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EMPRESÁRIOS E MINISTÉRIO PÚBLICO DISCUTEM ALTERNATIVAS PARA A GESTÃO EFICIENTE DO LIXO RECICLÁVEL

7 de junho de 2013

Os empresários, Ministério Público, prefeitos, recicladores de materiais e representantes da sociedade civil vão discutir alternativas para a gestão eficiente do lixo reciclável no Polo Gesseiro do Araripe. O encontro acontecerá no seminário “Diálogo Sustentável no Araripe”, realizado na próxima segunda-feira (10), às 14h, no Centro Tecnológico do Araripe (Araripina). “Nós queremos estabelecer um compromisso coletivo para a implementação na região das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias do Gesso (Sindusgesso), Ariston Pereira.

Os realizadores do evento são o Sindusgesso e o Ministério Público de Pernambuco (MPE). “A ideia é alinhar as dimensões econômica, social e ambiental em propostas visando a utilização das melhores tecnologias disponíveis para eliminação dos gargalos que dificultam a gestão eficiente dos resíduos”, afirma Dhyan Shamma, consultora de projetos socioambientais da Matura – Projetos & Inovações de Economia Circular, empresa coordenadora do evento.

 Segundo Ariston Pereira, o sindicato está trabalhando para conscientizar as empresas gesseiras a investir em novas tecnologias que possibilitem o total reaproveitamento do gesso por meio da adoção do conceito da “Plataforma Berço ao Berço”, também conhecida como Economia Circular, a qual prevê um processo de produção, uso e descarte de uma maneira cíclica onde não se produz resíduo. “Já existe tecnologia para fabricação de pré-moldados de gesso a partir de material reciclado”, revela Pereira.

Na lógica circular não há descarte: tudo que sobra tem uma forma útil para outro ciclo, em um fluxo de materiais que se transformam. No Brasil, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trata disso de uma forma indireta, onde os fabricantes são parcialmente responsáveis pelo descarte pós-consumo de seus produtos e, portanto, devem implementar programas de logística reversa.

Como desdobramento das discussões no realizadas no seminário, os organizadores esperam gerar dois documentos. Um deles é uma “Carta Compromisso” entre empresas e as prefeituras dos cinco municípios que compõem o polo gesseiro (Araripina, Trindade, Ipubi, Bodocó e Ouricuri ). O segundo é um termo de compromisso Ambiental firmado entre o Ministério Público e o Sindusgesso.

JUÍZA É ASSASSINADA A TIROS DENTRO DE FÓRUM EM CIDADE DE MATO GROSSO

7 de junho de 2013

A juíza Glauciane Chaves de Melo foi morta a tiros por volta das 11h desta sexta-feira (7) durante horário de expediente no interior do Fórum da Comarca de Alto Taquari, a 509 km de Cuiabá. A Polícia Militar informou que o suspeito do crime é o ex-marido dela. Ele teria entrado no local, efetuado disparos contra a magistrada e fugido, em seguida. A vítima chegou a ser socorrida e encaminhada a um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.

A polícia informou que está fazendo buscas na região na tentativa de localizar o suspeito do crime. No entanto, até as 12h desta sexta-feira, ele ainda não havia sido preso. Por conta do crime, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Orlando Perri, informou, por meio de nota, que irá até o município para acompanhar de perto o caso.

Para auxiliar nas buscas pelo suspeito, foi solicitado o reforço de agentes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Polícia Militar da região Araguaia. Ainda para evitar a fuga do ex-marido da juíza, as rodovias de acesso aos estados de Goiás e Mato Grosso do Sul devem ser bloqueadas pela Polícia Rodoviária Federal.

Glauciane tomou posse do cargo em junho do ano passado. Antes ela tinha atuado como advogada e como assessora de um juiz em Belo Horizonte (MG). Conforme informação divulgada pela assessoria do TJ-MT na época na posse, Glauciane ficou classificada em 20º lugar no concurso e escolheu a Comarca de Alto Taquari para trabalhar ao levar em consideração ser um local tranquilo para atuar.

Quando se mudou para a cidade, ela estava casada. Segundo o TJ-MT, o casal se separou em dezembro do ano passado. Eles não tiveram fihos.

PREFEITURA PREMIA MELHORES REDAÇÕES EM CONCURSO SOBRE O MEIO AMBIENTE

7 de junho de 2013

Mais uma ação do governo municipal em favor do meio ambiente mobiliou milhares de pessoas em Serra Talhada. A Secretaria de Meio Ambiente da Capital do Xaxado premiou, nesta sexta-feira (7), estudantes de 15 escolas da rede pública e privada de ensino no concurso de redação em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado na última quarta-feira (5). Em apenas 15 dias de divulgação, a secretaria entregou 3 mil inscrições e acolheu 1.041 textos com o tema “A Importância da Coleta Seletiva para o Meio Ambiente”.

A solenidade de premiação dos estudantes aconteceu na sala de reunião da Prefeitura e contou com a participação de diretores, coordenadores, professores e pais de alunos. Todos elogiaram a iniciativa. O prefeito Luciano Duque realizou a entrega da premiação, que constava de certificados, medalhas e incentivo educacional de R$ 500 aos primeiros colocados. “Eu parabenizo a todos que participaram ativamente dessa iniciativa, porque, de fato, me surpreendi com o engajamento”, disse Duque.

