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O ex-governador Miguel Arraes está prestes a ser inscrito no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A medida, proposta pelo Projeto de Resolução 930/2023, de autoria do deputado Sileno Guedes (PSB), é destinada ao registro perpétuo de pessoas cuja bravura tenha contribuído com a formação da identidade pernambucana, a defesa dos direitos humanos e a luta pela democracia e por justiça social. Nesta terça (22), o texto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e será apreciado em breve no plenário da Assembleia Legislativa (Alepe).

Na redação do projeto, Sileno reforça que Miguel Arraes de Alencar (1916-2005) “é uma figura que representa muito não só para o PSB – partido do qual foi presidente nacional –, mas para milhões de pernambucanos e brasileiros inspirados pelo seu exemplo”. Já na comissão, o parlamentar complementou ressaltando que, além de ser conhecido pelas posições políticas firmes, Arraes se destacou por realizar ações de governo que até hoje são lembradas pela transformação que provocaram na vida da população, como as que proporcionaram o acesso à energia elétrica em todos os municípios de Pernambuco.

“Os governos de Arraes tiveram a capacidade de se fazer presentes por ações em lugares aparentemente tão distantes, como levar um bico de luz para uma comunidade de Serrita, como foi citado aqui. Então, essa foi uma grande inovação aqui em nosso estado. Doutor Arraes foi esse exemplo de homem público que conseguiu fazer governos que chegassem à casa das pessoas, fazendo elas perceberem a importância desse braço público trabalhando por transformações na vida delas. Por isso, agradeço muito a acolhida dos colegas parlamentares a esse projeto aqui na comissão e aqui nesta casa”, afirmou Sileno.

Fruto de parceria com o Governo Federal, a obra será entregue em breve, garantindo moradia digna para 600 famílias do Pina. Nesta quarta-feira (23), outras 300 famílias serão contempladas por meio de sorteio, no Convento São Félix Cantalice

A Prefeitura do Recife iniciou, na manhã desta terça (22), o sorteio dos apartamentos dos habitacionais Encanta Moça 1 e 2, no bairro do Pina. Realizada em parceria com o Governo Federal, a obra será entregue em breve e garantirá moradia digna para 600 famílias que atualmente moram em condições precárias nas proximidades dos conjuntos. Hoje, 300 famílias foram escolhidas por meio de sorteio e elas vão morar no Encanta Moça 1. O sorteio será concluído amanhã, no Convento São Félix Cantalice, no Pina, sob a responsabilidade da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), onde serão conhecidas as outras 300 famílias, que vão residir no Encanta Moça 2.

“Hoje é um dia muito importante e emocionante para quem vai morar no habitacional Encanta Moça. A gente já tinha uma lista com 600 famílias que tinham direito, que hoje estão em palafitas e no auxílio-moradia, e que já foram selecionadas pela Prefeitura do Recife e pela Caixa Econômica Federal para morar no habitacional. Hoje foi o sorteio para ver em que unidade habitacional cada uma dessas famílias vai morar”, afirmou o prefeito João Campos. “Um dia de muita emoção, onde ali tem a garantia e a certeza de qual é o número de seu apartamento, onde é que você vai morar e construir a sua família. Hoje foi o primeiro sorteio, com 300 unidades, e amanhã a gente sorteia mais 300 unidades”, acrescentou o gestor municipal.

Serão beneficiadas 360 famílias previamente cadastradas das palafitas do Rio Pina; 124 que hoje ocupam áreas não edificáveis na região beneficiada pelo projeto de urbanização; e 116 famílias afetadas pela construção da Via Mangue. A partir do cadastro feito pelas equipes da Prefeitura, a Caixa Econômica Federal avaliou o perfil das famílias para confirmar que elas se encaixam nos critérios do programa Minha Casa Minha Vida. Nenhuma delas vai precisar pagar pelo direito de ocupar os apartamentos.

O terreno foi desapropriado pelo Governo do Estado em 2013, na gestão do ex-governador Eduardo Campos, e cedido ao Município do Recife. Um dos primeiros sorteados foi “seu” Edílson João dos Santos Nascimento, de 44 anos. “Hoje eu moro de aluguel na beira do rio e estou muito feliz por ganhar o apartamento. Tenho dois filhos e todos vão morar comigo lá”, comemora. Também contemplada, dona Valderez da Silva, 53 anos, não escondia de ninguém a felicidade. “Espero por isso há quase 40 anos. Minha vida agora vai ser muito melhor”, afirma.

