Decisão que liberou pagamento segue valendo; ministro tem 90 dias para liberar caso
Folha PE — O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso da enfermagem foi interrompido novamente nesta sexta-feira, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. É a segunda vez em menos de mês que a análise é paralisada. Enquanto o julgamento não for retomado, continua valendo uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que liberou o pagamento do piso.
Toffoli tem até 90 dias para liberar a ação para julgamento. Ele pode fazer isso em um prazo menor, como o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista no dia 24 e liberou o caso duas semanas depois. Após a devolução, cabe à presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcar uma data para o julgamento.
No mês passado, Barroso liberou o pagamento do piso, que havia sido suspenso por ele em setembro do ano passado. O ministro determinou que, para os trabalhadores do setor público, o início do pagamento do piso deveria seguir um cronograma definido pelo Ministério da Saúde. No setor privado, o novo salário deve ser pago pelos dias trabalhados a partir de 1º de julho.
O ministro determinou que a obrigatoriedade do piso só existe para estados, municípios e entidades privadas que atendam 60% de paciente pelo SUS caso a União repasse os valores necessários.
Agora, os demais ministros analisam se mantém ou derrubam a decisão de Barroso. Quando o julgamento começou, o ministro Edson Fachin divergiu do relator e afirmou que o piso deve valer para todas as categorias.
Na retomada do julgamento, nesta sexta, Barroso apresentou um complemento do seu voto, escrito em conjunto com Gilmar Mendes, que havia pedido vista. Os dois propõem que, para garantir o piso, a União pode utilizar crédito suplementar, utilizando recursos que seriam destinados a emendas parlamentares. No setor privado, Barroso e Gilmar defendem que seja estabelecido um prazo de 60 dias para que realizada uma negociação coletiva entre as partes.
O Secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, esteve na quinta-feira na Assembleia Legislativa de Pernambuco a convite do Deputado Estadual Waldemar Borges para participar de um debate promovido pela Comissão de Educação da Casa, presidida por Waldemar, sobre o tema Segurança nas Escolas, um debate que se tornou central no Brasil após ataques que ocorreram em escolas do País no início de maio deste ano. Ao lado do Ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino e respondendo pela pasta de Segurança, Tadeu foi um dos personagens da atuação efetiva do Governo Federal a fim de combater os crimes praticados contra crianças, adolescentes, professores e funcionários de escolas brasileiras.
Podem ganhar – Com a volta do Farmácia Popular do Brasil, o Ministério da Saúde abriu o credenciamento para 811 muncípios do País aderirem ao programa, para instalação de novas unidades. Desse total, 94,4% ficam no Norte e Nordeste. Em Pernambuco, são 36 municípios, do Pajeú estão na lista: Calumbi, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba e Solidão.
Reunidos – O Assessor Jurídico do Governo Municipal de Santa Terezinha Dr. Edson Henrique, esteve reunido com o Tenente da Polícia Militar João Valeriano, para tratar acerca da logística e horários das festividades do João Pedro, que vai acontecer neste início do mês de julho.
Homenagem – A nomeação de Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa como arcebispo de Olinda e Recife foi motivo de pronunciamento do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL. O parlamentar anunciou que deu entrada em requerimento para solicitar uma sessão solene em homenagem ao novo arcebispo, a ser realizada no mês de agosto. Dom Paulo Jackson ocupava o cargo de bispo de Garanhuns, no Agreste Meridional, e também a segunda vice-presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB.
Entrando na vigésima segunda semana da maratona de inaugurações e entregas, o Prefeito se Afogados, Sandrinho Palmeira, vai nesta sexta (16) ao bairro Sobreira inaugurar a obra de pavimentação da Rua Lindinalva Maria Brás.