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 Teve início nesta quarta-feira(24) na Casa do Artesão o Prpjeto Artesãs Empreendedoras que pretende capacitar neste primeiro momento 30 mulheres artesãs.

O curso de formação de política para mulheres e design e gestão é uma parceria entre a Secretaria Estadual da Mulher, a Coordenadoria Municipal da Mulher e a Casa da Cultura, que através da Casa do Artesão estão oferecendo a oportunidade para artesãs de Serra Talhada se capacitarem e tornarem-se mis aptas para o mercado.

A capacitação terá a duração de 400 horas/aula e sua culminância acontecerá com a exposição dos produtos produzidos pelas artesãs da Capital do Xaxado na Feneart no Recife, no próximo mês de julho.

Na aula inaugural a vice-prefeita Tatiana Duarte esteve presente, juntamente com Mônica Cabral, coordenadora da mulher no município. Segundo Cabral “as mulheres serra-talhadenses são maioria como produtoras de artesanato, com grande potencial, nossa intenção aqui é incentivá-las e capacitá-las cada vez ,mais para o mercado”, disse ela.

Para Tarcisio Rodrigues, presidente da Casa da Cultura a parceria entre a Coordenadoria da Mulher e a Casa da Cultura “é muito salutar, pois já mantemos a Casa do Artesão, onde já abrigamos a maioria das mulheres que agora participam desta capacitação, e esta ação só vem incentivar ainda mais nosso artesanato que em síntese é parte de nossa identidade”, declarou Rodrigues.

As aulas estão acontecendo de segunda a sexta-feira na Casa do Artesão das 13:30 às 17:30, e, conforme frisa Mônica Cabral, o projeto tem como foco artesãs que já estão no mercado, “é uma espécie de pós-graduação”, brincou ela.(Assessoria de Comunicação)

O projeto de resolução que busca pôr fim à guerra fiscal entre os estados foi aprovado com o voto do senador Armando Monteiro (PTB), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta quarta-feira, 24. O projeto reduz e altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

A reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais do país, pelos cálculos do relator senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Hoje, os estados do Sul e Sudeste têm alíquota interestadual de 7% e os demais, de 12%. A busca da unificação gradual prevê a redução de um ponto percentual por ano nas alíquotas, começando em 2014.

Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%.

Com relação às operações interestaduais originadas da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das áreas de livre comércio de Boa Vista e Bonfim (RR),Tabatinga (AM), de Guajará-Mirim (RO), de Macapá e Santana (AP) e de Basileia, Cruzeiro do Sul e Epitaciolândia (AC), as alíquotas ficam em 12% O gás natural, nacional ou importado, terá alíquota de 7% nas operações originadas das regiões Sul e Sudeste (exceto Espírito Santo), destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas demais situações, que abrangem o gás boliviano que passa por Mato Grosso do Sul, a alíquota será de 12%.

“Este foi o modelo que permitiu a aprovação do eixo central da proposta. Uma matéria extraordinariamente complexa e que estará sujeita a ajustes dos destaques, mas que não deverá comprometer o eixo central votado hoje”, disse Armando.

Compensação aos estados – No início da sessão, Armando fez a leitura do relatório referente ao projeto de lei complementar 106/2013, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), que estabelece compensação aos estados pelas perdas de receita em decorrência da reforma do ICMS. Foi pedido vistas ao relatório.

O relator apontou um “evidente conflito” entre a importância da reforma do ICMS como solução para a guerra fiscal e a fragilidade da sistemática proposta para a compensação de perdas de receita para entes federativos. Para ele, é necessário avançar na institucionalização da compensação das perdas. Uma das suas sugestões, que consta de substitutivo apresentado ao projeto, é tornar “obrigatórias” essas transferências da União aos estados. Armando votou favorável ao PLS 106/13, mas com emenda.

As principais modificações propostas consistem em criação do Fundo de Compensação de Receita (FCR), vinculada ao Ministério da Fazenda, com a finalidade de assegurar recursos para a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, Distrito Federal e municípios penalizados com as perdas de receita oriundas das mudanças do ICMS.

