Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, esteve na capital pernambucana nesta quinta-feira (31). À tarde, acompanhado pelo prefeito do Recife, João Campos, Silvio Almeida visitou as instalações do Centro Comunitário da Paz, o Compaz Eduardo Campos, no bairro de Linha do Tiro, Zona Norte do Recife. Em seguida, conferiu de perto a Casa de Acolhimento Provisório Margareth da Silva, que está abrigando temporariamente as crianças que viviam no Lar Paulo de Tarso, onde ocorreu um incêndio em abril deste ano. De acordo com o ministro, o Compaz, que será nacionalizado pelo Governo Federal, é um experimento político que é visto como exemplo para políticas nacionais de direitos humanos.

“A ideia é que a experiência do Compaz sirva como um ponto de partida para uma política nacional. Criar uma estrutura administrativa, política, com participação social, popular e que funciona, que a ciência diz que funciona. A ocupação do território com serviço público de qualidade, com educação, com cultura, com esporte, no sentido de aproximar as pessoas da cidadania. O Compaz é um grande experimento político cujos resultados são muito evidentes. Isso aqui é política de direitos humanos e de cidadania num exemplo pulsante”, afirmou Silvio Almeida.

O prefeito do Recife João Campos comentou que os indicadores demonstram a diminuição da violência no entorno dos locais onde há uma unidade do Compaz. “Eu vou receber na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, o prêmio de políticas públicas para o Compaz. A gente concorreu com iniciativas de todo o mundo e o Compaz foi o grande vencedor como uma política que enfrenta a desigualdade e que cuida do território. Há um desafio porque é uma política pública transversal. Aqui, na biblioteca, nós temos a secretaria de Segurança de um lado e a de Educação do outro. Lá em cima, tem a de Esportes, a de Assistência Social e a da Mulher. Então a governança disso não é fácil, mas os resultados são expressivos. Vamos construir mais dois Compaz, o Paulo Freire, no Ibura, e outro junto ao aeroclube”, disse ele.

COMPAZ –  Pela excelência no serviço prestado à população, a Rede Compaz vem se destacando mundialmente em premiações. Em 2019, foi escolhido como o melhor projeto de redução de desigualdade social do País, pelo Programa Cidades Sustentáveis e pela Oxfam Brasil. O prêmio tem como finalidade reconhecer projetos nacionais de larga escala social, que tenham impacto em vários setores. – Em junho de 2022, o Compaz ganhou o Prêmio de Serviço Público das Nações Unidas que melhor contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e excelência no serviço público. Os equipamentos municipais foram avaliados por critérios da ONU como iniciativa de relevância e qualidade, servindo de referência internacional no atendimento à população.

CASAS DE ACOLHIMENTO – O Lar Paulo de Tarso, localizado no bairro do Ipsep, passou por um incêndio na madrugada do dia 14 de abril deste ano, resultando na morte de quatro pessoas e deixando outras 12 feridas. O lar é mantido com ajuda de doações, sócios mantenedores e convênios, inclusive com a Prefeitura do Recife. A PCR abrigou as crianças da ONG Paulo de Tarso, na casa de acolhimento provisório, no Hipódromo, que seria inaugurada na mesma época para servir a rede assistencial do município. A unidade funciona 24 horas e tem capacidade para abrigar cerca de 15 crianças. Atualmente, 14 crianças vivem no local.

A casa conta com seis cuidadores diurnos, quatro cuidadores noturno, uma psicóloga, uma assistente social, um pedagogo, duas cozinheiras e dois auxiliares de serviços gerais. E o espaço ganhou o nome de Margareth da Silva, cuidadora de 62 anos, que trabalhava há dez no abrigo Paulo de Tarso, no Ipsep, e morreu no incêndio.

O líder do PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes, disse, nesta quinta-feira (31), durante reunião plenária na Casa, que a saída de cinco secretários do Governo do Estado em pouco mais de um mês é um indício de que a gestão de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania) não consegue dialogar nem mesmo internamente. O comentário ocorreu horas após o anúncio da exoneração da titular da Secretaria de Defesa Social, Carla Patrícia.

“Há falta de capacidade do governo de dialogar. Isso está demonstrado dentro do próprio Poder Executivo, quando a gente tem quase um secretário para cada mês entregando o boné e saindo. A secretária de Defesa Social deixou a secretaria no meio de um suposto programa, o Juntos pela Segurança, que tem data marcada para 30 de setembro. São praticamente nove meses de governo. Dava para ter nascido uma criança. É o período de uma gestação e o governo não conseguiu se encontrar”, avaliou.

