O deputado Ângelo Ferreira (PSB) não nega que a ex-prefeita de Sertânia e sua mulher, Cleide Ferreira, atrasou o pagamento de contas de luz da Casa do Estudante que o município mantém na capital. Mas não por desleixo e sim porque as contas não chegaram no endereço do imóvel.(Anchieta Santos)
Prestação de Contas das Atividades – Janeiro de 2013
– Organização do evento de Reveillon;
– Coordenação (com parcerias) das festividades da posse do novo governo;
– Coordenação (com apoio das demais secretarias) da realização da Festa de Reis – 04, 05 e 06 – e apoio a Festa de Rei (Louro do Pajeú);
– Projeto mutirão para retirada de lixo do Ginásio de Esportes Wandelson Barbosa;
– Retirada do mobiliário e acervo de livro da Biblioteca Bio de Crisanto para local mais adequado;
-Vistoria – com registros fotográficos – das condições do Estádio Municipal, do – Ginásio de Esportes e do Centro de Inclusão Digital;
– Higienização do prédio da antiga Câmara de Vereadores, onde funcionará o Memorial Egipciense;
– Realização do evento Oficinas Musicais (parceria com o Governo Federal, BNDES e BNB), ministradas pelos renomados músicos André Macambira e Lara Klaus;
– Conquista da capacitação com produtores culturais sobre o Funcultura (20 e 21 de fevereiro) através da Secretaria de Cultura de Pernambuco;
-Reimplantação do Projeto Cultura nas Feiras – da Fundarpe, com reunião agendada para 1º de março e realização do primeiro evento no pátio da feira livre dia 30 de março, prestigiando artistas locais;
– Confecção do Calendário Cultural de São José do Egito para 2013;
– Apoio efetivo à Festa de São Sebastião (povoado de Curralinho) – dia 12;
– Apoio efetivo à Festa de São Sebastião (povoado de São Sebastião do Aguiar) – dia 19;
– Participação na ornamentação do 1º Encontro Pedagógico de 2013, organizado pela Secretaria de Educação na Escola Naná Patriota;
– Apoio para equipe de futebol São Borja – campeã egipciense – representar o município em competição regional em Santa Terezinha (em parceria com as secretarias de Saúde e Educação);
– Ornamentação e apoio ao Galo da Travessa;
– Produção do projeto “Festa de Emancipação Política” para o Governo do Estado (aguardando resposta);
– Divulgação e apoio ao 1º Campeonato de Welling de São José do Egito (manobras com motos) na Rua João Mariano Valadares.
(Assessoria de Comunicação)
O deputado Rodrigo Novaes (PSD) participou na manhã de hoje (03), em Floresta, da assinatura da ordem de serviço para recuperação da PE-360 (Ibimirim-Floresta) com o secretário de Transportes do Estado, Isaltino Nascimento, e a prefeita Rorró Maniçoba (PSB).
Além da reconstrução do trecho de aproximadamente 100 km que separa os dois municípios, Novaes, Isaltino e Rorró anunciaram que a obra também contemplará a recuperação da estrada de acesso ao distritito de Floresta, Airi, conforme solicitado pelo parlamentar, através da Indicação nº 5148/2012.
A obra ainda beneficiará os municípios de Itacuruba, Belém de São Francisco e Petrolândia, que usam a rodovia como principal rota à capital pernambucana, sendo a mesma o caminho mais curto entre Recife e Petrolina.
O governador Eduardo Campos participou, nesta quarta-feira (03/04), da posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e desejou boa sorte ao desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, que assumiu a presidência da corte para o biênio 2013/2015. “O TRF5 é um órgão que tem um grande conceito na estrutura jurídica brasileira”, declarou Eduardo, durante a solenidade, que aconteceu na sede da corte, no Bairro do Recife.
Para o chefe do Executivo estadual, foi um prestígio para Pernambuco, na Constituinte de 1988, receber a sede do quinto Tribunal para recursos federais. “Esse é um jovem tribunal, que tem prestado um relevante serviço no julgamento de causas importantes, com forte impacto na administração pública”, completou o governador.
Francisco Wildo, que é o 17º presidente do TRF5, afirmou que fará uma gestão equilibrada e garantiu que dará continuidade ao trabalho de seu antecessor, o desembargador Paulo Roberto de Oliveira. Sobre a atuação do órgão, Wildo defendeu a fiscalização do Executivo, com qualidade e agilidade. “O Brasil, ao longo desses anos, construiu uma cultura que impede a execução do controle com rapidez”, comentou o novo presidente.
Durante a sessão solene, também foram empossados os desembargadores federais Edilson Pereira Nobre Júnior e Francisco de Barros Dias, como vice-presidente e corregedor-regional, respectivamente.
Além de magistrados e secretários de Estado, participaram do evento o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão; o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Arnaldo Esteves; a procuradora-chefe regional da República da 5ª Região, Maria do Socorro Leite Paiva; os governadores Teotônio Vilela (Alagoas) e Ricardo Coutinho (Paraíba); e os prefeitos Geraldo Julio (Recife), Rui Pimenta (Maceió) e João Alves (Aracaju).(Fotos: Eduardo Braga/SEI)
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (3), em segundo turno, por 371 votos a favor, 54 contra e seis abstenções, proposta de emenda constitucional que cria quatro novos tribunais regionais federais. A proposta já foi aprovada pelo Senado e agora será promulgada pelo Congresso. Pelo texto, as novas cortes deverão ser instaladas no prazo de seis meses após a promulgação.
De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Atualmente existem cinco tribunais regionais federais instalados em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.
A composição dos novos tribunais seguirá a regra constitucional de, no mínimo sete desembargadores escolhidos, “quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.” A indicação também deve observar a seguinte regra: um quinto dos desembargadores deve ser escolhido dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira.
Os demais serão indicados mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Para o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), relator da matéria na Câmara, os novos tribunais ajudarão a reduzir o acúmulo de processos.
A Comarca de Sertânia, no Sertão do Estado, realiza nesta quinta-feira (4), às 11h, o primeiro casamento coletivo da cidade, no auditório da Câmara de Vereadores do município. No total, serão 36 casais que participam da cerimônia.
A juíza Ana Marques Veras, titular da 1ª Vara da Comarca de Sertânia, realizará o casamento. A ideia surgiu da necessidade de facilitar a conversão da união estável em casamento a um maior número de pessoas do município. “Observamos que muitos cidadãos que vivem em união estável não dispõem de recursos financeiros para custear as despesas do casamento civil no cartório. A gratuidade da cerimônia incentiva a população a legalizar a união”, afirma.
De acordo com a juíza, a ação tem também como proposta reduzir o número de processos na Comarca que buscam a legalização da união estável. “Esperamos realizar outros casamentos para desafogar ainda mais o Judiciário, diminuindo a quantidade de ações com esse objetivo. Tivemos uma procura relevante por isso considero que nos próximos anos vamos repetir a iniciava”, observa.