Também foram estabelecidas normas para o funcionamento do Fundo, sob coordenação de um Comitê Gestor, no âmbito do Confaz. Com relação a dotação inicial do Fundo para prestação de auxílio financeiro, foi estipulado o equivalente a R$ 8 bilhões no exercício de 2014. Já nos exercícios seguintes, o valor da dotação do Fundo referente a cada ano será igual à soma das perdas efetivamente constatadas, cujo valor será atualizado com base na variação média do Produto Interno Bruto (PIB), apurado pelo IBGE. Também ficou estabelecido que o Fundo terá como agente operador uma instituição financeira federal definida pelo Poder Executivo.

“A gente tem que estar sempre preparado para jogar o jogo como ele vem. Temos que jogar com muita calma e entusiasmo”. Foi o que disse o governador Eduardo Campos (PSB) nesta quarta-feira (24), em Brasília, depois de participar de uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A resposta do socialista foi uma crítica contra o PT e governo federal, que estão usando sua maioria, para aprovar, em regime de urgência, o projeto que limita a criação de novos partidos.

Eduardo disse, inclusive, estar confiante com as conversas que estão acontecendo no Senado, onde tramita o projeto que sugere a proibição, a partir do próximo ano, do tempo de rádio e TV e fundo partidário para novas legendas. Se aprovada, a proposta vai atrapalhar o projeto da candidatura de Eduardo, que busca alianças com outras siglas para consolidar o projeto nacional do PSB. O mesmo acontece com a ex-senadora Marina Silva, idealizadora do Rede Sustentabilidade, que está em fase de construção.

Em entrevista coletiva, o governador também foi abordado sobre a postura do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). O socialista pediu à direção nacional a convocação de um encontro para discurtir e definir o lançamento de uma candidatura majoritária em 2014, mas Eduardo voltou a dizer que esse não era o momento de discutir eleição.

“Pelo estatuto do partido, a definição só é feita no ano da eleição. Nós achamos que o momento é de discutir e ganhar o ano de 2013. Preservar os empregos, retomar o crescimento com inclusão social”, argumentou. Ele complementou que nenhum partido reuniu sua direção executiva para promover essa discussão. “O que existe são pré-candidaturas já lançadas, como a de Aécio Neves (PSDB) e da presidente Dilma”, observou.

O líder do PSB disse, ainda, que a decisão sobre sua candidatura só deve ser tomada depois do termino do prazo de filiação (6 de outubro), quando o partido terá uma ideia dos políticos que vão chegar. “Nós vamos fazer como sempre fizemos, de forma democrática, conversando com a base até a direção nacional se posicionar, como os outros partidos”, assegurou.

Mais uma vez, o governador criticou o desempenho da economia. “Você tem um conjunto de problemas na economia, que derivam de uma brutal crise internacional, com efeitos fortes em todos os blocos, no Brasil também”. Na avaliação dele, o país tem feito um grande esforço, desde 2009, mas nem todas as medidas surtiram efeitos.

Um servidor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), uma advogada e um motorista foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco à Justiça Federal por supostamente participarem de um esquema de concessão irregular de aposentadoria por tempo de serviço. O prejuízo causado à Previdência Social foi de R$ 100 mil, valor atualizado até 2008.

Segundo consta na denúncia, o motorista recebeu aposentadoria indevidamente entre os anos 2000 e 2008. A fraude foi possível graças à participação do servidor da autarquia, que atuava na Agência Mário Melo, no Recife. Ele inseriu, no sistema da Previdência, falso vínculo empregatício e aumentou o tempo de serviço do motorista para que fosse cumprida a carência necessária à concessão do benefício.

O motorista declarou, em interrogatório policial, que uma advogada atuou como intermediária da ação fraudulenta. Ela recebeu quase R$ 4 mil reais para conseguir um servidor do INSS que fraudasse o sistema do órgão.

“O MPF requer que a Justiça Federal condene o servidor do INSS e a advogada envolvida na fraude pelo crime de inserção de dados falsos no sistema do INSS, cuja pena prevista varia de dois a 12 anos de reclusão, além do pagamento de multa. O beneficiário da aposentadoria irregular está sendo acusado de estelionato e pode cumprir, caso condenado, até cinco anos de prisão e terá que pagar multa”, afirmou a procuradora da República Ládia Mara Duarte Chaves Albuquerque, responsável pelo caso.(Com informações do MPF)