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Em cerimônia realizada na manhã desta terça-feira (12), a governadora Raquel Lyra empossou 338 policiais penais. O aumento no efetivo reforça a segurança das unidades prisionais em todo o Estado. Com mais esta posse, Pernambuco alcança o maior conjunto de nomeações da história, com a convocação de 4,3 mil servidores em pouco mais de oito meses de gestão. Ainda como parte das iniciativas promovidas pelo Juntos pela Segurança, foram entregues 20 novas viaturas policiais.

“Estes policiais penais chegam para nos ajudar na reestruturação do sistema prisional de Pernambuco. Uma ação do Juntos pela Segurança, política pública criada para que a gente possa garantir a redução dos índices de criminalidade. E essa redução passa pela efetiva ressocialização, com estratégia de fortalecimento do sistema, construção de novas unidades e aquisição de equipamentos, para permitir que o Estado possa voltar a ter paz social, com a população mais segura e com melhor qualidade de vida”, ressaltou Raquel Lyra.

Também nesta terça-feira (12), o Governo de Pernambuco ativou a unidade 2 do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na zona da Mata Norte do estado. A unidade prisional irá receber os presos do regime fechado de forma gradativa, até preencher sua capacidade total de 996 vagas.

“O sistema penitenciário é parte do esforço para diminuir a criminalidade no estado e a posse de novos policiais penais corresponde ao compromisso do governo com o fortalecimento da segurança pública. Além de garantir o cumprimento da pena, ainda contribuem com a devolução das pessoas na sociedade e ao convívio social”, afirmou a secretária de Justiça e Direitos Humanos, Lucinha Mota.

Os novos policiais penais passaram por intenso processo de capacitação, com duração de quatro meses. As etapas, divididas em dois módulos (operacional e administrativo), envolveram testes de aptidão física, avaliação psicológica, curso de formação profissional, além de um estágio nas unidades prisionais do Estado. Entre as disciplinas exploradas durante o curso preparatório estão: intervenção prisional, abordagens táticas, administração prisional, orçamento prisional, ética e direitos humanos, entre outras.

O concurso, realizado em 2021, previa a contratação de apenas 200 policiais penais, mas convocou quase o dobro do previsto. Cristiane Gomes Alves comemorou a conclusão do ciclo de formação. “É uma honra ser uma policial penal após passar por tantas etapas e concluir uma preparação de alto nível. Todo esse longo processo superou minhas expectativas, porque foi bem árduo e exigiu muita dedicação. A partir de agora vou trabalhar para o meu crescimento profissional e colaborar com a segurança do meu estado”, comentou.

Após assinatura do termo de posse, a chefe do Executivo estadual fez a entrega de 20 viaturas para reforçar a atuação da Polícia Penal. Desses veículos, dez são de modelo SUV, 8 caminhonetes e 2 caminhões de carga. A renovação da frota foi garantida através de uma cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por parte da Secretaria Nacional de Políticas Penais, que realizou a doação das viaturas.

Operação

As transferências para o Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga tiveram início ainda nesta terça-feira, através de uma operação conjunta realizada entre a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), ligada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, a Força de Cooperação Penitenciária (Focopen), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Governo Federal, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Recentemente, foi anunciada pela governadora a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, em substituição à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), uma antiga demanda da classe. A mudança faz parte do pacote de reestruturação da segurança no Estado. Em breve, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Estiveram presentes os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Ana Maraíza (Administração), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Alessandro Carvalho (Defesa Social), além do deputado estadual Joel da Harpa.

Fotos: Miva Filho/Secom.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), promove durante Festival Viva Jesus, de 13 a 17 de setembro, um espaço da acessibilidade. O local é reservado para pessoas com deficiência e/ou seus acompanhantes que querem desfrutar dos shows na Praça Cultural Mestre Dominguinhos. O espaço é gratuito e contará também com intérprete de Libras.

Para usufruir do espaço é necessário agendamento prévio que pode ser realizado presencialmente no setor de acessibilidade da SASDH – localizada na Rua Padre Agobar Valença, 153, Heliópolis (Rua ao lado da GRE, próximo ao Relógio de Flores); ou por meio do telefone (87) 99974-0016, das 8h às 14h.

A Governadora Raquel Lyra inaugurou nesta terça (12), o Complexo Aquático Cel. RR BM Pedro Alexandrino de Albuquerque Melo, sediado no Grupamento de Bombeiros de Salvamento (GBS), localizado no Distrito Industrial de Abreu e Lima, Região Metropolitana do Recife. A entrega da área aquática é uma iniciativa do Juntos pela Segurança, e marca o início de uma nova era de treinamento e capacitação técnica para os bombeiros militares. A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente na solenidade.