O deputado também criticou a orientação que teria sido dada para que a bancada governista não comparecesse ao plenário da Alepe. A manobra impediu que houvesse quórum para a votação do projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tinha hoje como prazo. Na terça (29), alterações na matéria que teriam sido feitas em combinação com o Poder Executivo já haviam sido rejeitadas pela maioria dos deputados na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Casa.

Segundo Sileno, essa foi mais uma demonstração da falta de habilidade do governo na interlocução com os outros poderes. “A gente fica preocupado sobre até onde a atual gestão vai chegar com essa arrogância e essa prepotência. Não sabemos os rumos que a governadora Raquel Lyra e a vice Priscila Krause esperam com essa ouvida que será feita à população, ao mesmo tempo em que o governo não consegue escutar esta Casa, ainda que seja só atravessar a ponte e conversar”, finalizou.

A Diretoria Colegiada da Sudene aprovou R$ 166,7 milhões em investimentos, através de incentivos fiscais, para 13 empreendimentos instalados em Pernambuco. Além dos recursos financeiros injetados na economia do Estado, foram gerados 5.237 empregos diretos e indiretos. As empresas estão instaladas nos municípios de Pombos, Ipojuca, Paulista, Glória do Goitá, Venturosa, Abreu e Lima, Primavera, Olinda, Caruaru, Itapissuma e Recife.

O superintendente Danilo Cabral afirma que a Sudene tem priorizado ações que contribuam para gerar renda, emprego e oportunidades na Região, estando em sintonia com as metas do presidente Lula e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

“Nós temos o desafio de reduzir as desigualdades regionais e a atração de investimentos é parte importante desse processo de dinamizar a economia e, consequentemente criar oportunidades para a população”, afirmou.

Os investimentos em Pernambuco fazem parte de um pacote de 45 pleitos aprovados pela Sudene, representando um total de R$ 1,27 bilhão em investimentos nos 11 estados de abrangência da Autarquia. Além de Pernambuco, os projetos estão instalados nos estados da Bahia (9), da Paraíba (6), do Espírito Santo (6), de Alagoas, (3), do Rio Grande do Norte (3), do Ceará (1), de Sergipe (1), do Maranhão (1) e de Minas Gerais. As empresas beneficiadas irão usufruir os incentivos para implantar e modernizar os empreendimentos, mas também foram registrados pleitos de retificação de laudos e de Reinvestimento.

Em Pernambuco, serão contempladas as empresas DI2WIN Tecnologia LTDA, Cristal Copo Descartáveis S/A, Tecon Suape S/A, Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A, Grupo Total Brasil Indústria de Descartáveis LTDA, Industria de Laticínios e Derivados Uziel Valerio da Silva LTDA, Rhofer Fabricação e Comércio de Materiais e Equipamentos para Piscinas LTDA, Usina União e Indústria S.A, Polimix Concreto LTDA (4 unidades), Dairy Partners Américas Nordeste – Produtos Alimentícios LTDA.

Fonte: Folha PE

MCTI e CNPq lançam chamada para criação de Rede de P,D&I em Saúde Mental

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) lançaram chamada pública para promover a criação de uma Rede Brasileira de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D &I) em Saúde Mental. A chamada prevê investimentos de R$ 7,5 milhões em projetos de pesquisa de abrangência nacional. As propostas podem ser apresentadas até 28 de setembro.

“O MCTI está preocupado em trazer ciência sobre essa questão de saúde mental.  A gente tem ouvido muitos comentários sobre pessoas que, depois da Covid, ficaram abaladas pelo isolamento e por outros aspectos. Queremos criar uma rede de pessoas para analisar essa situação e, depois disso, vamos abrir chamadas mais amplas que possam trazer soluções para esses problemas”, explica a secretária de Políticas e Programas estratégicos do MCTI, Marcia Barbosa.

Os projetos deverão ser inseridos na seguinte linha temática: Detecção da Prevalência e Incidência de Transtornos Psiquiátricos na População Universitária Brasileira e sua Comparação com a População Brasileira. A expectativa é que as propostas sejam focadas na determinação da ocorrência dos seguintes transtornos: transtornos de humor; transtorno de estresse pós-traumático; transtornos de ansiedade; autismo; esquizofrenia; e transtorno por uso de substâncias.

As propostas deverão ser em rede de pesquisa e ter um recorte que abranja o sistema de universidades públicas brasileiras, avaliando as prevalências e incidências desses transtornos entre alunos, professores e funcionários dessas instituições de ensino superior. As propostas também deverão realizar estudos abrangentes para detectar a prevalência e incidência de transtornos psiquiátricos na população brasileira.

