A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), o projeto de lei nº 6256/2019, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. O deputado Pedro Campos (PSB-PE), relator da matéria em Plenário, celebrou o importante avanço que o PL representa para o Brasil.
“O objetivo principal do projeto é garantir que a comunicação do poder público seja de fácil entendimento pela população. A Linguagem Simples é um instrumento importante para isso e irá beneficiar todas e todos e, principalmente, às pessoas com deficiência intelectual”, afirmou.
Para o deputado, a ferramenta fortalece a transparência na comunicação e a acessibilidade para pessoas com deficiência intelectual. “Tornar a Linguagem Simples uma exigência para a comunicação do poder público fortalece o acesso à informação e o controle da gestão pública pelo povo”, afirmou.
O PL reforça as previsões da Lei 13.460/2017, que estabelece a utilização de Linguagem Simples e compreensível como diretriz a ser observada por todos os agentes públicos, com objetivo de fortalecer a transparência e o pleno exercício da cidadania mediante a utilização, na comunicação oficial, com uso de linguagem direta, clara e objetiva, de modo a facilitar a compreensão de todos. “É fundamental que os governos consigam se comunicar com a população e simplificar essa comunicação é essencial, principalmente para as pessoas com deficiência intelectual”, ponderou.
O relatório do deputado federal Pedro Campos foi aprovado no Plenário da Câmara com uma emenda ao texto, referente a proibição de linguagem neutra no uso da ferramenta. O parlamentar votou contra a emenda e lamentou que a matéria objeto do PL seja mal compreendida pelos parlamentares que aprovaram essa alteração ao texto. “A Linguagem Simples ainda está sendo assimilada no Brasil e no mundo e, por isso, ocorre a má compreensão de seu objetivo principal. Infelizmente a emenda aprovada foge da esfera de debate sobre o uso dessa importante ferramenta”, afirmou.
O projeto segue para análise do Senado, que poderá derrubar a emenda aprovada na Câmara.
A Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participa, nesta quinta-feira (07), o encerramento da quinta edição da Conferência de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco. O evento terá início às 14h, no Auditório do Instituto de Pesquisa em Petróleo e Energia da UFPE (I-Litpeg), localizado na Cidade Universitária, no Recife. A conferência, que retorna após 12 anos, representa um marco no cenário científico e tecnológico do país, promovendo discussões e colaborações essenciais para a construção da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024-20230, além de nortear as ações de CT&I do Governo Federal.
O Governo de Pernambuco promove, nesta quinta-feira (7), às 19h, a primeira Cantata Natalina da gestão Raquel Lyra. O Palácio do Campo das Princesas será palco para abertura oficial da programação do Natal 2023 com apresentações musicais de crianças, jovens e adultos, com um repertório de canções abrangendo diversos estilos musicais. A governadora Raquel Lyra participará da festividade.