O petista aproveitou o momento para conclamar as escolas para ajudarem no trabalho de educação ambiental que está sendo desenvolvido pelo governo, principalmente, em relação à coleta seletiva. Com o concurso de redação foram retirados 5.205 resíduos sólidos das ruas, somando 86,7 kg de material reciclável coletados. A Prefeitura determinou que cada estudante, no ato de inscrição do certame, doasse uma garrafa peti. O material recolhido foi entregue à cooperativa de catadores do município, gerando uma renda a mais de R$ 1.518 para os cooperados. 

O secretário de Meio Ambiente do município, Euclides Ferraz, avaliou a iniciativa positivamente. “Foi um sucesso. Destaco a minha recepção junto aos diretores e professores das escolas que se mobilizaram e fizeram questão de contribuir com essa proposta revolucionária que foi trabalhar a educação ambiental principiando a política prevista na Lei 12.305/2010, que estabelece ações afirmativas para o trato de resíduos sólidos nos municípios”.(ASCOM)

PARCERIA COM CGU E NOVO PORTAL: CÂMARA DE GARANHUNS DÁ EXEMPLO DE TRANSPARÊNCIA

7 de junho de 2013

Em solenidade bastante prestigiada por autoridades e população do município, a Câmara de Vereadores de Garanhuns realizou uma reunião especial para debater as Leis que versam sobre Transparência na

Administração Pública, nesta quinta-feira, 06, e para isto, contou com a honrosa presença do representante da Controladoria Geral da União, Dr. Abelardo Lessa.O encontro contou também com representantes do
Ministério Público, Polícia Militar, vereadores e secretários, inclusive de municípios vizinhos. Além de outros representantes da Sociedade Civil.
Em sua palestra, Lessa lembrou que foi o primeiro convite feito à CGU para aproximar o órgão do legislativo municipal, sendo também a primeira Casa do estado a promover um debate desta importância e
viabilizar a parceria com o órgão federal. Sua apresentação teve como tema o Programa Brasil Transparente, da CGU.
A Casa Raimundo de Morais aproveitou o encontro para fazer o lançamento do Site e do Portal da Transparência da Câmara, produzido por estudantes da TIME Jr, empresa júnior do curso de Ciência da
Computação da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Unidade Acadêmica de Garanhuns. Uma página considerada completa pelas autoridades presentes, onde os cidadãos de Garanhuns terão acesso a
informações da Câmara e dos vereadores, com pequenos históricos, inclusive do legislativo. Numa visão moderna, cada vereador terá seu próprio blog dentro do site.
Destaques no site para informações como o orçamento municipal, agendas das sessões e audiências públicas, legislação municipal, entre outros. O portal traz o domínio .leg.br, exclusivo para o legislativo, e pode ser acessado no endereço http://www.garanhuns.pe.leg.br/.
A Transparência é identificada com clareza, logo no primeiro item do menu, facilitando os acessos dos cidadãos a informações detalhadas sobre despesas e receitas da Câmara Municipal.
“Estamos vendo um exemplo que serve para todas as câmaras legislativas, não somente do estado, mas do país” – revelou o Representante da CGU, Abelardo Lessa, que ao final respondeu questionamentos de várias pessoas presentes no plenário da Casa do Povo.
“É mais um passo no sentido de aproximar cada vez mais a Câmara de Vereadores de Garanhuns dos anseios da população, fazendo uma gestão aberta e participativa. Nosso plenário tem recebido sempre bastante pessoas. Nosso site e o Portal da Transparência somam a outras decisões como informar melhor através dos meios de comunicação as ações da Casa” – Afirma Audálio Ramos Filho, presidente da Câmara.
O jovem presidente reforça que outras ações estão sendo implantadas. “Nossa Mesa Diretora decidiu por realizar concurso público, criar a nossa própria Ouvidoria Legislativa, e investir na informação. Estamos
debatendo os grandes temas que possam melhorar a vida das pessoas.
Esta semana teremos nova reunião especial para discutir os efeitos da seca no município, e ainda este mês uma Audiência Pública questionará a situação do Hospital Regional Dom Moura. Em breve teremos ainda mais novidades.” – Encerrou Audálio Filho.

ESPAÇO DO INTERNAUTA

7 de junho de 2013
Contrabando X Descaminho
O artigo 334 do Código Penal menciona os crimes de contrabando e descaminho. Embora eles estejam no mesmo artigo, são crimes distintos e quase sempre confundidos.
O contrabando é o ato de transportar e comercializar ilegalmente produtos proibidos por lei no país. Exemplo: Alguém traz cigarros, armas ou munições do Paraguai para o Brasil sendo que a importação desses produtos é proibida pelo governo brasileiro.
Já o descaminho corresponde pelo crime de sonegação fiscal. Ocorre quando há a entrada ou saída de produtos permitidos no país sem que os mesmos recolham impostos ou sejam submetidos aos trâmites burocráticos necessários nessas operações. Exemplo: Ingressar no Brasil com produtos importados do Paraguai, como brinquedos, relógios, celulares sem o legal e devido pagamento de tributos.
Diferentemente do contrabando, o crime de descaminho pode ser sanado com o devido pagamento dos impostos pelas mercadorias importadas ou exportadas, enquanto que no contrabando, não há fiança.

Por: Edson Henrique – 5º Período de Direito