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Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

Justiça reverte decisão e mantém posse do Núcleo de Desenvolvimento Integral do Recife com a Prefeitura

A Prefeitura do Recife conseguiu mais uma decisão favorável em relação à posse do terreno do Núcleo de Desenvolvimento Integral (NDI), localizado no bairro de Areias. Nesta sexta-feira (25), a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco garantiu a manutenção do prédio com a Prefeitura. A decisão foi proferida pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, que na última quinta-feira (17) determinou a reintegração de posse em favor do Governo de Pernambuco e que também na, última quarta-feira (23), tornou sem efeito a decisão do desembargador plantonista, que a havia suspendido.

A decisão inicial concedia um prazo de 10 dias para a Prefeitura providenciar a retirada de seu mobiliário do NDI. Agora, o magistrado, contraria a expedição do mandado de reintegração em favor do Estado e mantém o Núcleo com a Prefeitura do Recife.

O desembargador afirmou que não vislumbrou “motivação idônea apta a justificar a imediata expedição do mandado de reintegração de posse”, porque não havia indícios de que a Prefeitura do Recife estivesse se recusando a cumprir a decisão. A nova determinação foi fundamentada na busca por efetividade da ordem judicial e para evitar controvérsias.

Ao analisar o cenário, ele ainda ponderou sobre a complexidade do caso e a possibilidade de danos irreversíveis caso a medida de reintegração fosse efetivada sem um exame mais aprofundado.

Fechado há mais de dois meses, o NDI poderia estar atendendo, diariamente, mais de 100 pacientes e formar, junto com o Hospital do Idoso do Recife, um grande complexo de atenção integral à saúde. Atualmente, mais de 22 mil recifenses precisam de acesso à reabilitação. Nas obras, compra de equipamentos e mobília, a gestão municipal investiu R$ 1,3 milhão e, a cada mês, serão aplicados R$ 332 mil para a manutenção dos serviços.

A transferência do prédio do NDI para a Prefeitura do Recife foi feita após aprovação da Comissão Intergestores Bipartite Estadual (CIB/PE), que é o principal espaço interfederativo de pactuação do Sistema Único de Saúde em Pernambuco, reunindo secretarias municipais de Saúde e a secretaria estadual. A  municipalização do serviço foi referendada através da resolução CIB nº 5876 de 2022 e sua validade tem sido atestada nas manifestações judiciais.

Evandro Avelar deixa Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi)

O Governo do Estado informa que a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) terá novo titular. O economista e doutor em Engenharia de Produção Diogo Bezerra, atual secretário de Projetos Estratégicos, assume a pasta em substituição a Evandro Avelar.

A governadora Raquel Lyra agradece a dedicação ao serviço público do ex-secretário no cumprimento da missão acordada desde que assumiu o cargo.

Os atos serão publicados no Diário Oficial deste sábado, 26.

O Avante apoiará o projeto de reeleição do prefeito do Recife, João Campos

O presidente do Partido Avante em Pernambuco, Sebastião Oliveira, emitiu um nota oficial, anunciando o apoio do partido na reeleição do prefeito do Recife, João Campos.

Leia a nota na íntegra:

“Seguimos a coerência da trilha que traçamos junto com Frente Popular de Pernambuco, desde 2006, quando apoiamos o saudoso governador Eduardo Campos, que inaugurou um novo tempo de governança e prosperidade no nosso Estado, onde a máquina moeu para o lado de quem mais precisava. Acreditamos na exitosa gestão de João Campos e seguimos ao seu lado”.

Sebastião Oliveira
Presidente Estadual do Avante

Governo de Pernambuco inicia o pagamento da segunda parcela do Fundef e injeta R$ 870 milhões na economia do Estado

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), iniciou, nesta sexta-feira (25), o pagamento da segunda parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre 1997 e 2006.

