Exclusivo do Causos & CausasTribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeita embargos de declaração de forma unânime e mantém pena de detenção e dias-multa contra ex-prefeito de Tuparetama
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração opostos por Domingos Sávio da Costa Torres, mantendo integralmente o acórdão que o condenou pelo crime de difamação eleitoral. As informações foram extraídas dos autos oficiais do Recurso Criminal Eleitoral nº 0600721-17.2023.6.17.0000, publicados no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal na quinta-feira (9). A deliberação, relatada pelo desembargador Erik de Sousa Dantas Simões, confirmou a sentença penal decorrente de declarações proferidas pelo então prefeito contra a vereadora Priscilla Leite de Menezes (Priscila Filó) durante um evento de campanha em 2020, no município de Tuparetama.
O julgamento, realizado em Recife na sexta-feira (26), considerou que os argumentos apresentados pela defesa buscavam o rejulgamento da causa, o que não é permitido na modalidade de embargos. O colegiado fixou a tese jurídica de que a imputação pública e direcionada de inadimplência financeira em ato de propaganda configura difamação e não mero crime de injúria.
Episódio de cobrança pública em comício eleitoral
O processo detalha o cenário, as circunstâncias e o modo como as ofensas foram proferidas no município de Tuparetama. Os elementos essenciais do acontecimento apontam que:
- Quem: O réu é Domingos Sávio da Costa Torres, ex-prefeito e candidato à reeleição na época. A vítima é a vereadora Priscilla Leite de Menezes.
- O quê: A condenação decorre de imputações verbais de inadimplência financeira dirigidas à parlamentar. O ex-gestor afirmou publicamente que a vereadora possuía uma dívida pendente em um comércio local.
- Quando: O evento central ocorreu no dia 26 de outubro de 2020, durante o período de campanha eleitoral daquele ano.
- Como: As declarações foram feitas em praça pública perante centenas de eleitores. De acordo com o voto do relator, o embargante “afirmou, perante centenas de pessoas em comício, que a vereadora não honrava dívida junto a estabelecimento comercial da cidade, narrando episódio identificável”, o que caracterizou um fato determinado e concreto que atingiu a honra objetiva da vítima.
Detalhes da condenação e teses rejeitadas
A sentença originária da 68ª Zona Eleitoral, agora mantida integralmente pelo tribunal de segunda instância, fixou a responsabilidade penal do político da seguinte forma:
- Dispositivos legais: Violação do art. 325, combinado com o art. 327, inciso III (crime cometido na presença de várias pessoas), ambos do Código Eleitoral.
- Dosimetria da pena: Fixação de quatro meses de detenção e seis dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente no comparecimento mensal do condenado em juízo, até o quinto dia útil de cada mês, pelo prazo de dois anos, para justificar suas atividades.
- Prescrição parcial: A acusação paralela de injúria eleitoral (art. 326) teve a punibilidade extinta pelo reconhecimento da prescrição.
A defesa do ex-prefeito, realizada pelo advogado Bruno Augusto Paes Barreto Brennand, alegou haver omissão sobre uma suposta nulidade na intimação da pauta de julgamento e contradição no enquadramento de difamação. O tribunal rebateu apontando que a comunicação observou a antecedência mínima regimental.
A Procuradoria Regional Eleitoral atuou como fiscal da lei e apresentou contrarrazões pelo desprovimento dos embargos. O relator também esclareceu que a menção a “violência política de gênero” em relatórios ministeriais não integrou a denúncia nem a dosimetria da pena, tornando desnecessário o seu enfrentamento no acórdão.
Dados do procedimento:
- Número: Recurso Criminal Eleitoral nº 0600721-17.2023.6.17.0000
- Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE)
- Relator: Desembargador Erik de Sousa Dantas Simões
- Data de publicação: 09 de julho de 2026 (Acórdão datado de 26/06/2026)
O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, comemorou a destinação de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para o município, anunciadas pelo deputado estadual Luciano Duque. Os recursos serão aplicados em duas áreas estratégicas: R$ 500 mil para a tradicional Festa da Rapadura e R$ 500 mil para investimentos na saúde pública.
Os vereadores de oposição de São José do Egito, Albérico Tiago, Damião de Carminha, Romero Dantas, Adeilton de Brás, o ex- prefeito Evandro Valadares, Paulinho Jucá, Dr. George Borja, estiveram reunidos com os Coordenadores da Campanha de João Campos, Nilton Mota e Adelmo Moura, onde selaram a unidade em torno da candidatura de João Campos para Governador, Lula Presidente e Humberto e Marília para senadores. Segundo o vereador Albérico Tiago, a reunião foi muito produtiva.
O pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), se encontrou, nesta terça-feira (7), com o ex-prefeito de Camaragibe, João Lemos (Solidariedade). O encontro, que foi marcado pela declaração de apoio de Lemos à postulação de João, também contou com a presença de Ednaldo Moura, que é pré-candidato a deputado estadual pelo PSB.
Pré-candidato ao Governo de Pernambuco visitou a Feira de Cavaleiro, ouviu comerciantes e moradores e reforçou a importância de construir propostas a partir do diálogo com a população
O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, e a secretária municipal de Saúde, Maria Clara, realizaram, nesta terça-feira (7), a entrega de novos equipamentos destinados à rede municipal de saúde por meio do Novo PAC, programa do Governo Federal, além de 45 computadores e duas câmaras frias adquirida com recursos próprios e que passam a reforçar a estrutura dos serviços oferecidos à população.
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A presença de Marconi em Escada reforça a estratégia de uma caminhada que tem ultrapassado fronteiras regionais, aproximando o Sertão, o Agreste, a Mata Sul e a Região Metropolitana em torno de um projeto político que vem ganhando corpo a partir do contato direto com as pessoas.