrutuores e equipamentos.

Empossa – A governadora Raquel Lyra empossa, nesta terça-feira (12), às 10:30 horas, na Arena de Pernambuco em São Lourenço da Mata, 338 policiais penais aprovados no concurso realizado em 2021, que foi formulado para a contratação inicial de 200 policiais penais, mas convocou quase o dobro do previsto. Os profissionais vão reforçar a segurança das unidades prisionais do Estado.

Comemoraram – As cidades de Custódia e Flores, comemoraram ontem (11), emacipação política dos seus municípios. Houve missa, hasteamento das bandeiras, desfie cívico, entre outras atividades.

Saúde -O Governo Municipal de Itapetim, recebe de 26 a 28 de setembro a CARRETA DA MAMOGRAFIA, realizando exames de mamografia completamente gratuitos. No dia 26/09 o atendimento será em Itapetim, em frente à Secretaria de Saúde; no dia 27/09 em São Vicente, em frente à UBS; e no dia 28/09, em Piedade, também em frente à UBS. As vagas são limitadas, procure a Secretaria de Saúde levando seu RG, CPF, comprovante de residência e cartão SUS.

Marcou presença – O deputado estadual, José Patriota, esteve participando do lançamento do Novo Programa de Aceleração de Crescimento – PAC Desenvolvimento e Sustentabilidade em Pernambuco. “Feliz em ver que a escolha do Brasil em Lula e Alckmin está se mostrando acertada para o Brasil, que está no caminho certo para o desenvolvimento”, disse Patriota.

Frase“Estamos vivendo aqui um momento extremamente importante para o nosso estado. Hoje, Pernambuco recebe um dos maiores pacotes de investimentos da sua história, que certamente vai fazer o estado voltar à rota do desenvolvimento”.(Senador Humberto Costa)

Participou – O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, participou ontem(11), do lançamento do Novo PAC, evento, realizado no Auditório da Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (FCAP/UPE), Recife, que contou com a presença do ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da governadora Raquel Lyra (PSDB).

Perguntar não ofende – Quando Antônio Coelho vai assumir a Secretaria Municipal de Turismo do Recife?

Diogo Moraes comemora inclusão da duplicação da BR 104 no novo PAC

Presente no lançamento do novo PAC em Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), representante do Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa, comemorou a inclusão da duplicação da BR-104 nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento. Na manhã desta segunda-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, juntamente com outros representantes do Governo Federal, estiveram em Recife para anunciar os investimentos do PAC no Estado, que estão estimados em R$ 91,9 milhões.

Além da BR-104, outras grandes obras estruturadoras estão previstas para o Estado, como a duplicação da BR-232 e a BR 423 (São Caetano – Lajedo). A primeira etapa da Adutora do Agreste também vai receber investimentos do Novo PAC, além da segunda etapa.

“A duplicação da nossa BR-104 está mais próxima de se transformar em realidade. Hoje, no lançamento do novo PAC, uma das coisas que mais me deixou feliz foi a de que a tão sonhada conclusão da obra dessa rodovia é uma das prioridades do presidente Lula, como enfatizou o ministro Renan Filho. Não só ela, mas muitas outras vão beneficiar nosso povo. Pernambuco vai receber mais de R$ 90 bilhões em investimentos, que vão transformar a realidade do nosso Estado e da nossa região. São nove eixos temáticos, promovendo desenvolvimento em todo país e aproximadamente 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. O Brasil voltando a crescer e se desenvolver e Lula, como um bom pernambucano, não esqueceria da nossa terra”, afirmou Diogo Moraes.

No conjunto de obras do programa, estão ainda a Transnordestina, e moradias do Minha Casa, Minha Vida. O Novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões pós 2026.

Paulo Roberto e Iza Arruda apoiam pré-candidatura de Helloysa Ferreira para prefeita de Toritama

Nesta segunda-feira (11), a política de Toritama, no Agreste, ganhou novos contornos quando o prefeito da Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, expressou seu apoio à pré-candidatura de Helloysa Ferreira ao cargo de prefeita do município. O encontro entre Paulo Roberto e Helloysa Ferreira, que também é assessora da deputada Iza Arruda, ocorreu durante a visita da pré-candidata a Vitória de Santo Antão, onde ela apresentou um ambicioso Plano de Desenvolvimento para o município de Toritama, em especial para o setor de confecções, que é vital para a região.

Helloysa Ferreira, que tentou uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco nas últimas eleições, contando com uma expressiva votação, tem se destacado pela sua atuação junto à deputada Iza Arruda e demonstrou seu comprometimento em buscar soluções para os desafios de Toritama, tomando como referência a gestão eficiente de Paulo Roberto em Vitória de Santo Antão, com destaque para as áreas de educação e saúde.

