Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Uma boa notícia para começar o ano de 2024. Os contribuintes que não conseguiram resolver suas pendências referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ICD, terão mais dois meses para negociar os seus débitos.  O Governo de Pernambuco por meio da Secretaria da Fazenda prorroga o prazo final do Dívida Zero, que é o Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), que concede redução de até 100% em multas e juros incidentes sobre os tributos estaduais, para o dia 29 de fevereiro de 2024.

Outra grande novidade é que com a prorrogação, estão inseridas as dívidas geradas até 30 de maio de 2023. A decisão que dá mais uma chance para os pernambucanos ficarem em dia com o Fisco Estadual, passa a valer a partir desta terça-feira, dia 2 de janeiro de 2024.

De acordo com os dados da Secretaria da Fazenda, até o dia 27 de dezembro, data prevista para o fim do programa, mais de 44mil contribuintes renegociaram, aproximadamente, R$750 milhões em pagamentos de dívidas, à vista ou parcelados nos três impostos. Os números dizem respeito a dívidas que somavam R$1,5 bilhão, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos.

“Esta nova chance dada pelo Governo do Estado é para beneficiar o contribuinte. Queremos com o Dívida Zero que é, sobretudo, um programa de cidadania, que o pernambucano regularize suas dívidas com formas e facilidades com as quais ele possa pagar e volte a ter crédito com o Fisco e possa circular com seu veículo sem medo de ser apreendido”, esclarece o Secretário Estadual da Fazenda, Wilson José de Paula que reforça ainda, que com o Dívida Zero, o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que gera um total em R$ 5.8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.
As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros.  No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento a vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

O Dívida Zero permite ainda que, após a aplicação dos descontos, o contribuinte utilize o saldo credor para pagamento por compensação de até 50% (cinquenta por cento) do crédito tributário.  Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras.
Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e  liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero, o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) e por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.
Como também buscar atendimento de uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda, no horário das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA :

Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.

Dívida Zero – ICD:

Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.

Dívida Zero – os três impostos :

Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),

Agência da Receita Estadual de Caruaru

Agência da Receita Estadual de Petrolina.

Com o objetivo de fortalecer o combate à criminalidade e o planejamento de políticas voltadas à segurança e às ações de preservação do patrimônio público, o prefeito Simão Durando oficializou a criação da Secretaria de Segurança Pública. A lei municipal que determina a implantação da nova pasta já foi sancionada e publicada no Diário Oficial.

Anteriormente, a pasta criada integrava a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade. A estrutura terá o comando do coronel da reserva do Corpo de Bombeiros, Luiz Cláudio Santana Pimentel, que já era o gestor do setor antes da reformulação.

Com o desmembramento, a ideia é fortalecer o planejamento, estratégias, inteligência, proteção de equipamentos públicos e atuação preventiva/ostensiva na política municipal de segurança e adequação aos instrumentos do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP. O projeto de lei ainda estipula como atribuições da nova pasta as ações voltadas para a defesa civil. Dessa forma, ficam subordinados à Secretaria de Segurança, a Guarda Civil Municipal, a Segurança Patrimonial de Petrolina e a Defesa Civil Municipal.

Para o prefeito Simão Durando, este é mais um momento de avanço na pauta da segurança pública na cidade. “Petrolina deu um salto no desenvolvimento nos últimos e a segurança tem sido uma de nossas prioridades. A criação da nova secretaria vem para se somar a todos os investimentos na área para que, junto aos demais órgãos de segurança, possamos garantir qualidade de vida e tranquilidade para a população”, apontou o gestor.

Sobre o secretário

Luiz Cláudio é bacharel em Direito, com pós-graduação em Gestão de Emergências e Desastres. Acumula também especialização em Gestão de Negócios com Foco em Competências Comportamentais, pela Business Behavior Institute of Chicago, entre outras capacitações. Luiz Claudio tem experiência vasta na área de segurança pública. Desde 1992, integra a corporação do Corpo de Bombeiros. Foi chefe do Centro de Assistência Social do Corpo de Bombeiros de 1999 a 2001; Comandante do 4⁰ Grupamento de Bombeiros, em Petrolina, de 2004 a 2016; Comandante do Grupamento de Bombeiros de Atendimento Pré-hospitalar, no Recife, de 2016 a 2017 e até o ano passado comandou a Diretoria Integrada do Interior 2, em Petrolina.

