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Com o objetivo de garantir o transporte das pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodiversidades e seus familiares, a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) anuncia o lançamento de ata de registro de preços para eventual prestação de serviços de locação de 12 vans adaptadas. O aviso de abertura de edital foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21/04).

A ideia é melhorar a qualidade de assistência à população por meio da ampliação da acessibilidade no transporte dos pacientes e visa atender às demandas dos órgãos participantes da Secretaria, por intermédio da Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária (SEVSAP).

A licitação estará em disputa a partir do dia 08/05/2026 às 09:00 (horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível no site www.gov.br/compras. Recomenda-se que os licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classificação/habilitação previamente digitalizados.

“As barreiras de acesso à saúde para pessoas com deficiência e neurodiversidades ainda são uma realidade. O Programa Pernambuco Acessível, com o comprimisso de contribuir para superação destas barreiras, busca implementar esta ação para diminuir vazios assistenciais e garantir mobilidade adequada a estes usuários do SUS.”, disse Juno Albuquerque, Coordenador Geral de Políticas Estratégicas para Pessoas com Deficiência, TEA e outras Neurodiversidades da Secretaria de Saúde de Pernambuco.

Ação da Prefeitura do Recife, equipamento percorrerá cerca de 50 bairros ao longo do ano, iniciando pelo Alto de Santa Terezinha. Agendamento para o mês de abril deverá ser feito pelo Conecta Recife a partir das 9h desta quinta-feira (23)

A Prefeitura do Recife inicia nesta sexta-feira (24) o serviço itinerante de castração de cães e gatos, o castramóvel, com capacidade para realizar mais de 500 procedimentos gratuitos por mês. A primeira ação, que também incluirá a microchipagem dos pets, será realizada no Compaz Governador Eduardo Campos, no Alto de Santa Terezinha, Zona Norte da cidade, das 7h às 18h. Os agendamentos para o mês de abril serão abertos nesta quinta-feira (23), a partir das 9h. O serviço é vinculado ao Gabinete de Proteção e Defesa dos Animais e funcionará mediante agendamento prévio pelo site ou aplicativo do Conecta Recife. A marcação é limitada a um animal por CPF.

“A partir de amanhã, no Conecta Recife, está aberto o cadastro e agendamento do novo castramóvel na cidade. A Prefeitura já dispõe de castrações no Hospital Veterinário e, a partir de agora, de forma itinerante, para facilitar a vida de todo mundo, nesse final de semana, no Compaz Eduardo Campos, a gente já vai fazer essas castrações. Assim como vários outros serviços da Prefeitura, é só agendar no Conecta Recife. As inscrições para a marcação começam amanhã, a partir das 9h”, afirmou o prefeito Victor Marques.

“São mais de 500 vagas disponíveis para que a gente possa fazer e a partir dos próximos meses, todo final de semana espalhado na cidade. Quem tem seu cão ou seu gato poderá fazer esse agendamento, beneficiando todo mundo na nossa cidade”, acrescentou o prefeito do Recife.

No Conecta Recife, os tutores poderão agendar o procedimento para uma das datas e locais disponíveis ao longo do mês. No dia 24, o atendimento será no Alto de Santa Terezinha (Compaz Governador Eduardo Campos); no dia 26, em Beberibe (Praça da Convenção); no dia 27, na Bomba do Hemetério (Largo da Bomba do Hemetério); no dia 28, no Hipódromo (Praça do Hipódromo); no dia 29, em Campo Grande (Praça de Campo Grande); e em Dois Unidos, no dia 30 (Academia da Cidade do Alto do Capitão).

O secretário de Proteção e Defesa dos Animais do Recife, Luís dos Anjos, destacou a importância da iniciativa e o fortalecimento das ações voltadas à proteção e ao bem-estar animal. “Com a implantação do Castramóvel, a população recifense passa a contar com mais um equipamento público dedicado à saúde animal. Nós já triplicamos o Hospital Veterinário do Recife, que passou a funcionar 24 horas por dia, e, agora, estamos ampliando o acesso ao serviço de castração, com mais vagas e levando atendimento para diferentes pontos da cidade. Essas iniciativas reforçam o compromisso da gestão com o cuidado e a proteção dos animais, garantindo mais qualidade de vida aos pets de quem mora no Recife”, afirmou.

CONDIÇÕES DE SAÚDE E VACINAÇÃO – Para que a castração seja realizada com segurança, os animais devem estar em boas condições de saúde e em jejum de alimentação e água, além de outros requisitos. Os cães devem pesar até 20 quilos, ter entre 6 meses e 7 anos de idade e, no caso  das fêmeas, não podem estar no cio ou prenhas. Para os felinos, o atendimento contempla animais de 4 meses a 7 anos completos, sem restrição de peso. As felinas também precisam estar fora do cio e não prenhas. Todos os requisitos serão verificados pela equipe de médicos veterinários durante a anamnese.