A pré-candidata enxerga na administração de Paulo Roberto um modelo a ser seguido para impulsionar o desenvolvimento em Toritama.

O prefeito da Vitória destacou o potencial de Helloysa Ferreira e a importância de sua pré-candidatura para Toritama. “Helloysa é uma jovem talentosa e dedicada, que representa a renovação política. Estou certo de que ela tem um grande potencial para liderar Toritama rumo a um futuro melhor.”

“É uma honra contar com o apoio de duas referências na política como Paulo Roberto e Iza Arruda. Eles são exemplos de gestão eficiente e compromisso com as pessoas. Estou determinada a seguir seus passos e trabalhar incansavelmente por Toritama”, afirmou Helloysa.

A pré-candidatura de Helloysa Ferreira promete ser um marco na política de Toritama, reforçando a importância de parcerias construtivas entre os municípios pernambucanos.

Luciana Santos: “obras do PAC podem transformar Pernambuco”

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou, nesta segunda-feira (11), do lançamento do Novo Programa de Aceleração do Crescimento no Recife. No evento, comandado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, ela defendeu que as obras e serviços do PAC têm a capacidade de transformar o Estado. E citou iniciativas da sua pasta no programa, que incluem a construção de uma infovia estadual, com cerca de 800 quilômetros de cabos de fibra ótica.

Segundo Luciana, as obras do PAC geram empregos, impulsionam a indústria e fazem a economia se movimentar, promovendo benefícios duradouros para o dia a dia das pessoas. “É o desenvolvimento que queremos – com inclusão social, em bases sustentáveis, amparado pela ciência, pela tecnologia e pela inovação”, disse.

A ministra lembrou as dificuldades pelas quais o Nordeste passou nos últimos anos, com a falta de verbas federais, e destacou a importância que o presidente Lula dá à região. “Voltamos a ter um presidente que, como ele mesmo diz, tem uma verdadeira obsessão por fazer o Brasil crescer. E Lula compreende que o Nordeste – e Pernambuco – tem um papel importante a cumprir nesse processo”, afirmou.

Luciana Santos mencionou obras prioritárias para o Estado, que serão contempladas pelo PAC, a exemplo da Transnordestina, da Adequação da BR 423 e da BR 104, das adutoras do Pajeú e do Agreste e moradias do Minha Casa, Minha Vida.

Ela destacou ainda o peso que o governo tem dado à ciência, compreendida como um instrumento para solucionar desafios da atualidade e melhorar a vida do povo. Nesse sentido, o MCTI participa do Novo PAC com investimentos de quase R$ 8 bilhões de reais, distribuídos em seis programas estratégicos para o Brasil.

Ao todo, serão aplicados R$ 7,89 bilhões para impulsionar a ciência e beneficiar toda a população brasileira entre 2023 e 2026. Esses programas têm foco em saúde, educação, monitoramento e alertas de desastres naturais, desenvolvimento industrial com mais tecnologia e com o trabalho dos pesquisadores brasileiros.

Entre eles, está o Pró-Infra, um programa de recuperação e expansão da infraestrutura de pesquisa científica e tecnológica. Outra iniciativa que receberá recursos do PAC é o Infovias, que busca ampliar a abrangência, a qualidade e a segurança da conectividade para educação e pesquisa no país.

O programa também investirá em equipamentos mais modernos para ajudar no monitoramento e nos alertas emitidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), unidade vinculada ao MCTI.

O PAC vai alcançar ainda outros projetos de ponta, como a segunda fase do Sirius, que é maior e mais complexa infraestrutura científica do país; a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), que dará autonomia ao Brasil na produção de fármacos para tratamento do câncer; e o complexo laboratorial de máxima contenção biológica, que permitirá pesquisas com patógenos capazes de causar doenças graves e com alto grau de transmissibilidade.

Participaram do evento o ministro dos Transportes, Renan Filho, a secretária executiva da Casa Civil Miriam Belchior, a governadora Raquel Lyra, o prefeito do Recife João Campos, parlamentares, entre outras autoridades.

À tarde, Luciana visitou, junto com os demais ministros, o Canal do Fragoso, em Olinda, que receberá cerca de R$ 130 milhões do PAC para as obras da sua quinta e última fase, que serão licitadas pelo Governo de Pernambuco.

