Últimas publicações do quadro “Sem categoria”

O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-presidente do Ibama, Roberto Messias Franco, e os representantes da Transnordestina Logística S/A (TLSA), Edison Pinto Coelho e Tufi Daher Filho, empresa concessionária das obras da Ferrovia Transnordestina. Para o MPF, houve omissão quanto à preservação do patrimônio cultural, com graves consequências ao erário, bem como aos princípios da Administração Pública. A responsável pelo caso é a procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes.

Conforme consta na ação, o estudo de impacto ambiental apresentado pela TLSA não contemplou medidas que evitassem ou mitigassem o prejuízo causado à Igreja São Luiz Gonzaga, tombada como patrimônio histórico e localizada na Comunidade Quilombola do Carvalho, no município de Custódia, no Sertão de Pernambuco.

O Ibama, por sua vez, não teria atendido a exigência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e da Fundação Cultural Palmares, ao expedir licença de instalação para o trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina sem a realização de estudos complementares.

A Igreja São Luiz Gonzaga foi construída no século XIX, sendo local de festividades e cultos religiosos promovidos pela Comunidade Quilombola do Carvalho. As obras da construção da estrada de ferro estão paralisadas desde 2009, aguardando que a TLSA aponte uma solução viável para proteger os interesses da comunidade.

Ação civil pública
O MPF expediu recomendação, em 2010, para que as obras da ferrovia fossem suspensas, com a elaboração de um novo traçado que respeitasse a integridade da igreja. Em 2011, o órgão ajuizou ação civil pública, já tendo obtido decisão liminar na Justiça Federal, para que as obras sejam suspensas num trecho de 1000 metros, sendo 500 metros para cada eixo (leste e oeste), medidos a partir da Igreja São Luiz Gonzaga, até que o projeto de desvio da linha férrea proposto seja avaliado por perícia científica. As informações são da assessoria de comunicação do MPF.(Blog Flores Agora)

Cerca de 1.500 bolas de futebol suspeitas de serem piratas foram apreendidas na Alfândega do Porto de Suape. Os produtos são similares ao modelo “Jabulani”, oficial da última Copa do Mundo na Africa do Sul. A ação foi divulgada ontem (09) pela Receite Federal, mas aconteceu na última segunda-feira (8).

A carga veio da China e estava misturada a outras mercadorias, como objetos de decoração, acessórios para computadores e aparelhos de som. O destino seria uma empresa em Recife.Os produtos serão submetidos à teste para identificar se a mercadoria é original ou falsificada. O detentor dos direitos da marca está sendo contactado.

Se comprovada a contrafação (falsificação), será aplicada a pena de perdimento à mercadoria apreendida, e o importador pode responder criminalmente pelo ato.

É comum, segundo a Receita Federal, o aumento de casos de falsificação durante o período que antecede os eventos esportivos.

A Prefeitura de Sertânia, através de Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores, deu reajuste de 7,97% de aumento aos Professores, passando o Piso do Professor com 150 horas aulas para R$ 1.175,74 e com 200 horas aulas para R$ 1.567,74.

A medida segue o exemplo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto que concedeu o mesmo reajuste, sendo a primeira no Estado a fazer isso. Em Arcoverde, o reajuste foi retroativo a janeiro.

Já em Sertânia, o prefeito Guga Lins garantiu já a partir de abril o pagamento do novo piso a todos os professores. O retroativo referente a março será pago juntamente com abril. A partir de junho de 2013, os professores recebem as diferenças dos meses de janeiro e fevereiro em duas parcelas.

A prefeitura também encerra nesta quarta-feira (10) o pagamento dos salários do mês de março de todo o funcionalismo. Além de estar em dias com os servidores, a Prefeitura de Sertânia vêm pagando os débitos deixados pelo Governo anterior. Em abril, a Governo Municipal paga a 3ª e última parcela da Secretaria de Serviços Públicos e a 2ª parcela das outras Secretarias.