Últimas publicações do quadro “Sem categoria”

Um dia depois de dizer aos petistas que os “erros devem ser punidos”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, ao ser questionado sobre o mensalão, que não dá palpite nas decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).

“A Suprema Corte decidiu, ‘tá’ decidido e acabou. Eu posso concordar ou não, mas eu jamais daria palpite sobre a decisão, até porque eu fui presidente da República, muitos deles [ministros do Supremo] fui eu que escolhi”, disse o ex-presidente.

Nesta sexta-feira (1º), Lula participou da reunião do Diretório Nacional do PT, que acontece em Fortaleza.

Presente na mesma reunião, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão, evitou comentar sobre o processo. “Deus me livre comentar uma coisa dessas.”

Ontem, também em um evento do PT em Fortaleza, Lula voltou a afirmar que no seu governo o Ministério Público e a Polícia Federal foram mais atuantes do que nas gestões anteriores e conclamou os petistas a não permitirem que adversários coloquem no partido “a pecha que eles carregaram a vida inteira sobre o jeito de fazer política”.

“Nós somos seres humanos, alguns de nós podem cometer irregularidades, e quando cometer tem que ser julgado, como todos têm que ser julgados”, disse Lula. “Errou tem que ser punido”, completou.

 O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi reconduzido como membro titular das comissões Assuntos Econômico (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que constituem as mais importantes do Senado Federal. A prioridade da CAE para o biênio 2013-2014 será a repactuação federativa, e a CCJ dará atenção especial à reforma do Código Penal.

A revisão do pacto federativo terá como pontos principais a reforma do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a mudança no indexador das dívidas dos estados e dos municípios e a alteração nos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Na Comissão de Constituição e Justiça as prioridades para os próximos dois anos são a reforma do Código Penal, a aprovação do marco civil da Internet e a votação das propostas de Emenda à Constituição (PEC) 15/2011, que transforma recursos extraordinários e especiais em ações rescisórias, com o objetivo de desafogar os tribunais superiores; e a 34/2011, que cria a carreira de médico de Estado.

O senador Armando Monteiro permanecerá, ainda, como titular da Subcomissão Permanente de Segurança Pública; do Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes; da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO); da Comissão da Violência contra a Mulher e da Comissão de Reforma do Código Penal.

Como suplente, Armando Monteiro foi reconduzido para a Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal; da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional; a Comissão de Assuntos Sociais; Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo; Comissão de Serviços e Infraestrutura e Comissão de Defesa Civil.
(Foto: Ana Luiza Sousa)

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada abriu hoje edital para contratação temporária de 329 profissionais para atuarem em diversas áreas da Secretaria.

Estão abertas vagas para: Médicos (diversas especialidades), odontólogos, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, nutricionistas, educadores físicos, biomédicos, técnicos em enfermagem, auxiliares de consultório dentário, motoristas de ambulância, motoristas, técnicos em higiene bucal, auxiliares de epidemiologia, agentes de combate as endemias, técnicos em laboratório, auxiliares administrativos, laçadores,  e digitadores.

Só serão aceitas inscrições presenciais que serão feitas na sede do Núcleo Municipal de Vigilância localizado na Rua Deputado Afrânio Godoy, 1275.

As inscrições estão abertas de hoje (01.03.13) até o dia 11 do corrente mês no horário das 8 às 13 horas. O formulário de inscrição será disponibilizado no próprio local e o candidato deverá levar: currículo, documento de identidade com foto, CPF, comprovante de estar quite com a justiça eleitoral, quitação com o serviço militar (sexo masculino), documentação comprobatória de experiência profissional, documentação comprobatória da escolaridade exigida para função, registro profissional válido no respectivo conselho de classe.

Os documentos exigidos devem ser apresentados cópia juntamente com o original.

O edital está sendo publicado no Diário Oficial e estão afixados nos murais da Secretaria Municipal de Saúde, na Prefeitura Municipal, na Câmara de Vereadores e no Fórum da cidade.(Assessoria de Comunicação)

 Em contato com este blogueiro agora a pouco, o Prefeito de São José do Egito Dr. Romério Guimarães (PT), informou que a água da Adutora do Rosário chegou hoje às 12hs na cidade. Segundo Dr. Romério, a Adutora tem 54 Km que foi iniciada em Maio2012 com o término hoje, a obra foi realizada pela Compesa e custou R$ 13,5 milhões.

Estavam presentes a gerente regional da compasa Nádja Rejane, a gerente local Rúbia e funcionários. No rosto de cada um deles estava estando a alegria pela chegada da água e é claro pela sensação do dever cumprido.

