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UPA’s – Unidades para não atendimento.

É muito difícil falarmos dos problemas brasileiros e passarmos incólumes pelas áreas de educação, saúde e segurança. Esse tripé foi, é e continuará sendo a grande dor de cabeça de muitos governantes e a salvação de outros.

A matéria de hoje está relacionada, mais uma vez, com a saúde e a precariedade encontrada no atendimento pelo SUS – Sistema Único de Saúde, que o nosso Governo Federal considera quase perfeito, embora a realidade seja bem diferente, pois quando os nossos governantes adoecem só procuram o Sírio Libanês.

Vocês lembram da história de dona Severina, que morreu no HOSPITAL REGIONAL de Afogados da Ingazeira, por falta de atendimento? Lembram de uma foto que foi mostrada quando a  gloriosa Polícia Militar socorria feridos em suas viaturas, evitando que morressem à míngua?. Lembram de uma entrevista que a Sra. Pastora Almeida deu em uma emissora de rádio dizendo do descaso com uma paciente que precisou de atendimento de urgência? Salvo engano, essa paciente foi dona Quitéria, sua genitora.

Tudo isso aconteceu este ano e em Afogados da Ingazeira mas, no restante do estado, as coisas não são diferentes. Aqui mesmo em Recife, todos os dias, vemos os reclames da população seja no rádio, na televisão ou nos cadernos cidades – cartas do leitor – nos jornais do Commércio e Diário de Pernambuco.

A pergunta que fazemos é: Os nossos governos Federal e Estadual não investem recursos para melhorar o atendimento nas unidades já existentes, por quê? – Descaso, falta de verbas, desconhecimento dos problemas ou incompetência?  Alguém lembra quando foi realizado o último concurso público para a saúde, em nosso estado?

Temos que achar uma resposta mas, salvo melhor juízo, isso só pode ser proposital.
Uma matéria que li recentemente (cerca de 2, 3 meses) divulgava a construção de mais nove UPA’s – Unidades de Pronto Atendimento, no estado de Pernambuco. Já temos catorze, sendo 13 no Grande Recife e uma em Caruaru, no Agreste. As novas seriam em Abreu e Lima, Ipojuca, Goiana, Vitória de Santo Antão, Bezerros, Gravatá, Pesqueira, Santa Cruz do Capibaribe e Petrolina, no Sertão do estado. A aprovação dos recursos está no DOU- Diário Oficial de União, de 06/06.2012.

Segundo o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, as unidades estão inseridas nas redes prioritárias do Ministério para desafogar os atendimentos nas emergências e essas unidades estão/estarão preparadas para resolver até 80 % dos problemas, com atendimentos de Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia, entre outros.

Segundo este humilde colaborador do “BLOG”, trata-se de recursos jogados ao vento, pois o Ministério da Saúde, com recursos próprios ou oriundos do PAC – Programa para Ajuda na Compra (de votos, é claro), gasta pouco e mal, principalmente nos anos em que as urnas do TRE- Tribunal Regional Eleitoral estão à cata de votos para engrossar a fila dos governantes que pouco ou nada têm de compromisso para com àqueles que neles confiam.

Por: Danizete Siqueira de Lima.

Aconteceu ontem (20), reunião do CIMPAJEÚ, em parceria com a Empresa de Consultoria LIDA SERVICE, com o tema: Estrutura orgânica institucional e legal do ente de regulação e dos serviços de gestão de resíduos sólidos nos municípios do Pajeú. Quando o Consultor em Gestão Pública e Gerente Geral do CIMPAJEÚ, Albertino Bezerra e o Consultor em Gestão Pública e Secretário Especial de Governo, Elias Silva, fizeram uma explanação sobre gestão consorciada, detalhes da lei que regulamenta os consórcios públicos, e das leis federais que regulamentam o serviço público bem como a Elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico.

O encontro foi realizado no auditório da Secretaria de Educação do Município de Tabira. O público não fora o esperado, uma vez que, uma grande parte dos prefeitos consorciados encontrava-se na capital em reunião, justificando assim suas ausências. Apenas três municípios estavam representados: Afogados da Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde e Calumbi. O município anfitrião não enviou representantes.

RESUMO DO ENCONTRO:

Incumbe à entidade reguladora a fiscalização dos serviços, a verificação do cumprimento dos planos de saneamento por parte dos prestadores de serviços, na forma das disposições legais, regulamentares e contratuais. O exercício da função de regulação atenderá aos princípios de independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira a transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.

São objetivos de a regulação estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços de Gestão dos Resíduos Sólidos de forma a garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas, prevenir e reprimir o abuso do poder econômico e definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

Segundo o Sr. Albertino Bezerra a criação da Agencia Reguladora do CIMPAJEÚ garantirá publicidade aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores que terão assegurados amplo acesso a informações sobre os serviços prestados, prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos, acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

O Sr. Elias Silva ressaltou que a ausência do Plano Municipal de Saneamento Básico inviabilizará os municípios a terem acesso aos recursos federais.

O Governador Eduardo Campos, em sua recente visita ao Pajeú, para o lançamento do Programa Chapéu de Palha Estiagem, aproveitou para gravar um vídeo agradecendo à população de Afogados da Ingazeira, pela eleição de José Patriota. O vídeo foi gravado  minutos antes do Governador embarcar de volta ao Recife.