“Trouxemos essa boa notícia para cerca de 50 mil professores, entre ativos, aposentados e herdeiros que começam a receber hoje o pagamento da segunda parcela do Fundef. Com esse pagamento, o Estado está injetando mais de R$ 870 milhões na economia, um volume maior do que o previsto inicialmente. Estamos cumprindo o nosso compromisso com os professores, valorizando os profissionais de educação do Estado e garantindo que a roda da economia gire em Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Por conta de inconsistências encontradas nos valores repassados na primeira parcela, foi necessária a criação de uma plataforma para organização e transparência quanto ao pagamento da segunda parcela. Mais de 48 mil beneficiários já realizaram o cadastro. Destes, os que constam com a documentação e os dados corretos recebem a segunda parcela do benefício neste primeiro lote. O segundo será pago no dia 15/09. Até dezembro haverá seis lotes (confira tabela abaixo). Os pagamentos dos precatórios do Fundef serão realizados com juros e correção monetária em cima do valor total repassado ao Estado.

A plataforma (https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br/) permanece aberta para cadastro daqueles que ainda não o fizeram, bem como para os herdeiros que, em posse do alvará judicial, podem realizar o devido preenchimento dos dados. À medida que os beneficiários e herdeiros que ainda não realizaram o cadastro o fizerem e seus dados forem confirmados, eles serão incluídos no próximo lote de pagamentos. Nos casos em que forem encontradas divergências na documentação, a SEE irá enviar e-mail ao requerente para a devida correção.

*Herdeiros*

Para terem acesso ao pagamento, os herdeiros devem, primeiro, acessar a plataforma do Fundef e realizar o cadastro do beneficiário (parente falecido). Em seguida, devem emitir a Certidão Fundef que se encontra na aba Home ao lado do valor correspondente para que possam procurar o poder judiciário e obter o alvará. Com o alvará judicial em mãos, os herdeiros devem realizar o cadastro pessoal na plataforma (aba herdeiros) para terem o direito aos valores do benefício.

É importante salientar que os herdeiros devem atentar para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpra os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso não é necessária a emissão de um novo alvará. No caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebida, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.

“Os herdeiros devem ter ciência de que, quando o alvará é genérico, envolve o pagamento da 1ª, 2ª e 3ª parcela, porque não vem mencionando o valor específico e desta forma cumprimos a determinação judicial e realizamos o pagamento. Mas, quando são informados os valores específicos, o alvará é individual, para aquela parcela que consta no documento. Por esse motivo, quem recebeu o alvará da primeira parcela informando os valores a serem recebidos precisará de um novo alvará”, explicou o secretário executivo de Administração e Finanças da SEE, Gilson Monteiro.

*Calendário FUNDEF* – *2023* *(1ª e 2ª Parcela)*

Data do Pagamento

*1º Lote*
25/08/2023

*2º Lote*
15/09/2023

*3º Lote*
29/09/2023

*4º Lote*
27/10/2023

*5º Lote*
24/11/2023

*6º Lote*
22/12/2023

Os canais de atendimento estão disponíveis para quem ainda tiver alguma dúvida, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:

 

Governadora Raquel Lyra realiza entrega de títulos de propriedade na Zona Norte do Recife

Neste sábado (26), a governadora Raquel Lyra realiza a entrega de escrituras de imóveis para 252 famílias da Zona Norte do Recife. A iniciativa faz parte do programa Morar Bem PE. Do total de regularizações, 128 títulos de propriedade serão entregues a moradores das comunidades do Buriti, no bairro da Macaxeira. Outros 124 títulos são para famílias do Brejo da Guabiraba, no bairro de Casa Amarela. Com essa nova etapa de entrega de escrituras, o governo chega a 3.337 residências regularizadas em oito meses e avança no objetivo de garantir moradia digna para 50 mil famílias pernambucanas.

MDB de Caruaru em pauta

O senador Fernando Dueire (MDB) esteve reunido, nesta sexta, com o diretor de Marketing da Empetur, Tonynho Rodrigues. Na pauta, as estratégias do partido para as eleições do próximo ano em Caruaru. O MDB pretende fortalecer sua presença através de candidatura própria não só na capital do Agreste, mas em todo estado, além de reforçar participação nas câmaras legislativas dos municípios. “O partido tem bons quadros e uma história de comprometimento e entregas em Pernambuco. Estamos discutindo internamente para que, de forma consensual, possamos definir nossos próximos passos. Nosso foco principal é trabalhar pelo protagonismo do MDB”, afirmou o senador pernambucano. “Ao lado do prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo, Roberto, tenho conversado com o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, e ele tem estimulado muito para que nós tenhamos o maior número possível de candidaturas próprias”, finaliza Dueire. Participou do encontro desta sexta o ex-prefeito de Caruaru, Tony Gel (sem partido).

