Blog do Finfa - A verdade em forma de notícia

O deputado estadual Waldemar Borges fez um Pedido de Informações ao Governo do Estado que visa esclarecer questões relativas ao processo de inexigibilidade para a contratação, por aproximadamente 4,5 milhões de reais, da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) para promover o Circuito Literário de Pernambuco (Projeto CLIPE). Ao mesmo tempo, o pedido tem o objetivo de deixar transparente se o CLIPE é uma iniciativa pública ou privada ou ainda se é um evento privado promovido e financiado pelo poder público.

De acordo com o parlamentar as dúvidas são oriundas do fato de tanto a Secretaria de Educação e Esportes (SEE), órgão do Governo do Estado de Pernambuco, quanto a Andelivros, uma associação privada, apresentarem-se como idealizadoras da ação. Em várias matérias jornalísticas, a SEE aparece como idealizadora do CLIPE, fazendo, inclusive, lançamento desse Circuito Literário. Entretanto, o referido evento já foi realizado em 2014 e 2016 pela Andelivros. “Tal confusão fere o princípio da transparência e a Assembleia Legislativa de Pernambuco, por meio da Comissão de Educação e Cultura (CEC), tem o dever constitucional de fiscalizar os atos do Poder Executivo”, esclarece Waldemar, que também é presidente da CEC.

“Em sendo um evento de caráter público, idealizado e promovido pelo Governo do Estado, como se explica o fato de o Projeto CLIPE ter solicitação de registro de propriedade em nome da Andelivros (associação privada), no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), em 08 de março de 2024? ”, questiona o parlamentar. “Ou o Governo está patrocinando um evento privado contratando a própria dona para fazer o evento? ”, interroga.

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) publicou, no Diário Oficial de 20 de abril de 2024, a Portaria SEE Nº 2137 de 19 de abril de 2024, que determina que a utilização do Bônus Livro se dará exclusivamente no Projeto CLIPE em 2024. Waldemar Borges quer também esclarecer por que a SEE editou a portaria, conferindo a exclusividade do Bônus Livro a Andelivros em 2024, contrariando a Lei Nº 18.410/2023, que institui o Bônus Livro. O benefício disponibiliza uma vez por ano R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes da rede estadual comprarem livros, isso significa potencialmente cerca de R$ 35 milhões em 2024, que poderão ser usados neste ano exclusivamente no Projeto CLIPE.

A associação privada Andelivros ainda solicitou diretamente o apoio da Fundarpe para contratações artísticas do CLIPE, deixando a dúvida quanto à autoria do projeto ainda maior. “Há de se observar que, em setembro de 2023, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, após grande repercussão, cancelou um pedido de dispensa de licitação para que a mesma Andelivros realizasse a Feira Nordestina do Livro – Fenelivro. De acordo com o Diário Oficial do Estado, o valor para o serviço era estimado em R$ 52,5 milhões. Esse montante chegava a ser 40 vezes maior do que investidos em edições passadas da feira”, detalha o deputado.

Segundo o presidente da Comissão de Educação e Cultura o que se quer com o Pedido de Informações é obter explicações oficiais e evitar qualquer tipo de prejulgamento ou avaliações precipitadas, com o objetivo de dirimir as dúvidas que pairam sobre o processo de inexigibilidade da contratação da Andelivros e a execução do referido projeto.

O senador Fernando Dueire (MDB) subiu hoje à tribuna do Senado Federal para defender a desoneração da folha de pagamento para as cidades com até 156 mil habitantes. Na avaliação dele, a medida não apenas representa um passo essencial para o fortalecimento das finanças municipais, mas também é fundamental para promover o desenvolvimento econômico local e a geração de empregos.

“A vida acontece nos municípios, principalmente os de menor porte que frequentemente enfrentam desafios financeiros significativos, com orçamentos limitados e uma demanda crescente por serviços essenciais. A folha de pagamento dos funcionários públicos representa uma parcela substancial desses custos, e a tributação sobre ela pode sobrecarregar ainda mais os cofres municipais, restringindo sua capacidade de investir em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.

O senador pernambucano segue ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, nas negociações junto ao Governo Federal em busca de propostas e soluções sobre a desoneração da folha dos municípios.

Prefeitura do Recife dá mais um passo para levar informações e prestação de serviços para a população

Após ser a primeira capital brasileira a se comunicar com a população via WhatsApp, a Prefeitura do Recife inova mais uma vez e acaba de estrear o canal do Conecta Recife no aplicativo de mensagens. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal de se aproximar dos recifenses e de democratizar o acesso aos serviços públicos ensinando as pessoas a utilizar o Conecta Recife.

O canal terá interação dinâmica e multimídia, utilizando diversos recursos como vídeos, artes, textos e áudios para levar informações de interesse dos seguidores. Lá, será possível saber mais sobre o Conecta Recife, como acessar pelo celular, no aplicativo ou no computador, os serviços oferecidos, como fazer agendamentos, agenda de eventos, atendimento inteligente e muito mais. É possível interagir com as postagem reagindo com emojis e também compartilhar, ajudando a disseminar os conteúdos.