“É uma emoção estar aqui hoje. Essa é uma obra planejada no tempo em que eu era prefeita de Olinda e, na condição de ministra, posso voltar agora e ver nosso governo colocar mais R$130 milhões para finalmente entregar uma obra tão estruturante para a população de Olinda, que vai ter aqui um terço da sua população sendo beneficiada por essa intervenção”, disse a ministra. Fotos: Diego Galba (Ascom/MCTI)

Em Olinda, governadora Raquel Lyra visita obras do Canal do Fragoso ao lado do ministro Rui Costa

Em continuidade às agendas em Pernambuco com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a governadora Raquel Lyra visitou um trecho de obras do Canal do Fragoso, em Olinda, na tarde desta segunda-feira (11). Os gestores vistoriaram o andamento da fase 4 da obra, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2024. Em agosto, a fase 5 do projeto foi incluída pelo governo federal no Novo PAC, com recursos de cerca de R$ 130 milhões, a ser licitada em breve pelo Governo do Estado. O auxiliar do presidente Lula esteve hoje no Recife para apresentar oficialmente o novo programa aos pernambucanos.
 
“Quando assumimos o governo tomamos a decisão de, em parceria com o governo federal e com as prefeituras, priorizar a conclusão de obras inacabadas, e esta é uma das obras que conseguimos garantir os recursos para finalizá-la. Esta é uma obra complexa, e depois de tanto tempo de espera, a população finalmente vai receber não só a obra do canal, mas todo o complexo viário que atende quase um terço da população de Olinda. Essa entrega é fundamental porque toda vez que chovia as pessoas viam as suas casas alagarem, e tinham que correr para salvar seus pertences”, destacou a governadora Raquel Lyra.
 
A obra em andamento tem extensão de aproximadamente um quilômetro, e vai da Avenida Sérgio G. Vasconcelos até a ponte de Rio Doce, abrangendo as vias marginais da fase 4 do empreendimento. O investimento é de R$ 122,6 milhões, pagos com recursos do Estado. 
 
Atualmente, a gestão estadual realiza obras para o alargamento, revestimento e desobstrução do canal, dentro das intervenções urbanísticas da Via Metropolitana Norte, obra que se arrasta há dez anos e envolve a construção das vias de acesso que ligam a PE-15 à ponte do Janga. “Estamos visitando essa obra estruturante, que a população espera há algum tempo, mas agora vai ser concluída. Vamos trazer o presidente para inaugurá-la”, registrou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
 
Os trabalhos da fase 4 do Canal do Fragoso envolveram desapropriações que foram efetuadas apenas este ano, já na gestão Raquel Lyra. Desde janeiro, já foram realizadas a retirada de 150 imóveis que ocupavam o espaço do canal irregularmente, ação possibilitada através de negociações feitas pelo Estado, que também indenizou todos os antigos moradores da localidade. As intervenções estão sendo conduzidas pela OTL Obras Técnicas, sob a coordenação da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).
 
“Estamos otimistas, vendo as obras acontecendo de forma acelerada. Olinda também está fazendo as lagoas de retenção, com o propósito de terminar tudo junto para que a gente possa reter 30% da água do Canal do Fragoso”, disse o prefeito de Olinda, Professor Lupércio. 
 
A quinta e última fase do projeto receberá os recursos do Novo PAC, com contrapartida do Governo do Estado. Este trecho prevê o alargamento e revestimento do Canal do Fragoso, no trecho da ponte de Rio Doce até a Ponte do Janga, e 1,1 quilômetro de vias marginais.
 
Estiveram presentes na visita a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o ministro dos Transportes, Renan Filho, além dos secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fernando Holanda (Assessoria Especial).
 
ENCANTA MOÇA – No final da agenda com o ministro, a governadora ainda visitou as obras do empreendimento Encanta Moça 1 e 2, no Pina, Recife, ao lado do prefeito do Recife, João Campos. Mais de 170 mil pessoas serão beneficiadas com a entrega do habitacional, que conta com investimentos da gestão municipal, governo federal e Compesa.

Com investimento conjunto de R$ 272,4 milhões, Prefeitura do Recife e Governo Federal realizam visita técnica nos habitacionais Encanta Moça 1 e 2

Representantes da Prefeitura do Recife e do Governo Federal realizaram, na tarde desta segunda (11), visita técnica nos habitacionais Encanta Moça 1 e 2, situados no bairro do Pina. Executada em parceria entre Município e União, a obra está nos trâmites contratuais finais para a entrega – entre setembro e outubro – aos moradores que atualmente residem em condições precárias nas proximidades dos conjuntos. O investimento da Prefeitura do Recife na região é de R$ 223,2 milhões; do Governo Federal, R$ 49,2 milhões; Compesa, R$2,9 milhões. Mais de 170 mil pessoas serão beneficiadas. Participaram da visita o prefeito João Campos e os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Renan Filho (Transportes).