Atletas da seleção masculina de vôlei visitam estudantes da Escola Municipal Karla Patrícia

Jogadores aproveitam passagem pela capital pernambucana, onde disputam o Sul-Americano de Vôlei, para conversar com estudantes da Rede Municipal de Ensino

Aproveitando a passagem pela capital pernambucana, onde disputam o Sul-Americano de Vôlei, atletas da seleção brasileira visitaram, nesta sexta-feira (25), a Escola Municipal Karla Patrícia, localizada no bairro de Boa Viagem, zona sul da cidade. Na ocasião, a comitiva – acompanhada do prefeito João Campos – bateu um papo com os estudantes que estavam surpresos com a presença do capitão da seleção Bruninho Rezende, ponta Adriano Cavalcante, ponteiro Henrique Honorato e o líbero Maique Nascimento. A unidade de ensino atende cerca de 640 alunos, distribuídos em 30 turmas, contemplando a Educação Infantil (grupos IV e V), Ensino Fundamental (1º ao 9º) e Educação de Jovens e Adultos.

“Relacionar esportes e educação é muito importante, sobretudo quando temos esportes de alto rendimento na cidade, quando temos a seleção brasileira de vôlei se apresentando aqui. E a gente sabe que isso ganha ainda mais força quando planta essa semente junto das crianças. Elas podem ver no esporte uma oportunidade de aplicar a cidadania, além da atividade física. O esporte tem esse poder de atrair as pessoas”, comentou João Campos.

Bruninho falou sobre a intenção da visita à escola: “A principal mensagem que a gente traz é para que os estudantes acreditem nos seus sonhos. Todos nós tivemos, lá atrás, os nossos sonhos, dentro de uma quadra, como essa, de uma escola. Os valores que o esporte nos dá são sobre fazer as coisas com dedicação, persistência, apesar dos nãos da vida”. O capitão da seleção brasileira masculina de vôlei também comentou sobre a expectativa para o campeonato. “Já fizemos um treino ontem e tinha muita gente, todo mundo muito empolgado e motivando a gente. Estamos muito focados para fazer uma grande competição e conquistar esse título”, disse ele.

Já Maique lembrou do seu passado como aluno de escola pública. “Para mim, é muito gratificante estar aqui hoje. Eu vim de uma família super simples do interior e sempre estudei em escola pública. O começo da minha carreira foi numa quadra como essa, aí eu já me identifiquei. Poder levar a minha história para essas crianças é de extrema importância. Estou aqui não apenas para jogar vôlei, mas também para deixar esse legado, incentivar”, explicou.

Para Maria Eduarda Ferreira, 15 anos, aluna do 9º ano da escola, esta sexta foi um dia inesquecível. Ela espera um dia se tornar também uma jogadora profissional de vôlei. “Eu nunca imaginei que um dia eu estaria perto deles, é uma sensação muito boa. Isso é um privilégio”, comentou ela, emocionada.

O encontro com os estudantes aconteceu na quadra poliesportiva da escola, todos eles vão comparecer aos jogos no Geraldão de forma gratuita. O equipamento, inaugurado em outubro do ano passado, faz parte do pacote de obras que a unidade de ensino recebeu por meio do Programa Escola no Grau. Em 2021, a escola passou por uma primeira grande etapa de requalificação em toda a estrutura, tendo a fachada e o piso do pátio totalmente reformados, além da climatização de todos os ambientes, nova pintura, novo paisagismo e reparos na biblioteca e no refeitório.