Os habitacionais ficam às margens da Via Mangue. Cada um tem 300 unidades divididas em 7 blocos de 40 mais um bloco de 20. Os 600 apartamentos têm área de 44,5m2, com sala, dois quartos, banheiro, cozinha e área de serviço. Os moradores contarão também com parque infantil e área de lazer. A transferência das famílias beneficiadas começará nas próximas semanas, com apoio da Prefeitura, que também entregará os títulos de propriedade. “A obra está linda! É emocionante demais ganhar minha casa. Agradeço muito a Deus”, diz dona Adélia Almeida e Silva, 54 anos.

Além de contar com localização privilegiada, os habitacionais ficam nas proximidades de outros importantes equipamentos municipais, como o Parque Eduardo Campos, o Compaz do Pina, a Upinha 24h e a Creche-Escola Arthur Lula da Silva. Junto com a urbanização das margens do Rio Pina, o conjunto de investimentos vai mudar completamente a cara da região, garantindo cidadania e qualidade de vida para os moradores. “Meus dois filhos estão tão ansiosos para ganhar os apartamentos que nem queriam ir pra aula hoje! É uma emoção muito grande, porque esperei dez anos por isso”, celebra dona Jauacy Rodrigues, também beneficiada.

O trabalho social já está sendo feito pela equipe da URB e inclui orientações sobre gestão condominial e adaptação à nova morada. “Após o sorteio, vamos enviar a lista para a Caixa, Celpe e Compesa, para em seguida iniciar a assinatura dos contratos dos moradores. É bom lembrar que as pessoas que têm algum tipo de deficiência receberão apartamentos no térreo”, destaca a diretora de Integração Urbanística da URB, Tercília Vila Nova.

PARQUE LINEAR – Além disso, a gestão municipal também publicou o edital de licitação para as obras da primeira etapa da urbanização das margens do Rio Pina, que vão transformar a vida de 12 mil moradores de seis comunidades carentes da área. Construído e validado com a participação da comunidade, o projeto de urbanização das margens do Rio Pina inclui a implantação de Parque Linear com 1,8 km de extensão.

Na área, hoje ocupada por palafitas e outras habitações precárias, será implantado o Cais do Rio Pina, uma nova orla fluvial com diversos equipamentos públicos e Via Parque nas margens. O projeto engloba a Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Encanta Moça/Pina, que compreende as comunidades de Areinha, Encanta Moça, Bode I e II, Beira Rio/Pina e Jardim Beira Rio.

O edital já publicado no Diário Oficial do Município (DOM) prevê investimentos da ordem de R$ 33 milhões. A área requalificada será de 3,5 hectares, com 1,6 km de ciclovia, 1,8 km de Parque Linear, 2,1 km de pista de Cooper e 960m de Via Parque. No Setor 1, correspondente ao Jardim Beira Rio, serão implantados equipamentos públicos como pista de cooper, praça, ciclovia, parque infantil, áreas para piquenique e contemplação, academia, quiosques e praça de leitura. Já os setores 2 e 3, no entorno do braço morto do Rio Pina, ganharão Via Parque com 960m, travessias elevadas, pavimentação em intertravado, acessibilidade e 2 faixas de rolamento que totalizam 5m de largura.

Ao longo da Via Parque – que irá da Via Mangue até a Rua Elias Gomes, fazendo a ligação com o habitacional Encanta Moça – haverá estacionamento, área para piquenique, campo de areia, quadra de basquete street, prainha e parques infantis. A partir do processo de discussões e debates com a comunidade, foram incorporados novos elementos no projeto, que serão objeto de um outro processo licitatório, cujo Termo de Referência já está em elaboração.

Fotos: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

O Secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Evandro Avelar, acompanhado dos Diretores do Consócio Grande Recife de Transporte e do Departamento de Estradas de Rodagem, respectivamente, Matheus Freitas e Rivaldo Melo, estiveram hoje (22), quando inspecionaram a primeira etapa da PE-15, no trecho que vai da Av. Pan Nordestina, em Olinda, até a divisa dos municípios de Paulista e Abreu e Lima, será 12,7 quilômetros de extensão. Com investimento de R$ 175,5 milhões, a segunda parte da obra está prevista para começar em outubro deste ano, com previsão de término para agosto 2024.

Os gestores acompanharam o andamento das intervenções, que iniciaram em setembro de 2022, a partir do primeiro trecho da pista central da rodovia, no corredor exclusivo de ônibus, que vai da estação BRT, no Complexo de Salgadinho, em Olinda, até as proximidades do Hospital Miguel Arraes, em Paulista. Atualmente, estão sendo executados os serviços de terraplenagem, pavimentação e implantação do novo sistema de drenagem, atingindo 55% dos trabalhos concluídos, conforme previsto pelo cronograma das obras. Esta primeira etapa está prevista para ser finalizada em outubro próximo, quando começará a restauração das duas pistas laterais e, em seguida, a implantação da iluminação em Led, sinalização, urbanização e novas praças.

