Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução.
De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.
Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado. “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.
O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.
As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.
Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.
Adesão ao Dívida Zero
Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.
Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.
Dívida Zero – IPVA :
Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.
Dívida Zero – ICD:
Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.
Dívida Zero – os três impostos :
Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),
Agência da Receita Estadual de Caruaru
Agência da Receita Estadual de Petrolina
O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, estará na próxima sexta-feira 08 de Março, entregando a pavimentação das ruas Nossa Senhora Aparecida e Rua Belarmino CLaudino, no Bairro Santa Ana na sede do município; em seguida Zeinha se desloca ao Distrito de Irajaí, para uma série de inaugurações, Iluminação da entrada do Distrito, Letreiro, a rua Vila Ferroviária e Rrua Projetada e finaliza com a entrega da Praça no referrido Distrito. O deputado federal, Renildo Calheiros, confirmou presença no evento.
Entregou – A Secretria `Municipal de Assistência Social de São José do Egito, Isabelle Valadares, realizou a entrega dos Kits Gestantes do CRAS Planalto e CRAS São João. “Um momento especial para as mamães, que receberam todo carinho e suporte necessário para essa fase tão importante. Parabéns a todas as famílias beneficiadas!” disse Isabelle.
Anunciar investimento – A governadora Raquel Lyra, ao lado do ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, vai anunciar investimentos para o Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, no Agreste, às 10 horas desta sexta-feira 1º de Março. A requalificação vai promover a ampliação do aeródromo para receber aeronaves de grande porte e permitir mais voos para as principais capitais brasileiras.
Taxativo – Quando o assunto envolve o município de Serra Talhada, a decisão do presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, é bastante clara: “O partido que não tiver reciprocidade com o nosso grupo político, em Serra Talhada, não receberá nenhum diretório do Avante, em Pernambuco. Esse fato é inegociável, inclusive, as decisões tomadas agora pelo partido poderão repercutir, em 2026. Serra Talhada é a minha pátria; é o meu país”, alerta Sebá.
Pagou – A Prefeitura Municipal de Custódia, realizou nesta quinta-feira (29), os pagamentos dos salários referente ao mês de Fevereiro, de todos os servidores municipais.
Registrou – O Brasil passou de 1 milhão de casos (prováveis e confirmados) de dengue em 2024. Segundo dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde desta quinta-feira (29), o país registrou 1.017.278 casos nas primeiras oito semanas deste ano. No mesmo período do ano passado, o Brasil tinha 207.475 casos. Até o momento, 214 mortes foram confirmadas desde janeiro e 687 seguem em investigação. Em 2023, foram 149 óbitos entre as semanas 01 e 08.
Em um evento marcado pela felicidade dos moradores, a Prefeitura da Vitória de Santo Antão entregou à comunidade, a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Loteamento Luiz Gonzaga, na área urbana do município, totalmente reformada. Nesta quinta-feira (29), além da presença da população, vereadores e secretários, o prefeito Paulo Roberto foi o responsável por descerrar a placa da entrega ao lado dos participantes do evento.
O Instituto DataTrends realizou pesquisa eleitoral para prefeito de Angelim, o levantamento ouviu 400 eleitores no dia 24 de fevereiro e está registrado no TSE sob número de protocolo 09703/2024. A margem de erro é de 4,79% para mais ou para menos.
O Avante oficializou o apoio à reeleição do prefeito João Campos (PSB) em grande ato realizado na noite desta quinta-feira (29), no Hotel Vila d’Oro, no Recife. Com a participação intensa da militância presente no local, dirigentes da sigla enfatizaram a importância de contribuir com a reeleição do prefeito mais bem avaliado entre as capitais do Brasil. O Avante é o segundo partido a formalizar uma parceria eleitoral com o PSB para as eleições municipais de outubro no Recife.
Pernambuco vai sediar o próximo evento Conexão ODS realizado pelo Pacto Global da ONU no Brasil. Em encontro com a governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, os representantes do Pacto Global da ONU dialogaram sobre o evento, que promove discussões relacionadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em uma agenda para avançar no desenvolvimento econômico sustentável, governança nas empresas e redução das desigualdades sociais. A demonstração do interesse em sediar o evento foi feita pela governadora no início de dezembro durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, e agora vai se concretizar.
No fim da tarde desta quinta-feira (29), o prefeito do Recife, João Campos, participou da inauguração da nova sede da América Latina da Liferay, multinacional norte-americana desenvolvedora de uma plataforma de experiências digitais, usada por empresas de todo o mundo para criar portais, intranets, websites e e-commerce. Com mais de 5,3 mil m² e 650 estações de trabalho, o novo espaço ocupa os dois últimos andares do prédio histórico do Paço Alfândega Shopping, no Bairro do Recife.
Os 1.572 novos residentes em saúde que irão atuar na rede pública de Pernambuco foram recepcionados pela governadora Raquel Lyra, durante cerimônia realizada no Centro de Convenções, nesta quinta-feira (29). Os profissionais da saúde fazem parte do programa de Residência Médica e Residência em Área Profissional da Saúde, tipo de pós-graduação de ensino em serviço supervisionado. Este ano, o processo seletivo estadual ofertou 948 vagas nos programas de residência médica e 624 vagas nos programas de residência multiprofissional e na área profissional da saúde, que vão atuar em grandes hospitais como Hospital da Restauração, Hospital dos Servidores do Estado, IMIP, Procape, entre outros. Para 2024 serão investidos R$ 165,7 milhões em novas residências, sendo cerca de 71% de recursos do tesouro estadual, o que corresponde a R$ 118,4 milhões. As novas 110 vagas aprovadas para 2024 representam um incremento de investimento na ordem de R$ 5,4 milhões em relação ao ano anterior.