Nádja informou que ainda hoje deve chegar água nos bairros São Borja e Planalto, ela disse também que o cronograma de racionamento será obedecido, mas que a barragem do Rosário deverá ter água até novembro, tempo suficiente para chegada da adutora do Pajeú que reforçará o abastecimento. Vale lembrar aos usuários da compesa que a conta de água deverá voltar ao sistema normal obedecendo o quantidade de uso de cada usuário.(Fotos: André Moraes)

 Os universitários de Flores que estudam em Serra Talhada, a partir de março, terão transporte gratuito. O Projeto de Lei de n.º 004/2013, de autoria do Poder Executivo e enviado à Câmara de Vereadores no dia 27/02, já foi aprovado pelos vereadores e sancionado pela Prefeita Soraya Morioka (foto). O transporte universitário gratuito é uma reivindicação antiga dos alunos de Flores.

“Os universitários de Flores, independentemente de suas convicções ideológicas ou políticas, terão o apoio de nosso governo. Qualificação e a graduação universitária são importantes para a carreira profissional e muito significativa para a oferta de mão de obra qualificada de qualquer comunidade”, disse a gestora, segundo nota de sua Assessoria.

Comunidades da zona rural de Salgueiro, no Sertão Central, foram beneficiadas, na tarde de ontem (28/02), com uma série de ações que inclui a conclusão da barragem do Urubu, que atenderá 160 famílias com água para consumo humano, animal e produção agrícola. “O homem tendo água, tem força e coragem para trabalhar. Essa obra irá servir aos agricultores e à cidade, pois somos nós que produzimos para a mesa deles”, comemorou, entre risos, o produtor Cícero Gomes.

Foram assinados dois convênios pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, e o prefeito de Salgueiro, Marcones Libório de Sá (PSB). Um para a conclusão da barragem, orçado em R$ 860 mil, com contrapartida municipal de R$ 85,8 mil, e outro para a perfuração e instalação de cinco poços, que terão investimentos de R$ 84,7 mil, sendo R$ 4 mil de contrapartida. A meta é atender 100 famílias e as obras serão executadas pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

Além disso, Ranilson Ramos ouviu as demandas da comunidade quilombola de Conceição das Crioulas. Sensível às solicitações, ele, de pronto, autorizou a perfuração de mais dez poços, sendo cinco para aquela comunidade e outros cinco para o assentamento José Luiz de Barros, destinou 180 caixas d’água para armazenamento e autorizou a recuperação da barragem de Pedra, entre outras ações. “Esse é o nosso caminho – a aproximação com as famílias que moram no meio rural. É ouvindo as lideranças que acertamos mais em nossas ações”, afirmou.

Para o prefeito, foi um dia histórico. “Com a assinatura, estamos nos comprometendo, junto ao Governo do Estado, a concluir a barragem do Urubu, iniciada na gestão do ex-governador Miguel Arraes de Alencar, mas que não pôde ser concluída. Ela vai garantir a capacidade da produção agrícola, além do fornecimento de água com regularidade para a população”.

Por fim, o Prorural entregou 60 banheiros individuais em alvenaria que irão beneficiar 60 famílias da comunidade quilombola. Foram investidos na construção R$ 261 mil. Segundo Aldo Santos, espera-se, com essa ação, melhorar a qualidade sanitária da população.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que as penas dos 25 condenados no processo do mensalão serão executadas até 1º de julho. Para o processo ser encerrado, ainda é necessária a publicação do acórdão, uma espécie de resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento. Depois, os réus poderão recorrer das decisões e, só depois de julgados os recursos, poderá haver prisão – isto é, se os pedidos de revisão forem todos negados em plenário. A declaração foi dada nesta quinta-feira em entrevista concedida a agências internacionais de notícias.

– As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data – afirmou à imprensa estrangeira.

Entre os condenados, estão o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o operador das ilegalidades, Marcos Valério. Segundo o STF, eles desviaram dinheiro público para abastecer um esquema de compra de apoio político ao governo Lula no Congresso Nacional. Houve 22 condenações a prisão e três a penas alternativas.

Na entrevista, Barbosa considerou “baixíssimas” as penas impostas aos réus, diante da magnitude do caso. Ele ponderou que benefícios previstos em lei vão propiciar aos réus a redução do tempo atrás das grades. Para o ministro, esses benefícios são sintomas de um sistema penal “fraco”, que acaba ajudando os corruptos e reforçando a sensação de impunidade. Barbosa acrescenta que o mensalão apontou um caminho correto para a Justiça brasileira, e pode encorajar outros juízes a condenar políticos corruptos.

– A sociedade está cansada dos políticos tradicionais, dos políticos profissionais. Nós temos parlamentares aí que estão há 30, 40 anos no Congresso, ininterruptamente. E aqui ninguém jamais pensou em estabelecer “term limit” (limitar o número de mandatos) – disse.

Barbosa também declarou que a votação do STF que derrubou a liminar que obrigava os parlamentares a analisar vetos do Executivo em ordem cronológica foi um “alerta ao Congresso”, que não poderá mais se furtar à obrigação de avaliar vetos.

– A liminar (foi derrubada porque) não era o instrumento adequado. A decisão de ontem foi preliminar, foi de alerta ao Congresso – afirmou. (Jornal o Globo)