“Essa entrega era muito esperada pela corporação e vai garantir melhores condições de trabalho aos nossos servidores. Estamos fazendo nos próximos anos o maior investimento da história, e esse investimento já começa a ser realidade na entrega de equipamento individual e de proteção pessoal, de novas viaturas e aqui, na inauguração de um parque tão importante para poder garantir aos nossos mergulhadores esses treinamentos”, destacou a governadora.

Na ocasião, foi realizada uma apresentação de simulado de mergulho, onde os militares especializados demonstraram algumas técnicas empregadas nas ocorrências. O investimento fortalece a capacidade operacional do CBMP – Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, garantindo que suas equipes estejam preparadas para responder emergências e salvar vidas em diversas situações, incluindo mergulhos de resgate e operações de busca e salvamento em áreas colapsadas. “Antes todo o treinamento de mergulho dos bombeiros era feito em piscinas emprestadas. Agora temos a piscina própria para realizar treinamentos específicos que garantirão a melhor prestação de serviços pra sociedade”, complementou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Além do complexo aquático, o Grupamento de Bombeiros de Salvamento conta com um canil que é referência e possui a maior quantidade de cães certificados do Norte-Nordeste, sendo o 3° do Brasil. O GBS também possui uma pista de treinamento para busca e resgate em áreas colapsadas, considerada a maior e mais bem estruturada do Nordeste. Também estiveram presentes o secretário da Casa Militar, Hercílio Mamede, o comandante do GBS, Tenente Coronel Davi, e o comandante geral do CBMPE, Cel. BM Luciano.

Colegiado, presidido pelo deputado Antônio Moraes, avalizou a ampliação da alíquota do ICMS para 20,5% e a redução de taxas de IPVA, entre outras questões tributárias

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o parecer favorável ao pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra há cerca de duas semanas. O projeto, agora, passará pelas demais comissões técnicas da Casa e posteriormente seguirá para votação em plenário, o que precisa acontecer antes do dia 30 de setembro, prazo final para que os Estados façam os ajustes necessários nas suas alíquotas. A matéria foi aprovada após a exclusão das emendas apresentadas pelos deputados que propunham mudanças no texto original.

Entre outras questões tributárias, a proposta do governo reajusta a alíquota de arrecadação do ICMS de 17% para 20,5%, reduz a taxa de IPVA e estabelece instrumentos para renegociação de débitos fiscais. “O pacote fiscal aborda vários temas importantes, não apenas de caráter tributário e financeiro, mas também no campo social. São iniciativas que certamente vão melhorar muito a relação entre o contribuinte e a Fazenda Estadual”, afirmou o presidente da CCLJ, deputado Antônio Moraes.
O parlamentar destacou, entre as questões incluídas no projeto do Executivo, o reajuste da alíquota do ICMS, necessária para garantir que Pernambuco não fique prejudicado financeiramente diante dos demais Estados quando ocorrer a implantação do imposto único (IVA) no Brasil, prevista para 2028, estabelecida pela reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional.

Mais cedo, em sessão extraordinária, a CCLJ também aprovou a indicação da governadora Raquel Lyra do nome da gestora pública Roberta Borges Alecrim para assumir o cargo de Ouvidora na Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco – ARPE. Servidora concursada da instituição há mais de uma década, Roberta é pós-graduada em Direito Público e tem trabalhos publicados sobre ouvidoria e transparência na gestão governamental.

Fotos: Leoncio Francisco/Divulgação

Presente no lançamento do novo PAC em Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), representante do Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa, comemorou a inclusão da duplicação da BR-104 nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento. Na manhã desta segunda-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, juntamente com outros representantes do Governo Federal, estiveram em Recife para anunciar os investimentos do PAC no Estado, que estão estimados em R$ 91,9 milhões.

Além da BR-104, outras grandes obras estruturadoras estão previstas para o Estado, como a duplicação da BR-232 e a BR 423 (São Caetano – Lajedo). A primeira etapa da Adutora do Agreste também vai receber investimentos do Novo PAC, além da segunda etapa.

“A duplicação da nossa BR-104 está mais próxima de se transformar em realidade. Hoje, no lançamento do novo PAC, uma das coisas que mais me deixou feliz foi a de que a tão sonhada conclusão da obra dessa rodovia é uma das prioridades do presidente Lula, como enfatizou o ministro Renan Filho. Não só ela, mas muitas outras vão beneficiar nosso povo. Pernambuco vai receber mais de R$ 90 bilhões em investimentos, que vão transformar a realidade do nosso Estado e da nossa região. São nove eixos temáticos, promovendo desenvolvimento em todo país e aproximadamente 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. O Brasil voltando a crescer e se desenvolver e Lula, como um bom pernambucano, não esqueceria da nossa terra”, afirmou Diogo Moraes.

No conjunto de obras do programa, estão ainda a Transnordestina, e moradias do Minha Casa, Minha Vida. O Novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões pós 2026.