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O Ministério da Justiça abriu processo administrativo nesta sexta-feira (28) contra a empresa Telexfree, nome fantasia da Ympactus Comercial Limitada, por indícios de formação de pirâmide financeira.
A empresa, que tem sede no Espírito Santo, mas atuava pela internet, terá agora dez dias para apresentar sua defesa e poderá ser multada em até R$ 6 milhões caso fique comprovada a fraude.
A Telexfree se apresenta em seu site como fornecedora de serviços de voz. Mas faz propaganda de enriquecimento fácil a quem se torna “divulgador” dos serviços da empresa.
O trabalho oferecido pela TelexFree consiste em espalhar anúncios pela internet. Para participar, contudo, o colaborador tem de pagar uma taxa de adesão e comprar um “kit” que o habilita à função.
A empresa oferece ainda o pagamento de comissão a quem trouxer mais membros.
A Telexfree está proibida de aceitar novos colaboradores desde junho por determinação da 2ª Vara Cível de Rio Branco, sob pena de multa de R$ 100 mil a cada nova adesão. O caso chegou à Justiça após ação do Ministério Público do Acre. Uma mensagem no site alerta o internauta sobre a decisão judicial.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, iniciou investigação sobre o caso em março deste ano após receber denúncias de diversos Procons e do Ministério Público do Acre.
“A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor”, alertou Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Senacon.(Folha de São Paulo)
Na manhã desta sexta-feira(28) o prefeito Luciano Duque, na presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e do Governador Eduardo Campos, assinou convênio para recebimento de uma Patrol e uma Retro-escavadeira para Serra Talhada, as máquinas fazem parte de um pacote do Governo Federal que destinou para capital do xaxado uma “patrulha mecanizada” que vai contar ainda com um caminhão pipa, uma pá carregadeira e uma caçamba.
A assinatura do convênio aconteceu no auditório do INCRA na capital pernambucana e faz parte da segunda fase do PAC 2. Para Duque, a chegada de tais equipamentos fortalece a prefeitura para atender as necessidades, principalmente dos moradores da zona rural no que diz respeito a restauração de barreiros e estradas.
“Além destas máquinas, estamos também recebendo da Codevasf ( Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba ) um trator de esteira. Acredito que até o final do ano já estaremos com todos estes equipamentos trabalhando em prol do nosso município, e vamos continuar buscando maneiras de atender as necessidades do povo de Serra Talhada”, declarou Luciano.
O deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) se entregou à Polícia Federal de Brasília no fim da manhã desta sexta-feira (28), de acordo com a assessoria do deputado. A Polícia Federal não confirma que Donadon já tenha se entregado.
Ele é o primeiro parlamentar que no exercício do cargo teve prisão ordenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde a Constituição de 1988.
Donadon foi condenado em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilham, mas recorria em liberdade. Na quarta (26), o Supremo negou o último recurso possível e expediu o mandado de prisão.
O deputado deve ser levado para a custódia da Polícia Federal no presídio da Papuda. A expectativa é de que ele continue na penitenciária, já que a ministra Cármen Lúcia decidiu que a pena será cumprida em Brasília.
Durante todo a quinta-feira, a PF realizou buscas e monitorou vários pontos de Brasília, e também pessoas ligadas a Donadon. A equipe de buscas foi reforçada e agentes procuraram o parlamentar em Porto Velho e Vilhena, em Rondônia.
Apesar de estar preso, Natan Donadon continua deputado federal. Ele é alvo de processo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados que pode levar à cassação de seu mandato. Se for aprovado na comissão, o processo de cassação segue para o plenário da Câmara, que decide se decreta ou não a perda do mandato.