Investimentos em segurança

Desde 2017 a gestão municipal tem priorizado a segurança pública. Entre os principais investimentos está a reestruturação da Guarda Municipal, através de qualificação dos profissionais; a renovação das viaturas, passando de 7 para 54 veículos; à aquisição de 170 pistolas 9mm e 120 coletes balísticos; o concurso público que possibilitou um acréscimo de 36% no efetivo, além do auxílio fardamento. Ao todo, foram mais de R$ 7,5 milhões em investimentos em segurança pública.

Inscrições começam amanhã (3 de janeiro) e seguem até o dia 12 deste mês. Os interessados devem se inscrever através do e-mail reirainhapcdrecife@gmail.com. A seleção será no dia 19 de janeiro

A Prefeitura do Recife valoriza os brinquedos populares e trabalha para conscientizar e sensibilizar a sociedade para incluir as pessoas com deficiências no Carnaval do Recife, a festa mais democrática do país. Para isso, vai realizar o Concurso do Rei e da Rainha com Deficiência do Carnaval, cujas inscrições começam nesta terça (3) e seguem até o dia 12 de janeiro. Serão premiados o candidato e a candidata que obtiverem maior pontuação no conjunto geral. A premiação, para cada integrante do reinado momesco, será de R$ 5 mil. O concurso acontecerá no dia 19 de janeiro, no Compaz Dom Helder Câmara, no bairro do Coque, às 14h

Poderão participar do Concurso do Rei e da Rainha com Deficiência do Carnaval 2024, candidatos e candidatas, a partir de 15 anos de idade, sendo os menores de idade representados pelos seus responsáveis legais. As inscrições devem ser realizadas através do email reirainhapcdrecife@gmail.com, nos dias úteis, informando nome completo, endereço, telefone para contato, email e comprovação da deficiência. Informações podem ser obtidas pelo telefone (81) 3355-8645.

Para o concurso de 2024, serão considerados os candidatos da área da deficiência visual com cegueira total ou com baixa visão. Em 2023, o concurso privilegiou pessoas com deficiência física e, em 2022, puderam se candidatar pessoas com síndrome de Down. A confecção das roupas e demais adereços é de responsabilidade dos candidatos.

Os candidatos e as candidatas serão avaliados por uma comissão julgadora composta por um representante da  Secretaria Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Política sobre Drogas, da Fundação de Cultura, da Secretaria de Turismo e Lazer, de uma Agremiação Carnavalesca do Recife e de um segmento da pessoa com deficiência. Os itens de julgamento incluem alegria,  simpatia, entusiasmo, carisma, ritmo, fantasia, adereços e frevo no pé.

Gestor do Recife tem 81% de aprovação, segundo Atlasintel

Blog do Jamildo – JC – João Campos, prefeito do Recife, é o mais bem avaliado do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Atlasintel. O jovem gestor atingiu 81% de aprovação, a maior marca registrada por um prefeito da capital pernambucana nas últimas décadas.

A AtlasIntel, que realizou pela primeir vez um ranqueamento de aprovação dos prefeitos de capitais de estados brasileiros, destaca que João Campos está em empate técnico com os prefeitos de Boa Vista, Manaus, e Macapá.

A pesquisa foi realizada entre 18 e 31 de dezembro de 2023, com 14.295 questionários coletados em todo o território nacional. O levantamento também revelou que João Campos tem apenas 18% de rejeição, o que demonstra sua forte popularidade na cidade.

Para os aliados, o alto índice de aprovação do gestor recifense reflete o momento positivo que ele vive na cidade, com entregas de obras e reconhecimento notório também pelas redes sociais, onde já alcança mais de 1 milhão e 100 mil seguidores só no Instagram.

A força de Campos é tanta que hoje ele já é comparado aos prefeitos mais bem avaliados das últimas décadas. Em 1996, Jarbas Vasconcelos detinha 65% de aprovação no Recife. Enquanto isso, João Paulo aparecia com 61% de avaliação positiva em 2008, último ano de sua administração.

Na sequência da pesquisa da Atlasintel, os prefeitos mais bem avaliados são Arthur Henrique (Boa Vista), David Almeida (Manaus) e Antônio Furlan (Macapá). Os chefes de executivo municipal com os maiores índices de rejeição são Edmilson Rodrigues (Belém), João Pessoa Leal (Teresina) e Adriane Lopes (Campo Grande).