“São mais de R$ 220 milhões que a prefeitura está investindo nesta obra, além dos habitacionais. Estamos falando aqui de um Compaz em obra, uma creche em obra, um parque do aeroclube, a upinha do Bode, uma praça, outra creche, a passarela que está sendo transformada numa biblioteca… Isso é um conjunto de grandes construções sociais de infraestrutura, com atenção à saúde e educação. Aqui é um modelo do que esperamos para a cidade como um todo”, detalhou o prefeito João Campos. “As famílias que moram em condições que não são razoáveis terão uma moradia digna. Também vamos reurbanizar essa área tão importante e querida da bacia do Bode.”

Os habitacionais Encanta Moça 1 e 2 beneficiarão famílias previamente cadastradas das palafitas do Rio Pina; outras que hoje ocupam áreas não edificáveis na região beneficiada pelo projeto de urbanização; e ainda as que foram afetadas pela construção da Via Mangue. A partir do cadastro feito pelas equipes da Prefeitura, a Caixa Econômica Federal avaliou o perfil das famílias para confirmar que elas se encaixam nos critérios do programa Minha Casa Minha Vida. Nenhuma delas precisará pagar pelo direito de ocupar os apartamentos e o sorteio das unidades já foi realizado.

“A nossa crença e a do presidente Lula é de que um alinhamento administrativo, político e de gestão, focando na necessidade das pessoas e de cuidar de gente só pode dar certo. Você acelera as obras, acerta nos projetos e faz com que o benefício à população chegue mais rapidamente. E é importante a gente vir conhecer cada experiência porque vamos universalizando as boas práticas e experiências pelo Brasil”, destacou Rui Costa, ministro da Casa Civil.

O terreno foi desapropriado pelo Governo do Estado em 2013, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e cedido ao município do Recife. Os habitacionais ficam às margens da Via Mangue. Cada um tem 300 unidades divididas em 7 blocos de 40 e um de 20. Os 600 apartamentos têm área de 44,5m2, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Os moradores contarão também com parque infantil e área de lazer. A transferência das famílias beneficiadas começará nas próximas semanas, com apoio da Prefeitura, que também entregará os títulos de propriedade.

“Para a gente, é muito importante contar com o apoio do presidente Lula. Ter um governo que dialoga e constrói junto com os municípios. Grandes desafios não são superados de forma simples. É preciso muita força, engajamento e capacidade de gestão para poder realizar. Estamos felizes, fazendo a nossa parte e sabendo que temos um Governo Federal parceiro”, reconheceu João Campos.

Além de contar com localização privilegiada, os habitacionais ficam nas proximidades de outros importantes equipamentos municipais em construção, como o Parque Eduardo Campos, o Compaz do Pina, a Upinha 24h e a Creche-Escola Arthur Lula da Silva. Junto com a urbanização das margens do Rio Pina, o conjunto de investimentos vai mudar completamente a cara da região, garantindo cidadania e qualidade de vida para os moradores. O trabalho social já está sendo feito pela equipe da URB e inclui orientações sobre gestão condominial e adaptação à nova moradia.

PARQUE LINEAR – Além disso, já foi publicado o edital de licitação para as obras da primeira etapa da urbanização das margens do Rio Pina, que transformarão a vida de 12 mil moradores de seis comunidades carentes da área. Construído e validado com a participação da comunidade, o projeto de urbanização das margens do Rio Pina inclui a implantação de Parque Linear com 1,8 km de extensão.

Na área, hoje ocupada por palafitas e outras habitações precárias, será implantado o Cais do Rio Pina, uma nova orla fluvial com diversos equipamentos públicos e Via Parque nas margens. O projeto engloba a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Encanta Moça/Pina, que compreende as comunidades de Areinha, Encanta Moça, Bode I e II, Beira Rio/Pina e Jardim Beira Rio.

O edital prevê investimentos da ordem de R$ 33 milhões. A área requalificada será de 3,5 hectares, com 1,6 km de ciclovia, 1,8 km de Parque Linear, 2,1 km de pista de Cooper e 960m de Via Parque. No Setor 1, correspondente ao Jardim Beira Rio, serão implantados equipamentos públicos como pista de cooper, praça, ciclovia, parque infantil, áreas para piquenique e contemplação, academia, quiosques e praça de leitura. Já os setores 2 e 3, no entorno do braço morto do Rio Pina, ganharão Via Parque com 960m, travessias elevadas, pavimentação em intertravado, acessibilidade e 2 faixas de rolamento que totalizam 5m de largura.

Ao longo da Via Parque – que irá da Via Mangue até a Rua Elias Gomes, fazendo a ligação com o habitacional Encanta Moça –, haverá estacionamento, área para piquenique, campo de areia, quadra de basquete street, prainha e parques infantis. A partir do processo de discussões e debates com a comunidade, foram incorporados novos elementos no projeto, que serão objeto de um outro processo licitatório, cujo Termo de Referência já está em elaboração.