Chamada tem valor de R$ 9 milhões, e interessados têm até 14 de setembro para submeter propostas

O Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançaram chamada pública no valor de R$ 9 milhões para criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação em Síndrome de Down. As propostas podem ser enviadas até 14 de setembro.

Para ser admitida, a proposta deverá estar alinhada às políticas públicas do MCTI e temas prioritários, como formação de biobanco destinado à custódia das bioamostras dos indivíduos com Síndrome de Down; criação de Observatório em Saúde para a Síndrome de Down; e construção de base de dados de larga escala, com variáveis clínicas, sociodemográficas e biológicas de relevância científica e clínica.

Além disso, o proponente deverá ter doutorado, ter o currículo cadastrado na Plataforma Lattes, ser o coordenador do projeto e possuir vínculo formal com a instituição de execução, que deve ser cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq, devendo ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).

Critérios

As propostas serão avaliadas por diferentes parâmetros. Entre eles, o mérito da proposta para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação conforme objetivo definido na Chamada, e o alinhamento aos temas prioritários elencados na chamada.

Também serão considerados a abrangência da Rede, a experiência prévia do coordenador e de sua equipe na temática, adequação da metodologia aos objetivos do projeto e viabilidade técnica e operacional, incluindo infraestrutura disponível. Além disso, a existência de contrapartida e de uma equipe diversa com equidade de gênero e inclusão de minorias também serão levados em consideração.

Recursos

O MCTI financiará a proposta com R$ 9 milhões. Desse total, R$ 5 milhões serão para custeio, o que inclui material de consumo, serviços de terceiros e passagens e diárias. Outros R$ 2 milhões serão para capital, que abrange equipamentos e material bibliográfico.

Também serão concedidos R$ 2 milhões para bolsas. As modalidades englobam Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (DTI), Iniciação Tecnológica e Industrial (ITI), Especialista Visitante (EV), Extensão no País (EXP), Apoio Técnico em Extensão no País (ATP), Apoio à Difusão do Conhecimento (ADC) e Iniciação ao Extensionismo (IEX).

O resultado será divulgado no Diário Oficial da União e no sítio do CNPq em 5 de dezembro.

Inscrições

Para participar da chamada, é preciso preencher o Formulário de Propostas online disponível na Plataforma Integrada Carlos Chagas e, anexado a ele, submeter um projeto de pesquisa exclusivamente via internet até 14 de setembro.

Interessados poderão tirar dúvidas no endereço eletrônico atendimento@cnpq.br ou pelo telefone (61) 3211-4000.

Confira o edital: http://memoria2.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&p_p_lifecycle=0&p_p_state=normal&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-2&p_p_col_pos=1&p_p_col_count=2&filtro=abertas

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) traz na programação do 6º Congresso Pernambucano de Municípios temas sensíveis aos gestores públicos, que causam impacto no futuro de quem vive nas cidades. Com realização entre os próximos dias 28 e 30 de agosto, no Centro de Convenções, em Olinda, o evento vai debater inovação e sustentabilidade, mas as discussões vão além desses conceitos. A presidenta Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada, contará com a presença, na abertura do evento, de duas ministras: Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação).

À tarde, o Congresso também abre espaço para discutir a Reforma Tributária, o Pacto Federativo e o Futuro dos Municípios, tema urgente, que permeia as rodas de política nos últimos meses. Para isso, conta com o reforço do deputado federal Sílvio Costa Filho, do estadual José Patriota, do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República André Ceciliano, do secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula e do prefeito do Recife, João Campos. Encerrando a tarde do primeiro dia de programação, a Amupe lança o 2º Volume do Caderno de Boas Práticas Municipais de Políticas para as Mulheres.

O segundo dia do Congresso (29.08) será destinado à realização das mesas temáticas, no turno da manhã e na parte da tarde. São encontros de discussão que acontecem simultaneamente. Os participantes, no momento da inscrição, podem optar pela ação que desejam participar. Temas variados serão apresentados com a presença de autoridades de todas as esferas e especialistas das mais diversas áreas, como educação, saúde, assistência social, mobilidade, segurança, cultura, comunicação, investimentos, entre outros.

Acontecerão ao mesmo tempo, de forma paralela, palestras e oficinas na Arena da Inovação do Sebrae. Além disso, durante todo o dia ocorrem atividades na Feira de Exposições de Produtos e Serviços e apresentações de atrações culturais. A palestra show, que encerra o Congresso Pernambucano de Municípios, fica por conta do ator, escritor e diretor Miguel Falabella, falando sobre a reinvenção do presente. Confira todos os nomes que compõem a programação no site: www.amupe.org/congresso e se inscreva!

