O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (03.10), a retomada da autonomia do Porto de Suape. A confirmação se deu após publicação no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelo Ministério da Infraestrutura. No documento, estão definidas as atribuições delegadas ao Estado de Pernambuco e o que cabe ao governo federal.
Com a mudança, a política portuária do País e o planejamento do setor ficam a cargo do governo federal, enquanto a operação de cais e píeres, além de contratos de arrendamentos e estabelecimento de tarifas, volta para a gestão da Autoridade Portuária. “A autonomia vai dar mais celeridade aos processos, tornando Suape um porto ainda mais competitivo para atrair empresas e novas cargas, com impacto direto na economia do Estado e na geração de emprego e renda para o povo pernambucano”, assegurou o governador Paulo Câmara.
“Com a retomada da autonomia, Suape readquire a competência para a condução de estudos, elaboração de editais, realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários com mais agilidade e menos burocracia. O complexo também passará a ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas, além de prorrogações antecipadas de contratos em vigência e reequilíbrios contratuais”, pontua o diretor-presidente da estatal portuária, Roberto Gusmão.
“Era um processo que se arrastava há algum tempo e Suape vinha lutando para retomar a autonomia. Isso é decorrente da conquista do Índice de Gestão das Autoridades Portuárias, que atesta a excelência na gestão do porto, possibilitando esse resgate. Tudo isso se soma a outras boas notícias que vêm sendo divulgadas e continuarão a ser veiculadas sobre Suape, em virtude de uma gestão estratégica bem definida”, enfatiza o diretor de Planejamento e Gestão de Suape, Francisco Martins.
Entenda o processo de retirada da autonomia dos portos
A lei 12.815, de 5 de junho de 2013, chamada de Lei dos Portos, transferiu para o âmbito federal a responsabilidade das licitações portuárias, tirando a autonomia dos atracadouros públicos brasileiros, como Suape. Antes dessa lei, cabia à administração do porto a realização dos processos de concessão. Mas a nova legislação transferiu esta competência para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), conforme as diretrizes definidas pelo Poder Concedente (atualmente o Ministério de Infraestrutura). A centralização de todas as decisões e procedimentos sobre as concessões e arrendamentos das áreas portuárias nos órgãos federais prejudicou os portos públicos. De 2013 a 2016, nenhum processo licitatório foi realizado.
Em março de 2017, o Ministério dos Transportes criou um grupo de trabalho para definir procedimentos para a delegação de competências aos portos organizados. Os atracadouros apresentaram, em novembro do mesmo ano, proposta para critérios de enquadramento dos portos aptos para receberem a autonomia, envolvendo critérios financeiros, de transparência, observância de normas da Antaq, entre outros. Tal proposta foi liderada pelos portos de Suape, São Sebastião, Santos, Itaqui e Paranaguá. O GT concluiu os trabalhos em dezembro de 2017.
Em 2018, o então Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e hoje Ministério de Infraestrutura instituiu a Portaria 574/2018 para regulamentar uma disposição contida no § 5º do art. 6º da Lei 12.815/2013, que permite a transferência de elaboração do edital e a realização dos procedimentos licitatórios à administração do porto, delegado ou não. Foi criado então o Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (IGAP), dispondo que, a partir de patamares de indicadores condensados, a serem atingidos pelas autoridades portuárias e a partir de alguns requisitos indispensáveis, seria permitida a delegação das competências para licitar, contratar e fiscalizar contratos àquelas gestões portuárias.
Em junho de 2022, o Porto de Suape alcançou a segunda posição no ranking do Índice de Gestão da Autoridade Portuária, divulgado pela Antaq, com nota 9. O resultado é fruto de uma gestão de excelência na condução das atividades portuárias. Em 2021, já havia atingido nota 8, suficiente para a devolução da autonomia, porém o ato não foi realizado. No mesmo ano, as negociações foram retomadas e o porto, que completará 44 anos em novembro próximo, finalmente reconquistou sua autonomia. (Foto: Rafael Medeiros)
O deputado Estadual Diogo Moraes (PSB), representante do Polo de Confecções na Assembleia Legislativa de Pernambuco, conseguiu renovar seu mandato e sagrar vencedor no pleito eleitoral deste domingo (02). Diogo obteve 43.117 votos que lhe garantiu o 4º mandato consecutivo como legislador por Pernambuco, a partir de 1º de fevereiro de 2023.
“Obrigado, Pernambuco, temos agora a missão, pelo 4º mandato consecutivo, de trabalhar e transformar nosso estado. Gratidão também à minha família, aos meus amigos, à minha equipe de gabinete. Obrigado também à equipe de campanha. Sou grato a todos que estiveram ao meu lado. Cada um teve o seu papel fundamental para esta conquista”, frisou Diogo Moraes.
Em discurso inflamado em seu comitê de campanha, em Casa Amarela, na Zona Norte do Recife, o deputado estadual eleito Sileno Guedes (PSB) agradeceu pelos 43.195 votos recebidos durante as eleições deste ano. O resultado oficial da totalização das urnas saiu no início da madrugada desta segunda (3), consagrando Sileno como um dos 14 parlamentares do PSB que estarão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a partir de 2023. Embora sempre fosse presença nos bastidores das campanhas do PSB, foi a primeira vez que o político disputou um cargo eletivo desde os anos 90, quando havia sido vereador do Recife.
Presidente do PSB de Pernambuco, Sileno também comentou sobre a campanha da Frente Popular de Pernambuco, que teve, nas eleições de 2022, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) como candidato a governador, a atual vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) concorrendo ao mesmo cargo e a deputada estadual Teresa Leitão (PT) como postulante ao Senado. “Danilo Cabral foi um gigante nesta eleição. E também o meu partido, que me acolhe há tanto tempo. Cada filiado, cada segmento, foi importante para que pudéssemos, nesta eleição, apresentar nosso projeto para os pernambucanos”, disse. (Imagens: Wesley D’Almeida)
O deputado federal Fernando Filho foi reeleito neste domingo (02) para o quinto mandato. Com 155.305 votos nestas eleições, o resultado representa um crescimento expressivo em relação a 2018, quando teve 92.188 votos. Somente em Petrolina, seu berço político, Fernando Filho conquistou 51.765 votos, consagrando-se como o parlamentar sertanejo mais votado em Pernambuco.
“Fizemos uma campanha propositiva e respeitando os adversários e agora chegou a hora de uma nova etapa em Pernambuco. Nosso povo vai decidir por um projeto alinhado com a justiça social e alinhado com o presidente Lula. É isso que vamos defender em Pernambuco.” Foi assim que Marília Arraes iniciou a coletiva de imprensa após a apuração das urnas na noite do último domingo que a colocou no segundo turno da disputa pelo Governo de Pernambuco.
O PSB seguirá tendo, em 2023, a maior bancada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), com 14 deputados estaduais eleitos. Já para a Câmara, o partido elegeu cinco deputados federais pernambucanos, mantendo o mesmo número de vagas que tem na atual legislatura. Os resultados foram conhecidos já na madrugada desta segunda (3), com o fim da apuração das urnas.
Confira os 25 novos deputados federais eleito em Pernambuco
O candidato ao Governo de Pernambuco pelo Partido Liberal (PL), Anderson Ferreira, convocou uma coletiva de imprensa, há pouco, no auditório de um hotel na Zona Sul do Recife, e disse que a hora é de respeitar a decisão do eleitor, ao agradecer aos pernambucanos pela expressiva votação obtida na disputa para o Governo do Estado. Reiterou que fez uma campanha limpa e propositiva, desprovida de ataques pessoais a adversários e que trouxe a população para o centro do debate.