Portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) estabeleceu que 22 estados ficam com o mesmo status sanitário com relação à febre aftosa no país
Uma portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, reconheceu nacionalmente Pernambuco e outras 21 unidades da federação como áreas livres de febre aftosa sem a necessidade de vacinação. A medida assinada pelo ministro da pasta, Carlos Fávaro, atualizou a Portaria 665/24, reconhecendo Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal, como estados livres de aftosa sem vacinação.
A governadora Raquel Lyra destacou a importância da mobilização junto com o setor agropecuário. “O Governo criou todas as condições para garantir o Estado como área livre da febre aftosa sem vacinação. Antecipamos a campanha de vacinação e asseguramos as doses da vacina aos produtores, que também fizeram sua parte, fazendo da vacinação com que a vacinação em Pernambuco alcançasse o resultado esperado”, afirmou.
O secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes, comemorou o resultado da força-tarefa coordenada pelo Estado. “A medida impacta positivamente a economia e a pecuária de todo o Nordeste, pois permite a comercialização e o trânsito de animais entre os estados livres sem vacinação, com reconhecimento nacional”, disse.
“A decisão também é um reconhecimento dos esforços da Adagro, que contou com a participação efetiva das suas equipes técnicas para a campanha de vacinação, além das ações constantes de defesa e vigilância animal”, completou a diretora presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro), Raquel Miranda.
Além do reconhecimento nacional, a portaria proíbe o armazenamento, a comercialização e o uso de vacinas contra a febre aftosa nesses 22 estados com mudança de status sanitário. Fica também proibido o ingresso e incorporação de bovinos e bubalinos com reconhecimento nacional para estados, municípios e parte de municípios do país que compõem as zonas reconhecidas internacionalmente pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Com o reconhecimento do novo status sanitário, Pernambuco precisa continuar avançando com relação ao cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), atendendo às recomendações da auditora do Ministério da Agricultura e Pecuária, tendo como objetivo principal criar condições para obtenção da certificação internacional de área livre da febre aftosa da OMSA.