A área esportiva da escola também ganhou um grande reforço com a quadra coberta poliesportiva, que possui 17,30×30,25 de dimensão, e é composta por vestiários masculinos e femininos, depósito, banheiro masculino e feminino e vestiário adaptado para pessoas com deficiência. Com a entrega do equipamento, a unidade de ensino poderá intensificar ações envolvendo atividades físicas, colaborando para a promoção da saúde e do bem estar dos estudantes. Além disso, a nova quadra coberta tem permitirá a realização de mais atividades culturais e sociais na escola, promovendo maior integração com a comunidade.

Além da entrega da quadra, em outubro do ano passado, a Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Educação, entregou também o laboratório de Ciência e Tecnologia. O espaço possui equipamentos modernos e que acrescentam no aprendizado dos estudantes, como impressora 3D, cortadora a laser, estufa, microscópio binocular e trinocular com câmera, chapa de aquecimento e agitação, sólidos geométricos, televisores, esqueleto, aquecedor, serra tico tico, kits de circuito elétrico, kits lego, arduino e vários utensílios para aulas de química.

Os equipamentos possibilitam o desenvolvimento pedagógico, prática de iniciação científica, desenvolvimento do pensamento lógico e estímulo à pesquisa, criatividade, desenvolvimento do pensamento lógico e estímulo à pesquisa e ao protagonismo

Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

Prefeitura do Recife intensifica ações contra crimes ambientais

Fiscalizações da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Secretaria Executiva de Controle Urbano flagraram supressão de vegetação nativa em bairros das zonas Sul e Oeste

Duas ações da Prefeitura do Recife, nesta quinta-feira (24), resultaram em flagrantes de desrespeito às normas ambientais na cidade. Na tarde de ontem, quatro pessoas foram conduzidas à delegacia após serem flagradas por fiscais da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) suprimindo vegetação em uma área de manguezal no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste. Já na Imbiribeira, Zona Sul, agentes da Brigada Ambiental – ligada à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS) – interromperam um foco de desmatamento em uma Unidade de Conservação da Natureza (UCN) – Rio Jordão -, onde 40 árvores de grande porte tinham sido derrubadas com motosserra.

A ação da Secon contou com apoio da Polícia Militar, que realizou a condução dos quatro homens para a Delegacia de Crimes Ambientais, onde todos foram autuados e responderão a termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por supressão de vegetação nativa. A lei municipal 16.243/1996 prevê, em seu artigo 75, que são áreas de preservação permanente “as florestas e demais formas de vegetação natural situadas (…) ao longo dos rios ou de qualquer outro curso d´água, assim como suas nascentes”. Já de acordo com o artigo 78, “são proibidas, nessas áreas (…) obras de terraplenagem de qualquer espécie, mesmo para abertura de caminhos, estradas ou construção de canais”. As penas previstas na lei vão de advertência por escrito a multas entre R$ 50 mil e R$ 250 mil. Os responsáveis pelas áreas de aterro no Rio Moxotó não foram localizados.

“A Prefeitura tem intensificado ações do tipo por vários motivos. Primeiramente pela importância da manutenção da vegetação nativa e toda a diversidade que ela representa. Segundo pelo fato de que essas áreas se destinariam a construções irregulares.. E também pelo fato de que ocupações em cursos d´água representam sérios problemas na drenagem da cidade, principalmente na época das chuvas”, explica a Secretária Executiva de Controle Urbano, Marta Lima.

Já na fiscalização promovida pela Brigada Ambiental foi identificado que, entre as árvores derrubadas, estavam mata-fome (Pithecellobium dulce); mangue-branco (Laguncularia racemosa) e coração-de-nêgo ou castanhola (Terminalia catappa). Nenhum material foi apreendido no momento. O caso foi repassado às autoridades policiais para investigação. Os agentes da Brigada Ambiental constataram que nenhuma das árvores erradicadas foi retirada do local. Na ocasião, também verificaram que alguns estabelecimentos de ensino situados nas proximidades do ocorrido têm sistema de câmeras de segurança voltados para a área onde as árvores foram derrubadas e solicitaram as gravações dos últimos dias a fim de identificar os infratores.

