A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria em favor da decisão do ministro Alexandre de Moraes para determinar a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Na quinta-feira (11), de forma monocrática, o ministro considerou a decisão da Câmara dos Deputados de rejeitar a cassação da deputada como nula. Segundo ele, a Casa legislativa violou a Constituição Federal ao manter o mandato de Zambelli mesmo com a condenação dela transitada em julgado.
Agora, os ministros da Primeira Turma precisam referendar a decisão. A análise é feita em plenário virtual, modelo no qual os ministros têm um prazo determinado para depositar os votos na página virtual do processo.
A Primeira Turma é hoje composta por Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que já apresentaram seus votos, mantendo a decisão de quinta, e Cármen Lúcia. Eles têm até as 18h de hoje para votar.
Carla Zambelli foi condenada pelo STF, em maio, a dez anos de prisão em regime fechado por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e falsidade ideológica.
Além da prisão, a Primeira Turma também determinou a perda do mandato da deputada como consequência da condenação. Concluído o caso, em junho, o Supremo enviou à Câmara a notificação para que apenas formalizasse, por ato administrativo, a perda do mandato, como prevê a Constituição.
Entregas – O Governo Municipal de Itapetim (PE) realiza, nesta sexta-feira (12), às 18 horas, a entrega de um conjunto de melhorias que inclui a inauguração da Praça Maria Eduarda e novos veículos para a frota municipal. A nova praça, localizada em frente ao Ginásio Poliesportivo Miguel Arraes de Alencar, conta com quadra de X1 de basquete, brinquedos infantis, pista de cooper e paisagismo. O espaço foi planejado para oferecer opções de lazer, prática esportiva e convivência à população. Durante a cerimônia, também serão entregues um ônibus escolar adquirido por meio do Governo Federal, uma ambulância zero quilômetro proveniente de emenda da senadora Teresa Leitão e um veículo destinado à Secretaria da Mulher, doado pelo Governo do Estado.
Destaque – A cidade de Flores voltou ao cenário nacional, ao ser reconhecida no Webinário Nacional de Esclarecimento da Ação Preparatória do Novo PAC 2025 – Região Nordeste, promovido pelo Ministério da Saúde. A apresentação segura e técnica da assessora de convênios Ranielle Rodrigues (CESAP) reafirmou o município como referência em organização, planejamento e execução dentro dos principais programas federais.
Afasta inelegibilidade – O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, na última quarta-feira (10), dar provimento ao recurso da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, e afastar a pena de inelegibilidade aplicada em primeira instância. A decisão, tomada por unanimidade, reformou a sentença do juiz da 50ª Zona Eleitoral. O recurso foi apresentado pela defesa de Nicinha Melo e de Djalma Nogueira Sales, conduzido pelo advogado Luciclaudio Góis de Oliveira Silva. O Tribunal rejeitou as preliminares levantadas pela parte adversa e, no mérito, entendeu que não estavam configurados os elementos que sustentavam a condenação anterior. Com o julgamento, Nicinha Melo e Djalma Sales têm seus direitos políticos restabelecidos, permanecendo aptos a participar de futuros processos eleitorais.
Afastado – A Prefeitura de Calumbi, anunciou que o secretário de Esportes e Lazer, Numeriano Luiz de Sá, foi afastado de todas as suas atribuições legais e administrativas, permanecendo fora do cargo até a conclusão das investigações e o esclarecimento integral dos fatos, segundo o Blog Júnior Campos. A Prefeitura de Calumbi também declarou, de forma enfática, repúdio a qualquer prática de violência, especialmente a violência contra a mulher, reafirmando o compromisso com a defesa dos direitos humanos, a promoção da igualdade e a integridade física e moral de todas as pessoas. Por fim, o governo municipal, assinado por Joelson, assegurou que seguirá acompanhando o andamento das investigações e que adotará todas as providências cabíveis conforme a legislação vigente.
Por: Blog Nill Júnior
Arcoverde deu mais um passo importante nesta quinta-feira (11) ao inaugurar o primeiro Centro POP do município, implantado pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado e alinhado às diretrizes do Governo Federal. O equipamento representa uma mudança estrutural na política local de proteção social, oferecendo acolhimento, apoio psicossocial, alimentação, higiene e encaminhamento para serviços essenciais às pessoas em situação de rua. A solenidade reuniu moradores, vereadores, secretários e representantes do Governo do Estado.
