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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9), por cinco votos a dois, alterar a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014. O novo cálculo foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998.

Pelos dados apresentados pelo TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Paraíba e Piauí perderão dois deputados.

Ganharão mais uma cadeira Amazonas e Santa Catarina. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado – passará de 17 cadeiras para 21. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras. Se algum estado considerar inconstitucional a nova divisão, pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal. (G1.COM)

Em visita a Londres, o ex-presidente Lula se recusou ontem a comentar a decisão do Ministério Público Federal de pedir a abertura de um inquérito criminal para investigar se ele participou do esquema do mensalão. ‘Eu não vou falar sobre isso’, disse. Após a pergunta, um militar da Presidência cedido para a segurança de Lula empurrou o repórter da Folha deS.Paulo e ameaçou expulsá-lo do museu que o petista visitava. ‘Eu te conheço. Sei quem você é’, disse, em tom de intimidação. ‘Eu não quero pergunta. Mais uma pergunta e eu te boto para fora daqui.’

Em dezembro, durante visita de Lula a Paris, o mesmo servidor tentou arrancar o gravador da reportagem após outra pergunta sobre o mensalão. O Instituto Lula afirmou que não comentaria o caso e não quis identificar o servidor. Em Londres, a convite do BTG Pactual, Lula fez uma palestra a investidores. Também recebeu o cantor Bono, do U2, que elogiou suas ações sociais. (Folha de S.Paulo)

1- Através de nota oficial divulgada na tarde desta terça-feira, a Secretaria de Defesa Social esclarece as prisões efetuadas pela Polícia Civil no Hospital Dom Moura, em Garanhuns.

2- As prisões foram efetuadas num bojo de uma operação deflagrada em vários estados para prender pessoas envolvidas com a prática de corrupção.

3- Veja, abaixo, a íntegra da nota da SDS sobre as prisões efetuadas na Suíça Pernambucana:

4 – A Secretaria de Defesa Social, através da Polícia Civil de Pernambuco, informa que a elucidação das irregularidades no Hospital Dom Moura, em Garanhuns, é resultado de trabalho realizado por equipe da instituição liderada pelo delegado Altemar Mamede, depois de indícios apresentados pela alta direção da secretaria Estadual de Saúde em Julho de 2012.

5 – Os quatro acusados presos hoje (09), durante a “Operação Nacional Contra a Corrupção”, já haviam sido investigados pela Polícia Civil desde julho de 2012, quando a Secretaria Estadual de Saúde denunciou o desvio de verbas públicas à Secretaria de Defesa Social.

6- Através da Portaria n° 447, de 24 de julho de 2012, foi designado o delegado Altemar Mamede para apurar os fatos criminosos.

7 – Durantes as investigações, a autoridade policial solicitou à Justiça a quebra dos sigilos telefônicos dos envolvidos e identificou a prática dos crimes de falsidade ideológica, peculato (apropriar-se de dinheiro em razão do cargo público), inserção de dados falsos em sistema de informação da Administração Pública, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e ameaça.

8- Ao final do inquérito policial, o delegado solicitou as prisões preventivas dos quatro indiciados, com indicação de materialidade e autoria do fato.

9- Nota do editor: não é de hoje que ocorrem irregularidades na administração desse hospital.

10- Dois anos atrás, o TCE rejeitou uma prestação de contas dos então gestores e os declarou inabilitados para exercer novos cargos públicos.

Quatro pessoas foram presas em Garanhuns, no Agreste do estado, suspeitas de desviar cerca de R$ 260 mil em verba pública do Hospital Regional Dom Moura, uma das mais importantes unidades de saúde da região. Entre os presos está uma ex-diretora do hospital. A operação foi realizada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e pela Polícia Militar (PM), nesta terça-feira (9). A Corregedoria Geral da União está acompanhando a operação do Ministério Público e prevê uma auditoria nas contas do hospital.

A Operação Nacional contra a Corrupção foi deflagrada pelo Ministério Público, em parceria com diversos órgãos, e deve cumprir mandados de prisão, de busca e apreensão, de bloqueio de bens e de afastamento das funções públicas em pelo menos 12 estados. O desvio de verbas públicas sob investigação ultrapassa R$ 1,1 bilhão. Leia mais.

A ex-diretora do hospital que foi presa comandou a unidade de saúde de 2007 a 2012. Além delas foram presos um auxiliar administrativo, um ex-porteiro que seria usado como ‘laranja’ e a mulher do ex-porteiro, que ainda trabalha no departamento financeiro do Hospital Dom Moura.

De acordo com o procurador-geral da Justiça, Aguinaldo Fenelon, a Secretaria Estadual de Saúde fez um requerimento à Polícia Civil para que investigasse o hospital. A polícia concluiu as investigações há aproximadamente seis meses e entregou ao Ministério Público. “Com o poder do Ministério, o promotor entendeu que o inquérito estava incompleto, aprofundou e continuou as investigações da Polícia Civil. Com o aprofundamento, foram encontrados 60 cheques na conta pessoal do então porteiro, marido da mulher responsável pelas finanças da unidade”, detalha Fenelon. Os 60 cheques totalizam R$ 260 mil e, depois disso, o Ministério Público pediu a prisão temporária dos quatro envolvidos.

Ainda de acordo com o procurador-geral, foram apreendidas câmeras fotográficas, notebooks, pendrives e outros materiais que serão analisados pelos promotores e equipe técnica do MPPE. “Podemos solicitar outras prisões, se nós entendermos que houve mais recursos desviados além desses R$ 260 mil”, conclui Agnaldo.

No Recife, o Ministério Público de Pernambuco também cumpriu dois mandados de busca e apreensão em duas empresas promotoras de eventos que têm sede na capital pernambucana – a Luan Promoções e Eventos, na Ilha do Leite, e a Mota Promoções e Eventos (nome fantasia Fonttes Promoções e Eventos), em Boa Viagem. A ação faz parte de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O alvo da apuração são contratações de apresentações artísticas pela prefeitura do município de Guamaré, no RN.

Segundo o MPPE, foram apreendidos diversos computadores, documentos, dinheiro e dois veículos. Na Luan Promoções foram apreendidos R$ 43.489, US$ 1 mil, € 16.860 e, em cheque, R$ 1.759.174,20. Na Fonttes, foram recolhidos R$ 6,9 mil. Quatorze policias civis, 16 PMs promotores de Justiça e servidores do MPPE participaram da operação.

Procurada pela reportagem do G1, a Luan Promoções e Eventos informou que promotores e policiais estiveram na sede da empresa, nesta manhã, em busca de documentos para a investigação que está sendo realizada no Rio Grande do Norte. Ana Paula Farah, produtora da Fonttes, informou que a empresa não tinha nada a declarar. “Nossos advogados estão cuidando de tudo”, encerrou.