“Temos uma das maiores plataformas de oferta de serviços públicos do país, e nosso objetivo é que, cada vez mais, as pessoas tenham acesso ao Conecta Recife e, o mais importante, saibam como usar em sua plenitude. O Conecta oferece um mundo de possibilidades e as pessoas precisam saber como utilizá-lo. O nosso novo canal no WhatsApp será mais um local onde levaremos bastante informação para a população. Não deixa de nos seguir lá”, destaca o secretário executivo de Transformação Digital, Felipe Cadena.

**Como acessar?** – Para seguir é bem fácil, basta acessar o nosso link:
https://whatsapp.com/channel/0029VaRdFxzCsU9J6qNP092P

Missão internacional prospecta investimentos para a transição energética brasileira, em especial do Nordeste

Roterdã (Holanda) – “A transição energética deve promover a inclusão do Nordeste no processo de neoindustrialização do Brasil”, afirmou o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, no segundo dia da missão internacional realizada pela Autarquia, pelo Consórcio Nordeste e pela ApexBrasil na Europa. Ele frisou que a “energia não é commodity” e que a inclusão socioeconômica da população da região deve acompanhar a estratégia de desenvolvimento

O Nordeste é responsável pela produção de 82% da produção de energia renovável do país – 92% da geração eólica e 42% da geração solar. Há 746 parques eólicos instalados nos nove estados nordestinos e outras 183 planejadas. E são 163 parques solares fotovoltaicos em operação e mais 92 planejadas. Os dados são da Empresa de Pesquisa Energética. E há muito espaço para a atração de mais investimentos.

Segundo Danilo Cabral, o Nordeste tem uma nova oportunidade com a neoindustrialização. “No século passado, nós perdemos a chance e a industrialização se concentrou na região Sudeste, agora, neste novo momento, o processo da transição energética não deve ter como fio indutor apenas a atração de plantas de energia, devemos atrair plantas industriais sustentáveis, de baixo carbono, inclusive olhando para a população do semiárido”, destacou o superintendente. Ele acrescentou que, além da indústria, é preciso garantir a inclusão dos arranjos produtivos locais, cooperativas e associações

A afirmação do superintendente Danilo Cabral corrobora o discurso da presidente do Consórcio Nordeste, governadora Fátima Bezerra (RN). “A sustentabilidade tem que vir junto com a justiça social. Não queremos só vender hidrogênio verde, mas reindustrializar o Nordeste, trazendo empregos”, disse na World Hydrogen Summit, maior feira de hidrogênio verde do mundo, que reúne mais de 15 mil profissionais da indústria de energia e mais de 500 expositores de todo o mundo.

A Sudene integra grupo de trabalho que irá propor atividades de territorialização e desenvolvimento regional considerando as estratégias propostas pela Nova Indústria Brasil (NIB). Caberá à Autarquia e aos demais atores elaborar uma proposta de um Sistema Nacional de Territorialização do Desenvolvimento Industrial. Na prática, é uma iniciativa que irá mapear as principais aglomerações industriais da região, os sistemas produtivos existentes e as capacidades locais. A ideia é dar mais assertividade e precisão ao monitoramento dos impactos da NIB.

Desde o ano passado, a superintendência vem discutindo o papel das instituições regionais, a participação do Nordeste nas missões da Nova Política Industrial e os instrumentos de financiamento para a territorialização dessa política. “A transição energética, a produção do hidrogênio verde, a indústria de baixo carbono, a bioeconomia, tudo isso são temas que fazem parte do nosso Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e que estão na ordem do dia das discussões sobre desenvolvimento regional”,

Europa

Fazem parte da missão internacional os governadores Fátima Bezerra (RN), presidente do Consórcio Nordeste, Elmano Freitas (CE), Fábio Mitidieri (SE), Jerônimo Rodrigues (BA), Paulo Dantas (AL), Rafael Fonteles (PI), além do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, e suas equipes. As comitivas encerraram a participação na World Hydrogen Summit, na Holanda, nesta terça-feira (14).

Amanhã (15), está prevista reunião com membros da Comissão da União Europeia, incluindo o vice-presidente executivo e responsável pelo Pacto Verde Europeu, Maroš Šefčovič, para debater pautas ambientais. Na quinta-feira (16), os integrantes da missão cumprirão agenda na Alemanha.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou a auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva.

A auditoria foi determinada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 8, na sessão que julgou o recurso do Governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso.

O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, relator, que assinou a abertura do trabalho nesta terça-feira (14), na presença da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Nos próximos dias haverá reuniões com representantes da SEE para tratar do assunto. A auditoria tem 30 dias para elaboração do relatório, e mais 30 para julgamento.

Foto: Joana Sampaio

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, conversou por telefone com o Monsenhor Agnaldo Temóteo da Silveira, que se encontra em Sobral-CE, na manhã desta terça-feira (14), tão logo foi divulgado pela CNBB e Pascom Diocesana, a sua nomeação pelo Papa Francisco, como novo bispo de nossa Diocese. Albino parabenizou o Mons. Agnaldo, e se colocou à disposição, assim como todo o governo municipal, para continuar e ampliar as parcerias e projetos sociais com a Igreja Católica, que possam atender àqueles que mais precisam.

