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O deputado federal Eriberto Medeiros (PSB) foi agraciado com a medalha do mérito aeronáutico, na manhã desta segunda-feira (23/10), em cerimônia militar realizada pelo Segundo Comando Aéreo Regional (II Comar), pela passagem do Dia da Força Aérea Brasileira e Dia do Aviador. Ao lado do deputado estadual Eriberto Filho, Medeiros recebeu a comenda que marca o trabalho de aproximação institucional e fortalecimento da corporação que o parlamentar vem construindo nos seus mandatos.

“Sempre buscamos fortalecer a Força Aérea em nossos mandatos, construindo uma aproximação institucional e muito bom diálogo com o comandante, brigadeiro João Campos, e sua equipe. A Força Aérea orgulha muito os brasileiros, não só pela defesa da nossa soberania nacional, mas também pela sensibilidade e a dedicação em atender os que mais precisam”, afirmou Eriberto, que vem pautando seu trabalho em prol das forças armadas e de segurança pública.

Desde seu trabalho como deputado estadual, Eriberto sempre esteve presente no dia a dia do II Comar, ouvindo as demandas da FAB, abrindo as portas do Legislativo para a instituição, fortalecendo o debate da segurança pública com as contribuições da Aeronáutica em Pernambuco. “Como deputado federal, queremos ajudar ainda mais esses guerreiros e guerreiras a garantirem nossa soberania nacional”, comentou.

A prefeitura de Garanhuns, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Econômico, realiza na próxima quinta-feira (26/10), às 10h, no auditório da AESGA, a solenidade de lançamento do PROCESSO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE GARANHUNS.

A ação será conduzida pelos membros da Comissão de Revisão do Plano Diretor, criada pelo Decreto Municipal nº 008/2022, juntamente com a participação de integrantes do governo municipal, da iniciativa privada e de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade civil, num esforço conjunto de atualização do principal instrumento de planejamento que orientará o desenvolvimento territorial, econômico, social e ambiental do município nos próximos anos.

A participação da sociedade e suas instituições é muito importante, como explica o secretário Alexandre Marinho. “Garanhuns tem avançado muito no desenvolvimento, tanto social quanto econômico nos últimos anos, e nosso Plano Diretor, que já estava defasado e fora do prazo da atualização, que já deveria ter sido feita no governo anterior, precisa deste esforço conjunto da sociedade para que os avanços significativos encontrem no Plano Diretor a ferramenta eficaz para nosso crescimento e desenvolvimento urbano e rural inteligentes, constantes e autossustentáveis, como nos aponta o caminho nosso prefeito Sivaldo Albino, direcionando e planejando as ações que busquem desenvolvimento aliado à qualidade de vida da população, como estamos vivenciando em Garanhuns”, registra Marinho.

Em audiência pública, nesta segunda-feira (23), na Assembleia Legislativa, o Governo do Estado de Pernambuco se comprometeu em buscar solução para o impasse que envolve a Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu Bola, localizada nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina. A área de proteção ambiental foi instituída em 2015 e expropriou os direitos da terra de mais de três mil famílias, em sua maioria agricultores familiares. A audiência conjunta, entre as comissões de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal; e Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, foi de iniciativa do deputado estadual Luciano Duque, que vem lutando por uma decisão que restaure a propriedade aos moradores.

Segundo o presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta, um novo estudo já está sendo realizado, e a determinação do Governo do Estado é que o impasse seja solucionado o mais brevemente possível. “Esse estudo vai estar pronto, do ponto de vista técnico, em dezembro, mas ele não será suficiente para a gente caminhar com o processo sem oitiva de vocês (moradores)”, disse se referindo aos agricultores presentes.

A Reserva Tatu Bola tem 110 mil hectares e foi criada pelo Estado com o objetivo de preservar o Bioma Caatinga, bem como as espécies de animais silvestres endêmicos da região, dentre eles, o tatu bola. No entanto, a área expropriou as terras de agricultores familiares, que estão impedidos de desenvolver suas atividades agropecuárias e ganhar o seu sustento. “Não existe preservação do meio ambiente sem justiça social. E pra gente, é muito claro, que se existe ali uma unidade de conservação, essa unidade só foi possível porque as pessoas que lá estavam já sabiam muito bem conciliar a produção sustentável com a preservação da caatinga. Isso precisa ser valorizado e não penalizado como é o que está acontecendo hoje”, disse a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luíza Ferreira.

A secretária explicou que para recategorizar, redelimitar ou revogar é preciso estudos técnicos sociais e ambientais. “Por mais que ela (a reserva) tenha sido criada por um decreto de um governador, ela não pode ser revogada pela assinatura de uma governadora, ela só pode ser mexida por Lei”, explicou, informando que após a conclusão do estudo e da oitiva com os agricultores, um novo Projeto de Lei será enviado para votação na Casa.

Durante a audiência o deputado Luciano Duque reforçou o seu comprometimento e o da Assembleia Legislativa com a causa. “Com muita responsabilidade, nós vamos sim levantar a bandeira de vocês. Se for necessário, de fato, fazer a revogação, será proposta aqui nessa Casa, e vamos construir um modelo que contemple de fato a permanência dos agricultores nesse território”, disse.

A mesa foi presidida pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal, Romero Sales Filho. Também participaram do evento o deputado federal Lucas Ramos; o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Doriel Barros e os deputados estaduais Jarbas Filho, Simone Pimentel e Rosa Amorim; o presidente da Associação do Tatu Bola, José Adenilson; a diretora para políticas de meio ambiente da Fetape, Ivanice Melo; os prefeitos de Lagoa Grande, Vilmar Cappellaro, e Santa Maria da Boa Vista, George Duarte; além de vereadores e lideranças.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2221/23, de autoria da deputada federal Iza Arruda (MDB/PE). Este projeto estabelece a obrigatoriedade de que as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) destinadas ao atendimento de mulheres em situação de violência disponham de salas de acolhimento. A relatora do projeto, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), destacou a importância dessas salas como ambientes seguros e acolhedores para mulheres em situações de vulnerabilidade.

A autora do projeto, deputada Iza Arruda, enfatiza que o atendimento nessas salas será conduzido por profissionais devidamente capacitados para garantir uma abordagem humanizada e a preservação da privacidade das mulheres. Ela ressalta que muitas mulheres em situações de violência enfrentam o risco de constrangimentos ao buscar ajuda em corredores lotados de postos de saúde ou delegacias, o que pode aumentar o perigo de entrar novamente em contato com seus agressores. “A implementação das salas de acolhimento visa evitar esse cenário, proporcionando um ambiente mais seguro e apropriado para as vítimas”, completa.

A deputada Laura Carneiro, relatora do projeto, ressalta que a adaptação das unidades de saúde para criar as salas de acolhimento não representará um ônus significativo para os cofres públicos, mas sim uma simples adequação dos espaços já existentes.

Se o projeto for aprovado, a obrigação de disponibilizar salas de acolhimento será aplicada tanto aos serviços de saúde públicos quanto aos serviços privados contratados pelo SUS ou conveniados ao sistema. O projeto passará pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.