Além das cirurgias de castração, o castramóvel também oferecerá vacinação antirrábica para pets com mais de 3 meses de vida, além de ações educativas para os tutores, com palestras sobre guarda responsável e prevenção de doenças. Os cães e gatos não poderão ser castrados e vacinados no mesmo dia.

Com o novo serviço, que percorrerá aproximadamente 50 bairros ao longo deste ano, a Prefeitura do Recife fortalece o cuidado com a saúde animal, promovendo o controle e a redução do crescimento desordenado da população de cães e gatos em territórios prioritários, bem como à prevenção de doenças, especialmente as zoonoses. O cronograma de atendimentos para os demais bairros será divulgado gradualmente ao longo dos próximos meses.

Fotos: Vanessa Alcântara, Edson Holanda e Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

Nesta quarta-feira, 22 de abril, após assembleia extraordinária que definiu a ida dos prefeitos à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para mediar a relação entre o Legislativo e o Poder Executivo, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) Pedro Freitas, destacou a marcação da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para esta quinta-feira (23). A articulação contou com a participação de gestores municipais e diálogo com parlamentares estaduais.

Para o dirigente municipalista, o avanço representa uma conquista coletiva dos municípios. “Só temos a comemorar porque é uma vitória de todos os pernambucanos. Pernambuco era o único estado do Brasil sem orçamento e agora garantimos que os recursos possam chegar em todos os nossos municípios. Essa é uma das pautas que a Amupe travou pessoalmente e que nos orgulhamos disso”, afirmou.

A construção do entendimento envolveu reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, e interlocução com a governadora Raquel Lyra, resultando na sinalização de envio do projeto com percentual de remanejamento de 20%. A medida viabiliza a tramitação da LOA e a previsão de votação em plenário.

Segundo a Amupe, a aprovação do orçamento é necessária para garantir a execução de políticas públicas e a regularidade de serviços nos municípios pernambucanos. “Construímos esse avanço com diálogo, responsabilidade e união. O municipalismo pernambucano mostrou sua força para garantir que o orçamento saia do papel e chegue na ponta, beneficiando diretamente a população de cada município”, concluiu Pedro Freitas.

Novo texto restabelece 20% de remanejamento do orçamento

Em reunião com o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas (PP), prefeitos de diversas regiões do estado e deputados das bancadas de oposição e do governo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (MDB), informou nesta quarta-feira (22.04), que após telefonema para a governadora Raquel Lyra (PSD), o Executivo se comprometeu a enviar ainda hoje novo projeto que trata da alteração a Lei Orçamentária Anual de 2026, estabelecendo o percentual de 20% para remanejamento. “Amanhã a gente já vota no plenário”, afirmou Porto.

O entendimento solucionou o impasse que existia em torno do percentual de remanejamento do orçamento, dispositivo que permite à gestão estadual alterar destinos de recursos por decreto. “Reforço que este e qualquer outro projeto enviado pelo Executivo em benefício do povo de Pernambuco será prontamente debatido e aprovado por esta Casa, como sempre temos feito”, disse Álvaro Porto.

O acordo firmado nesta quarta-feira assegura ao Executivo viabilizar, por remanejamento, recursos para setores que vêm solicitando apoio governamental, como é o caso dos produtores de cana. Garante também ao governo a possibilidade de firmar convênios e repassar recursos a municípios para que as prefeituras promovam festejos juninos, por exemplo.

A divergência sobre o percentual aconteceu porque o governo, depois de vetar o índice de 10%, fixado pela Comissão de Finanças e aprovado em plenário no texto da LOA, passou a pleiteiar o restabelecimento dos 20% propostos na redação inicial da Lei, em projeto encaminhado à Casa.

Acontece que o projeto do Executivo teve substitutivo aprovado pela Comissão de Finanças que, em decisão terminativa, fixou o percentual em 10%, restabelecendo o índice que fora vetado pela governadora.

Agora, ao enviar um novo projeto com o mesmo objetivo, a tramitação do antigo é encerrada. Também deve deixar sem sentido a liminar que suspendeu a tramitação do antigo projeto, concedida pela Justiça no dia 13.04 em mandado de segurança impetrado pela deputada Débora Almeida (PSD).

A decisão de votar o novo texto nesta quinta-feira (23.04) foi tomada durante acordo entre governistas e oposicionistas.