Depois de concluir os mutirões de cirurgias ginecológicas e oftalmológicas, reduzindo sensivelmente e até zerando filas, como foi o caso de pessoas com catarata, a Prefeitura do Recife inicia mais uma etapa da força-tarefa para tirar pacientes da espera por atendimentos especializados. Nesta terceira fase de mutirões do Recife Cuida, o município abriu uma concorrência pública para unidades de saúde privadas e conveniadas, com o objetivo de ofertar 130 mil procedimentos diversos, nas mais diversas áreas da medicina, como angiologia, cardiologia, endoscopia, ultrassonografia e cirurgias geral e vascular. Com investimento previsto de R$ 51 milhões, a iniciativa, o maior mutirão da história do Recife, vai  beneficiar cerca de 70 mil usuários do SUS em um período de 6 meses. Nesta terça-feira (22/08), em oito clínicas e hospitais contratados, foi iniciada a etapa de exames e consultas. A abertura aconteceu no Real Hospital Português, que ofertará ultrassonografias, espirometrias e cirurgias geral e vascular. No começo da manhã, o prefeito João Campos visitou a unidade, no bairro do Paissandu, ao lado da secretária de Saúde, Luciana Albuquerque.

“A prefeitura do Recife lança, hoje, mais uma fase do mutirão do Recife Cuida. São 130 mil procedimentos, entre exames e cirurgias, em um investimento de R$ 51 milhões. E estamos priorizando aquilo que representava a maior fila, tanto de exames, como de cirurgias. Nós já fizemos um mutirão muito importante, que foi o oftalmológico, onde zeramos a fila, e a gente segue avançando, oferecendo mais serviços para aquelas especialidades com maior demanda reprimida. Estamos no Hospital Português,  para colocar nesse, que é o maior equipamento de saúde da nossa cidade, os procedimentos, que serão realizados através do SUS. Isso é muito importante, porque o nosso foco é no usuário, é trazer o melhor para os nossos pacientes para, sobretudo, tratá-los com respeito”, destacou o prefeito durante a visita ao Real Hospital Português.

Dona Geralda de Oliveira, 58, esperou durante um ano para realizar seu exame de varize e disse estar aliviada com a agilidade que o mutirão proporcionou. “Sinto muita dor na perna, principalmente porque trabalho em pé. Espero desde o ano passado pelo exame, mas agora, com o Recife Cuida, finalmente vou conseguir ser atendida. Estou realizada”, disse ela.

Além do Real Hospital Português, outras seis unidades privadas e/ou filantrópicas aderiram ao edital de credenciamento, atendendo aos requisitos técnicos necessários para oferta de exames de imagem (endoscopia digestiva, colonoscopia, ultrassonografia geral e doppler), cuidados cardiológicos (eletrocardiograma, teste ergométrico, ecocardiograma, holter 24 horas e mapa 24 horas), espirometria (punção pulmonar) e biópsias. São eles: Hospital Santo Amaro, da Santa Casa de Misericórdia do Recife, em Santo Amaro; Hospital Maria Lucinda, na Tamarineira; Laboratório Lucilo Maranhão, no Derby; Hospital Maria Vitória, em Areias; e a Clínica Amigo Dr., na Linha do Tiro. A Unidade de Pronto Atendimento Especializado do Arruda (UPAE Arruda), que pertence à rede municipal, completa a lista. Equipes da Central de Regulação da Sesau estarão presentes nas unidades credenciadas, acompanhando todo o fluxo para agilizar os encaminhamentos necessários.

“Não estamos medindo esforços para zerar a quantidade de pacientes em nossa rede que ficaram na espera desde a fase mais aguda da pandemia, quando toda a parte eletiva foi suspensa. Para se ter uma ideia, serão mais de 10 mil endoscopias e 72,3 mil ultrassonografias, além de 15 mil cirurgias. Tivemos êxito nos mutirões de oftalmologia, ginecologia e espirometria, entre março e abril deste ano, e agora focamos em outro público, especialmente com idade mais avançada e com problemas crônicos de saúde. É preciso salientar que estamos garantindo toda a linha do cuidado e, no pós-operatório, os pacientes terão suas consultas de acompanhamento asseguradas”, explicou a secretária de saúde do Recife, Luciana Albuquerque.