A chamada pública também prevê a realização de ações de educação, popularização e divulgação científica sobre saúde mental para diferentes tipos de público, alcançando amplos setores da sociedade, em articulação com especialistas, grupos e instituições que atuam nas áreas de educação formal e não formal. Os locais de realização das ações educativas podem abranger escolas, núcleos de extensão, museus, centros de ciências, zoológicos, jardins botânicos, aquários, centros de visitantes de unidades de conservação e organizações não governamentais.

A instituição de execução do projeto deverá estar cadastrada no Diretório de Instituições do CNPq, devendo ser uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A instituição de execução do projeto é aquela com a qual o proponente deve apresentar vínculo. O valor total de R$ 7.5 milhões será dividido entre custeio (R$ 4 milhões) e bolsas (R$ 3,5 milhões).

Confira neste link a íntegra da Chamada CNPq/MCTI de Apoio à Criação de uma Rede Brasileira de P,D&I em Saúde Mental: http://memoria2.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&idDivulgacao=11588&filtro=abertas&detalha=chamadaDetalhada&id=47-2320-8849

Programa Tá Aprumado Praças terá investimentos de R$ 60 milhões para revitalizar 120 espaços de lazer até 2024

A Prefeitura do Recife vem mudando, nos últimos anos, o padrão de urbanização e manutenção da cidade. Programas como o Novo Asfalto, que está melhorando a pavimentação das principais vias e avenidas do Recife; o Via Jardim, que está revolucionando a arborização urbana; e o Rua Tinindo, que vem avançando em obras de pavimentação e drenagem nas áreas historicamente mais necessitadas, são exemplos destas ações comprometidas com os anseios da população.

Passado o inverno deste ano e após investir mais de R$ 290 milhões nas medidas para mitigar os efeitos das chuvas, o Prefeito João Campos lançou, nesta quinta-feira (31), o Programa Tá Aprumado Praças, que representa um novo padrão para os espaços públicos do Recife e que vai revitalizar e transformar 120 espaços de lazer, incorporando a participação popular através do aplicativo de mensagens WhatsApp, com o objetivo de fazer o recifense viver a sua cidade. O investimento será de R$ 60 milhões.

“Quero agradecer ao nosso time, que está trabalhando muito e com algo essencial: velocidade. Temos que entender que as demandas do povo não podem ficar esperando em uma mesa ou prateleira, sabemos que os problemas são muitos, os desafios históricos são enormes e temos que ser rápidos e trabalhar sem parar para criar a solução. Falar que quer deixar a cidade bonita todo mundo fala, o que importa é tirar a ideia da cabeça, colocar na mesa e transformar em um programa executivo que funciona e beneficia todos e todas do Recife. Outro diferencial é o espaço “figital”, físico e digital, no portal Conecta Recife, que faz toda a diferença na inclusão da população nas decisões que tomamos em relação a estes espaços de lazer”, disse o prefeito.

O Programa Tá Aprumado Praças se baseia em quatro pilares fundamentais, com o intuito de elevar a qualidade de vida dos cidadãos e fortalecer o senso de comunidade. Uma de suas características mais marcantes é a inclusão direta da população no processo de tomada de decisão. Com uso do aplicativo WhatsApp, cada recifense terá a oportunidade de escolher quais praças serão revitalizadas em suas comunidades e até mesmo sugerir os equipamentos que serão implantados.

“O Tá Aprumado Praças representa uma nova história na cidade, com um olhar diferenciado para todos os bairros, garantindo o lazer e a interação entre as pessoas. As obras acontecem durante o ano todo, mas no período de verão, com a garantia maior de não chover, a produtividade com certeza aumenta e assegura uma velocidade maior”, disse Marília Dantas, Secretária de Infraestrutura da Cidade do Recife e Diretora Presidente da EMLURB.

Outro foco é o bem-estar das crianças. Criadas a partir de soluções específicas, em sintonia com os anseios e necessidade dos pequenos e também de seu entorno, a Prefeitura do Recife já entregou duas Praças da Infância, sendo a primeira na Praça Dom Miguel Valverde, na Encruzilhada, e a segunda no Compaz Miguel Arraes, na Avenida Caxangá, na Madalena. Outras duas já estão em construção em San Martin e no Ibura. Além delas, sete novas estão prestes a serem iniciadas em diferentes bairros.

Os projetos reconhecem a importância de proporcionar espaços seguros e atraentes para as crianças explorarem e brincarem e são elaborados a partir do “Guia de princípios para remodelação das praças para infância”, visando a requalificação paisagística que assegure a motivação de ações voltadas à inclusão, segurança, liberdade, orgulho e visibilidade das crianças.