De acordo com o Decreto Municipal 30.324/17, que regulamenta a Lei Municipal 18.221 de 2016, em seu artigo 7º, consideram-se infrações ambientais contra a flora: I – erradicar árvores, nativas ou exóticas, sem autorização. A pena é uma multa que vai de R$ 500 a R$ 10 mil para cada indivíduo erradicado. A população pode ajudar a denunciar esse tipo de prática, por meio do telefone 0800 720 4444 e falar diretamente com o setor de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife.

 

FOTOS: DIVULGAÇÃO/PCR

Tentando calar radialista, prefeita Nicinha começa a perseguir esposa de Júnior Alves

Inconformada com as cobranças feitas pelo radialista Júnior Alves, da Rádio Cidade FM de Tabira, em nome da população que diariamente leva suas demandas ao ar no Programa Cidade Alerta, a prefeita Nicinha Melo já tentou de todas as formas atacar o comunicador com o objetivo de fazê-lo calar.

Diante das investidas frustradas até agora, visto que o comunicador continua fazendo o seu papel na emissora, a gestora tabirense resolveu mudar a estratégia e agora passou a atacá-lo através da sua esposa que é Agente Comunitária de Saúde do quadro de efetivos com 20 anos de serviços prestados à população.

Através da portaria 269/2023, a prefeita mandou abrir um processo de sindicância contra a servidora Karlla Lilian para apurar o que ela tratou como “baixo percentual na produtividade”.

O fato é que, contrariando todos os argumentos da prefeita, e para defesa da servidora, são os números diários da mesma que estão consolidados e registrados no sistema informatizado de cada agente de saúde. Através dos seus tablets, a secretaria de Saúde e a coordenação da Atenção Básica têm acesso à toda produtividade de cada profissional. Karlla, segundo os números, é uma das profissionais que mensalmente tem batido todas as metas, inclusive com antecedência.

Outro fator favorável a ela é a própria população de sua área de atuação. Sem distinção de raça, cor, credo ou posição social, Karlla tem atendido a todos de forma igualitária e muito dedicada fazendo, muitas vezes, até o que está além de suas atribuições com intuito de ajudar as pessoas de sua área.

Prova disso foi a grande manifestação em favor dela que partiu dos ouvintes após o radialista Júnior Alves tornar público no programa a perseguição que sua esposa estava sofrendo por parte da prefeita com o objetivo unicamente de tentar calar a imprensa.

“Atitudes como essa só mostram e provam o quanto a prefeita está mal aconselhada. Mas nós vamos vencer mais essa batalha porque nunca a mentira se sobressairá à verdade e nem o mal ao bem”, disse Júnior Alves.

Fonte: Blog do Nill Júnior

Alepe analisa PEC para criação de Emendas de Bancada

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (25) que visa estabelecer a criação de emendas de bancada na Casa. Proposta em coautoria entre os deputados estaduais José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Alberto Feitosa (PL), a PEC busca ampliar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos estaduais, garantindo que as demandas da população sejam contempladas de maneira mais efetiva.

Segundo José Patriota, a intenção da PEC é promover uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos, fortalecendo a atuação dos parlamentares na definição das políticas estaduais. “Estamos empenhados em democratizar a alocação dos recursos públicos, permitindo que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas de forma mais efetiva. A criação das emendas de bancada representa um passo importante para aumentar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos do estado”, afirmou o deputado.

A proposta prevê a alteração da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incorporar as diretrizes do orçamento impositivo e a criação das emendas de bancada. Essas emendas permitiriam que grupos de deputados representando um ou mais partidos apresentassem propostas conjuntas para destinar recursos a áreas específicas, em linha com as necessidades da população e as prioridades estabelecidas pelos parlamentares.

A construção da proposta contou com intenso debate com diferentes campos políticos da Alepe, buscando aprimorar a legislação estadual e promover uma maior participação dos parlamentares no processo orçamentário. A PEC propõe alterações no artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras claras para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de bancada.

A PEC ainda precisa passar por tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e ser aprovada pelos parlamentares antes de se tornar efetiva. “A medida representará um avanço significativo na atuação dos deputados na definição dos investimentos estaduais, refletindo diretamente nas políticas públicas direcionadas às necessidades da população pernambucana”, concluiu Patriota.