Para ter acesso aos procedimentos, o paciente precisa estar com a solicitação de consulta ou cirurgia já cadastrada no Sistema de Regulação (SISREG) do município. Ou seja, ter passado por atendimento com um profissional que o encaminhou a um especialista. Todos que se enquadram nesse perfil serão contactados previamente, principalmente pelo ConectaZap, que é o Whatsapp oficial da Prefeitura do Recife. É importante que a pessoa responda e confirme a manutenção de necessidade do atendimento, para que seja dado prosseguimento. Após isso, o agendamento estará garantido e uma nova mensagem irá informar o dia, o horário e o local.

É imprescindível que todos mantenham os dados atualizados, para não correrem o risco de perderem os atendimentos. E caso haja algum imprevisto, já esteja com o agendamento confirmado, mas não possa comparecer, é importante que comunique com até cinco dias de antecedência. “Desta forma, teremos tempo hábil para incluir outra pessoa que esteja precisando do mesmo atendimento e a vaga não ser perdida”, afirma a secretária executiva de Regulação, Média e Alta Complexidade da Sesau, Anna Renata Lemos. O perfil da Prefeitura no Whatsapp tem certificado digital, para que a população tenha mais segurança na hora de prestar informações ao serviço.

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL – Agora está mais fácil e prático para os recifenses atualizarem seus dados junto à prefeitura: basta acessar o link https://bit.ly/recife-atualiza; o Conecta Recife, seja pelo site, aplicativo de celular ou Whatsapp (81 – 9.9117-1407); ou o QRCode disponível nas redes sociais da prefeitura e em materiais distribuídos em locais de grande circulação. A população tem à sua disposição, ainda, a Central de Teleatendimento: 0800 081 0040. A prefeitura também está fazendo uma campanha alertando contra o absenteísmo, que é a falta sem comunicação prévia e que chega a 60% no Recife. Na maior parte dos casos, não há tempo hábil para possível remanejamento da vaga. A comunicação da desistência pode ser feita pelos canais do Conecta Recife.

BALANÇO DOS MUTIRÕES – Os mutirões de saúde do Recife tiveram início em março e já beneficiaram 14.332 pessoas. O primeiro foi de oftalmologia, que realizou 12.902 exames e 1.842 cirurgias, especialmente de catarata. Outras 400 estão com agendamento garantido. O segundo foi o ginecológico, que começou em abril, com boa adesão: das 940 consultas estimadas, foram executadas 996. Além disso, das 403 mulheres que tiveram confirmadas a necessidade operatória, 219 já foram submetidas ao procedimento – as demais estão em fase de preparo. Houve ainda mais de mil espirometrias realizadas. Fotos: Rodolfo Loepert/ Prefeitura do Recife

Em entrevista a Rádio Folha realizada ontem (21), Pedro Campos conversou sobre a retomada dos trabalhos legislativos da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o parlamentar pontuou sobre quais matérias devem ter protagonismo no debate do parlamento e as ações que serão prioridades no segundo período legislativo de seu mandato.

“Avançamos com reforma tributária do consumo, que foi a do pacto federativo. Precisamos avançar com a reforma tributária da renda, que será a reforma do pacto social. É preciso dar um freio de arrumação no país e botar quem ganha mais para pagar mais imposto e o povo para pagar menos”, afirmou.

O parlamentar ressaltou a importância da progressividade dos tributos como um instrumento de justiça social. “A reforma tributária da renda é fundamental para efetivarmos a justiça tributária no Brasil. Precisamos taxar lucros e dividendos e avançar na discussão sobre a taxação de uma série de outros bens de luxo, como o IPVA sobre lancha e jatinhos, que hoje não pagam esse tipo de tributação”, ponderou.

O deputado sinalizou algumas iniciativas que serão prioridade no segundo período legislativo de seu mandato. “Daremos encaminhamento aos projetos iniciados, como o Fundo Nacional das Pessoas com Deficiência e da Tarifa Social de Água e Esgoto, por exemplo”, afirmou. O parlamentar, que é coordenador do Ensino Profissional e Técnico da Frente Parlamentar da Educação, participou das articulações para aprovação do Novo Marco do Ensino Técnico e está construindo novas iniciativas na área da educação.

Pedro é autor do Projeto de Lei N•2805/2023, que ampliará os investimentos em energias renováveis em comunidades de baixa renda e em comunidades rurais, através de recursos do Programa de Eficiência Energética. Esta é uma das iniciativas que estão em andamento no mandato parlamentar no eixo de atuação sobre desenvolvimento regional. “Seguiremos também na linha de frente para garantir a execução das obras da Transnordestina, na defesa e revitalização da bacia do Rio São Francisco, nas pautas relacionadas a energias renováveis, do hidrogênio verde e do mercado carbono”, concluiu.