A conservação do patrimônio urbano também está refletido no programa. A Prefeitura irá revitalizar, até o início de 2024, todas as 15 praças desenhadas e projetadas pelo paisagista Roberto Burle Marx na década de 1930. O trabalho já está em andamento na Praças do Derby; Entroncamento, nas Graças; Arthur Oscar (Praça do Arsenal), no Recife Antigo; e na de Casa Forte. A ação continuará na Praça Chora Menino, Praça Maciel Pinheiro, Praça Dezessete, Largo das Cinco Pontas, Largo da Paz, Praça Salgado Filho e no Jardim da Capela da Jaqueira.

Com o envolvimento direto da população, o programa vai transformar 50 praças em locais totalmente novos a partir das sugestões coletadas. Isso incluirá recuperação completa, paisagismo integrado, módulos para crianças e a restauração de áreas esportivas para a comunidade desfrutar.

Na manhã desta quinta-feira (31), o prefeito João Campos visitou uma das 120 novas obras que fazem parte do novo programa. “Aqui não tem isso de não saber quando a obra vai começar, as obras já estão acontecendo e com os mesmos materiais, conceitos e qualidade das praças dos bairros onde moram as pessoas ricas, porque todo mundo gosta de coisa boa e merece um espaço de qualidade”, afirmou ele.

O equipamento está localizado na Rua Desenhista Eulino Santos, no bairro do Arruda, e terá um investimento estimado de R$ 450 mil, com conclusão estimada para os próximos 60 dias. O projeto, que já contou com a participação da comunidade, contempla área de playground composta de escorrego, balanço e gangorra; área de convívio com bancos e mesinhas; espaço para futuro módulo da Academia da Cidade; revitalização de toda a calçada em concreto, meio fio e linha d’água; construção de rampa de acessibilidade; regularização do terreno natural; e projeto de paisagismo.

PARTICIPAÇÃO – A participação ativa da população no programa Tá Aprumado Praças se dará de três formas. O cidadão poderá responder uma enquete sobre qual praça deve ser priorizada, entrando no link https://taaprumadopracas.recife.pe.gov.br/votacao-da-selecao-de-pracas/; optar sobre qual é a vocação da praça, por exemplo se ela deve ser priorizada como área verde, de esportes, espaço para academias de saúde ou atividades infantis, no link https://taaprumadopracas.recife.pe.gov.br/vote; para as empresas, adotar uma praça obtendo selo de distinção de acordo com a contribuição concedida (https://taaprumadopracas.recife.pe.gov.br/adote-uma-praca/). Para participar, é preciso se cadastrar no Conecta Recife, clicar no ícone “Tá Aprumado Praças” e receber uma mensagem pelo Whatsapp para confirmar sua identidade.

Fotos: Rodolfo Loepert/Prefeitura do Recife

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, 31/8, o Projeto de Lei 3635/23, que cria o selo “Empresa Amiga da Amamentação”. A proposta é de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE), que exerce o cargo de 1ª coordenadora adjunta e coordenadora em exercício da bancada feminina na Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado, com o parecer da relatora deputada Alice Portugal (BA), em 3 de agosto deste ano na Câmara. No Senado, a senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), líder da bancada feminina, foi responsável pelo relatório favorável à criação do selo.

O objetivo principal dessa proposta é incentivar e valorizar a prática da amamentação, através da concessão de um selo pelo Poder Executivo, conforme destacado pela deputada Iza Arruda. A parlamentar enfatiza que o selo é “um estímulo significativo para fomentar uma cultura de apoio à amamentação, ao mesmo tempo que proporciona um ambiente propício para que as mães exerçam esse direito sem constrangimentos”.

O selo será concedido às empresas que atendam aos seguintes requisitos: respeito às disposições do art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que assegura os direitos das empregadas lactantes; disponibilização de espaço e condições adequadas para a amamentação ou extração de leite materno; promoção de ações, projetos ou programas que promovam a amamentação; e, durante o mês de agosto, iluminação ou decoração das instalações com a cor dourada, buscando conscientizar a comunidade sobre a relevância da amamentação, em consonância com a campanha global de incentivo ao aleitamento materno.

O selo terá validade de um ano e será reavaliado periodicamente. A deputada ressalta que a aprovação no Senado em agosto encerra com “chave de ouro” as atividades do “agosto dourado”, que é o mês de incentivo à amamentação, destacando o valor “ouro” do leite materno.

Assessoria de Comunicação da deputada Iza Arruda
Jéssica de Lima
+55 61 98496-0791