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STF CONDENA EX-SÓCIO DE MARCOS VALÉRIO A QUASE 30 ANOS

O STF (Supremo Tribunal Federal) estabeleceu nesta quinta-feira (8) a Ramon Hollerbach, ex-sócio do empresário Marcos Valério, penas que, somadas, chegam a quase 30 anos de prisão. As multas ultrapassam R$ 2,5 milhões.

Pela legislação, Hollerbach terá que cumprir parte de sua condenação na cadeia. A lei penal estabelece que penas acima de oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado. Ele foi condenado a 29 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão no julgamento do mensalão.

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A punição foi calculada pela soma de cinco crimes realizados entre o início de 2003 e a metade de 2005, como a compra de apoio político no Congresso Nacional durante o governo Lula. Ele foi condenado por formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

PTB REÚNE PREFEITOS E VICE-PREFEITOS EM SEMINÁRIO SOBRE GESTÃO

O presidente estadual do PTB, senador Armando Monteiro, comanda nesta segunda-feira (12), um grande encontro com mais de 100 prefeitos e vice-prefeitos do partido e também de outras legendas para falar sobre os desafios de gestão das cidades. O evento acontecerá no Hotel Atlante Plaza, no Recife, entre 8h e 13h.

Chamado de Novos Desafios – um olhar moderno na gestão das cidades, o seminário será aberto pelo próprio dirigente petebista, que explicará o objetivo da iniciativa. Para Armando, os quadros eleitos ou reeleitos que administrarão as cidades a partir de 2013 terão a missão de realizar administrações que se adequem à realidade sócio-econômica de Pernambuco e do Brasil, promovendo gestões eficientes e socialmente responsáveis.

Para falar sobre os temas de interesse dos gestores, o PTB convidou especialistas em diversas áreas (Ver programação abaixo). A primeira palestra será realizada pelo Secretário executivo da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Conselho de Governo da Presidência da República, Cláudio Leite Gastal. Criada pela presidente Dilma para aprimorar a gestão e formular mecanismos de controle de qualidade do gasto público, a Câmara é presidida pelo empresário Jorge Gerdau.

Em seu currículo, Gastal também acumula a experiência de diretor presidente do Movimento Brasil Competitivo (MBC), fundado por Gerdau. O MBC ajudou o Governador Eduardo Campos a implantar um modelo de gestão em Pernambuco que tem sido apontado como exemplo no País.

Após a primeira palestra, o tema em foco será “A gestão municipal e os órgãos de controle”, realizada por Bernardes de Lima Barbosa. Advogado e contador, o expositor é especialista em gerenciamento de cidades e irá falar sobre procedimentos fundamentais que devem ser tomados pelos gestores para garantir a transparência da administração, explicando como os órgãos acompanham e fiscalizam a aplicação dos recursos públicos.

Educação – A última apresentação do dia será feita pelo presidente do Instituto de Co-Responsabilidade pela Educação (ICE) e ex-presidente da Philips, Marcos Magalhães, que falará sobre “O desafio da Educação Básica, o papel do Prefeito e os caminhos a seguir”. O ICE é uma entidade privada, sem fins lucrativos, que realiza projetos em parceria com governos estaduais, municipais, e a iniciativa privada. O objetivo é promover melhorias na educação pública brasileira a partir da qualidade da gestão. Ex-aluno do Ginásio Pernambucano, Magalhães liderou, em 2000, o processo de inovação estrutural e educacional do Ginásio Pernambucano.

Programação:
8h30 – Abertura do seminário pelo presidente do PTB, senador Armando Monteiro
8h45 – 9h30 – Palestra “Os desafios da gestão pública” – Palestrante: Claudio Gastal, Secretario Executivo da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade do Conselho de Governo da Presidência da República
09h30 – 10h – Debate
10h – 10h45 – Palestra “A gestão municipal e os órgãos de controle” – Palestrante: Bernardo de Lima Barbosa, advogado, contador e especialista em gerenciamento de cidades
10h45 – 11h15 – Debate
11h15 – 12h – Palestra “O desafio da educação básica, o papel do prefeito e os caminhos a seguir” – Palestrante: Marcos Magalhães, presidente do ICE Brasil
12h – 12h30 – Debate
12h30 – Encerramento do seminário

LOJAS PERNAMBUCANAS SERÃO OBRIGADAS A FIXAR PRAZO DE ENTREGA

Lojas com sede física em Pernambuco serão obrigadas a cumprir os prazos de entrega de mercadorias aos seus clientes. O governador Eduardo Campos (PSB) sancionou a lei que obriga estabelecimentos comerciais a fixarem, no ato da compra, a data e o turno para entrega do produto. A lei foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira (6). As lojas terão o prazo de 60 dias, a contar da data da publicação, para se adaptar à nova regra.

De autoria do deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), a criação da norma foi sugerida ao governador após a constatação do aumento no número de queixas de consumidores em relação a atrasos no serviço de entrega de mercadorias oferecido pelos estabelecimentos comerciais do Estado, ranking liderado pelas lojas de móveis e eletrodomésticos. Segundo o parlamentar, o foco principal da proposta é não omitir informações ao consumidor, evitando transtornos e aborrecimentos para todos os envolvidos no processo de compra e venda: clientes e fornecedores. “O data e o turno para entrega fica a critério da loja. A nossa preocupação é que o prazo seja cumprido. É um direito do consumidor e que deve ser respeitado”, explica Júlio Cavalcanti.

Caso o tempo determinado pela loja não seja cumprido, o responsável receberá uma advertência e, havendo reincidência, uma multa que poderá variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Vale lembrar que a lei vale apenas para compras presenciais, ou seja, aquelas efetuadas pessoalmente pelo consumidor nas lojas com sede física em Pernambuco, não abrangendo, por exemplo, compras pela internet.

NOVA AGENDA DO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DESTA QUINTA, 08.11

O governador Eduardo Campos participa logo mais, nesta quinta-feira (08), às 16 horas, em Caruaru, de reunião com a direção da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe) e Secretaria de Agricultura do Estado para discutir o abastecimento do milho.

O encontro será no auditório do Itep (ao lado do primeiro viaduto da BR. 104)

PREFEITA ELEITA DE FLORES TENTA INCLUIR AÇÕES NO OGU

Desde a terça-feira dia 06 que a prefeita eleita do município de Flores, Soraya Morioka (PR), está em Brasília, acompanhada de assessores e do deputado federal Inocêncio Oliveira (PR-PE), projetando ações de seu primeiro ano de governo na cota de emenda individual do parlamentar republicano para o Orçamento da União, referente ao exercício de 2013. A prefeita eleita informou, através de sua assessoria, que as ações para o município de Flores estão distribuídas principalmente nas áreas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Saneamento. (Anchieta Santos)