Medida visa promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para os grupos historicamente discriminados e, quando aprovada, será adotada em todos os certames e seleções simplificadas da administração direta e indireta do município

Com o objetivo de promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente discriminados, a Prefeitura do Recife encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de Lei que propõe a reserva de 30% de vagas para pessoas negras e indígenas em concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da administração direta e indireta do município. A medida afirmativa visa a corrigir desigualdades e garantir que a administração pública reflita a diversidade da sociedade. Atualmente, a população negra representa cerca de 52,27% da população da capital pernambucana. A proposição também assegura a reserva de 10% das vagas em todos os certames para pessoas com deficiência.
De acordo com o projeto de Lei, para os candidatos negros, a autodeclaração será o único critério para concorrer às vagas reservadas. A verificação da autodeclaração será realizada por uma comissão de heteroidentificação, que terá competência deliberativa. Já para os postulantes indígenas, será exigido o Termo de Autodeclaração de Identidade lndígena (TADI), acompanhado do Registro de Nascimento lndígena (RANI) e/ou Carta de Recomendação, emitida por liderança indígena reconhecida ou ancião indígena reconhecido, ou personalidade indígena de reputação pública reconhecida ou órgão indigenista.
“Dia de Zumbi, Dia da Consciência Negra. Num Brasil tão desigual, e de tanto preconceito racial, a gente precisa seguir gerando novas oportunidades. E uma forma de fazer isso é através de uma legislação mais inclusiva. Estamos adequando um projeto de Lei que está na Câmara de Vereadores para assegurar 30% das vagas de todos os concursos e seleções da Prefeitura do Recife para pessoas negras ou pardas, indígenas, além de pessoas com deficiência, assim como anunciou o Governo Federal, ontem. A lei será válida para todas as modalidades de seleção para provimento de cargos e para empregos públicos efetivos”, afirmou o prefeito João Campos.
A reserva das vagas a candidatos negros e indígenas deve constar expressamente dos editais dos concursos públicos ou seleções simpliÍicadas e deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo, emprego público ou função oferecidos.
VAGAS PARA PCD – O mesmo projeto de Lei também assegura a reserva de 10% das vagas oferecidas em concursos públicos e seleções simplificadas da administração direta e indireta do município para contratação de pessoas com deficiência (PCD). A reserva também deverá constar expressamente dos editais dos concursos públicos ou seleções simplificadas.
Segundo o projeto, poderão concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência candidatos que têm impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A avaliação da deficiência, e a sua compatibilidade com o exercício das atribuições, será biopsicossocial, realizada por comissão multiprofissional e interdisciplinar, e considerará: impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição de participação.



PAJEÚ É MANCHETE
Este blogueiro recebeu informações de uma pessoa envolvida na política local de Arcoverde, que o ex-vice prefeito de Arcoverde, Delegado Israel Rubis (foto), tem sido assediado por interlocutores de Zeca e Madalena, para ser candidato a vereador, nas próximas eleições.


Visitou – O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, esteve visitando as obras da reforma do hospital municipal, que encontra-se em um avanço significativo. “O novo hospital contará com uma estrutura moderna e equipada, oferecendo atendimento de qualidade à população de Santa Terezinha, isso é o que nossa administração tem para oferecer aos pacientes do nosso município”, disse o prefeito.
Disse – “Estou com o coração cheio de gratidão a todos que participaram da Expo Carnaíba.Essa feira veio mostrar que nossa terra tem um grande potencial. Se focarmos na geração de renda, se o dinheiro da Prefeitura circular mais dentro da cidade, podemos gerar crescimento e oportunidade para nossa gente”.(Empresária e pré-candidata a prefeita Ilma Valério, após o encerramento da Expo Carnaíba)
Assina – Nesta segunda-feira (20), às 10 horas, o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, assina mais Ordens de Serviços, que vão autorizar os inícios das obras de pavimentação com drenagem de mais 16 ruas na Cohab III, e da construção de uma nova praça no bairro de São José.
A cidade de Itapetim foi palco durante três dias de um evento que homenageou o grande poeta e jornalista itapetinense, Rogaciano Leite, nascido em Cacimba Nova, na zona rural do município. Denominada de Caravana Rogaciano Leite, a festa foi encerrada neste domingo (19) com a celebração da Santa Missa na Igreja Matriz de São Pedro, presidida pelo Padre Jorge Dias. 



O Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) promoverá um ato-assembleia junto com a categoria que atua na rede pública estadual, e privada (lucrativa e não lucrativa), cooperativados, aposentados e pensionistas, nesta segunda-feira (20/11), em frente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), situado na Rua da Aurora, no Recife, a partir das 08h. A atividade, que tem o objetivo de denunciar e entregar um documento ao representante do órgão, indícios de manobras administrativas da governadora Raquel Lyra que, mesmo após 90 dias do repasse dos recursos pelo Governo Federal para o complemento do piso nacional, ainda não encaminhou as verbas para os trabalhadores, além de outras medidas que podem se interpretadas como improbidade administrativa.
O penúltimo Viva a Guararapes do ano, que aconteceu neste domingo (19), das 10h às 17h, foi dedicado ao mês da consciência negra e ao movimento brega. O prefeito João Campos esteve no local para prestigiar a ação.