Últimas publicações do quadro “Sem categoria”

O senador Humberto Costa disse ontem (25), que as vozes das ruas precisam ser ouvidas e cobrou ações do Congresso Nacional. Segundo o senador, o País hoje vive “um novo tempo que exige atitudes corajosas e amplas”. Entre as prioridades defendidas pelo petista está a Reforma Política.

“O Congresso Nacional há quanto tempo discute e não vota aspectos da Reforma Política? Hoje, a ausência de uma Reforma Política é, em grande parte, responsável por muitas dessas insatisfações que nós vemos nas ruas”, avaliou o senador.

Humberto ainda defendeu um pacto entre os partidos para atender as reivindicações dos manifestantes que vem ocupando as ruas em todo o País. “Antes de jogarmos pedras, precisamos olhar para nós próprios. Não acho justo que queiram surfar nessa onda para travar um debate governo e oposição. O governador Marcelo Déda disse algo pelo twitter na semana que gostaria de repetir: não se dança a valsa na cratera do Etna, porque não dá para prever qual o caminho que seguirá a lava”, advertiu.

Para Humberto, é importante um esforço de todos para garantir as melhorias que o País precisa.  Segundo o parlamentar, existe uma série de projetos que esperam a apreciação na Câmara e no Senado e que vão ao encontro do que a população brasileira vem reivindicando. “Precisamos ter uma preocupação responsável com tudo que está acontecendo no nosso país e fazermos a nossa parte”, defendeu.

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na noite desta terça (25), no Palácio do Planalto, que, após conversas da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Supremo, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves; do Senado, Renan Calheiros; e com o vice-presidente Michel Temer, “a convergência possível é o plebiscito”.

Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país.

Segundo Mercadante, não há “tempo hábil” para uma constituinte, e a intenção é implementar o plebiscito da reforma política “o mais breve possível”. O ministro afirmou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia, será consultada para discutir as condições de se promover rapidamente o plebiscito.

“Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito”, afirmou o ministro.

Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.

A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta.

“A nossa expectativa é de que (o plebiscito) ocorra o mais breve possível. Nós vamos imediatamente entrar em contato para ela [a presidente do TSE, Cármen Lúcia}, analisar qual é a brevidade possível para se realizar a reunião”, afirmou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (25), após reunião com a presidente Dilma Rousseff, que o país vive uma crise de legitimidade. O comentário foi feito em relação à onda de protestos que ocorre no país desde o início do mês.

Questionado sobre pesquisa do Instituto Datafolha feita entre manifestantes de São Paulo, em que ele foi apontado como o candidato com a maior intenção de votos, ele negou intenção de se candidatar a presidente. “Me sinto lisonjeado [pela pesquisa], apesar de nunca ter sido político. É excelente para a minha vida pessoal, para meu histórico. Aquilo [intenções de voto] são manifestações espontâneas, de poucas camadas da população brasileira”, declarou em coletiva de imprensa no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o qual também preside.

De acordo com o instituto, Barbosa foi mencionado por 30% dos entrevistados, contra 22% da ex-senadora Marina Silva, que tenta montar a Rede Sustentabilidade para concorrer ao Planalto em 2014. Dilma (PT) aparece em terceiro na lista, com 10% das menções.

O ministro evitou comentar a proposta da presidente Dilma de fazer um plebiscito que autorizaria uma Constituinte sobre a reforma política. “Já houve corrigenda [do pronunciamento]. Cheguei [à reunião com Dilma] mais para dizer minha opinião pessoal do que para discutir as medidas concretas… nem sei se foram concretas… Anunciou algumas medidas pontuais”, limitou-se a dizer.

Questionado sobre a possibilidade de haver tarifa zero no transporte público no país, como pedem os integrantes do Movimento Passe Livre, Barbosa disse que “sinceramente não tenho elementos para responder”. Ele disse ainda que não anda de ônibus em Brasília há mais de dez anos. “Vivemos uma situação totalmente artificial. Eu nunca andei de ônibus depois que voltei pra cá [Brasília], há dez anos”, declarou. Ele disse que no Rio de Janeiro, onde tem um apartamento, de vez em quando usa transporte público.(UOL.COM)