Em nome do povo de Garanhuns, o prefeito desejou sucesso e bençãos ao trabalho pastoral e missionário de Mons. Agnaldo e de todos que fazem a Diocese de Garanhuns, na certeza de tempos de muito trabalho e realizações, com as bençãos de Deus.

Seja Bem-vindo, Monsenhor Agnaldo Silveira.

O principal objetivo da Frente é criar Leis e implementar ações que possam dar passos significativos na luta contra a discriminação racial em Pernambuco

A manhã desta terça-feira (14) foi histórica para a Assembleia Legislativa de Pernambuco: a partir de solicitação do mandato do deputado Doriel Barros, a Casa instalou a Frente Parlamentar de Combate ao Racismo.

“Apesar de ser a maioria da nossa população, o povo negro ainda é o que mais enfrenta o empobrecimento, tem menos acesso à educação e saneamento básico e menos representatividade em cargos de poder. É por isso que essa Frente é tão importante, afinal, não existirá Democracia plena enquanto persistir o Racismo”, afirma o presidente do PT em Pernambuco.

A Frente Parlamentar de Combate ao Racismo teve alguns encaminhamentos, como: escuta sobre a questão do Racismo em cada região de Pernambuco; promoção de diálogo com a Amupe; promoção de diálogo com o Governo do Estado; diálogo com a Fundação Palmares e Ministérios da Igualdade Racial e Direitos Humanos; além da elaboração de proposições e articulações junto ao Poder Legislativo e Executivo.

Participaram do lançamento da Frente os deputados João Paulo e Diogo Moraes; a deputada Rosa Amorim; o Superintendente Geral da Alepe, Isaltino Nascimento; Lindinere Ferreira, Coordenadora Regional Nordeste da CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras; Lepê Correia, pesquisador da cultura afro e doutor em Educação; Paulo Roberto, diretor da FETAPE; Westei Conde, promotor do Ministério Público; e representantes de diversos movimentos sociais e sindicais.

A audiência foi requerida pelo deputado Carlos Veras (PT/PE), que preside a Frente Parlamentar de Economia Popular e Solidária no Congresso Nacional. O Movimento de Economia Solidária no Brasil vem atuando pela estruturação de um Sistema Nacional de Finanças Solidárias (SNFS), focado em promover o desenvolvimento socioeconômico e combater a pobreza.

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados realizará amanhã, dia 15 de maio, uma Audiência Pública para debater a implantação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias do Brasil, tema essencial dentro do contexto da Economia Solidária. A audiência foi requerida pelo deputado federal Carlos Veras, que preside a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária no Congresso Nacional.

“A Economia Solidária é essencial para a promoção do trabalho e para a renda da população brasileira, e as finanças solidárias têm como objetivo a inclusão financeira e o desenvolvimento econômico sustentável. Este debate é fundamental para entendermos como essas iniciativas podem fortalecer a capacidade das pessoas de criarem seus próprios negócios e gerarem empregos, promovendo uma distribuição mais justa de recursos”, reforça o deputado Carlos Veras, que atuou pela realização da audiência pública.

“A criação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias envolve muito mais do que a discussão de uma moeda ou de um modelo de financiamento. Estamos falando de comércio justo, desenvolvimento local e, principalmente, da promoção de um mundo com justiça social, em que a riqueza e o consumo sejam medidos a partir de uma visão colaborativa, sem hierarquização do financeiro sobre o poder de trabalho”, afirma a deputada Jack Rocha, secretária geral da Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária.

O Movimento de Economia Solidária no Brasil vem atuando pela estruturação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias (SNFS), focado em promover o desenvolvimento socioeconômico e combater a pobreza. Já existem práticas de finanças solidárias em todos os estados do Brasil, que beneficiam mais de 5 milhões de pessoas. São diferentes iniciativas, como os Bancos Comunitários de Desenvolvimento, Cooperativas de Crédito, Fundos Rotativos Solidários e OSCIPs de Crédito, que buscam garantir um sistema financeiro mais justo e inclusivo.

Segundo o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CadSol), existem no Brasil 20.662 Empreendimentos Econômicos Solidários, que beneficiam aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. São 528 Fundos Solidários mapeados, em 977 municípios, além de 152 Bancos Comunitários de Desenvolvimento.

Entre os convidados para a Audiência Pública estão Gilberto Carvalho, Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária do Banco Central; Jairo dos Santos, Secretário Executivo da Rede de Gestores de Políticas Públicas de Economia Solidária; Joaquim de Melo, da Coordenação da Associação Nacional de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, Bancos Municipais e Moedas Sociais – Rede Brasileira; e Barbara Schmidt, da Coordenação da Rede Brasileira de Fundos Solidários.

O Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES) marcou sua retomada efetiva em um evento no Palácio do Planalto realizado na manhã de hoje. Após enfrentar desafios, a área que beneficia mais de 5 milhões de pessoas em todo o Brasil volta a ser prioridade. Com o retorno do Conselho e das conferências, finalmente será possível revisar o Plano Nacional da Economia Solidária.